A CIDADANIA, A CULTURA NA CONSTRUÇÃO DA UTOPIA E A SUSTENTABILIDADE DA CASA COMUM

“O nascedouro da utopia brasileira 

está na cultura de raiz popular

        Praticamente todos os analistas da nação brasileira tinham os olhos voltados para o passado: como se formou este tipo de sociedade que temos. Foram detalhistas, mas não dirigiam os olhos para a frente.

         Todos os países que se firmaram projetaram seu sonho maior e, bem ou mal, o realizaram, às vezes como os países europeus, penalizando pela colonização outros povos na África, na América Latina e na Ásia. Geralmente, é num contexto de crise que se elabora a utopia, como forma de encontrar uma saída. Celso Furtado, que, além de renomado economista, era um agudo observador da cultura, nos diz em “Brasil: A Construção Interrompida” (1992): “Falta-nos a experiência de provas cruciais, como as que conheceram outros povos cuja sobrevivência chegou a estar ameaçada” (p.35). Não nos faltaram situações críticas que seriam as chances para elaborar nossa utopia. Mas as forças conservadoras e reacionárias “se empenharam em interromper o nosso processo histórico de formação de um Estado-nação (p.35) por medo de perder seus privilégios.

         E, assim, ficamos apenas com um Brasil imaginário, gentil, forte, grande, a província mais ridente do planeta Terra. Mas fomos impedidos de construir um Brasil real que integrasse minimamente a todos, multicultural, tolerante e até místico.

         Chegou o momento em que se nos oferece o desafio de construir essa utopia. A partir de que base assumiremos essa empreitada? Deve ser a partir de algo tipicamente nosso, que tenha raízes em nossa história e represente outro software social. Esse patamar básico é nossa cultura, especialmente nossa cultura popular. O que faz o Brasil ser Brasil é a autonomia criativa da cultura de raiz popular.

         A cultura aqui é vista como um sistema de valor e de projetos de povo. A cultura se move na lógica dos fins e dos grandes símbolos e relatos que dão sentido à vida. Ela é perpassada pela razão cordial e contrasta com a lógica fria dos meios, inerentes à razão instrumental-analítica que visa à acumulação material. Esta predominou e nos fez apenas imitadores secundários dos países tecnicamente mais avançados. A cultura seguiu outra lógica, ligada à vida que vale mais que a acumulação de bens materiais.

         Nossa cultura, admirada no mundo inteiro, nos permite refundar o Brasil, o que significa “ter a vida como a coisa mais importante do sistema social. É construir uma organização social que busque e promova a felicidade, a alegria, a solidariedade, a partilha, a defesa comum, a união na necessidade, o vínculo, o compromisso com a vida de todos os seus membros, que elimine e impeça a exclusão de todos os tipos e em todos os níveis” (Luiz Gonzaga de Souza Lima, em “A Refundação do Brasil: Rumo à Sociedade Biocentrada”, 2011, p.266).

         A solução para o Brasil não se encontra na economia como o sistema dominante nos quer fazer crer, mas na vivência de seu modo de ser aberto, afetuoso, alegre, amigo da vida. A razão instrumental básica ajudou a criar uma infraestrutura básica sempre indispensável. Mas o principal foi colocar as bases para uma biocivilização que celebra a vida, que convive com a pluralidade das manifestações, dotada de incrível capacidade de integrar, de sintetizar e de criar espaços onde nos sentimos mais humanos.

         Pela cultura, não feita para o mercado, mas para ser vivida e celebrada, poderemos antecipar, pelo menos um pouco, o que poderá ser uma humanidade globalizada que sente a Terra como grande Mãe e Casa Comum. O sonho maior, nossa utopia, é a comensalidade: sentarmo-nos junto à mesa e desfrutarmos a alegria de conviver amigavelmente e de saborear os bons frutos da grande e generosa Mãe Terra.”.

(LEONARDO BOFF. Teólogo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 13 de maio de 2016, caderno O.PINIÃO, página 28).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de maio de 2016, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DENISE HILLS, Superintendente de Sustentabilidade do Itaú Unibanco, e que merece igualmente integral transcrição:

“Além da ponta do iceberg

        Está no discurso de celebridades, é tema de uma encíclica do papa e também de jornais e conversas das famílias no almoço de domingo. A preocupação com as mudanças climáticas e seus efeitos, incluindo os impactos na economia mundial, é um assunto que, bem ou mal, interessa a todos. Tratado ainda como algo que nos afeta no futuro, distante do dia-a-dia das pessoas, o aquecimento global e seus consequências estão muito mais próximos das nossas vidas e das empresas do que se pode imaginar. As pessoas o relacionam com a chuva de hoje, o calor, ou até mesmo com o preço da comida.

         As mudanças climáticas e seus reflexos, no entanto, vão além da previsão do tempo ou do peso dos alimentos na inflação. São a pedra no sapato do mundo. Por isso o novo acordo do clima, fechado na COP 21 em Paris no fim do ano passado, foi tão comemorado. Visto como ponto de partida para a construção de uma economia de baixo carbono, mais limpa e, portanto, com menos impacto no meio ambiente, ele começou a tomar forma no final deste mês, quando foi aberto para assinaturas por parte dos países-membros da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima, em Nova York.

         Além de estabelecer que o aumento da temperatura média do planeta fique abaixo dos 2ºC, o Acordo de Paris inclui a participação ativa do setor empresarial, o financiamento para implementação dos termos da transição, e os caminhos para atingir uma economia de baixo carbono por meio de novas tecnologias, energias renováveis e restauração florestal, por exemplo. E é hora de trabalhar na implementação do documento. O senso de urgência levou para mesa em Paris as lideranças de diversos setores da sociedade, empresas e governo.

         Então, a transformação vai acontecer através de ações do poder público e da indústria, especialmente as com mais altos níveis de emissões de carbono? Claro que não. Nada é simples nesta conversa. Essa é a ponta do iceberg, o primeiro passo da jornada. A responsabilidade é de todos e de cada um. Dos chamados mecanismos de transição e financiamento, a discussão que vai contribuir para que os objetivos pensados na COP 21 se viabilizem está na agenda de todos os bancos.

         Mas, o que aquecimento global tem a ver com instituições financeiras?

         Pense por um minuto em um seguro para uma casa, em um lugar onde os índices de chuva têm mudado drasticamente nos últimos anos. Ou mesmo no quanto essas questões podem mudar daqui para frente e o quanto essas mudanças são prolongadas.

         O desafio é incorporar as questões socioambientais nos modelos de crédito, investimentos e na precificação correta dos ativos, considerando sempre os impactos socioambientais positivos e negativos, e com isso, avaliar de forma responsável e real o valor e a capacidade de retorno do capital ao investidor. Muitas vezes, esse investimento pode ser um fundo de pensão, o seu fundo de pensão, por exemplo. Por isso é que muitos investimentos desse tipo seguem os Princípios de Investimentos Responsáveis, e muitos Assets também. Isso dá uma ideia mais clara de como esse tema afeta todos de forma diferente, mas compartilhada.

         Um dos principais desafios agora é pautar as decisões de médio e longo prazos. O acordo é uma espécie de manual de referência e novas diretrizes para a economia mundial. Sua contribuição é extremamente valiosa para a mobilização e direcionamento dos esforços rumo a um padrão de desenvolvimento que não comprometa a nossa viabilidade como espécie no planeta. E isso, claro, envolve governos, empresas, bancos, toda a sociedade.

         É provavelmente por isso que você também está lendo este artigo até agora. E é por isso que estamos celebrando o 22 de abril, dia em que o acordo assinado na COP 21 passou a tomar uma forma legal. É mais assunto para o almoço de domingo, mais expectativa, mais compromisso, mais gente trabalhando. Trata-se de um passo histórico na busca de uma economia de baixo carbono. E as instituições financeiras serão parte nessa transição, na medida em que traduzem esta influência na economia e nos diversos setores da sociedade. Sabemos que o caminho é longo, mas a assinatura do documento produzido em Paris representa a materialização do compromisso de diferentes atores na construção de uma nova realidade para o mundo.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em abril a ainda estratosférica marca de 435,6% para um período de doze meses; e mais ainda em abril, o IPCA acumulado nos doze meses chegou a 9,28%, com os juros do cheque especial de março em históricos 300,8%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)...

- Estamos nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...

- Por uma Nova Política Brasileira...  

          

A CIDADANIA, O DEVER DE PRESTAR CONTAS E O CAMINHO INDESVIÁVEL DA EDUCAÇÃO

“Presta contas

        A Igreja Católica, no seu Compêndio de Doutrina Social, nº 410, reza: “Aqueles que têm responsabilidades políticas não devem esquecer ou subestimar a dimensão moral da representação, que consiste no empenho de compartilhar a sorte do povo e em buscar a solução dos problemas sociais. Nessa perspectiva, autoridade responsável significa também autoridade exercida mediante o recurso às virtudes que favorecem o exercício do poder com espírito de serviço (paciência, caridade, modéstia, moderação, esforço de partilha): uma autoridade exercida por pessoas capazes de assumir autenticamente, como finalidade do próprio agir, o bem comum e não o prestígio ou a aquisição de vantagens pessoais”. É incontestável e lamentável o déficit dessa capacidade moral nos sistemas administrativos, público e privado. Está em falta pessoas de competência moral para o exercício de funções e responsabilidades em vista do bem comum. Esse déficit incontestável está revelando o descuido nesse imprescindível investimento, a formação da consciência moral cidadã.

         A competência moral não cresce e não se consolida na proporção do crescimento das competências em matéria de administração e gestão moderna. Nasce aí os comprometimentos nos funcionamentos, gerando deformações terríveis como a corrupção política, uma das mais graves, corroendo os princípios da moral e das normas da justiça social. Há um comprometimento generalizado do funcionamento do Estado, influindo negativamente na relação entre governantes e governados. A Operação João-de-barro, de uma vergonhosa série, devassa em municípios pelo desvio de verbas e esquema de favorecimento, no quadro lamentável da orquestração da corrupção, por falta de conduta e envergadura moral, explícita, mais uma vez, “a razão de uma crescente desconfiança em relação à política e aos seus representantes, com o conseqüente enfraquecimento das instituições. A corrupção política discorde, na raiz, a função das instituições representativas, porque as usa como terreno de barganha política entre solicitações clientelistas e favores de governantes. Desse modo, as opções políticas favorecem os objetivos restritos de quantos têm os meios para influenciá-las e impedem a realização do bem comum de todos os cidadãos”, diz também o Compêndio da Doutrina Social da Igreja nº 411.

         Compreende-se, como diz o Documento de Aparecida nº 78, este fruto da 5ª Conferência dos Bispos da América Latina e do Caribe, Aparecida 2007, uma das razões mais graves do porquê “a vida social em convivência harmônica e pacífica está se deteriorando gravemente em muitos países da América Latina e do Caribe pelo crescimento da violência, que se manifesta em roubos, assaltos, seqüestros, e o que é mais grave, em assassinatos que a cada dia destroem mais vidas humanas e enchem de dor as famílias e a sociedade inteira. A violência se reveste de várias formas e tem diversos agentes: o crime organizado e o narcotráfico, grupos paramilitares, violência comum, sobretudo, na periferia das grandes cidades, violência de grupos juvenis e crescente violência intrafamiliar. Suas causas são múltiplas: a idolatria do dinheiro, o avanço de uma ideologia individualista e utilitarista, a falta de respeito pela dignidade de cada pessoa, a deterioração do tecido social, a corrupção inclusive nas forças da ordem e a falta de políticas públicas de eqüidade social”. Nesse contexto, constata-se, lamentavelmente, o enfraquecimento dos partidos políticos. Não estão conseguindo interpretar as aspirações da sociedade civil orientando-a para o bem comum.

         Os partidos políticos não estão conseguindo, como é próprio de sua identidade e missão, oferecer aos cidadãos a possibilidade efetiva de concorrer para a formação de opções políticas. Os partidos políticos se tornam simples plataforma de projetos pessoais e de conchavos em função de garantir a indivíduos a oportunidade e a vez de galgar prestígio e de obter vantagens pessoais. Esse fator, contracenando com o uso da máquina administrativa sem probidade, aumenta o desencanto com a política, avolumando o descrédito, com o risco de uma desconsideração pela participação na construção dos destinos da sociedade civil. Está faltando gente com envergadura moral e desenvoltura, para prestar contas. Essa incapacidade tem raízes na idolatria do dinheiro e do poder.

         O evangelista Lucas, 16, 1-8, conta a parábola do administrador previdente, acusado de esbanjar os bens do seu patrão. Quando ouviu a intimação “presta conta da tua administração, pois já não podes mais administrar meus bens”, com medo das conseqüências, como o trabalho duro ou a mendicância, age estultamente, como “os filhos deste mundo que são mais espertos que os filhos da luz”, acomodando tudo em vantagem própria e dos seus clientes. Está faltando gente, filhos da luz, transparentes, retos, vida honesta, capazes de prestar conta.”

(DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO. Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 27 de junho de 2008, caderno OPINIÃO, página 11).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal HOJE EM DIA, edição de 2 de julho de 2008, caderno Opinião, página 5, de autoria de BENEDICTO ISMAEL CAMARGO DUTRA, graduado pela Faculdade de Economia e Administração da USP, é um dos coordenadores do www.library.com.br, site sem fins lucrativos, e autor dos livros Encontro com o Homem Sábio, A Trajetória do Ser Humano na Terra e Nola, o manuscrito que abalou o mundo, editados pela Editora Nobel com o selo Marco Zero, e que merece igualmente integral transcrição:

“A base da economia está na educação

        Educar não significa apenas e tão somente preparar as novas gerações para o trabalho. É também e, principalmente, formar pessoas conscientes de seu papel como cidadãos. Por isso, o investimento nessa formação é essencial. No Brasil estamos muito atrasados nesse sentido, e também no que tange à saúde, planejamento urbano e tudo o que leva ao desenvolvimento econômico de um modo geral.

         É chegada a hora de repensar o conceito de educação de forma a que esteja em consonância com as necessidades da vida. Saturar a mente com teorias não ajuda muito, assim como também não funciona oferecer apenas conhecimentos tecnológicos. Atualmente, o Brasil e o mundo passam por uma fase muito delicada com muitos acontecimentos negativos simultâneos, o que conduz ao artificialismo econômico. Esse conjunto de fatores obriga ao emprego de muita criatividade, o que, em outras palavras, significa usar o bom senso. Vivemos num país privilegiado, que possui enorme potencial para produzir alimentos e é dotado de riquezas minerais abundantes, inclusive petróleo. Paradoxalmente, a oferta de bens sempre foi limitada e a demanda, contida, mediante acréscimos na taxa de juros.

         Aumentar a renda com aplicações em títulos do Governo se tornou um hábito. Por que correr riscos em investimentos em produção se há juros disponíveis, com taxas lucrativas? Produzir menos e, ao mesmo tempo, assegurar boa taxa de retorno para aplicar as reservas permitiu bons níveis de ganhos e acumulação de capitais. No entanto, não tardou para que essa situação reduzisse as oportunidades de emprego. Desde o Plano Real, importar tem sido a opção mais cômoda. Além disso, exportamos matérias-primas semi-elaboradas e também estamos criando empregos no exterior por meio de importações de produtos baratos que não param de crescer.

         Recentemente, a taxa de juros Selic foi aumentada em 0,5%, interrompendo um ciclo de queda. Muitos estudiosos consideram que continuamos pagando juros à taxas elevadas, o que valoriza o Real e estimula as importações. Enfim, estamos vivendo a grande guerra econômica, e não sabemos o que realmente está se passando nos bastidores da luta pelo poder sob o impacto das decisões dos mandarins das finanças. É muito provável que eles também estejam perdendo o controle da situação.

         Atualmente, existe no Brasil um grande contingente de população sem preparo, que mal sabe ler. As escolas se enfraquecem. Os professores desanimam. Os estudantes não se dedicam aos estudos, pois não percebem oportunidades de emprego no futuro imediato e, ao mesmo tempo, não recebem estímulos dos pais para se esforçarem na obtenção na obtenção de conhecimentos. Com isso, as novas gerações permanecem despreparadas para tudo na vida.

         Temos que ser criativos para oferecer uma educação que propicie maior discernimento aos estudantes, ensinando-os a pensar, a ler corretamente, a falar fluentemente e a escrever com clareza. É preciso dar-lhes oportunidades, mesmo que os turnos de trabalho tenham que ser reduzidos para que surjam mais vagas. É possível uma série de ações, como estabelecer atividades culturais ou de utilidade pública, formar monitores capacitados para lidar com os jovens e coordenar as suas atividades em oficinas, parques e jardins, hortas comunitárias e atividades atléticas.

         Com o advento de novas tecnologias e com a globalização da produção, estão sendo gerados menos empregos. Se não atentarmos para isso, se não dermos preparo aos jovens para que se empenhem em atividades construtivas, eles tenderão a ações marginais, aumentando a violência urbana. Além disso, também tendem a se agravar as crises financeiras e de alimentos. Com o aumento do preço do petróleo, a situação poderá ficar insustentável, tendendo para uma rebelião civil em muitos locais.

         Em suas análises, o economista Celso Furtado concluiu que estávamos muito longe daquilo que poderíamos ter sido, apesar do enorme potencial com que fomos dotados. Pode-se perceber, de fato, que necessitamos de líderes dispostos a trabalhar de forma construtiva. No mundo há uma grande ausência de lideranças representativas, o que se revela na pobreza que assola os continentes. Faltam pessoas capazes de transformar o Planeta em um lugar hospitaleiro e, no caso brasileiro, fazer do país um exemplo de sociedade humana.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados (a propósito, e mais uma vez, dizer que a inflação fragiliza a economia, inibindo investimentos, tanto internos como externos, e matando a confiança entre as classes sociais...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

O BRASIL TEM JEITO!

               

A CIDADANIA, A REINVENÇÃO DO BRASIL E OS RECADOS DAS URNAS

“Dilma dá continuidade a invenção do novo Brasil

        É notório que a direita brasileira, especialmente aquela de forças elitistas que sempre ocuparam o poder de Estado e o trataram como propriedade privada, apoiadas pela mídia privada e familiar, está se aproveitando da crise – que é mundial, e não, apenas, nacional (e temos a vantagem de manter um mínimo de crescimento e o emprego dos trabalhadores, coisa que não acontece na Europa nem nos Estados Unidos) –  para fazer sangrar a presidente Dilma Rousseff e desmoralizar o Partido dos Trabalhadores, e assim criar uma atmosfera que lhe permita voltar ao lugar que por via democrática perdeu.

         Celso Furtado, em “A Construção Interrompida” (1993), escreveu com acerto: “O tempo história se acelera, e a contagem desse tempo se faz contra nós. Trata-se de saber se temos um futuro como nação que conta na construção do devenir humano. Ou se prevalecerão as forças que se empenham em interromper o nosso processo histórico de formação de um Estado-nação” (Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1993, pág. 35).

         Aqui reside a verdadeira questão: queremos prolongar a dependência àquelas forças nacionais e mundiais que sempre nos mantiveram alinhados e sócios menores de seu projeto, ou queremos completar a invenção do Brasil como nação soberana que tem muito que contribuir para a solução da atual crise ecológico-social do mundo?

         Se, por um lado, não podemos nos privar de algumas críticas ao governo do PT, por outro, seria faltar à verdade se não reconhecêssemos os avanços significativos sob os governos desse partido. A inclusão social realizada e as políticas sociais para aqueles milhões que sempre estiveram à margem possuem uma magnitude histórica cujo significado ainda não acabamos de avaliar.

         Surgiu um estranho ódio contra o PT em muitos âmbitos da sociedade. Suspeito que esse ódio seja porque as políticas públicas permitiram aos pobres usar o avião e visitar seus parentes no Nordeste; também conseguiram adquirir seu carro e comprar em shopping centers. O lugar deles não seria no avião, mas na periferia, pois esse é seu lugar. Mas eles foram integrados à sociedade e a seus benefícios.

         Devemos aproveitar as oportunidades que os países centrais, em profunda crise, nos propiciam: reafirmar nossa independência, garantindo nosso futuro autônomo, ou desperdiçá-la, vivendo atrelados ao destino que é sempre decidido por eles, que nos querem condenar a ser apenas os fornecedores dos produtos “in natura” que lhes faltam, voltando assim a nos colonizar.

         Não podemos aceitar essa estranha divisão internacional do trabalho. Temos que retomar o sonho de alguns de nossos melhores analistas, do quilate de Darcy Ribeiro e Celso Furtado, entre outros, que propuseram uma reinvenção ou refundação do Brasil sobre bases nossas, gestadas pelo nosso ensaio civilizatório tão enaltecido mundialmente.

         Esse é o desafio lançado aos candidatos à mais alta instância de poder no país. Não vejo figura melhor para seguir nessa reconstrução, a partir de baixo, com uma democracia participativa, com seus conselhos e movimentos populares opinando e ajudando a formular caminhos que nos levem para a frente e para o alto, do que a atual presidente, Dilma Rousseff.

         A situação é urgente, pois, como advertia Celso Furtado: “Tudo aponta para a inviabilização do país como projeto nacional” (op. cit. 35). Nós não queremos aceitar como fatal essa severa advertência. Não devemos reconhecer as derrotas sem antes participar das batalhas, como nos ensinava dom Quixote, em sua gaia sabedoria.

         Que os bons espíritos guiem os rumos de nosso país.”

(LEONARDO BOFF. Teólogo e filósofo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 10 de outubro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 22).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página  9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Recados das urnas

        Os recados das urnas são difusos e desenham uma diversidade que tem de tudo. Incluem aspectos contraditórios que merecem análises e debates, e não apenas cientistas políticos com suas inestimáveis reflexões. Outros, também, partindo de seus lugares próprios e do direito à livre manifestação, contribuem muito. Não é simples produzir uma síntese dessas mensagens. Até parece ser impossível tal empreitada. As razões que se entrelaçam, as irracionalidades, o desejo desarvorado de poder, contradições, motivações importantes, sonhos de melhorias, até mesmo o espírito de torcida próprio no âmbito dos esportes, desenham aprendizados. É possível constatar, pelo menos, a lição de que para ser vitorioso é preciso se qualificar melhor, não andar de “salto alto” e respeitar o adversário.

         Na política, não é fácil fazer distinções, nem ter garantias de que o dito é sincero, fundamentado na verdade e com a única meta de melhorar a vida de todos, particularmente dos mais sofridos. Especificamente no que diz respeito à política partidária, salvaguardado o sentido de sua importância e o reconhecimento de sua necessidade, é preciso maior enraizamento da ética e de um mínimo de moralidade, para que sua tarefa seja cumprida. Sem esses fundamentos, torna-se difícil alcançar o que é sério e respeitoso para com o bem comum, reverente com a dignidade de cada pessoa. Continuam particularmente prejudicados aqueles que sofrem com tratamentos indignos e injustos, cidadãos ignorados por quem esbanja e usufrui, doentiamente, de benesses, privilégios justificados pela lógica da diferença.

         Seguir essa lógica é contribuir para aumentar sempre mais a brecha entre as pontas do cenário social e cultural, uma configuração perversa e inaceitável. Ora, a grandeza própria da política e seu estatuto maior são o bem comum. Isso significa agir sempre a partir da opção preferencial pelo pobres, em vez de simplesmente se orientar pela superficialidade e comprometimentos de ideologias partidárias. Estas, não raramente, são medíocres no que se refere à compreensão da dignidade humana, da cidadania, dos direitos, da justiça e deveres. Geram a insatisfação que pode ser constatada na resposta dada pelo eleitor. As urnas mandam recados diversos.

         É curioso perceber que, de um lado, há um movimento que pode ser interpretado como clamor por mudanças, que não devem ser adiadas e nem descansar no “berço esplêndido” das promessas. No entanto, apesar desse desejo, foram reconduzidos ao poder grupos familiares que não representam inovação política e indicam apenas o caminho da repetição do que tem sido pouco proveitoso para o bem comum. Assim, embora importante, principalmente quando se considera a governabilidade, não é suficiente apenas analisar o número maior de cadeiras conquistadas pelas siglas partidárias. Os resultados das urnas revelam o recado de que é ainda muito forte o poder do dinheiro, capaz de eleger quem não tem força própria para ser representante do povo.

         Na listagem das mensagens vindas das eleições, é preciso atentar-se para a alta percentagem de abstenções e votos anulados, evidências de um grande número de pessoas em protesto ou ancoradas na indiferença. Trata-se de algo grave em momento tão decisivo para o futuro da nação. Um fenômeno que merece esforço de todos para ser compreendido. Certas surpresas indicam a candidatos que não se pode pensar no eleitorado como massa de manobra, que forma “currais eleitorais”. Outras revelam fenômenos de votação que, lamentavelmente, foram escolhidos não por sua competência e condição de representar, mas pela simpatia ou mesmo pelo uso estratégico de deboches. As urnas sinalizam que é preciso operar mudanças urgentes e radicais.

         A cidadania exige um tratamento mais adequado diante das necessidades do povo, com repúdio à deselegância de ataques pessoais e desconstrução pouco civilizada de adversários. É preciso reconhecer que o eleitorado pode fazer sua escolha considerando o nome que, para além da sigla partidária, tem credibilidade e competência. As análises das variadas mensagens das eleições são interessantes para o amadurecimento do cidadão, na indicação de rumos e metas para os candidatos. Trata-se de exercício indispensável na corrida eleitoral de novo em curso, como investimento na escolha de caminhos capazes de conduzir a sociedade em novas direções. Embora o terreno contraditório e movediço, vive-se a oportunidade de aprender importantes lições com os recados das urnas.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, há séculos, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem (a propósito, em editorial do Jornal do Brasil, de 1º/8/1994, lê-se: “... A diferença que separa a corrupção nas democracias antigas e consolidadas da praticada nos países do Terceiro Mundo situa-se no grau de impunidade...”; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis  (seria o caso, por exemplo, de contabilizarmos todas as perdas e danos em apenas um dia no trânsito das regiões metropolitanas do país; e, afinal, de quem a responsabilidade? – haja consciência séria e crítica...);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), também a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...