“Saneamento básico: qual o papel da regulação?
O
saneamento básico engloba os serviços relacionados ao abastecimento de água, à
coleta e disposição de resíduos sólidos e, ainda, à drenagem urbana. Num campo
mais amplo de análise, estamos, de fato, falando de saúde. Houve um tempo em
que, a cada R$ 1 investido em saneamento, economizava-se R$ 4 em saúde.
Entretanto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) refez essa avaliação e
atualmente revela que não são R$ 4, mas sim R$ 9. Essa reavaliação da OMS
reforça ainda mais fortemente a premissa de que investir em saneamento é também
investir em saúde. Uma das consequências de utilização de recursos para, por
exemplo, tratar água e esgoto é a redução dos gastos com doenças, numa clássica
atuação preventiva.
Dada
notória importância, os serviços de saneamento básico necessitam, minimamente,
de regulamentação e fiscalização. Assim, por meio do estabelecimento e do
controle de metas de desempenho e padrões técnicos, é possível que se tenha uma
prestação de serviços mais eficiente para a população. Portanto, as agências
reguladoras focam seus esforços em normatizar e monitorar o setor, o que acaba
por impulsionar investimentos em infraestrutura, tecnologia e capacitação.
A
atuação das agências reguladoras de saneamento sempre gera retorno positivos em
diferentes frentes: avanço para universalização dos serviços, proteção ao meio
ambiente, defesa dos direitos dos consumidores, melhoria de indicadores de
saúde, entre outras. Agora, especialmente no contexto do novo marco, elas geram
um resultado que será imprescindível para a nova fase que viveremos: maior
previsibilidade e segurança jurídica para investimentos no setor.
O
movimento de abertura de mercado para ampla concorrência precisa se ancorar em
transparência e em processos padronizados para que se tenha cenários confiáveis
de investimento.
O nosso
país possui dimensões continentais e contextos desafiadores em cada Estado para
a universalização. Dessa maneira, critérios como conhecimento técnico sólido
sobre saneamento, fluxos bem-definidos, equipes altamente capacitadas e
ferramentas automatizadas permitem que as execuções das agências ocorram
conforme esperado e necessário. A Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
(Arsae-MG) é uma dessas agências. Reconhecida nacionalmente e premiada de
diversas formas, realiza seu trabalho com muita competência, seriedade e
transparência. No Estado de Minas Gerais, é responsável pela normatização e
fiscalização dos serviços de água e esgoto prestados em 642 municípios, além de
realizar os cálculos para a revisão e o reajuste tarifário, atuar na mediação
de conflitos entre os prestadores e o poder concedente (prefeituras) e atender
os usuários por meio do serviço de ouvidoria.
O
saneamento precisa dessa expertise. Essencialmente, são as agências reguladoras
que possuem atuação e interlocução com os mais diferentes atores. Elas
apresentam alto potencial de promover melhorias significativas, sendo
peças-chaves para se pensar, construir e chegar às respostas necessárias aos
diversos desafios enfrentados pelo setor. A busca por maior qualidade,
eficiência e universalização dos serviços deve ser contínua, técnica,
colaborativa e inovadora – diretrizes básicas de atuação da Arsae-MG. Somente
assim as pessoas terão asseguradas tarifas equilibradas e justas, meio ambiente
mais protegido e acesso adequado aos serviços de saneamento.”.
(Deborah Alves Carvalho. Diretora da Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo
Horizonte, edição de 31 de julho de 2023, caderno OPINIÃO, página 14).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no site www.arquidiocesebh.org.br.,
edição de 8 de setembro de 2023, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE
AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente
integral transcrição:
“A Criação na Pátria Brasil
O
primeiro dia da Semana da Pátria, inaugurando o sempre esperançoso mês de
setembro, com suas notas de primavera, coincide com o Dia Mundial de Oração
pelo Cuidado da Criação – convocação do Papa Francisco para o inadiável
compromisso de cuidar da casa comum. A pátria Brasil, considerando seus bens
naturais magníficos, é especialmente interpelada a acolher a convocação do
Santo Padre. A Oração pelo Cuidado da Criação é uma súplica a Deus, único
Senhor absoluto. Constitui também uma forte e profética interpelação àqueles
que usufruem do planeta. À humanidade foi confiada, por Deus, a tarefa de ser
administradora da Criação. O ser humano não pode se considerar dono do planeta,
agindo de modo despótico, ilusoriamente convencido de que pode explorá-lo com o
propósito de se enriquecer, egoisticamente. A depredação da casa comum, com
extrativismo selvagem, provoca a desolação social e ambiental.
É
preciso sabedoria para tratar, de modo civilizado e sustentável, os bens da
Criação, que precisam estar à disposição de todos. No horizonte da compreensão
deve ecoar a inspiradora palavra do profeta Amós: “Jorre a equidade como uma
fonte, e a justiça como torrente que não seca” (5,24). Assim, o convite forte e
retumbante é ‘que jorrem a justiça e a paz’. O profeta Amós expressa o desejo
amoroso do próprio Deus. O desejo de Deus é que haja justiça como dom essencial
e inegociável para o bem da humanidade. Exista também um sábio equilíbrio para
reger as atitudes de cada pessoa, protagonista na história deste jardim – a
casa comum. Sem a justiça, todos, cedo ou tarde, se tornam vítimas de
desequilíbrios. São fechadas portas para a indispensável experiência do amor –
vocação, missão e razão que reveste de sentido a vida humana.
A
promoção da justiça precisa, pois, ser “ponto de honra” da conduta cidadã e
compromisso maior na organização sociopolítica. Investir para que a sociedade
seja mais justa pede, de cada pessoa, compromisso com uma vida comunitária
baseada na verdade e na promoção incondicional do bem. Na mensagem para o Dia
Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação, o Papa Francisco sublinha que o ser
humano deve ser justo em todas as situações, esforçando-se sempre para viver
segundo leis que contribuam para o florescer da vida. A principal atitude nesse
sentido é cultivar uma relação justa e amorosa com Deus, com a humanidade e com
a natureza.
O Papa
Francisco se recorda de sua visita, em julho de 2022, a um tradicional local de
peregrinação para gerações de indígenas, às margens do Lago Sant’Ana, província
de Alberta, no Canadá. Naquela oportunidade, o Papa Francisco disse: “Quantos
corações chegaram aqui ansiosos e trepidantes, sobrecarregados pelo peso da
vida, e junto destas águas encontraram a consolação e a força para continuar!
Mas aqui, imerso na Criação, há outro batimento que podemos escutar: a
palpitação materna da terra. E assim como o batimento dos bebês, ainda no seio
materno, está em harmonia com o das mães, assim também para crescer como seres
humanos precisamos de cadenciar os ritmos da existência com os da Criação que
nos dá vida”. Essa experiência de estar em sintonia com os ritmos da criação é
indispensável para que prevaleça o amor e a humanidade consiga dar à existência
o seu verdadeiro sentido, tornando-se artífice da beleza do amor e da alegria
de viver.
Crimes
ambientais contra a casa comum vitimam o planeta e aqueles que são privados das
belezas da criação. Aqueles que destroem o meio ambiente podem até “encher os
bolsos”, locupletar-se com os superávits, mas sacrificam um amor que não tem
preço. Esse amor é o único remédio para combater e vencer adoecimentos
contemporâneos devastadores. O Papa Francisco se recorda de Bento XVI, que
afirmou: “os desertos exteriores se multiplicam no mundo porque os desertos
interiores tornaram-se tão amplos”. Eis a consequência do consumismo voraz,
alimentando corações egoístas que destroem o planeta. O Papa Francisco aponta,
entre tantos prejuízos causados pelo desrespeito à casa comum, o
comprometimento hídrico que aflige muitas pessoas. A destruição de mananciais é
resultado de doentios e cegos interesses pecuniários.
Conforme
adverte o Santo Padre, indústrias predatórias devastam fontes de água potável,
engendrando uma verdadeira guerra motivada pela escassez de um recurso
essencial e por enriquecimentos ilícitos. A mensagem do Pontífice denuncia a
apropriação da água, transformada em uma simples mercadoria submetida às “leis”
do mercado. Essa submissão torna a água, fundamental para a vida, motivo de
disputas fratricidas. Insiste o Papa Francisco para que seja colocado um fim a
esta guerra insensata contra a Criação, permanecendo ao lado das vítimas da
injustiça ambiental e climática. Os corações precisam bater, de modo uníssono,
pela justiça e pela paz. Se a guerra contra o planeta continuar, dentre as
muitas consequências, está o fim de muitos rios e nascentes, em razão do uso
desenfreado de combustíveis fósseis e da destruição das florestas, elevando a
temperatura global.
É
urgente criar modelos sustentáveis que estejam na contramão das ganâncias que
sacrificam o meio ambiente. Para isso, deve-se transformar o próprio coração –
aderir a um novo estilo de vida que respeite os limites dos recursos naturais,
e, nessa perspectiva, planejar políticas públicas nos parâmetros da
sustentabilidade. A sociedade brasileira tem uma referência importante para
encetar, com urgência, um novo caminho. O Hino Nacional Brasileiro é uma ode ao
jardim da casa comum, nesta espetacular exuberância da natureza, presente em
todo o território nacional. Para além das emoções de seu canto nos estádios
esportivos, nas conquistas de medalhas, ou mesmo no cumprimento de deveres
cívicos escolares, a maestria de sua letra e a arquitetura de sua retumbante
melodia precisam inspirar o urgente cuidado com a natureza – novos rumos para a
pátria Brasil.”.
Eis,
portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e
reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história –
que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil, com o auxílio da
música, yoga e shantala (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de
idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos
nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –,
até a pós-graduação (especialização,
mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação
profissional (enfim, 133 anos depois, a República proclama o que esperamos
seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de
maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova
pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da
civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da
sustentabilidade... e da fraternidade universal);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são:
c) a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2023, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 2,556 trilhões (49,40%), a título de juros, encargos, amortização e financiamentos (ao menos com esta última rubrica, previsão de R$ 2,010 trilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e
eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br).
E, ainda, a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz:
“... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos,
mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite
da dívida pública...”.
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
Este
é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e
perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
62
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2023)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira... pois, o
poder é para amar, servir e edificar - jamais, jamais e jamais para subir,
dominar e destruir!
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos inestimáveis recursos naturais ...
- A alegria da vocação: juntando diamantes ...
porque os diamantes são eternos!
- O Epitáfio: “Não chorem por mim, chorem por
todos aqueles que, ainda, não descobriram Cristo em cada Eucaristia!”.
- (Re)visitando o Santo Graal, para uma vida
virtuosa: “... porque és pó, e pó te hás de tornar. (Gen 3,19)” ...
Afinal, o Brasil é uma
águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão
olímpica e de coragem!
E P Í L O G O
CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador,
Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e
não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados
com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do
saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse
construído com o
Sangue, suor e lágrimas,
Trabalho, honra e
dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!
Eternamente!
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