“A
educação na OCDE
O
Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), exame da Organização
para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançado em 1997, avalia
estudantes de 15 anos ao redor do mundo a cada três anos. Em seu último
relatório, agora de 2013, é notável ver alunos
de classes desfavorecidas de Xangai e Hong Kong saírem,
comparativamente, melhor do que jovens de países ricos. Ambas as cidades estão,
solidamente, no topo geral das avaliações do Pisa: Xangai, com seus 23 milhões
de habitantes, é a primeira do ranking internacional em todas as três áreas do
conhecimento testadas. A China ainda não permite que resultados mais gerais
sobre o país sejam divulgados (o que não quer dizer que eles não façam
constantes e minuciosos exames e estejam sempre atentos aos resultados
publicados pelos outros países). De qualquer forma, o fato é que, segundo
pesquisadores do OCDE com acesso aos exames, os resultados do resto do país,
ainda que discrepantes dos observados em Xangai e Hong Kong, também surpreendem
positivamente. Dos países da OCDE, os vizinhos Japão e Coreia do Sul, além de
Finlândia e Canadá, são o destaque do que é praticar justiça educacional com
seus jovens.
Às
vezes, basta ser intuitivo para saber porque a desigualdade social caminha
junta com desigualdade educacional. Países ricos se mantém na ponto através de
gerações pela qualidade de sua educação; de igual maneira, a transição para se
tornar um país de ponta é realizada por aqueles que apostam na educação de uma
maneira radical. Com em toda corrida, quem parte um pouco de trás tem sempre
que correr um pouco mais.
O
custo alto e a desejável celeridade do processo demandam, aliás, o
acompanhamento constante dos objetivos checados por avaliações montadas para
tal fim. Sobre esse assunto, o mais recente estudo da OCDE sobre programas e
ferramentas de avaliação do desempenho de estudantes, professores e líderes
escolares, escolas e sistemas educacionais em 28 de seus 34 países membros
oferece um sumário de boas práticas. Sobretudo, mostra como o processo de
decisão das políticas públicas caminha, cada vez mais, para maior uso de
evidências práticas de sucesso, focadas em detalhes logísticos e conceituais da
ação mais do que em discussões sobre seu mérito.
Esse
estudo, que foi coordenado pelo português Paulo Santiago, aponta, por exemplo,
para o fato de que as “séries de reformas na educação são desencadeadas em
países da OCDE pelos resultados dos alunos em avaliações internacionais”.
Países como o México começaram a definir metas de resultados para alunos no
Pisa futuro, forçando a política educacional a se preocupar com o desempenho da
escola. Avaliações internas são mais eficazes se usadas para direcionar
melhores influenciadas pela comparação internacional.
Mas
não adianta apenas medir o desempenho dos alunos, é fundamental ajudar os
professores a melhorarem, pois “são os professores o fator mais importante
dentro da escola para os resultados do aluno”. Na maioria dos países, a
avaliação tem efeito sobre promoções e a velocidade de progressão na carreira e
também sobre remunerações, direta ou indiretamente. Na Austrália, por exemplo,
professores se submetem à avaliação voluntariamente caso queiram ter acesso a
posições com reconhecimento à qualidade do ensino, as quais conferem pagamento
adicional. Também na Austrália, a avaliação das escolas do país é divulgada em
um website do governo (www.myschool.edu.au),
onde é fácil comparar os recursos, as características e os desempenhos das
escolas espalhadas pelo país. O site provê ainda uma boa introdução explicativa
sobre cada escola.
Aprofundar,
valorizar e melhor trabalhar os diversos processos de avaliação é a tônica nos
países que sabem que a educação é que define a real riqueza do país. Países
atentos uns às experiências e desempenhos dos outros enfrentam melhor o atraso
de suas sociedades. Não é para menos que na semana passada em Washington a
instituição mais próxima da administração Obama dedicada a pensar boa parte das
políticas que depois ganharão os corredores da Casa Branca e do Capitólio um think
tank chamado Centro para o Progresso Americano (CAP, na sigla em inglês) –
promoveu justamente um seminário intitulado “O que as escolas dos EUA podem
aprender de outros países?”. Um dos três trabalhados apresentados foi
justamente sobre Xangai. Os americanos estão intrigados com o fato de a
megalópole chinesa conseguir não apenas apresentar os melhores desempenhos
educacionais do planeta entre jovens de 15 anos, mas, também, que esse
desempenho conte com maior uniformidade entre classes sociais e escolas do que
ocorre nos EUA.”
(PAULO
DELGADO. Sociólogo, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de maio de 2013, caderno INTERNACIONAL, página 19).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
22 de maio de 2013, caderno OPINIÃO, página
9, de autoria de FREI BETTO, que é
escritor, autor de A mosca azul –
reflexão sobre o poder (Rocco), entre outros livros, e que merece
igualmente integral transcrição:
“Partido
e democracia interna
“Quem diz organização,
diz tendência para a oligarquia. Em cada organização, quer se trate de um
partido, de uma união de ofícios etc., a tendência aristocrática manifesta-se
de forma bastante pronunciada. O mecanismo da organização, ao mesmo tempo que
dá a essa uma estrutura sólida, provoca graves modificações na base organizada.
Inverte completamente as respectivas posições dos chefes e das bases. A
organização tem como efeito dividir todo partido ou sindicato numa minoria
dirigente e numa maioria dirigida.”
“Quanto
mais o aparelho de uma organização se complica, isto é, quanto mas vê aumentar
o número de seus filiados, seus recursos crescerem e sua imprensa
desenvolver-se, mais terreno perde o poder diretamente exercido pela base,
suplantado pelo crescente poder das comissões.”
“Teoricamente
o chefe não é mais do que um empregado,
submisso às instruções que recebe da base. Sua função consiste em receber e
executar ordens desta última, do qual ele é apenas um órgão executivo.” “Mas,
na realidade, à medida que a organização se desenvolve, o direito de controle
reconhecido às bases torna-se cada vez mais ilusório. Os filiados têm de
renunciar à pretensão de dirigir ou mesmo supervisionar todos os assuntos
administrativos.”
“É
assim que a esfera do controle democrático se retrai progressivamente, para,
afinal, ficar reduzida a um mínimo insignificante. Em todos os partidos
socialistas, o número de funções retiradas das assembleias eleitorais e
transferidas para os conselhos de direção aumenta sem cessar. Ergue-se dessa
forma um enorme edifício de complicada estrutura. O princípio da divisão de
trabalho impondo-se cada vez mais, as jurisdições se dividem e subdividem.
Forma-se uma burocracia rigorosamente delimitada e hierarquizada.”
“À
medida que o partido moderno evolui para uma forma de organização mais sólida,
vemos acentuar-se a tendência de substituir os chefes ocasionais pelos chefes
profissionais. Toda organização de um partido, mesmo sendo pouco complexa,
exige certo número de pessoas que se consagrem inteiramente.”
“Pode-se
completar essa crítica do sistema representativo com a seguinte observação de
Proudhon: os representantes do povo, dizia ele, mal alcançam o poder, já se
põem a consolidar e a reforçar sua força. Incessantemente envolvem suas
posições com novas trincheiras defensivas, até conseguirem libertar-se
completamente do controle popular. É um ciclo natural percorrido por todo o
poder: emanado do povo, acaba por se colocar acima do povo.”
Todos
os textos acima não são de minha autoria. Foram escritos em 1911 pelo sociólogo
alemão Robert Michels (1876-1936), de convicções socialistas, que deu aulas em
universidades da Alemanha, França e Itália. Esses textos foram publicados no
livro Sociologia dos partidos (Editora
Universidade de Brasília, 1982). A última cátedra de Robert Michels foi na
Universidade de Turim, onde ensinou economia, ciências políticas e sociologia.
Decepcionado com a falta de democracia nos partidos progressistas, faleceu
acusado de conivência com o fascismo.
O que
Michels denunciou há 102 anos infelizmente é praxe ainda hoje. A direção do
partido é progressivamente ocupada por um seleto grupo profissionalizado que, a
cada eleição, distribui entre si as diferentes funções. Os caciques são sempre
os mesmos, sem que as bases tenham condições de influir e renovar os quadros de
direção. À medida que o partido ganha espaço de poder, menos se interessa em
promover o trabalho de base. A mobilização é trocada pela
profissionalização (incluídos aqueles
que ocupam cargos eletivos), a democracia cede lugar à autocracia, a ampliação
e preservação dos espaços de poder tornam-se mais importantes que os princípios
programáticos e ideológicos.
A
Igreja Católica, por exemplo, é uma típica instituição que absorveu a estrutura
imperial e vertical do Império Romano e ainda hoje dela não se livrou. E tenta
justificá-la sob o pretexto de que essa estrutura decorre da vontade divina.
Enquanto tateamos em busca da democracia real, na qual a vontade do povo
significa mais do que uma retórica demagógica, temos o consolo de uma
invencível aliada dos que criticam a perpetuação de políticos no poder: a
morte. Ela, sim, faz a fila andar, promove a dança das cadeiras, abre espaço
aos novos talentos.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente
desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, severo e sem trégua, aos
três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e
diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, isto é, próximos
de zero; II – a corrupção, como um
câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas
modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente
irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
intolerável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma
imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta
sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa
capacidade de investimentos e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades
de ampliação e modernização de
setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; saneamento ambiental (água
tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana,
logística reversa); meio ambiente;
habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social;
segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia
federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; comunicações; sistema financeiro nacional; esporte,
cultura e lazer;turismo; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade,
produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada,
qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos
e que contemplam eventos como a Copa das Confederações em junho; a 27ª Jornada
Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a
Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das
exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das
empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias,
da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da
paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
