“ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ministra defende novo Estado
Em crítica à incapacidade da administração pública brasileira de dar resposta às demandas da sociedade e de cidadãos que cada vez mais buscam os seus direitos, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha defendeu ontem a reconstrução do Estado. “A concepção do Estado e da administração pública que prevaleceu até a de 1960 acabou. Mas ainda não nasceu um novo modelo”, disse ela. “Será necessário reconstruir e reinventar para que o povo caiba nele e ele saiba qual é papel que tem a exercer”, assinalou. Cármen Lúcia ministrou palestra sobre a administração pública no 7º Congresso Mineiro Administrativo, em Belo Horizonte.
Depois de lembrar que o Brasil sofreu uma grande transformação qualitativa quando passou de um Estado autoritário para um Estado democrático, Cármen Lúcia afirmou que a administração pública não acompanhou a mudança. “A administração pública demora um tempo maior para ser democrática também. Ela ainda é muito autoritária, sobretudo em muitos de seus nichos”, observou. Em contraposição, assinalou, o cidadão brasileiro é um democrata. “Quando o cidadão reclama e reivindica hoje, faz barulho. Antes, na ditadura, havia o silêncio. Hoje, ele exige e tem o Judiciário para garantir os seus direitos”, afirmou. “Nesse sentido, se a administração não mudar e não incorporar o cidadão e os seus pleitos, cria-se uma sociedade contenciosa. Será um gargalo sem solução imediata”, disse, referindo-se ao fato de que, quanto menos a administração pública for capaz de dar resposta, mais demandas recairão sobre o Poder Judiciário. “A administração pública precisa ser repensada para se tornar uma administração democrática consensual. O administrado não será o pólo adverso, mas o parceiro na atividade administrativa: aquele que vem, diz o quer e ajuda a pensar como se realiza”, considerou.
Cármen Lúcia também pontuou o fato de o modelo de administração pública no Brasil ser muito centralizado. “Queremos que tudo se resolva em Brasília”, disse considerando que as Constituições dos estados apresentam o mesmo modelo de administração pública, embora as realidades regionais sejam absolutamente diferentes. “Talvez seja a hora de pensarmos na federalização da administração pública, para que os estados assumam as suas competências e apresentem os seus próprios modelos, adequados às realidades locais e às demandas populares”, afirmou a ministra.
Reiterando que “falta povo” na administração pública, Cármen Lúcia afirmou que a humanidade já abandonou o fetiche da lei. “Lei não faz milagre”, disse, acrescentando em seguida: “Quem faz milagre é o cidadão, quando assume a sua vida e resolve ser protagonista da história”. A ministra defendeu que o cidadão seja chamado a participar para construir e institucionalizar o novo Estado que considera necessário. “Nesse sentido caminhamos para uma administração consensual, que é apenas uma forma de democracia na administração pública”, defendeu.”
(BERTHA MAAKAROUN, em reportagem publicada no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de maio de 2011, Caderno POLÍTICA, página 5).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de ROBSON SÁVIO REIS SOUZA, Filósofo, que merece INTEGRAL transcrição:
“Transparência na política
Na modernidade, com o advento do liberalismo, a democracia tornou-se um regime político experimentado por várias sociedades e adquiriu formatação diferenciada. Na atual formatação, devido ao grande número de habitantes nas cidades e à complexidade das sociedades modernas, a democracia emergiu a partir do princípio da representatividade e seu funcionamento pressupõe que os cidadãos elejam representantes políticos para legislarem sobre assuntos de interesse de todos. Por isso, é comum nos dias atuais o exercício da participação na democracia por meio de um sistema indireto ou representativo.
A escolha dos representantes pelos cidadãos é uma das condições básicas da democracia moderna, que pressupõe, fundamentalmente, o voto direto com igual valor para todos como a principal forma de participação política dos eleitores. As teorias modernas consideram a democracia como um conjunto de regras e procedimentos para a constituição do governo e para a tomada de decisões. Em tal sistema, os cidadãos escolhem aqueles que consideram os mais preparados para os representarem politicamente. Nessa perspectiva, a democracia é considerada um meio, e não um fim em si mesmo. Fica claro, portanto, que no modelo representativo o voto é o pressuposto fundamental para o exercício democrático. Assim elegem-se os representantes e espera-se, na condição de eleitor, que estes cidadãos, agora representantes eleitos, possam atender às expectativas dos cidadãos que o elegem. No entanto, apenas votar em eleições periódicas tem-se mostrado insuficiente para o exercício pleno da democracia. É preciso que o eleitor esteja atento às ações de seus representantes, tornando o exercício da cidadania algo cotidiano em sua vida.
O controle das ações dos representantes eleitos por parte dos cidadãos estabelece um novo conceito de controle conhecido no mundo político como accountability, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. A prestação de contas e a responsabilização são fundamentais para o bom funcionamento da democracia e do estado de direito.
A sociedade pode e deve exercer um papel de controle e fiscalização dos poderes públicos, imprimindo uma lógica mais democrática na definição das políticas públicas.
Assim, a cidadania não é somente um conjunto de direitos, mas implica a participação responsável na esfera pública e na vida social. A participação a que nos referimos visa a acompanhar o que está sendo discutido nos espaços públicos em que a sociedade pode intervir.
Porém, existem poucos mecanismos de monitoramento dos poderes e das agências públicas. Por outro lado, há uma espécie de distanciamento e desilusão dos cidadãos no que se refere aos custos da democracia, ou seja, nos empreendimentos individuais e coletivos que devem ser mobilizados para a melhoria da política institucional – aquela que acontece nos partidos políticos e demais instituições democráticas.
Os recorrentes escândalos no universo da política institucional e a baixa confiança dos cidadãos nas instituições políticas republicanas demandam reformas estruturais que modifiquem substantivamente o arcabouço de privilégios e a inexistência de mecanismos de controle social que sustentam o sistema político brasileiro. Mudanças incrementais, como as que são propostas pelos partidos políticos, dificilmente propiciarão, por exemplo, mecanismos de accountability, tão necessários para a efetividade democrática.
Quem são os verdadeiros interessados pelas reformas no sistema político? Será que os partidos políticos têm interesse em reformas estruturais do sistema? Tais indagações são cruciais. Afinal, a reforma política, apesar de tão importante, ainda não mobiliza a sociedade. Sem participação social nesse processo, dificilmente haverá mudança substantiva.”
Eis, portanto, mais OPORTUNAS, QUALIFICADAS e ADEQUADAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a GRAVE e URGENTE necessidade de uma MUDANÇA RADICAL especialmente na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que queremos NOVA, INOVADORA, CRIATIVA, MODERNA, PARTICIPATIVA e, sobretudo, plenamente a SERVIÇO do PAÍS e de TODA sua população, e bem ENTENDEMOS, a partir da EDUCAÇÃO como ABSOLUTA PRIORIDADE de GOVERNO e da SOCIEDADE...
São GIGANTESCOS DESAFIOS que mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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quarta-feira, 25 de maio de 2011
quarta-feira, 27 de abril de 2011
A CIDADANIA BUSCA A MELHORIA DA EDUCAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICA
"EDITORIAL
Um vexame na educação
Em matéria de números, a educação continua preocupar os brasileiros que costumam colocar o futuro do país acima do discurso oficial. Os dados mais recentes são de um levantamento realizado por especialistas a partir de um relatório elaborado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Num ranking de 36 países, o Brasil é simplesmente o último colocado em percentual de pessoas entre 25 e 64 anos com formação acadêmica de nível superior. O levantamento concluiu que, nessa faixa de população, apenas 11% dos brasileiros têm diploma universitário. Para quem pretende ter papel relevante no cenário político internacional e precisa aumentar sua capacidade de competir no campo econômico com países desenvolvidos e com os demais emergentes, essa proporção é preocupante, pois sinaliza dificuldades quase intransponíveis ante a exigência cada vez maior de base cultural e conhecimento tecnológico até do mais simples operário.
De fato, comparado com países considerados emergentes, o universo de cidadãos com formação superior no Brasil configura situação constrangedora: está a menos da metade da média de 28% de universitários encontrados nesses países. No caso da Rússia, perdemos de muito, já que esse concorrente do grupo emergente tem percentual de 54% de graduados. Mas nem é preciso ir tão longe. Fazemos feio mesmo em comparação com vizinhos, como o Chile, país com população 10 vezes menor do que a do Brasil e economia menor do que a do estado de São Paulo. Lá, os maiores de 25 anos e menores de 64, com diploma universitário, representam 24% da população, mais que o dobro do percentual brasileiro para a mesma faixa. O governo, por meio do Ministério da Educação (MEC), responde que tem havido avanços na redução dessa desvantagem do Brasil e que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece meta de chegar ao percentual de 33% da população de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior em 2020. É muito pouco e, o que é pior, desconsidera a desoladora realidade das desistências de milhares de estudantes que não conseguem concluir o curso superior no qual se matricularam.
Um olhar mais atento aos dados da pesquisa da OCDE ora revelada levou especialistas em educação à conclusão de que, na maioria dos países, está entre as pessoas de 25 a 34 anos a maior concentração de graduados . Na Coreia do Sul, um dos campeões mundiais em esforço de preparação dos jovens para o mercado de trabalho, chega a 58% a concentração de diplomados nessa faixa etária, caindo para apenas 12% entre os mais velhos, de 55 a 64 anos. No Brasil essa variação é mínima, o que demonstra o sucesso do esforço coreano realizado nas últimas décadas e a estagnação e a falta de prioridade concedida à educação pelos governos brasileiros em igual período. Os primeiros sinais do preço a pagar por esse atraso já são visíveis no aumento da importação de mão de obra qualificada. Passa da hora, portanto, de a sociedade e o governo brasileiros entenderem o risco de a fragilidade da educação no país comprometer o processo de crescimento e deixar de se contentar com pouco, pelo menos nesse campo.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 26 de abril de 2011, Caderno OPINIÃO, página 10).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno ECONOMIA, página 14, na coluna BRASIL S/A, de autoria de ANTÔNIO MACHADO, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Para fazer melhor
A formalização do convite ao industrial Jorge Gerdau para liderar uma instância consultiva para a reforma da administração federal e formulação de ações visando aumentar a competitividade da economia destaca a intenção da presidente Dilma Rousseff de superar o arroz com feijão gerencial dos governos. E quebra um dos tabus do PT.
Embora sem cargo formal, Gerdau já vinha auxiliando a presidente desde janeiro a rever os processos gerenciais da rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o braço operacional das políticas sanitárias.
Presidente do Conselho de Administração do grupo siderúrgico que leva o nome de sua família e coordenador-geral da Ação Empresarial – entidade coletiva do setor privado, reunindo comércio, finanças, indústria e agricultura, voltada ao encaminhamento de temas comuns ao empresariado, como reforma tributária e melhoria da educação (o grifo é meu) –, Gerdau tem atuação plural desde a Assembleia Constituinte de 1987.
Tornou-se um evangelista do empreendedorismo e crítico combativo das barreiras que cerceiam a expansão dos negócios e a criação de empregos, genericamente chamadas de “custo-Brasil”, militando com outros empresários, consultorias e mesmo centrais sindicais, como a CUT e a Contag, em torno do Movimento Brasil Competitivo (MBC).
Entre as iniciativas do MBC, uma em especial atraía a atenção de Dilma desde a chefia da Casa Civil no governo Lula: o “Programa Modernizando a Gestão Pública”, grande bandeira de Gerdau.
Com metodologia eclética, indo da atualização profissional dos gestores públicos à implantação de programas de reducação de custos e aumento das receitas, da criação de indicadores de desempenho à desburocratização, o programa começou em Minas Gerais, em 2003, no primeiro governo de Aécio Neves, e se estendeu a vários estados e municípios governados pelo PSDB, PMDB, PT, PSB, DEM e PDT. Não se conhecem críticas de governadores e prefeitos aos resultados.
Hoje, segundo o site do MBC, dez estados e oito municípios têm o apoio da entidade para eventos de melhoria da gestão pública. Ela mobiliza apoio empresarial para custear o trabalho de consultoria, em boa parte realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), de Belo Horizonte – consultoria privada criada por Vicente Falconi Campos, que tem entre os seus entusiastas dois acionistas controladores da AmBev, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles. É esta retaguarda que Dilma passa a dispor com o apoio de Gerdau.
Burocracia negativa
“A partir do investimento de R$ 74,4 milhões”, diz o MBC ao expor os resultados do programa de gestão pública, “o projeto gerou, até dezembro de 2010, ganhos acumulados de R$ 14 bilhões”, entre ações de racionalização de custo e modernização de processos em estados, municípios e órgãos estatais assistidos, como a Polícia Federal.
“A relação custo-benefício do Programa”, acrescenta, “aponta que para cada R$ 1 investido o retorno global foi de R$ 188,28”. Mas o maior retorno, segundo o governador de Minas, Antônio Anastasia, é mais ilustrativo: combate à “burocracia negativa”, definida como o conjunto de óbices à prestação eficiente de serviços à sociedade.
Intenção recorrente
A busca de eficiência da administração pública tem sido intenção recorrente à maioria dos governos em vários momentos da história. Vai e vem em ondas, normalmente no bojo de coalizões políticas ou reformistas ou atentas não só às questões da macroeconomia. Não se tem ainda tais diretrizes no governo Dilma, embora tenha prometido em campanha melhorar a eficiência e a produtividade do governo.
É o que se imagina deva ser o escopo do fórum, conselho ou câmara de gestão que Gerdau vai liderar. O formato continua incerto, pois o anúncio oficial ainda não aconteceu. Mas se sabe o que não será.
Reforma sem choques
Não tem nada a ver com reformas do estatuto do funcionalismo ou a diminuição do papel do Estado na sociedade, temor de uma parte dos sindicatos de servidores. Muito menos se destina a transplantar ao setor público modelos de gestão privada, embora incorpore técnicas universais à boa administração, sobretudo a gestão de resultados.
Melhoria de gestão não tem ideologia. É uma das grandes metas do atual plano quinquenal da China. O ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, a defende desde o governo Lula. Como Lula não apreciava o termo “choque de gestão”, usado por Aécio em Minas, o programa foi esquecido no governo federal. Ressurge agora com Dilma, com chance de vir a ser uma das principais realizações de seu governo.”
Eis, portanto, mais páginas contemplando abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de uma RADICAL MUDANÇA no pensamento e nas práticas governamentais, que possam ancorar, a partir da EDUCAÇÃO DE QUALIDADE e da MODERNIZAÇÃO da GESTÃO PÚBLICA, o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL do PAÍS, e que CERTAMENTE trará em seu BOJO a criação de adequada INFRAESTRUTURA, competente implementação de POLÍTICAS PÚBLICAS e extremo esforço para EXPANSÃO dos INVESTIMENTOS e consolidação da cultura de POUPANÇA...
Todos esses GIGANTESCOS DESAFIOS, longe de ABATER o nosso ÂNIMO e ENTUSIASMO, mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Um vexame na educação
Em matéria de números, a educação continua preocupar os brasileiros que costumam colocar o futuro do país acima do discurso oficial. Os dados mais recentes são de um levantamento realizado por especialistas a partir de um relatório elaborado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Num ranking de 36 países, o Brasil é simplesmente o último colocado em percentual de pessoas entre 25 e 64 anos com formação acadêmica de nível superior. O levantamento concluiu que, nessa faixa de população, apenas 11% dos brasileiros têm diploma universitário. Para quem pretende ter papel relevante no cenário político internacional e precisa aumentar sua capacidade de competir no campo econômico com países desenvolvidos e com os demais emergentes, essa proporção é preocupante, pois sinaliza dificuldades quase intransponíveis ante a exigência cada vez maior de base cultural e conhecimento tecnológico até do mais simples operário.
De fato, comparado com países considerados emergentes, o universo de cidadãos com formação superior no Brasil configura situação constrangedora: está a menos da metade da média de 28% de universitários encontrados nesses países. No caso da Rússia, perdemos de muito, já que esse concorrente do grupo emergente tem percentual de 54% de graduados. Mas nem é preciso ir tão longe. Fazemos feio mesmo em comparação com vizinhos, como o Chile, país com população 10 vezes menor do que a do Brasil e economia menor do que a do estado de São Paulo. Lá, os maiores de 25 anos e menores de 64, com diploma universitário, representam 24% da população, mais que o dobro do percentual brasileiro para a mesma faixa. O governo, por meio do Ministério da Educação (MEC), responde que tem havido avanços na redução dessa desvantagem do Brasil e que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece meta de chegar ao percentual de 33% da população de 18 a 24 anos matriculados no ensino superior em 2020. É muito pouco e, o que é pior, desconsidera a desoladora realidade das desistências de milhares de estudantes que não conseguem concluir o curso superior no qual se matricularam.
Um olhar mais atento aos dados da pesquisa da OCDE ora revelada levou especialistas em educação à conclusão de que, na maioria dos países, está entre as pessoas de 25 a 34 anos a maior concentração de graduados . Na Coreia do Sul, um dos campeões mundiais em esforço de preparação dos jovens para o mercado de trabalho, chega a 58% a concentração de diplomados nessa faixa etária, caindo para apenas 12% entre os mais velhos, de 55 a 64 anos. No Brasil essa variação é mínima, o que demonstra o sucesso do esforço coreano realizado nas últimas décadas e a estagnação e a falta de prioridade concedida à educação pelos governos brasileiros em igual período. Os primeiros sinais do preço a pagar por esse atraso já são visíveis no aumento da importação de mão de obra qualificada. Passa da hora, portanto, de a sociedade e o governo brasileiros entenderem o risco de a fragilidade da educação no país comprometer o processo de crescimento e deixar de se contentar com pouco, pelo menos nesse campo.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 26 de abril de 2011, Caderno OPINIÃO, página 10).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno ECONOMIA, página 14, na coluna BRASIL S/A, de autoria de ANTÔNIO MACHADO, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Para fazer melhor
A formalização do convite ao industrial Jorge Gerdau para liderar uma instância consultiva para a reforma da administração federal e formulação de ações visando aumentar a competitividade da economia destaca a intenção da presidente Dilma Rousseff de superar o arroz com feijão gerencial dos governos. E quebra um dos tabus do PT.
Embora sem cargo formal, Gerdau já vinha auxiliando a presidente desde janeiro a rever os processos gerenciais da rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o braço operacional das políticas sanitárias.
Presidente do Conselho de Administração do grupo siderúrgico que leva o nome de sua família e coordenador-geral da Ação Empresarial – entidade coletiva do setor privado, reunindo comércio, finanças, indústria e agricultura, voltada ao encaminhamento de temas comuns ao empresariado, como reforma tributária e melhoria da educação (o grifo é meu) –, Gerdau tem atuação plural desde a Assembleia Constituinte de 1987.
Tornou-se um evangelista do empreendedorismo e crítico combativo das barreiras que cerceiam a expansão dos negócios e a criação de empregos, genericamente chamadas de “custo-Brasil”, militando com outros empresários, consultorias e mesmo centrais sindicais, como a CUT e a Contag, em torno do Movimento Brasil Competitivo (MBC).
Entre as iniciativas do MBC, uma em especial atraía a atenção de Dilma desde a chefia da Casa Civil no governo Lula: o “Programa Modernizando a Gestão Pública”, grande bandeira de Gerdau.
Com metodologia eclética, indo da atualização profissional dos gestores públicos à implantação de programas de reducação de custos e aumento das receitas, da criação de indicadores de desempenho à desburocratização, o programa começou em Minas Gerais, em 2003, no primeiro governo de Aécio Neves, e se estendeu a vários estados e municípios governados pelo PSDB, PMDB, PT, PSB, DEM e PDT. Não se conhecem críticas de governadores e prefeitos aos resultados.
Hoje, segundo o site do MBC, dez estados e oito municípios têm o apoio da entidade para eventos de melhoria da gestão pública. Ela mobiliza apoio empresarial para custear o trabalho de consultoria, em boa parte realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), de Belo Horizonte – consultoria privada criada por Vicente Falconi Campos, que tem entre os seus entusiastas dois acionistas controladores da AmBev, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles. É esta retaguarda que Dilma passa a dispor com o apoio de Gerdau.
Burocracia negativa
“A partir do investimento de R$ 74,4 milhões”, diz o MBC ao expor os resultados do programa de gestão pública, “o projeto gerou, até dezembro de 2010, ganhos acumulados de R$ 14 bilhões”, entre ações de racionalização de custo e modernização de processos em estados, municípios e órgãos estatais assistidos, como a Polícia Federal.
“A relação custo-benefício do Programa”, acrescenta, “aponta que para cada R$ 1 investido o retorno global foi de R$ 188,28”. Mas o maior retorno, segundo o governador de Minas, Antônio Anastasia, é mais ilustrativo: combate à “burocracia negativa”, definida como o conjunto de óbices à prestação eficiente de serviços à sociedade.
Intenção recorrente
A busca de eficiência da administração pública tem sido intenção recorrente à maioria dos governos em vários momentos da história. Vai e vem em ondas, normalmente no bojo de coalizões políticas ou reformistas ou atentas não só às questões da macroeconomia. Não se tem ainda tais diretrizes no governo Dilma, embora tenha prometido em campanha melhorar a eficiência e a produtividade do governo.
É o que se imagina deva ser o escopo do fórum, conselho ou câmara de gestão que Gerdau vai liderar. O formato continua incerto, pois o anúncio oficial ainda não aconteceu. Mas se sabe o que não será.
Reforma sem choques
Não tem nada a ver com reformas do estatuto do funcionalismo ou a diminuição do papel do Estado na sociedade, temor de uma parte dos sindicatos de servidores. Muito menos se destina a transplantar ao setor público modelos de gestão privada, embora incorpore técnicas universais à boa administração, sobretudo a gestão de resultados.
Melhoria de gestão não tem ideologia. É uma das grandes metas do atual plano quinquenal da China. O ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, a defende desde o governo Lula. Como Lula não apreciava o termo “choque de gestão”, usado por Aécio em Minas, o programa foi esquecido no governo federal. Ressurge agora com Dilma, com chance de vir a ser uma das principais realizações de seu governo.”
Eis, portanto, mais páginas contemplando abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de uma RADICAL MUDANÇA no pensamento e nas práticas governamentais, que possam ancorar, a partir da EDUCAÇÃO DE QUALIDADE e da MODERNIZAÇÃO da GESTÃO PÚBLICA, o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL do PAÍS, e que CERTAMENTE trará em seu BOJO a criação de adequada INFRAESTRUTURA, competente implementação de POLÍTICAS PÚBLICAS e extremo esforço para EXPANSÃO dos INVESTIMENTOS e consolidação da cultura de POUPANÇA...
Todos esses GIGANTESCOS DESAFIOS, longe de ABATER o nosso ÂNIMO e ENTUSIASMO, mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
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segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
A CIDADANIA E A HORA DE OUSAR NA GESTÃO PÚBLICA
“[...] Um novo gestor público
A vertente societal também tenta realizar uma mudança na formação e atuação da burocracia pública. Durante o processo de transição democrática, a emergência da dimensão sociopolítica da gestão trouxe para a pauta a questão de quem estaria qualificado para realizar as tarefas relacionadas com os problemas sociais tais como saúde, educação, moradia e nutrição. Essa questão está diretamente relacionada com a dificuldade de se criar uma tecnologia social passível de ser implementada, sem comprometer o que desenvolveram de melhor: a combinação entre o saber acadêmico e a crítica social, que também tem relação com a resistência dos cientistas sociais em se dedicarem às ciências aplicadas e das áreas em criarem oportunidades para cientistas sociais.
No campo da administração costuma haver uma clara divisão de tarefas. Há os professores voltados para a prática, que transitam entre o setor acadêmico e o empresarial, tentando dar aos alunos um sentido aplicado de suas profissões, e há os professores voltados para a teoria, que procuram manter a qualidade intelectual dos cursos. Tal dicotomia vem contribuindo para reduzir o prestígio da sociologia das organizações no meio acadêmico e coloca os estudiosos da área em uma posição marginal: não se integram completamente nem nos institutos de ciências sociais e nem nas escolas de business.
Por outro lado, o ensino da administração vem enfrentando uma crise de identidade, pois pactua com a padronização promovida pelo movimento gerencialista e distancia-se da formação de administradores éticos e responsáveis. Assim, o ensino de graduação, pós-graduação e a preparação de docentes necessita passar por um amplo processo de revisão, que envolve mudanças nas técnicas de aprendizagem e pesquisa.
Apesar dos limites, a prática e o ensino da administração pública vêm seguindo os mesmos parâmetros utilizados para a formação de gerentes de empresas. A novidade ficou por conta da capacitação promovida no âmbito dos movimentos sociais e das ONGs, pois aqui se enfatizou uma qualificação técnica e também política, além de uma tradução da linguagem burocrática para a popular. Um estudo sobre as pessoas que se engajavam na melhoria da qualidade de vida da sociedade demonstrou que muitos dos ativistas dos centros populares do período ditatorial, dos movimentos sociais e das ONGs acabaram fazendo disso sua ocupação principal: surgia a “profissão sem nome”. A tentativa de integração entre a visão administrativa e a visão política tornou o perfil dos adeptos da “profissão sem nome” desejável para o gestor que atua no contexto da administração pública societal.
Assim, o ideal de burocracia insulada deixa de ser o caminho para assegurar o interesse público. De acordo com Nogueira é difícil
imaginar um Estado sendo conclamado a liderar o desenvolvimento e ao mesmo tempo estruturando uma burocracia profissional “insulada”. Ou um Estado cujos governos atuam sem maiores “redes de proteção” institucionais e são impelidos a estabelecer uma interlocução direta com as massas da sociedade, e ao mesmo tempo estimulem a configuração de um aparato administrativo tipicamente racional-legal.
É necessário um programa de valorização, formação e treinamento de administradores públicos que crie especialistas tecnopolíticos capazes de pesquisar, negociar, aproximar pessoas e interesses, planejar, executar e avaliar. Os gestores também precisam ser capazes de refletir sobre as crises e as mudanças na economia, na cultura e na política. Para a gestão pública hoje não é mais suficiente o desenvolvimento de técnicas e a formulação de sofisticados programas administrativos. Trata-se de lidar com uma complexidade que requer uma visão mais estratégica, cooperativa, participativa e solidária, o que requer um gestor público com habilidades de negociação e capacidade de operar na fronteira tênue entre a técnica e a política, desenvolvendo ações voltadas para os problemas da democracia, da representação e da participação. O trabalho deste gestor
terá tanto mais relevo quanto mais colaborar para que se rompa categoricamente o hiato entre técnica e política, quanto mais ajudar a desmontar a técnica como coisa neutra, autônoma, fatal e invencível, quanto mais compreender que as soluções por ele buscadas dependem de um devir coletivo complexo. [...]”
(ANA PAULA PAES DE PAULA, in Por uma nova gestão pública: limites e potencialidades da experiência contemporânea. - Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005, páginas 168 a 170).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 29 de janeiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de BO MATHIESEN, Dinamarquês, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UnoDC) para o Brasil e o Cone Sul, que merece INTEGRAL transcrição:
“É hora de ousar
Dia 1º, uma nova legislatura se inicia no Brasil. Deputados e senadores eleitos em outubro tomam posse para quatro e oito anos de mandato, respectivamente, e senadores eleitos em 2006 iniciam os quatro últimos anos de sua investidura. Nessa data, que marca o começo do ano legislativo, é preciso que os representantes eleitos reafirmem seu compromisso com os esforços que vêm sendo empreendidos pelo Brasil para conter a corrupção. O início de um novo governo e de uma nova legislatura apresenta também o desafio de dar novos passos na construção de uma cultura de integridade e transparência.
A população brasileira vem exigindo de seus representantes uma postura de fato comprometida com a ética. O movimento Ficha Limpa evidenciou o desejo por integridade e demonstrou a força da mobilização social. O recado dos eleitores em 2010 foi claro: a corrupção não será mais aceita. A partir de terça-feira, deputados e senadores têm a oportunidade de atender essa demanda legítima da população, dando efetivo andamento a projetos de lei (PLs) em trâmite no Congresso Nacional, que buscam sentar bases para a construção de uma sociedade mais integral. Esse é o caso do Projeto de Lei 5.586/2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito quando o funcionário ter bens ou valores incompatíveis com sua renda, e do PL 7.528/2006, que define critérios e restrições para ocupantes de cargos públicos que tenham acesso a informações privilegiadas.
Outro importante projeto de lei a ser aprovado pelos parlamentares é o PL 5.228/2009, que trata da garantia do acesso pleno, imediato e gratuito a informações públicas, do estabelecimento de critérios para proteção das informações pessoais e sigilosas, assim como da isenção do servidor público de ser responsabilizado por informar as autoridades competentes sobre atos de improbidade ou crimes. Não menos importantes são o PL 6.616/2009, que propõe tornar hediondos os tipos penais de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, e o PL 6826/2010, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.
Por fim, deputados e senadores terão a oportunidade de aprovar o PL 6.577/2009, que propõe alterações na chamada Lei de Lavagem de Dinheiro. O projeto determina infrações penais antecedentes à lavagem de dinheiro, amplia a lista de pessoas sujeitas a obrigações impostas por ela, cria o tipo penal “financiamento ao terrorismo” e permite a alienação antecipada de bens, direitos ou valores objetos dos crimes previstos nessa lei. A existência desses PLs demonstra que pelo menos uma parte da sociedade brasileira está consciente da necessidade de criar mecanismos para enfrentar a corrupção seguindo as convenções internacionais. Todos esses projetos atendem recomendações contidas na Convenção das Nações Unidades contra a Corrupção e na Convenção das Nações Unidades contra o Crime Organizado Transnacional, ambas ratificadas pelo Brasil.
É fato que o Brasil tem realizado importantes avanços no tema. O desenvolvimento de iniciativas como o Portal da Transparência e a demissão de mais de 3 mil funcionários públicos envolvidos em atos de corrupção pela Controladoria-Geral da União, por exemplo, demonstram a preocupação do país com a devida aplicação do dinheiro público bem como com a responsabilização dos servidores envolvidos. Mas o Brasil pode ser mais ousado. A adequação da legislação nacional para controlar a corrupção e o crime organizado transnacional é essencial para o desenvolvimento do país e para o fortalecimento do Estado democrático de direito. É preciso ter consciência de que cada centavo desviado por atos de corrupção deixa de ser aplicado em melhorias para a população. Agora, esses representantes podem trabalhar e se empenhar na defesa dos reais interesses de seus eleitores, os mesmos que se mobilizaram no ano passado pela ética, pela integridade e pelo fim da corrupção.”
São, pois, mais páginas que acenam para a EXTREMA URGÊNCIA de um IMPLACÁVEL e DIUTURNO e árduo COMBATE à CORRUPÇÃO e ao DESPERCÍDIO do SAGRADO DINHEIRO PÚBLICO, que por isso mesmo, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
A vertente societal também tenta realizar uma mudança na formação e atuação da burocracia pública. Durante o processo de transição democrática, a emergência da dimensão sociopolítica da gestão trouxe para a pauta a questão de quem estaria qualificado para realizar as tarefas relacionadas com os problemas sociais tais como saúde, educação, moradia e nutrição. Essa questão está diretamente relacionada com a dificuldade de se criar uma tecnologia social passível de ser implementada, sem comprometer o que desenvolveram de melhor: a combinação entre o saber acadêmico e a crítica social, que também tem relação com a resistência dos cientistas sociais em se dedicarem às ciências aplicadas e das áreas em criarem oportunidades para cientistas sociais.
No campo da administração costuma haver uma clara divisão de tarefas. Há os professores voltados para a prática, que transitam entre o setor acadêmico e o empresarial, tentando dar aos alunos um sentido aplicado de suas profissões, e há os professores voltados para a teoria, que procuram manter a qualidade intelectual dos cursos. Tal dicotomia vem contribuindo para reduzir o prestígio da sociologia das organizações no meio acadêmico e coloca os estudiosos da área em uma posição marginal: não se integram completamente nem nos institutos de ciências sociais e nem nas escolas de business.
Por outro lado, o ensino da administração vem enfrentando uma crise de identidade, pois pactua com a padronização promovida pelo movimento gerencialista e distancia-se da formação de administradores éticos e responsáveis. Assim, o ensino de graduação, pós-graduação e a preparação de docentes necessita passar por um amplo processo de revisão, que envolve mudanças nas técnicas de aprendizagem e pesquisa.
Apesar dos limites, a prática e o ensino da administração pública vêm seguindo os mesmos parâmetros utilizados para a formação de gerentes de empresas. A novidade ficou por conta da capacitação promovida no âmbito dos movimentos sociais e das ONGs, pois aqui se enfatizou uma qualificação técnica e também política, além de uma tradução da linguagem burocrática para a popular. Um estudo sobre as pessoas que se engajavam na melhoria da qualidade de vida da sociedade demonstrou que muitos dos ativistas dos centros populares do período ditatorial, dos movimentos sociais e das ONGs acabaram fazendo disso sua ocupação principal: surgia a “profissão sem nome”. A tentativa de integração entre a visão administrativa e a visão política tornou o perfil dos adeptos da “profissão sem nome” desejável para o gestor que atua no contexto da administração pública societal.
Assim, o ideal de burocracia insulada deixa de ser o caminho para assegurar o interesse público. De acordo com Nogueira é difícil
imaginar um Estado sendo conclamado a liderar o desenvolvimento e ao mesmo tempo estruturando uma burocracia profissional “insulada”. Ou um Estado cujos governos atuam sem maiores “redes de proteção” institucionais e são impelidos a estabelecer uma interlocução direta com as massas da sociedade, e ao mesmo tempo estimulem a configuração de um aparato administrativo tipicamente racional-legal.
É necessário um programa de valorização, formação e treinamento de administradores públicos que crie especialistas tecnopolíticos capazes de pesquisar, negociar, aproximar pessoas e interesses, planejar, executar e avaliar. Os gestores também precisam ser capazes de refletir sobre as crises e as mudanças na economia, na cultura e na política. Para a gestão pública hoje não é mais suficiente o desenvolvimento de técnicas e a formulação de sofisticados programas administrativos. Trata-se de lidar com uma complexidade que requer uma visão mais estratégica, cooperativa, participativa e solidária, o que requer um gestor público com habilidades de negociação e capacidade de operar na fronteira tênue entre a técnica e a política, desenvolvendo ações voltadas para os problemas da democracia, da representação e da participação. O trabalho deste gestor
terá tanto mais relevo quanto mais colaborar para que se rompa categoricamente o hiato entre técnica e política, quanto mais ajudar a desmontar a técnica como coisa neutra, autônoma, fatal e invencível, quanto mais compreender que as soluções por ele buscadas dependem de um devir coletivo complexo. [...]”
(ANA PAULA PAES DE PAULA, in Por uma nova gestão pública: limites e potencialidades da experiência contemporânea. - Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005, páginas 168 a 170).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 29 de janeiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de BO MATHIESEN, Dinamarquês, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UnoDC) para o Brasil e o Cone Sul, que merece INTEGRAL transcrição:
“É hora de ousar
Dia 1º, uma nova legislatura se inicia no Brasil. Deputados e senadores eleitos em outubro tomam posse para quatro e oito anos de mandato, respectivamente, e senadores eleitos em 2006 iniciam os quatro últimos anos de sua investidura. Nessa data, que marca o começo do ano legislativo, é preciso que os representantes eleitos reafirmem seu compromisso com os esforços que vêm sendo empreendidos pelo Brasil para conter a corrupção. O início de um novo governo e de uma nova legislatura apresenta também o desafio de dar novos passos na construção de uma cultura de integridade e transparência.
A população brasileira vem exigindo de seus representantes uma postura de fato comprometida com a ética. O movimento Ficha Limpa evidenciou o desejo por integridade e demonstrou a força da mobilização social. O recado dos eleitores em 2010 foi claro: a corrupção não será mais aceita. A partir de terça-feira, deputados e senadores têm a oportunidade de atender essa demanda legítima da população, dando efetivo andamento a projetos de lei (PLs) em trâmite no Congresso Nacional, que buscam sentar bases para a construção de uma sociedade mais integral. Esse é o caso do Projeto de Lei 5.586/2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito quando o funcionário ter bens ou valores incompatíveis com sua renda, e do PL 7.528/2006, que define critérios e restrições para ocupantes de cargos públicos que tenham acesso a informações privilegiadas.
Outro importante projeto de lei a ser aprovado pelos parlamentares é o PL 5.228/2009, que trata da garantia do acesso pleno, imediato e gratuito a informações públicas, do estabelecimento de critérios para proteção das informações pessoais e sigilosas, assim como da isenção do servidor público de ser responsabilizado por informar as autoridades competentes sobre atos de improbidade ou crimes. Não menos importantes são o PL 6.616/2009, que propõe tornar hediondos os tipos penais de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, e o PL 6826/2010, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.
Por fim, deputados e senadores terão a oportunidade de aprovar o PL 6.577/2009, que propõe alterações na chamada Lei de Lavagem de Dinheiro. O projeto determina infrações penais antecedentes à lavagem de dinheiro, amplia a lista de pessoas sujeitas a obrigações impostas por ela, cria o tipo penal “financiamento ao terrorismo” e permite a alienação antecipada de bens, direitos ou valores objetos dos crimes previstos nessa lei. A existência desses PLs demonstra que pelo menos uma parte da sociedade brasileira está consciente da necessidade de criar mecanismos para enfrentar a corrupção seguindo as convenções internacionais. Todos esses projetos atendem recomendações contidas na Convenção das Nações Unidades contra a Corrupção e na Convenção das Nações Unidades contra o Crime Organizado Transnacional, ambas ratificadas pelo Brasil.
É fato que o Brasil tem realizado importantes avanços no tema. O desenvolvimento de iniciativas como o Portal da Transparência e a demissão de mais de 3 mil funcionários públicos envolvidos em atos de corrupção pela Controladoria-Geral da União, por exemplo, demonstram a preocupação do país com a devida aplicação do dinheiro público bem como com a responsabilização dos servidores envolvidos. Mas o Brasil pode ser mais ousado. A adequação da legislação nacional para controlar a corrupção e o crime organizado transnacional é essencial para o desenvolvimento do país e para o fortalecimento do Estado democrático de direito. É preciso ter consciência de que cada centavo desviado por atos de corrupção deixa de ser aplicado em melhorias para a população. Agora, esses representantes podem trabalhar e se empenhar na defesa dos reais interesses de seus eleitores, os mesmos que se mobilizaram no ano passado pela ética, pela integridade e pelo fim da corrupção.”
São, pois, mais páginas que acenam para a EXTREMA URGÊNCIA de um IMPLACÁVEL e DIUTURNO e árduo COMBATE à CORRUPÇÃO e ao DESPERCÍDIO do SAGRADO DINHEIRO PÚBLICO, que por isso mesmo, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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