A CIDADANIA, A REINVENÇÃO DO ESTADO E A TRANSPARÊNCIA NA POLÍTICA

“ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ministra defende novo Estado

Em crítica à incapacidade da administração pública brasileira de dar resposta às demandas da sociedade e de cidadãos que cada vez mais buscam os seus direitos, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha defendeu ontem a reconstrução do Estado. “A concepção do Estado e da administração pública que prevaleceu até a de 1960 acabou. Mas ainda não nasceu um novo modelo”, disse ela. “Será necessário reconstruir e reinventar para que o povo caiba nele e ele saiba qual é papel que tem a exercer”, assinalou. Cármen Lúcia ministrou palestra sobre a administração pública no 7º Congresso Mineiro Administrativo, em Belo Horizonte.

Depois de lembrar que o Brasil sofreu uma grande transformação qualitativa quando passou de um Estado autoritário para um Estado democrático, Cármen Lúcia afirmou que a administração pública não acompanhou a mudança. “A administração pública demora um tempo maior para ser democrática também. Ela ainda é muito autoritária, sobretudo em muitos de seus nichos”, observou. Em contraposição, assinalou, o cidadão brasileiro é um democrata. “Quando o cidadão reclama e reivindica hoje, faz barulho. Antes, na ditadura, havia o silêncio. Hoje, ele exige e tem o Judiciário para garantir os seus direitos”, afirmou. “Nesse sentido, se a administração não mudar e não incorporar o cidadão e os seus pleitos, cria-se uma sociedade contenciosa. Será um gargalo sem solução imediata”, disse, referindo-se ao fato de que, quanto menos a administração pública for capaz de dar resposta, mais demandas recairão sobre o Poder Judiciário. “A administração pública precisa ser repensada para se tornar uma administração democrática consensual. O administrado não será o pólo adverso, mas o parceiro na atividade administrativa: aquele que vem, diz o quer e ajuda a pensar como se realiza”, considerou.

Cármen Lúcia também pontuou o fato de o modelo de administração pública no Brasil ser muito centralizado. “Queremos que tudo se resolva em Brasília”, disse considerando que as Constituições dos estados apresentam o mesmo modelo de administração pública, embora as realidades regionais sejam absolutamente diferentes. “Talvez seja a hora de pensarmos na federalização da administração pública, para que os estados assumam as suas competências e apresentem os seus próprios modelos, adequados às realidades locais e às demandas populares”, afirmou a ministra.

Reiterando que “falta povo” na administração pública, Cármen Lúcia afirmou que a humanidade já abandonou o fetiche da lei. “Lei não faz milagre”, disse, acrescentando em seguida: “Quem faz milagre é o cidadão, quando assume a sua vida e resolve ser protagonista da história”. A ministra defendeu que o cidadão seja chamado a participar para construir e institucionalizar o novo Estado que considera necessário. “Nesse sentido caminhamos para uma administração consensual, que é apenas uma forma de democracia na administração pública”, defendeu.”

(BERTHA MAAKAROUN, em reportagem publicada no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de maio de 2011, Caderno POLÍTICA, página 5).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de ROBSON SÁVIO REIS SOUZA, Filósofo, que merece INTEGRAL transcrição:

“Transparência na política


Na modernidade, com o advento do liberalismo, a democracia tornou-se um regime político experimentado por várias sociedades e adquiriu formatação diferenciada. Na atual formatação, devido ao grande número de habitantes nas cidades e à complexidade das sociedades modernas, a democracia emergiu a partir do princípio da representatividade e seu funcionamento pressupõe que os cidadãos elejam representantes políticos para legislarem sobre assuntos de interesse de todos. Por isso, é comum nos dias atuais o exercício da participação na democracia por meio de um sistema indireto ou representativo.

A escolha dos representantes pelos cidadãos é uma das condições básicas da democracia moderna, que pressupõe, fundamentalmente, o voto direto com igual valor para todos como a principal forma de participação política dos eleitores. As teorias modernas consideram a democracia como um conjunto de regras e procedimentos para a constituição do governo e para a tomada de decisões. Em tal sistema, os cidadãos escolhem aqueles que consideram os mais preparados para os representarem politicamente. Nessa perspectiva, a democracia é considerada um meio, e não um fim em si mesmo. Fica claro, portanto, que no modelo representativo o voto é o pressuposto fundamental para o exercício democrático. Assim elegem-se os representantes e espera-se, na condição de eleitor, que estes cidadãos, agora representantes eleitos, possam atender às expectativas dos cidadãos que o elegem. No entanto, apenas votar em eleições periódicas tem-se mostrado insuficiente para o exercício pleno da democracia. É preciso que o eleitor esteja atento às ações de seus representantes, tornando o exercício da cidadania algo cotidiano em sua vida.

O controle das ações dos representantes eleitos por parte dos cidadãos estabelece um novo conceito de controle conhecido no mundo político como accountability, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. A prestação de contas e a responsabilização são fundamentais para o bom funcionamento da democracia e do estado de direito.

A sociedade pode e deve exercer um papel de controle e fiscalização dos poderes públicos, imprimindo uma lógica mais democrática na definição das políticas públicas.

Assim, a cidadania não é somente um conjunto de direitos, mas implica a participação responsável na esfera pública e na vida social. A participação a que nos referimos visa a acompanhar o que está sendo discutido nos espaços públicos em que a sociedade pode intervir.

Porém, existem poucos mecanismos de monitoramento dos poderes e das agências públicas. Por outro lado, há uma espécie de distanciamento e desilusão dos cidadãos no que se refere aos custos da democracia, ou seja, nos empreendimentos individuais e coletivos que devem ser mobilizados para a melhoria da política institucional – aquela que acontece nos partidos políticos e demais instituições democráticas.

Os recorrentes escândalos no universo da política institucional e a baixa confiança dos cidadãos nas instituições políticas republicanas demandam reformas estruturais que modifiquem substantivamente o arcabouço de privilégios e a inexistência de mecanismos de controle social que sustentam o sistema político brasileiro. Mudanças incrementais, como as que são propostas pelos partidos políticos, dificilmente propiciarão, por exemplo, mecanismos de accountability, tão necessários para a efetividade democrática.

Quem são os verdadeiros interessados pelas reformas no sistema político? Será que os partidos políticos têm interesse em reformas estruturais do sistema? Tais indagações são cruciais. Afinal, a reforma política, apesar de tão importante, ainda não mobiliza a sociedade. Sem participação social nesse processo, dificilmente haverá mudança substantiva.”

Eis, portanto, mais OPORTUNAS, QUALIFICADAS e ADEQUADAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a GRAVE e URGENTE necessidade de uma MUDANÇA RADICAL especialmente na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que queremos NOVA, INOVADORA, CRIATIVA, MODERNA, PARTICIPATIVA e, sobretudo, plenamente a SERVIÇO do PAÍS e de TODA sua população, e bem ENTENDEMOS, a partir da EDUCAÇÃO como ABSOLUTA PRIORIDADE de GOVERNO e da SOCIEDADE...

São GIGANTESCOS DESAFIOS que mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...