A CIDADANIA, O DIREITO E A POLÍTICA

“[...] O atual estágio do debate intelectual e público brasileiro apenas contribui para o desconhecimento sistemático do grande drama histórico da sociedade brasileira desde o início de seu processo de modernização: a continuação da reprodução de uma sociedade que ‘naturaliza’ a desigualdade e aceita produzir ‘gente’ de um lado e ‘subgente’ por outro. Isso não é culpa apenas dos governos. São os consensos sociais vigentes, dos quais todos nós participamos, que elegem os temas dignos de debate na esfera pública, assim como elegem a forma de (não) compreendê-los.”
(JESSÉ DE SOUZA, in A ralé brasileira: Quem é e como vive. – Editora UFMG, 484 páginas).

Mais uma IMPORTANTE e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de março de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de LÁZARO PONTES, Mestre em direito, que merece INTEGRAL transcrição:

“O direito e a política

A imprensa nacional destaca a predominante presença de advogados o de pessoas apenas detentoras do curso de direito no cenário das disputas eleitorais. Dentro do elenco dos portadores de curso superior, o ramo das ciências jurídicas revelaria o maior número de candidatos. O fato lembra a conhecida reflexão do Norberto Bobbio: “Direito e ciência política há séculos avançam lado a lado, embora nem sempre se encontrem e muitas vezes avancem independentemente entre si”. Uma verdadeira história de valores paralelos na busca de sabedoria, mas pontilhada pelos conflitos decorrentes da arte política.

As obras fundamentais que marcaram os destinos da humanidade versaram sobre o direito e a política. Embora pertencentes a planos distintos, completaram-se reciprocamente, revelando liames concretos seja na construção da ciência do Estado, seja nos amplos aspectos da coisa pública. Dos antigos aos modernos, governos democráticos são regidos por leis e um conjunto de regras, que, por sua vez, disciplinam a vida dos cidadãos. Todos os fenômenos sociais, inclusive o da crescente violência criminal e da corrupção, que desafiam o país, somente poderá ser enfrentados sob o império da lei e da determinação política, dirigente ou representativa.

O que leva os operadores do direito a fazer ciência e cultivar política? A atuação reuniria o caráter dogmático, positivo conjugado com o exercício dos valores ideológicos e institucionais. Na realidade prática, muitos enveredam por esses insinuantes caminhos sem avaliar o conteúdo de suas próprias intenções. O constitucionalista pátrio Luiz Roberto Barroso confessa: “Quando faço política, procuro ser racional e razoável. E, quando faço ciência, faço-o emocionadamente. Não sou neutro nem imparcial. Parodiando Cortazar, sei onde tenho o coração e por quem ele bate.” Ele, com entusiasmo, põe o direito como um valor apaixonante destinado a estabelecer ordem e justiça na civilização.

O direito também se identifica com a política na luta pelas liberdades individuais e nos apelos da democratização das oportunidades. Ambos exigem de seus adeptos convicção e conhecimento das causas que defendem. Sem essas condições, as paixões fenecem e as populações adiam suas esperanças. O exercício das duas ciências requer o domínio do ofício da palavra, no sentido de doutrinar, convencer e merecer espaços. A linguagem constitui poderoso instrumento de afirmação de suas ideias, decisiva para desfraldar a bandeira de suas teses. Dessa maneira, formula mensagens e ergue os pensamentos, indispensáveis às expectativas que aguardam todos os julgamentos.

A verdade eleitoral representa a angústia da Justiça, que continua a buscar o triunfo da vontade popular. Nesse penoso caminho, existe uma série de vícios que teima e infelicitar o processo das escolhas. A reforma das leis e o advento de novos costumes permanecem distantes da desejada aliança do direito com a política.”

São lições que reforçam a imperiosa e permanente necessidade da busca da SABEDORIA, do CONHECIMENTO e a depuração das CONVICÇÕES e, mais ainda, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nessa grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR as nossas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, e principalmente tendo o horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO de 2014, da OLIMPÍADA de 2016 e dos projetos do PRÉ-SAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...