A CIDADANIA E O DESAFIO DO POVO SEM SANITÁRIOS

“[...] Desafios – a radicalização da democracia

Apesar do quadro mais otimista em tempos recentes, os desafios permanecem expressivos diante da magnitude das desigualdades e da pobreza. É importante registrar que a melhoria observada na distribuição da renda diz respeito apenas aos rendimentos do trabalho, deixando de fora lucros, dividendos, aluguéis e juros, que são importantes fontes de riqueza das famílias mais abastadas do país. Acredita-se que se fosse possível medir a efetiva distância que separa ricos de pobres, os resultados não seriam tão alentadores quanto parecem. Segundo Pochmann (2004), as cinco mil famílias “muito ricas”, que representam 0,001% do total das famílias brasileiras, apropriam-se do equivalente a 3% da renda total nacional, representando o seu patrimônio algo em torno de 40% do PIB brasileiro. E mais: segundo os dados oficiais sobre contas nacionais, a participação dos salários na renda total vem caindo continuadamente nos últimos 10 anos, passando de 45% do PIB em 1994 para pouco mais de 30% nos dias de hoje (DIEESE, 2006; Garcia, 2008). Vê-se, pois, que as desigualdades sociais são mais complexas do que aparentam.

Existem questões estruturais que necessitam ser enfrentadas para redistribuir ativos e poder e, assim, dar sustentabilidade ao processo de maior justiça social em curso no Brasil. Este é o caso da implementação de uma efetiva política de desenvolvimento agrário que democratize o acesso à terra e fortaleça a agricultura familiar. Faz-se necessário, também, realizar uma reforma urbana que assegure o direito à cidade e garanta uma moradia adequada para todos, bem como o acesso à infraestrutura, equipamentos e serviços públicos.

Urge pôr em marcha uma reforma tributária que promova a justiça fiscal, fazendo com que os mais ricos paguem proporcionalmente mais. Urge, ainda, adotar um padrão de gastos públicos que amplie o atendimento dos direitos sociais e que interrompa bem como reverta o histórico movimento de transferência indireta de renda dos que têm menos, isto é, os trabalhadores e os setores produtivos, em favor dos rentistas.

É crucial realizar uma reforma política que expanda a democracia em suas diversas dimensões: direta, participativa e representativa. Faz-se necessário, ainda, fortalecer políticas públicas de combate às discriminações raciais e de gênero e ampliar ações afirmativas de modo a promover inclusão de mulheres e negros. O combate às desigualdades de gênero e raça requer que, simultaneamente a essas medidas específicas, se universalize o acesso, de qualidade, aos bens e serviços públicos de saúde, educação, previdência, assistência, saneamento, habitação, seguro-desemprego, qualificação e intermediação profissional, dentre outros. A sociedade democrática caracteriza-se como aquela em que as oportunidades básicas oferecidas aos indivíduos não os diferenciem em função de seu sexo, raça, etnia ou origem social. Essas oportunidades básicas são o alicerce sobre o qual se ergue a igualdade de oportunidades e de tratamento que asseguram a eficácia da equidade tão almejada.”
(DUNCAN GREEN, in Da pobreza ao poder: como cidadãos ativos e estados efetivos podem mudar o mundo; tradução de Luiz Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam International, 2009, páginas 600 e 601).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORIAL publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8, que merece INTEGRAL transcrição:

“EDITORIAL
Povo sem sanitários

Dados oficiais da última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), divulgados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o Brasil tem muito do que se envergonhar. A realidade que emerge da pesquisa desautoriza euforias levadas ao palanque eleitoral, coloca em xeque anunciados avanços sociais e chamam atenção para a injustiça e o descaso com populações pobres, escondidos no falso brilhante do posto de 8ª economia do mundo. O fato incontestável é que, apesar de todo o discurso, o país continua negando o elementar acesso a redes públicas de esgoto a mais da metade dos domicílios (56%). E mesmo descontando as famílias que conseguem improvisar soluções particulares, a pesquisa mostra que sobra a inaceitável população de quase 35 milhões de pessoas afetadas pela total falta de infraestrutura sanitária.

A economia, a criação de empregos e o otimismo geral vinham crescendo rápido no país até a crise financeira mundial. Mas nada disso passou perto do saneamento básico. Pelo contrário. Os dados da PNSB revelam que foi pífio o aumento da oferta de infraestrutura sanitária entre 2000 e 2008, período em que a perda de qualidade de vida por falta de rede de esgotos, que afetava 20,4% da população, recuou para 18%, proporção ainda alta o suficiente para comprometer a condição do Brasil como país aspirante ao clube dos desenvolvidos.

Nos oito anos compreendidos pela pesquisa, foi igualmente ridículo o crescimento do número de municípios brasileiros com rede coletora de esgotos. Passou de 52% para 55%. Se o saneamento é básico para as condições de saúde da população, o quadro é preocupante. Com a exceção do Distrito Federal (com 86,3%, de São Paulo (82,1%) e de Minas Gerais (68,9%), em todos os outros estados mais de 50% dos domicílios não contam com redes públicas de esgotos. O Rio de Janeiro, com 49,2%, e o Paraná, com 46,3%, podem se contentar apenas em estar acima da vergonhosa média nacional de apenas 44% dos domincílios atendidos por rede de esgoto.

A verdade é que, no país que caminha para fechar 2010 com 200 milhões de celulares habilitados (mais de um por habitante) e que estendeu o crédito às camadas da população de menor renda, muitas famílias possuem uma enorme TV de tela plana, mas mal podem contar com sanitários decentes. Têm dificuldade de impedir que suas crianças brinquem ao lado do esgoto a céu aberto, mas aprenderam o significado da palavra emergente e sabem que o Brasil passou a falar grosso com os poderosos do mundo. Por menos que admitam os políticos, a principal explicação para tamanha contradição e para tão vergonhoso descalabro é antiga: tubulação debaixo da terra não dá voto. Mas um país que pretende se incluir no mundo civilizado não pode mais manter essa arcaica visão das coisas. Que dos presidenciáveis se exija compromisso. O saneamento básico nunca deixou de frequentar o discurso político, mas isso não basta. A época de números inflados e de promissas fáceis precisa ficar no passado.”

São, pois, páginas que mostram, sobejamente, a secular MIOPIA que, INFELIZ e LASTIMAVELMENTE, atinge gerações de GOVERNANTES e que, por isso mesmo, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, SAUDÁVEL, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...