“Para
além do alimento
O acesso ao alimento e
à água, oportunidades de gerar renda, estar incluído socialmente e viver num
ambiente saudável e pacífico são condições que conferem dignidade e qualidade
de vida à pessoas. No entanto, o crescimento da população mundial e os recursos
naturais limitados impõem desafios para as nações na garantia de direitos
fundamentais como esses. Nesse cenário, o Brasil deverá se posicionar com
protagonismo no provimento de alimentos com sustentabilidade.
Poucos
lugares do mundo conjugam condições de clima, disponibilidade de terra e um
setor agrícola empreendedor que permitam implementar ainda mais a produção de
alimentos como o nosso país. E, o melhor, sem necessidade de aumentar a área de
plantio. Além de exportarmos produtos agrícolas para mais de 150 países, já
influenciamos a dieta de muitas nações. Por exemplo, a cada dez bifes exportados
no mundo, três são provenientes do Brasil, sem contar os copos de suco de
laranja, a carne de frango etc.
É
preciso ressaltar que nossa agropecuária é considerada a mais sustentável do
planeta, e o Brasil deve consolidar sua reputação de grande produtor de
alimentos dentro dos padrões e conceitos de sustentabilidade. É possível
transformar essa vocação em símbolo internacional, como marca de país que conta
com tecnologia, é inovador, produz com qualidade e é capaz de atender as
demandas dos mercados mais exigentes com competência e competitividade.
O
Brasil tem aderido às agendas internacionais integradoras, a exemplo dos 17
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Com 169 metas
a serem atingidas até 2030, os ODS propõem ações globais para erradicação da
pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de
gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões
sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, entre outras.
A agropecuária,
na condição de geradora de alimentos, saúde, renda, serviços ambientais e, por
que não dizer, trabalha em harmonia com os ODS. Conectada a esses objetivos,
uma série de sinais e tendências globais e nacionais foi captada pelo sistema
de inteligência estratégica da Embrapa, o Agropensa, que coordenou um estudo e
sintetizou sete megatendências para a agricultura brasileira no horizonte de
2030, sendo que uma delas mostra que a intensificação produtiva e sustentável é
a ênfase a ser dada à produção de alimentos, fibra e agroenergia.
A
revolução agrícola do Brasil se deu sustentada em ciência, tecnologia e
inovação. Saímos da revolução verde para os sistemas integrados e migraremos
para a agricultura de base biológica. Deixamos de importar alimentos, passamos
a abastecer parte do mundo e estamos influenciando os hábitos de consumo. Mas,
para além do alimento, do nutriente, do pão de cada dia e da paz, estamos
contribuindo com novos parâmetros de humanidade.”.
(Cleber
Oliveira Soares. Diretor executivo de Inovação e Tecnologia da Embrapa, em
artigo publicado no jornal O TEMPO Belo
Horizonte, edição de 21 de outubro de 2018, caderno O.PINIÃO, página 17).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de
novembro de 2018, caderno OPINIÃO,
página 7, de autoria de FLÁVIO ROSCOE,
presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Sistema Fiemg), e que
merece igualmente integral transcrição:
“Direitos
x privilégios
A sociedade brasileira
paga hoje alto preço pela omissão do governo na realização das reformas
estruturais necessárias para garantir competitividade à economia nacional.
Pagaremos preço ainda mais elevado se elas não forem feitas agora, quando a
eleição de novos governantes e novos congressistas nos oferece a oportunidade
de fazer grandes mudanças. Embora os desafios sejam muitos, a sociedade
brasileira não pode vacilar. É preciso coragem e determinação. É preciso pensar
no país e nas gerações futuras!
Embora
muitos insistam em distorcer a realidade, a verdade é que não se trata de
nenhuma “escolha de Sofia”. A morosidade na tramitação das reformas e os
sucessivos recuos das lideranças políticas no momento de aprová-las são
consequência da utilização de argumentos falaciosos, dissimulados sob o manto
dos chamados “direitos adquiridos”.
Este é
o ponto e é também a pauta que a sociedade brasileira precisa abraçar com
entusiasmo, coragem e determinação. Quando falamos na necessidade imperiosa de
fazer já a reforma da Previdência, estamos falando na eliminação de “direitos
adquiridos” ou, na verdade, estamos falando de um absurdo rol de privilégios
bancados pela maioria da população e que beneficiam uma pequeníssima parcela de
“privilegiados”?
A
reforma da Previdência pública, a mais urgente a ser feita, é o melhor exemplo
de “privilégios adquiridos”. Enquanto no setor privado a médias das
aposentadorias pagas pelo INSS é de R$ 1.659 (dados de 2014), no serviço
público chega a R$ 7 mil (Executivo), R$ 18 mil (Ministério Público), R$ 26,3
mil (Judiciário) e R$ 28,5 mil (Legislativo). Os tetos das aposentadorias seguem
o mesmo padrão: máximo de R$ 5.530 na iniciativa privada e até mais de R$ 30
mil no setor público.
Costumo
dizer que a legislação previdenciária brasileira corresponde, na prática, ao
maior programa de concentração de renda do planeta. Além da disparidade no
valor das aposentadorias, conforme demonstrado, há ainda mais. No INSS, 25
milhões de aposentados e pensionistas produzem um déficit de R$ 46,8 bilhões –
R$ 151,8 bilhões quando incluídos os aposentados do setor rural, que nunca
contribuíram com a Previdência. No serviço público, 2,878 milhões de
funcionários (oito vezes menos do que no setor privado) custam R$ 133,4
bilhões.
Além
da desigualdade, que não se pode admitir, também matematicamente esta conta não
fecha. Em razão de mudanças no perfil etário da população, o Brasil perde
aceleradamente o chamado “bônus demográgico”, caracterizado por ter uma parcela
maior de população jovem. Hoje, o número de aposentados cresce a um ritmo de
3,5% ao ano, enquanto a população em idade de trabalhar cresce a apenas 0,7%
anuais. Ou seja: no final das três próximas décadas – em 2037 –, teremos 6% a
menos de pessoas trabalhando e 250% a mais de aposentados recebendo da
Previdência Social. Não haverá dinheiro para pagar “direitos adquiridos” e,
muito menos, “privilégios adquiridos”.
As
inaceitáveis disparidades na legislação previdenciária do setor público e no
regime de contratação dos servidores levam a outra distorção igualmente
perversa – a hipertrofia do Estado. Em artigo recentemente publicado neste
espaço, mostrei que de suas despesas primárias em 2017, o governo gastou 48%
com a Previdência Social e outros 22,2% com pessoal e encargos – totalizando
70% dos desembolsos da União. Gastos sociais, apresentados à opinião pública
como vilões do orçamento, ficam com a menor parte: Bolsa-Família (2%), educação
(3%) e saúde (7%). Se a questão da Previdência não for resolvida com urgência,
nem estes pequenos percentuais teremos no futuro.
Com tanta
conta a pagar, de legitimidade absolutamente discutível, o Estado avança sobre
o bolso dos cidadãos e sobre o caixa das empresas, criando uma das maiores
cargas tributárias do mundo e tornando-se maior do que a própria sociedade a
quem deveria servir. Hoje, de toda a riqueza a produzida no país, 33,7% (carga
tributária) são gastos pelo governo, que ainda tem que refinanciar os pagamentos
de juros da ordem de 6% do Produto Interno Bruto (PIB), elevando continuamente
a dívida pública, que já chega a 77,2% do PIB. O governo gasta muito e gasta mal (o grifo é meu).
O
gigantismo do Estado – e dentro dele questões estratégicas como a reforma da
Previdência, a reforma tributária e tantas outras questões igualmente
estratégicas e urgentes – é um desafio que a sociedade precisa enfrentar e que
só ela é capaz de resolver. Com a mesma energia com que foi às urnas para dizer
que não admite mais práticas antigas e viciadas, deve seguir adiante mobilizada
e engajada, para reafirmar que também exige mudanças e que não admite governos
e governantes que usurpem a sua soberania. A sociedade somos nós. Todos nós!”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em setembro a ainda estratosférica marca
de 278,69% nos últimos doze meses, e a
taxa de juros do cheque especial se manteve em históricos 301,36%; e já o IPCA,
em outubro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,56%); II – a
corrupção, há séculos, na mais
perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega,
do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Destarte,
torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
57 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2018)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita
misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra
sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
