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sexta-feira, 21 de abril de 2017

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A LUZ DA GESTÃO DOS PROCESSOS E A EXIGÊNCIA DA QUALIFICAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS

“É preciso gerenciar o desempenho dos processos
        A experiência adquirida em vários ambientes de negócios tem reforçado a nossa convicção de que a boa gestão requer, como premissa, o uso intensivo de indicadores. Sem eles, o exercício se torna uma aventura de alto risco. Com eles, tudo tende a ficar mais fácil, na medida em que os indicadores jogam luz sobre as questões com as quais lidamos e, na claridade, aumentam as nossas chances de tomar decisões mais adequadas.
         Assim é que “mediu, melhorou”. Essa assertiva, simples e vigorosa, é a percepção que vem se confirmando consistentemente ao longo do tempo, seja na vida pessoal, seja no trabalho ou nos demais relacionamentos.
         Os gestores, além de computadores, têm muitas ferramentas, extraordinárias e de baixo custo, muito embora nem sempre boa parte deles suspeitem do tesouro que têm. Entre as boas e indispensáveis ferramentas estão os indicadores (ou indicadores de desempenho), que permitem conhecer o estado atual dos objetos com que lidam (processos, produtos/serviços e projetos), naturalmente sem deixar de considerar a essencialidade de qualidade das pessoas que compõem as suas equipes. É senso comum que o exercício da (boa) gestão requer a utilização adequada de indicadores, sem os quais é até possível dirigir uma organização, mas será impossível controlá-la.
         Não dispor de indicadores adequados, como é relativamente comum em não poucas organizações, é estar despreparado para comandar equipes, programas e projetos. Saber identificar e interpretar indicadores é condição indispensável para evitar que, em qualquer tipo de atividade, os gestores corram riscos desnecessários. Quando os gestores sinceramente aplicados não dispõem de indicadores adequados, o efeito mais comum é ter percepção de que estão desesperadamente ocupados e que não há tempo para solucionar as múltiplas e inadiáveis demandas. Essa síndrome, geralmente, é resultado apenas de uma armadilha preparada por eles mesmos, em face de, por falta de referências ou medidas, serem incapazes de determinar os gargalos, separando o que é importante do que é urgente.
         Nesse contexto nebuloso, há tendência de os gestores desenvolverem a chamada “cegueira do ambiente”, condição que os torna incapazes de chegar às raízes dos problemas. Agem por impulso, tratando apenas os efeitos, não as causas dos problemas. Ora, se a causa está presente, é uma questão de tempo os mesmos problemas se repetirem, embora sejam, enganosamente, vistos como “novos”.
         Tais gestores, como de praxe, tendem a vislumbrar a primeira, mais imediata e mais enganosa solução: “Precisamos de mais gente”. Não percebem que eles mesmos são os responsáveis pela situação, que estimula e alimenta um ambiente de trabalho cada vez pior para tudo e para todos.
         O fato relevante é sabermos em que grau nós governamos a situação (processos sob controle) ou se somos governados pelos acontecimentos (processos fora de controle). Nas organizações mais competentes, provavelmente, os seus processos estarão todos sob controle. Nesse caso, estaremos vivendo sob um ambiente de planejamento consciente e, portanto, de previsibilidade dos resultados. Gerar e manter esse ambiente previsível, isto é, gerenciável, é um dos grandes objetivos da gestão organizacional.
         Quando os processos são medidos, é possível revelar informações sobre sua realidade de resultados, habilitando o gestor a tomar decisões mais apropriadas. As medidas são a fonte mais segura e insuspeita para tomar decisões consistentes. Por outro lado, o feeling e a sensibilidade são atributos de natureza essencialmente subjetiva e, portanto, de cunho meramente emocional. Sem dúvida, esses atributos são também indispensáveis para se chegar às decisões acertadas. Todavia, são as medidas que agregarão o caráter mais racional e objetivo às decisões.
         São as medidas realizadas que permitem as comparações e, em boa parte, instrumentalizam o gestor para reconhecer e atribuir aos responsáveis o mérito devido, pelo bom ou pelo mau resultado alcançado.
         Nossa torcida é para que os gestores reflitam diuturnamente sobre os benefícios de adotarem a gestão de processos, combinado com o gerenciamento de indicadores, levando em conta que “o processo de melhorias contínuas numa organização é uma corrida sem linha de chegada”.”.

(MARIA ELISA MACIEIRA. Professora do MBA em gestão de processos da FGV/Faculdade IBS, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de março de 2017, caderno ADMITE-SE CLASSIFICADOS, coluna MERCADO DE TRABALHO, página 2).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 20 de abril de 2017, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de ALEXANDRE BOSSI QUEIROZ, professor de contabilidade e finanças do Centro Universitário Uma, e que merece igualmente integral transcrição:

“Controle, corrupção e tribunais de Contas
        A Operação Lava-Jato tem mostrado à sociedade quão profundos são os esquemas de corrupção que envergonham nossa nação e consomem boa parte do dinheiro público. Até então, os principais denunciados são parlamentares e agentes políticos do Poder Executivo. Com a deflagração, pela Polícia Federal, da Operação “O Quinto do Ouro”, cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro que foram presos sob acusação de participar de um esquema de pagamento de propina oriunda de recursos desviados de contratos com órgãos públicos continuam afastados de suas atribuições. Além disso, recente decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autoriza a abertura de inquérito contra um membro do Tribunal de Contas da União.
         O Tribunal de Contas é o órgão governamental incumbido de fazer a auditoria externa das administrações públicas. A ele compete verificar se o dinheiro público está sendo aplicado com lisura e sem desvios. Em todos os estados da federação, e no Distrito Federal, o agente público responsável pelo julgamento das contas públicas são os conselheiros, também conhecidos como juízes de contas públicas. Eles têm a função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, identificando malversações e punindo condutas ilegais ou inadequadas.
         Nos tempos atuais, em que se observa um crescente distanciamento da população pelas estruturas de governo, que gastam cada vez mais e prestam menos serviços, e em que escândalos de corrupção fazem parte de nosso cotidiano, as cortes de Contas se constituem em um importante instrumento de controle dos atos e gastos dos gestores públicos.
         No entanto, a atuação dos tribunais de Contas no Brasil tem sido falha, intempestiva e totalmente distante dos olhos da população, que clama por moralidade na gestão dos recursos públicos. Os diversos casos de desvio de dinheiro público que, com frequência, aparecem nas primeiras páginas dos jornais são prova de que os tribunais de Contas não andam exercendo, satisfatoriamente, o seu papel fiscalizador.
         O principal motivo dessa ineficácia reside na forma como são indicados os conselheiros dos tribunais de Contas. Para que o futuro conselheiro possa exercer corretamente seu papel fiscalizador e julgador, espera-se que atenda a, pelo menos, dois requisitos: imparcialidade e competência. Ser imparcial deveria ser uma condição indispensável para a sua indicação. No entanto, o que ocorre no Brasil é uma incoerência: o governador ou os deputados indicam o nome de um aliado político que analisará e votará suas próprias contas. Bastante duvidoso será o grau de independência de sua análise.
         A competência técnica é outro fator preponderante. É importante que o escolhido tenha a formação e a experiência necessárias para a função que exercerá. Afinal, o objeto de sua análise são as contas públicas e, portanto, deve ser conhecedor de temas como contabilidade pública, execução orçamentária, os passos das despesas e receitas governamentais, licitações e contratos, e avaliação da gestão patrimonial, financeira e econômica. Desta forma, escândalos como esse, envolvendo a quase totalidade dos conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, mostram que já passou da hora de repensarmos o atual modelo de constituição das nossas cortes de Contas, eliminando de vez a prática de indicar políticos para fiscalizar políticos.
         Nossa população não merece tribunais de Contas corruptos, dispendiosos e burocráticos, cuja atuação é de uma passividade preocupante diante dos diversos casos de corrupção que assolam nosso país.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em fevereiro/2017 a ainda estratosférica marca de 481,46% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 326,96%; e já o IPCA em março, no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,57%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 946,4 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por uma Nova Política Brasileira...