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segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

A CIDADANIA E A HORA DE OUSAR NA GESTÃO PÚBLICA

“[...] Um novo gestor público

A vertente societal também tenta realizar uma mudança na formação e atuação da burocracia pública. Durante o processo de transição democrática, a emergência da dimensão sociopolítica da gestão trouxe para a pauta a questão de quem estaria qualificado para realizar as tarefas relacionadas com os problemas sociais tais como saúde, educação, moradia e nutrição. Essa questão está diretamente relacionada com a dificuldade de se criar uma tecnologia social passível de ser implementada, sem comprometer o que desenvolveram de melhor: a combinação entre o saber acadêmico e a crítica social, que também tem relação com a resistência dos cientistas sociais em se dedicarem às ciências aplicadas e das áreas em criarem oportunidades para cientistas sociais.

No campo da administração costuma haver uma clara divisão de tarefas. Há os professores voltados para a prática, que transitam entre o setor acadêmico e o empresarial, tentando dar aos alunos um sentido aplicado de suas profissões, e há os professores voltados para a teoria, que procuram manter a qualidade intelectual dos cursos. Tal dicotomia vem contribuindo para reduzir o prestígio da sociologia das organizações no meio acadêmico e coloca os estudiosos da área em uma posição marginal: não se integram completamente nem nos institutos de ciências sociais e nem nas escolas de business.

Por outro lado, o ensino da administração vem enfrentando uma crise de identidade, pois pactua com a padronização promovida pelo movimento gerencialista e distancia-se da formação de administradores éticos e responsáveis. Assim, o ensino de graduação, pós-graduação e a preparação de docentes necessita passar por um amplo processo de revisão, que envolve mudanças nas técnicas de aprendizagem e pesquisa.

Apesar dos limites, a prática e o ensino da administração pública vêm seguindo os mesmos parâmetros utilizados para a formação de gerentes de empresas. A novidade ficou por conta da capacitação promovida no âmbito dos movimentos sociais e das ONGs, pois aqui se enfatizou uma qualificação técnica e também política, além de uma tradução da linguagem burocrática para a popular. Um estudo sobre as pessoas que se engajavam na melhoria da qualidade de vida da sociedade demonstrou que muitos dos ativistas dos centros populares do período ditatorial, dos movimentos sociais e das ONGs acabaram fazendo disso sua ocupação principal: surgia a “profissão sem nome”. A tentativa de integração entre a visão administrativa e a visão política tornou o perfil dos adeptos da “profissão sem nome” desejável para o gestor que atua no contexto da administração pública societal.

Assim, o ideal de burocracia insulada deixa de ser o caminho para assegurar o interesse público. De acordo com Nogueira é difícil

imaginar um Estado sendo conclamado a liderar o desenvolvimento e ao mesmo tempo estruturando uma burocracia profissional “insulada”. Ou um Estado cujos governos atuam sem maiores “redes de proteção” institucionais e são impelidos a estabelecer uma interlocução direta com as massas da sociedade, e ao mesmo tempo estimulem a configuração de um aparato administrativo tipicamente racional-legal.

É necessário um programa de valorização, formação e treinamento de administradores públicos que crie especialistas tecnopolíticos capazes de pesquisar, negociar, aproximar pessoas e interesses, planejar, executar e avaliar. Os gestores também precisam ser capazes de refletir sobre as crises e as mudanças na economia, na cultura e na política. Para a gestão pública hoje não é mais suficiente o desenvolvimento de técnicas e a formulação de sofisticados programas administrativos. Trata-se de lidar com uma complexidade que requer uma visão mais estratégica, cooperativa, participativa e solidária, o que requer um gestor público com habilidades de negociação e capacidade de operar na fronteira tênue entre a técnica e a política, desenvolvendo ações voltadas para os problemas da democracia, da representação e da participação. O trabalho deste gestor

terá tanto mais relevo quanto mais colaborar para que se rompa categoricamente o hiato entre técnica e política, quanto mais ajudar a desmontar a técnica como coisa neutra, autônoma, fatal e invencível, quanto mais compreender que as soluções por ele buscadas dependem de um devir coletivo complexo. [...]”
(ANA PAULA PAES DE PAULA, in Por uma nova gestão pública: limites e potencialidades da experiência contemporânea. - Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005, páginas 168 a 170).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 29 de janeiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de BO MATHIESEN, Dinamarquês, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UnoDC) para o Brasil e o Cone Sul, que merece INTEGRAL transcrição:

“É hora de ousar

Dia 1º, uma nova legislatura se inicia no Brasil. Deputados e senadores eleitos em outubro tomam posse para quatro e oito anos de mandato, respectivamente, e senadores eleitos em 2006 iniciam os quatro últimos anos de sua investidura. Nessa data, que marca o começo do ano legislativo, é preciso que os representantes eleitos reafirmem seu compromisso com os esforços que vêm sendo empreendidos pelo Brasil para conter a corrupção. O início de um novo governo e de uma nova legislatura apresenta também o desafio de dar novos passos na construção de uma cultura de integridade e transparência.

A população brasileira vem exigindo de seus representantes uma postura de fato comprometida com a ética. O movimento Ficha Limpa evidenciou o desejo por integridade e demonstrou a força da mobilização social. O recado dos eleitores em 2010 foi claro: a corrupção não será mais aceita. A partir de terça-feira, deputados e senadores têm a oportunidade de atender essa demanda legítima da população, dando efetivo andamento a projetos de lei (PLs) em trâmite no Congresso Nacional, que buscam sentar bases para a construção de uma sociedade mais integral. Esse é o caso do Projeto de Lei 5.586/2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito quando o funcionário ter bens ou valores incompatíveis com sua renda, e do PL 7.528/2006, que define critérios e restrições para ocupantes de cargos públicos que tenham acesso a informações privilegiadas.

Outro importante projeto de lei a ser aprovado pelos parlamentares é o PL 5.228/2009, que trata da garantia do acesso pleno, imediato e gratuito a informações públicas, do estabelecimento de critérios para proteção das informações pessoais e sigilosas, assim como da isenção do servidor público de ser responsabilizado por informar as autoridades competentes sobre atos de improbidade ou crimes. Não menos importantes são o PL 6.616/2009, que propõe tornar hediondos os tipos penais de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, e o PL 6826/2010, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.

Por fim, deputados e senadores terão a oportunidade de aprovar o PL 6.577/2009, que propõe alterações na chamada Lei de Lavagem de Dinheiro. O projeto determina infrações penais antecedentes à lavagem de dinheiro, amplia a lista de pessoas sujeitas a obrigações impostas por ela, cria o tipo penal “financiamento ao terrorismo” e permite a alienação antecipada de bens, direitos ou valores objetos dos crimes previstos nessa lei. A existência desses PLs demonstra que pelo menos uma parte da sociedade brasileira está consciente da necessidade de criar mecanismos para enfrentar a corrupção seguindo as convenções internacionais. Todos esses projetos atendem recomendações contidas na Convenção das Nações Unidades contra a Corrupção e na Convenção das Nações Unidades contra o Crime Organizado Transnacional, ambas ratificadas pelo Brasil.

É fato que o Brasil tem realizado importantes avanços no tema. O desenvolvimento de iniciativas como o Portal da Transparência e a demissão de mais de 3 mil funcionários públicos envolvidos em atos de corrupção pela Controladoria-Geral da União, por exemplo, demonstram a preocupação do país com a devida aplicação do dinheiro público bem como com a responsabilização dos servidores envolvidos. Mas o Brasil pode ser mais ousado. A adequação da legislação nacional para controlar a corrupção e o crime organizado transnacional é essencial para o desenvolvimento do país e para o fortalecimento do Estado democrático de direito. É preciso ter consciência de que cada centavo desviado por atos de corrupção deixa de ser aplicado em melhorias para a população. Agora, esses representantes podem trabalhar e se empenhar na defesa dos reais interesses de seus eleitores, os mesmos que se mobilizaram no ano passado pela ética, pela integridade e pelo fim da corrupção.”

São, pois, mais páginas que acenam para a EXTREMA URGÊNCIA de um IMPLACÁVEL e DIUTURNO e árduo COMBATE à CORRUPÇÃO e ao DESPERCÍDIO do SAGRADO DINHEIRO PÚBLICO, que por isso mesmo, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

A CIDADANIA E A LUTA POR UMA CULTURA ÉTICA

“[...] O AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO BRASIL

Ao nível institucional, estudiosos observam que sociedades que apresentam em sua cultura normas e valores compartilhados fomentam a cooperação espontânea entre seus membros que, historicamente, formaram a base fundamental para o surgimento das grandes corporações privadas, agremiações e associações diversas. A capacidade de associação espontânea institucionalizada, baseada nas relações de confiança percebidas pelos membros de uma sociedade, faz as pessoas reduzirem as incertezas do presente e confiarem uma nas outras, apostando em interações que produzam benefícios futuros. Com efeito, instituições sociais mais estáveis reduzem as incertezas futuras e asseguram benefícios mútuos, reforçando uma atmosfera de confiança para as interações ocorrerem dentro de uma sociedade de larga escala. Igualmente, a atmosfera de confiança assegura investimentos de longo prazo e a construção e manutenção do bem coletivo que, por sua vez, constituem-se aspectos relevantes para a sustentabilidade das sociedades. Assim, uma cultura, baseada em normas, valores e princípios de justiça compartilhados, produz riqueza a partir das repetidas interações baseadas em relações de confiança.

Essa é uma constatação dos estudos realizados pelo Banco Mundial. Em publicação recente (2005), essa organização ressalta a relevância da confiança institucionalizada para a formação do clima de investimentos de um país. O clima de investimentos beneficia-se de um consenso social em favor de criar uma sociedade mais produtiva, na medida em que são consistentes as normas, os valores e as crenças sociais. Segundo esse estudo, o contexto social mais amplo em que empresas e governos estão inseridos pode influenciar severamente o clima de investimentos de um país de duas formas: a confiança entre os participantes do mercado e a confiança que os cidadãos depositam nas empresas e nos mercados. Redes de confiança podem conferir credibilidade às informações de mercado e influenciar suas políticas. Por outro lado, aspectos negativos, como a fragmentação dos valores de uma sociedade e desigualdades sociais, podem fomentar conflitos e incongruências, que acabam minando o clima de investimentos do país e, consequuentemente, elevando seus custos de transação.

Um desses estudos conclui que confiança está entre um dos principais indicativos da riqueza de um país. Nações com menores níveis de confiança tendem à pobreza porque os habitantes se dedicam a um número muito pequeno de investimentos de longo prazo, que criam empregam e aumentam salários. Segundo esse mesmo estudo, o Brasil é um dos países com menor índice de confiança. Relacionando níveis de confiança com a capacidade de criar um ambiente que estimule a inovação, outra pesquisa conduzida em vários países, pela escola de negócios Insead da França, buscou analisar outros aspectos, como instituições, políticas e capacidade humana, e conclui que o Brasil está entre os países com menor capacidade de estimular institucionalmente a inovação.

Por trás desses estudos as lentes pelas quais os indivíduos de uma sociedade enxergam o mundo ao redor, como um jogo de soma zero, que estabelece uma relação ganha-perde ou como um jogo de soma não zero, que estabelece uma relação ganha-ganha. Para que se estabeleça um jogo de soma não zero, em que todos possam partilhar benefícios mútuos e construir o bem coletivo, é necessária a promoção de uma mudança de consciência e, posteriormente, gerar normas sociais atreladas à realidade que assegurem novas condições de interação. Os valores que constroem o sentido de coletividade, o bem comum, despertam igualmente a capacidade de uma sociedade de construir o bem público e estabelecer ações sustentáveis que possam garantir a saúde dos negócios e das organizações. Em sociedades de baixa confiança, como no Brasil, regras ambíguas e o excesso da burocracia convivem com a falta de segurança, o descaso com o bem público, a prática da corrupção institucionalizada e ação abusiva de organizações ilegais, aumentando sobremaneira os custo de transação e tornando tais sociedades extremamente ineficientes.

A estratégia racional dos indivíduos que aprendem a viver em sociedades de baixa confiança, sob maior confiança e imprevisibilidade, é buscar agir no curto prazo. Uma vez que o futuro é imprevisível, o comportamento individual passa a privilegiar os ganhos imediatos porque é baixa a certeza da continuidade das relações que geram benefícios mútuos no futuro. Busca-se ganhar no curto prazo porque a continuidade das transações no longo prazo não está garantida institucionalmente.”
(MARCO TULIO ZANINI, em artigo publicado em Liderança baseada em valores: caminhos para a ação em cenários complexos e imprevisíveis / Carmen Migueles & Marco Tulio Zanini (organizadores); Angela Fleury... [et al.]. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, páginas 73 a 75).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de BO MATHIASEN, Representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UnoDC) para o Brasil e Cone Sul, mestre em ciência política e economia pela Universidade de Copenhague, que merece INTEGRAL transcrição:

“Por uma cultura ética

As cenas que vemos na televisão mostrando empresários, políticos e funcionários públicos envolvidos em casos de corrupção provocam sentimentos de indignação. De fato, esses episódios minam a confiança da população na Justiça e nas instituições do país. A corrupção é um fenômeno inerente a qualquer sociedade moderna e até hoje não se conhece país que esteja totalmente livre dela. Em maior ou menor grau, trata-se da apropriação criminosa de recursos públicos, que deveriam ser usados na melhoria das condições de vida das pessoas.

O Banco Mundial estima que, nos países onde os índices de corrupção são mais elevados, entre 25% e 30% do Produto Interno Bruto (PIB) é desperdiçado. Já em países em que a corrupção encontra-se sob controle, esses índices não ultrapassam 3%. Aí reside a grande diferença. Como em relação a qualquer outro tipo de crime, alguns países têm sido mais eficazes no controle da corrupção do que outros. Medir a corrupção é uma tarefa complexa. Os dados mais divulgados são rankings que indicam a percepão que os cidadãos têm da corrupção. Este é o caso da organização não governamental Transparência Internacional, que posiciona o Brasil em 69º lugar entre 178 países. Esses rankings, no entanto, são influenciados por eventos críticos em um determinado momento da história de um país. Talvez a grande diferença entre o passado e o presente é que hoje sabemos muito mais sobre os bastidores da vida política, fato que impulsiona a sociedade civil a cobrar mais dos governos.

De qualquer modo, quando a corrupção prevalece numa sociedade, estabelece-se uma situação crítica na qual os países e seus governos não conseguem alcançar o desenvolvimento e enfrentam problemas para oferecer serviços básicos como saúde, educação, infraestrutura, entre outros desafios para a construção de uma sociedade igualitária, transparente e democrática. Em todo o mundo, é preciso combinar ações de prevenção e de repressão à corrupção. Os corruptos, independentemente da área em que atuem, não podem sentir que há um ambiente favorável à impunidade e, por outro lado, deve-se desenvolver nas pessoas uma cultura ética de intolerância à corrupção. É preciso acabar com a impunidade, tratando o corrupto como um criminoso comum, que se apropriou de bens públicos. Exigir e adotar uma postura ética, no entanto, não deve se restringir ao âmbito político ou empresarial. É preciso que toda pessoa assuma essa postura no dia a dia e procure agir de maneira ética nas situações que pareçam menos relevantes.

O movimento popular pela Lei da Ficha Limpa é um exemplo do papel decisivo que o exercício da cidadania tem condições de ter o controle dos poderes e participar do combate à corrupção. Com quase 2 milhões de assinaturas, o movimento conseguiu encaminhar e apressar a votação do projeto de lei que impediu que candidatos que já haviam sido condenados em segunda instância concorressem a cargos a cargos no Legislativo. É nesse sentido que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UnoDC) lançou a campanha global contra a corrupção. Se todos percebermos de dizer “não” a pequenos atos de corrupção, seremos capazes de mudar a sociedade. O Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado anualmente em 9 de dezembro – portanto, hoje –, é uma oportunidade para refletir sobre sobre o assunto e reafirmar o compromisso de acabar com a cultura da corrupção e criar uma cultura de ética e integridade em todos os setores da sociedade.”

Eis, portanto, mais GRAVES e PERTINENTES reflexões que nos MOTIVAM e FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...