“Algoritmos para combater a pobreza
A
Constituição Brasileira traz no inciso III de seu artigo 3º que a erradicação
da pobreza é um dos objetivos fundamentais da República. Sabe-se que não existe
apenas uma resposta política para atender ao programa normativo trazido pelo
constituinte. Considerando, contudo, o lugar que a Constituição ocupa em nosso
ordenamento jurídico, de documento que organiza e norteia o funcionamento do
próprio direito brasileiro, bem como a sua inconteste força normativa,
entende-se que tais diretrizes não podem ser ignoradas pelo Estado.
Tanto
que em 2004 o Poder Legislativo cumpriu a sua função regulamentar ao editar a
Lei 10.835, que instituiu a renda básica de cidadania. A legislação trata, em
termos genéricos, da garantia de um benefício monetário para todos os
brasileiros residentes no país e estrangeiros que aqui vivem há cinco anos,
prevendo que a abrangência seria dada em etapas para as camadas mais
necessitadas da população, além de facultar a sua operacionalização ao Poder
Executivo. A lei também procurou estabelecer um plano financeiro a ser
realizado a partir de 2005, mas é sabido que isso não foi implementado.
A ideia
de garantir uma renda básica para pessoas pobres não é nova. Ela já teve
defensores em diferentes países, de distintos espectros ideológicos. No Brasil,
apesar de não ter dado efetividade à lei da renda básica de cidadania, Lula
amalgamou programas sociais do governo
Fernando Henrique Cardoso e criou o Programa Bolsa Família, que cumpre o papel
de redistribuição, ainda que com condicionantes. Tal programa passou a ser
considerado um importante marco na redução da pobreza no país, vez que a
redistribuição é um tema que está no cerne dos debates sobre o conceito de
justiça.
Os
defensores da renda básica entendem que se trata de um programa fundado em
valores éticos, pois ajudar outras pessoas a sair de sua condição de privação
seria justificável eticamente. Não se ignora, entretanto, que não são todos que
concordam com tais programas. Além disso, internamente há importantes debates
que são realizados sobre quem deve receber, quando, por quanto tempo etc.
Ao
considerar o problema da definição de critérios internos para a promoção da
distribuição de renda, apresenta-se, aqui, uma ferramenta que pode auxiliar o
aprimoramento de tal atividade: os algoritmos. Vive-se um momento em que grande
atenção é dispensada às transformações que novas tecnologias passaram a
promover nas relações intersubjetivas.
Nos
últimos anos, as pessoas mudaram de maneira expressiva suas interações com o
mundo, em particular com o trabalho, em razão da era digital. Há quem estipule
que, no futuro, teremos problemas agudos de desemprego por conta da
substituição progressiva de pessoas pelas máquinas. A renda básica, neste caso,
seria a solução para a manutenção da economia e para auxiliar as pessoas.
Defende-se,
portanto, a confluência da tecnologia e do uso de algoritmos programados com
cuidados éticos e com controle sobre potenciais preconceitos para o
aprimoramento dos critérios do programas de redistribuição de renda.
Reconhece-se a existência de inúmeros desafios dos dois lados. Contra a pobreza
e o desemprego, porém, devemos usar a tecnologia e as políticas públicas sob o
norte dos princípios constitucionais, como o da garantia de um mínimo
existencial para todos.”.
(Bruno Meneses Lorenzetto. Doutor em direito,
professor de direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em artigo
publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 5 de janeiro de
2023, caderno OPINIÃO, página 20).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no mesmo veículo, edição de 11 de janeiro de 2023, mesmo
caderno, página 17, de autoria de Marcus Fireman, sócio-fundador da
Climb (RS) e especialista em Lean, e que merece igualmente integral
transcrição:
“Desafios para ampliação da oferta de
energia renovável
Em
novembro de 2022, aconteceu a 27ª Conferência do Clima da Organização das
Nações Unidas (COP27) e o Ministério de Minas e Energia brasileiro apresentou
ao mundo seus planos para ampliar a oferta de energias renováveis, colocando o
Brasil como o país da energia verde.
De
acordo com o Ministério, políticas públicas estão sendo criadas para acelerar o
desenvolvimento da eólica offshore no país, o que pode aumentar nossa
capacidade de geração – uma vez que a costa brasileira tem uma capacidade de
geração de 700 GW.
É claro
que observo essa iniciativa com excelentes olhos, mas, como especialista em
planejamentos ágeis, me chama atenção os desafios enfrentados para aplicação
desses planos. Afinal, quando observamos processos produtivos, é preciso olhar
para os pontos estruturantes a serem trabalhados.
Vejamos,
após a resolução normativa publicada no primeiro semestre, o Brasil observou
uma corrida por licenciamento de novos projetos eólicos offshore. Atualmente,
cerca de 65 projetos estão em processo de licenciamento ambiental. E este é só
o primeiro passo, ainda existem alguns gargalos a serem vencidos.
Se
analisarmos o contexto internacional, a previsão é de um mercado europeu
bastante aquecido – como reflexo das consequências da guerra entre Rússia e
Ucrânia. Na União Europeia, áreas propícias para energia eólica e solar já
foram mapeadas para terem um processo acelerado de licenciamento, o que pode
prejudicar os planos brasileiros, uma vez que parte dos componentes das torres
eólicas é importada.
Um
segundo ponto que podemos identificar como gargalo é o próprio processo de
licenciamento brasileiro. Existem hoje diferenças no fluxo de processos entre
Estados brasileiros, e o aquecimento previsto para os próximos anos irá
precisar de uma ampliação de equipe técnica por parte dos órgãos ambientais.
A cadeia
de suprimentos também é um desafio. Só em agosto deste ano, o país perdeu um
importante fabricante de torres eólicas. A GE fechou sua fábrica na Bahia,
reduzindo ainda mais a gama de empresas capazes de atender a forte demanda para
torres eólicas onshore e futuramente offshore.
É
inegável que estes planos são benéficos para nossa economia e desenvolvimento,
principalmente para o Sul do país. Hoje,
a maior parte das fábricas de torres estão centradas no interior do nordeste,
mas parte desses novos projetos de eólica offshore em licenciamento, estão na
costa do Rio Grande do Sul, o que sinaliza um movimento direcionado de novas
fábricas na região reduzindo assim o custo logístico e impactando no
desenvolvimento local.
O Brasil
tem um grande potencial para ser o “país das energias verdes”, mas é preciso
enxergar claramente todos os obstáculos que nos atrapalhem de alcançar o
objetivo final que é se tornar a maior fonte de energia renovável do mundo.”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história –
que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 133 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente
o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional
todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da
educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da
participação, da solidariedade, da sustentabilidade... e da fraternidade
universal);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são:
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2023, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,556 trilhões (49,40%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 2,010 trilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).
E, ainda, a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”.
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
Este
é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e
perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
61
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2022)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira... pois, o
poder é para amar, servir e edificar - jamais, jamais e jamais para subir,
dominar e destruir!
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos inestimáveis recursos naturais ...
- A alegria da vocação: juntando diamantes ...
porque os diamantes são eternos!
- O Epitáfio: “Não chorem por mim, chorem por
todos aqueles que, ainda, não descobriram Cristo em cada Eucaristia!”.
- (Re)visitando o Santo Graal, para uma vida
virtuosa: “... porque és pó, e pó te hás de tornar. (Gen 3,19)” ...
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem!
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
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