A CIDADANIA E A HORA DE OUSAR NA GESTÃO PÚBLICA

“[...] Um novo gestor público

A vertente societal também tenta realizar uma mudança na formação e atuação da burocracia pública. Durante o processo de transição democrática, a emergência da dimensão sociopolítica da gestão trouxe para a pauta a questão de quem estaria qualificado para realizar as tarefas relacionadas com os problemas sociais tais como saúde, educação, moradia e nutrição. Essa questão está diretamente relacionada com a dificuldade de se criar uma tecnologia social passível de ser implementada, sem comprometer o que desenvolveram de melhor: a combinação entre o saber acadêmico e a crítica social, que também tem relação com a resistência dos cientistas sociais em se dedicarem às ciências aplicadas e das áreas em criarem oportunidades para cientistas sociais.

No campo da administração costuma haver uma clara divisão de tarefas. Há os professores voltados para a prática, que transitam entre o setor acadêmico e o empresarial, tentando dar aos alunos um sentido aplicado de suas profissões, e há os professores voltados para a teoria, que procuram manter a qualidade intelectual dos cursos. Tal dicotomia vem contribuindo para reduzir o prestígio da sociologia das organizações no meio acadêmico e coloca os estudiosos da área em uma posição marginal: não se integram completamente nem nos institutos de ciências sociais e nem nas escolas de business.

Por outro lado, o ensino da administração vem enfrentando uma crise de identidade, pois pactua com a padronização promovida pelo movimento gerencialista e distancia-se da formação de administradores éticos e responsáveis. Assim, o ensino de graduação, pós-graduação e a preparação de docentes necessita passar por um amplo processo de revisão, que envolve mudanças nas técnicas de aprendizagem e pesquisa.

Apesar dos limites, a prática e o ensino da administração pública vêm seguindo os mesmos parâmetros utilizados para a formação de gerentes de empresas. A novidade ficou por conta da capacitação promovida no âmbito dos movimentos sociais e das ONGs, pois aqui se enfatizou uma qualificação técnica e também política, além de uma tradução da linguagem burocrática para a popular. Um estudo sobre as pessoas que se engajavam na melhoria da qualidade de vida da sociedade demonstrou que muitos dos ativistas dos centros populares do período ditatorial, dos movimentos sociais e das ONGs acabaram fazendo disso sua ocupação principal: surgia a “profissão sem nome”. A tentativa de integração entre a visão administrativa e a visão política tornou o perfil dos adeptos da “profissão sem nome” desejável para o gestor que atua no contexto da administração pública societal.

Assim, o ideal de burocracia insulada deixa de ser o caminho para assegurar o interesse público. De acordo com Nogueira é difícil

imaginar um Estado sendo conclamado a liderar o desenvolvimento e ao mesmo tempo estruturando uma burocracia profissional “insulada”. Ou um Estado cujos governos atuam sem maiores “redes de proteção” institucionais e são impelidos a estabelecer uma interlocução direta com as massas da sociedade, e ao mesmo tempo estimulem a configuração de um aparato administrativo tipicamente racional-legal.

É necessário um programa de valorização, formação e treinamento de administradores públicos que crie especialistas tecnopolíticos capazes de pesquisar, negociar, aproximar pessoas e interesses, planejar, executar e avaliar. Os gestores também precisam ser capazes de refletir sobre as crises e as mudanças na economia, na cultura e na política. Para a gestão pública hoje não é mais suficiente o desenvolvimento de técnicas e a formulação de sofisticados programas administrativos. Trata-se de lidar com uma complexidade que requer uma visão mais estratégica, cooperativa, participativa e solidária, o que requer um gestor público com habilidades de negociação e capacidade de operar na fronteira tênue entre a técnica e a política, desenvolvendo ações voltadas para os problemas da democracia, da representação e da participação. O trabalho deste gestor

terá tanto mais relevo quanto mais colaborar para que se rompa categoricamente o hiato entre técnica e política, quanto mais ajudar a desmontar a técnica como coisa neutra, autônoma, fatal e invencível, quanto mais compreender que as soluções por ele buscadas dependem de um devir coletivo complexo. [...]”
(ANA PAULA PAES DE PAULA, in Por uma nova gestão pública: limites e potencialidades da experiência contemporânea. - Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005, páginas 168 a 170).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 29 de janeiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de BO MATHIESEN, Dinamarquês, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UnoDC) para o Brasil e o Cone Sul, que merece INTEGRAL transcrição:

“É hora de ousar

Dia 1º, uma nova legislatura se inicia no Brasil. Deputados e senadores eleitos em outubro tomam posse para quatro e oito anos de mandato, respectivamente, e senadores eleitos em 2006 iniciam os quatro últimos anos de sua investidura. Nessa data, que marca o começo do ano legislativo, é preciso que os representantes eleitos reafirmem seu compromisso com os esforços que vêm sendo empreendidos pelo Brasil para conter a corrupção. O início de um novo governo e de uma nova legislatura apresenta também o desafio de dar novos passos na construção de uma cultura de integridade e transparência.

A população brasileira vem exigindo de seus representantes uma postura de fato comprometida com a ética. O movimento Ficha Limpa evidenciou o desejo por integridade e demonstrou a força da mobilização social. O recado dos eleitores em 2010 foi claro: a corrupção não será mais aceita. A partir de terça-feira, deputados e senadores têm a oportunidade de atender essa demanda legítima da população, dando efetivo andamento a projetos de lei (PLs) em trâmite no Congresso Nacional, que buscam sentar bases para a construção de uma sociedade mais integral. Esse é o caso do Projeto de Lei 5.586/2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito quando o funcionário ter bens ou valores incompatíveis com sua renda, e do PL 7.528/2006, que define critérios e restrições para ocupantes de cargos públicos que tenham acesso a informações privilegiadas.

Outro importante projeto de lei a ser aprovado pelos parlamentares é o PL 5.228/2009, que trata da garantia do acesso pleno, imediato e gratuito a informações públicas, do estabelecimento de critérios para proteção das informações pessoais e sigilosas, assim como da isenção do servidor público de ser responsabilizado por informar as autoridades competentes sobre atos de improbidade ou crimes. Não menos importantes são o PL 6.616/2009, que propõe tornar hediondos os tipos penais de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, e o PL 6826/2010, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.

Por fim, deputados e senadores terão a oportunidade de aprovar o PL 6.577/2009, que propõe alterações na chamada Lei de Lavagem de Dinheiro. O projeto determina infrações penais antecedentes à lavagem de dinheiro, amplia a lista de pessoas sujeitas a obrigações impostas por ela, cria o tipo penal “financiamento ao terrorismo” e permite a alienação antecipada de bens, direitos ou valores objetos dos crimes previstos nessa lei. A existência desses PLs demonstra que pelo menos uma parte da sociedade brasileira está consciente da necessidade de criar mecanismos para enfrentar a corrupção seguindo as convenções internacionais. Todos esses projetos atendem recomendações contidas na Convenção das Nações Unidades contra a Corrupção e na Convenção das Nações Unidades contra o Crime Organizado Transnacional, ambas ratificadas pelo Brasil.

É fato que o Brasil tem realizado importantes avanços no tema. O desenvolvimento de iniciativas como o Portal da Transparência e a demissão de mais de 3 mil funcionários públicos envolvidos em atos de corrupção pela Controladoria-Geral da União, por exemplo, demonstram a preocupação do país com a devida aplicação do dinheiro público bem como com a responsabilização dos servidores envolvidos. Mas o Brasil pode ser mais ousado. A adequação da legislação nacional para controlar a corrupção e o crime organizado transnacional é essencial para o desenvolvimento do país e para o fortalecimento do Estado democrático de direito. É preciso ter consciência de que cada centavo desviado por atos de corrupção deixa de ser aplicado em melhorias para a população. Agora, esses representantes podem trabalhar e se empenhar na defesa dos reais interesses de seus eleitores, os mesmos que se mobilizaram no ano passado pela ética, pela integridade e pelo fim da corrupção.”

São, pois, mais páginas que acenam para a EXTREMA URGÊNCIA de um IMPLACÁVEL e DIUTURNO e árduo COMBATE à CORRUPÇÃO e ao DESPERCÍDIO do SAGRADO DINHEIRO PÚBLICO, que por isso mesmo, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...