“Presta
contas
A Igreja Católica, no
seu Compêndio de Doutrina Social, nº
410, reza: “Aqueles que têm responsabilidades políticas não devem esquecer ou
subestimar a dimensão moral da representação, que consiste no empenho de
compartilhar a sorte do povo e em buscar a solução dos problemas sociais. Nessa
perspectiva, autoridade responsável significa também autoridade exercida
mediante o recurso às virtudes que favorecem o exercício do poder com espírito
de serviço (paciência, caridade, modéstia, moderação, esforço de partilha): uma
autoridade exercida por pessoas capazes de assumir autenticamente, como
finalidade do próprio agir, o bem comum e não o prestígio ou a aquisição de
vantagens pessoais”. É incontestável e lamentável o déficit dessa capacidade
moral nos sistemas administrativos, público e privado. Está em falta pessoas de
competência moral para o exercício de funções e responsabilidades em vista do
bem comum. Esse déficit incontestável está revelando o descuido nesse
imprescindível investimento, a formação da consciência moral cidadã.
A
competência moral não cresce e não se consolida na proporção do crescimento das
competências em matéria de administração e gestão moderna. Nasce aí os
comprometimentos nos funcionamentos, gerando deformações terríveis como a
corrupção política, uma das mais graves, corroendo os princípios da moral e das
normas da justiça social. Há um comprometimento generalizado do funcionamento
do Estado, influindo negativamente na relação entre governantes e governados. A
Operação João-de-barro, de uma vergonhosa série, devassa em municípios pelo
desvio de verbas e esquema de favorecimento, no quadro lamentável da
orquestração da corrupção, por falta de conduta e envergadura moral, explícita,
mais uma vez, “a razão de uma crescente desconfiança em relação à política e
aos seus representantes, com o conseqüente enfraquecimento das instituições. A
corrupção política discorde, na raiz, a função das instituições representativas,
porque as usa como terreno de barganha política entre solicitações
clientelistas e favores de governantes. Desse modo, as opções políticas
favorecem os objetivos restritos de quantos têm os meios para influenciá-las e
impedem a realização do bem comum de todos os cidadãos”, diz também o Compêndio da Doutrina Social da Igreja nº
411.
Compreende-se,
como diz o Documento de Aparecida nº
78, este fruto da 5ª Conferência dos Bispos da América Latina e do Caribe,
Aparecida 2007, uma das razões mais graves do porquê “a vida social em
convivência harmônica e pacífica está se deteriorando gravemente em muitos
países da América Latina e do Caribe pelo crescimento da violência, que se
manifesta em roubos, assaltos, seqüestros, e o que é mais grave, em
assassinatos que a cada dia destroem mais vidas humanas e enchem de dor as
famílias e a sociedade inteira. A violência se reveste de várias formas e tem
diversos agentes: o crime organizado e o narcotráfico, grupos paramilitares,
violência comum, sobretudo, na periferia das grandes cidades, violência de
grupos juvenis e crescente violência intrafamiliar. Suas causas são múltiplas:
a idolatria do dinheiro, o avanço de uma ideologia individualista e
utilitarista, a falta de respeito pela dignidade de cada pessoa, a deterioração
do tecido social, a corrupção inclusive nas forças da ordem e a falta de
políticas públicas de eqüidade social”. Nesse contexto, constata-se,
lamentavelmente, o enfraquecimento dos partidos políticos. Não estão
conseguindo interpretar as aspirações da sociedade civil orientando-a para o
bem comum.
Os
partidos políticos não estão conseguindo, como é próprio de sua identidade e missão,
oferecer aos cidadãos a possibilidade efetiva de concorrer para a formação de
opções políticas. Os partidos políticos se tornam simples plataforma de
projetos pessoais e de conchavos em função de garantir a indivíduos a
oportunidade e a vez de galgar prestígio e de obter vantagens pessoais. Esse
fator, contracenando com o uso da máquina administrativa sem probidade, aumenta
o desencanto com a política, avolumando o descrédito, com o risco de uma
desconsideração pela participação na construção dos destinos da sociedade
civil. Está faltando gente com envergadura moral e desenvoltura, para prestar
contas. Essa incapacidade tem raízes na idolatria do dinheiro e do poder.
O
evangelista Lucas, 16, 1-8, conta a parábola do administrador previdente,
acusado de esbanjar os bens do seu patrão. Quando ouviu a intimação “presta
conta da tua administração, pois já não podes mais administrar meus bens”, com
medo das conseqüências, como o trabalho duro ou a mendicância, age
estultamente, como “os filhos deste mundo que são mais espertos que os filhos
da luz”, acomodando tudo em vantagem própria e dos seus clientes. Está faltando
gente, filhos da luz, transparentes, retos, vida honesta, capazes de prestar
conta.”
(DOM WALMOR
OLIVEIRA DE AZEVEDO. Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, em artigo
publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição
de 27 de junho de 2008, caderno OPINIÃO,
página 11).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal HOJE EM DIA, edição
de 2 de julho de 2008, caderno Opinião, página
5, de autoria de BENEDICTO ISMAEL
CAMARGO DUTRA, graduado pela Faculdade de Economia e Administração da USP,
é um dos coordenadores do www.library.com.br,
site sem fins lucrativos, e autor dos livros Encontro com o Homem Sábio, A
Trajetória do Ser Humano na Terra e Nola, o manuscrito que abalou o mundo,
editados pela Editora Nobel com o selo Marco Zero, e que merece igualmente
integral transcrição:
“A base da economia está na educação
Educar não significa
apenas e tão somente preparar as novas gerações para o trabalho. É também e,
principalmente, formar pessoas conscientes de seu papel como cidadãos. Por
isso, o investimento nessa formação é essencial. No Brasil estamos muito
atrasados nesse sentido, e também no que tange à saúde, planejamento urbano e
tudo o que leva ao desenvolvimento econômico de um modo geral.
É
chegada a hora de repensar o conceito de educação de forma a que esteja em
consonância com as necessidades da vida. Saturar a mente com teorias não ajuda
muito, assim como também não funciona oferecer apenas conhecimentos
tecnológicos. Atualmente, o Brasil e o mundo passam por uma fase muito delicada
com muitos acontecimentos negativos simultâneos, o que conduz ao artificialismo
econômico. Esse conjunto de fatores obriga ao emprego de muita criatividade, o
que, em outras palavras, significa usar o bom senso. Vivemos num país
privilegiado, que possui enorme potencial para produzir alimentos e é dotado de
riquezas minerais abundantes, inclusive petróleo. Paradoxalmente, a oferta de
bens sempre foi limitada e a demanda, contida, mediante acréscimos na taxa de
juros.
Aumentar
a renda com aplicações em títulos do Governo se tornou um hábito. Por que
correr riscos em investimentos em produção se há juros disponíveis, com taxas
lucrativas? Produzir menos e, ao mesmo tempo, assegurar boa taxa de retorno
para aplicar as reservas permitiu bons níveis de ganhos e acumulação de capitais.
No entanto, não tardou para que essa situação reduzisse as oportunidades de
emprego. Desde o Plano Real, importar tem sido a opção mais cômoda. Além disso,
exportamos matérias-primas semi-elaboradas e também estamos criando empregos no
exterior por meio de importações de produtos baratos que não param de crescer.
Recentemente,
a taxa de juros Selic foi aumentada em 0,5%, interrompendo um ciclo de queda.
Muitos estudiosos consideram que continuamos pagando juros à taxas elevadas, o
que valoriza o Real e estimula as importações. Enfim, estamos vivendo a grande
guerra econômica, e não sabemos o que realmente está se passando nos bastidores
da luta pelo poder sob o impacto das decisões dos mandarins das finanças. É
muito provável que eles também estejam perdendo o controle da situação.
Atualmente,
existe no Brasil um grande contingente de população sem preparo, que mal sabe
ler. As escolas se enfraquecem. Os professores desanimam. Os estudantes não se
dedicam aos estudos, pois não percebem oportunidades de emprego no futuro
imediato e, ao mesmo tempo, não recebem estímulos dos pais para se esforçarem
na obtenção na obtenção de conhecimentos. Com isso, as novas gerações
permanecem despreparadas para tudo na vida.
Temos
que ser criativos para oferecer uma educação que propicie maior discernimento
aos estudantes, ensinando-os a pensar, a ler corretamente, a falar fluentemente
e a escrever com clareza. É preciso dar-lhes oportunidades, mesmo que os turnos
de trabalho tenham que ser reduzidos para que surjam mais vagas. É possível uma
série de ações, como estabelecer atividades culturais ou de utilidade pública,
formar monitores capacitados para lidar com os jovens e coordenar as suas
atividades em oficinas, parques e jardins, hortas comunitárias e atividades atléticas.
Com o
advento de novas tecnologias e com a globalização da produção, estão sendo
gerados menos empregos. Se não atentarmos para isso, se não dermos preparo aos
jovens para que se empenhem em atividades construtivas, eles tenderão a ações
marginais, aumentando a violência urbana. Além disso, também tendem a se
agravar as crises financeiras e de alimentos. Com o aumento do preço do
petróleo, a situação poderá ficar insustentável, tendendo para uma rebelião
civil em muitos locais.
Em
suas análises, o economista Celso Furtado concluiu que estávamos muito longe
daquilo que poderíamos ter sido, apesar do enorme potencial com que fomos
dotados. Pode-se perceber, de fato, que necessitamos de líderes dispostos a
trabalhar de forma construtiva. No mundo há uma grande ausência de lideranças
representativas, o que se revela na pobreza que assola os continentes. Faltam
pessoas capazes de transformar o Planeta em um lugar hospitaleiro e, no caso
brasileiro, fazer do país um exemplo de sociedade humana.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas;
b) o
combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados
(a propósito, e mais uma vez, dizer que a inflação fragiliza a economia,
inibindo investimentos, tanto internos como externos, e matando a confiança
entre as classes sociais...); II – a corrupção,
há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus
interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da
vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária
ordem; III – o desperdício, em todas
as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
indubitavelmente irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir imediata,
abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta
a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e
nem arrefecem o nosso entusiasmo e
otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação
verdadeiramente participativa, justa,
ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as
obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da
era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do
conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um
possível e novo mundo da justiça, da
liberdade, da paz, da igualdade – e com
equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!
O
BRASIL TEM JEITO!
