A CIDADANIA E A LUTA PELA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

“Ainda que sejamos inábeis ao falar e escrever, se as nossas palavras forem ditas e escritas com sinceridade, terão o poder de mover as pessoas.
Precisamos encontrar, discutir e atacar os nossos problemas com espírito cooperativo. Precisamos começar por nós mesmos. Precisamos ser melhores do que somos e ajudarmos os que não conseguem melhorar sozinhos. Estamos nos descobrindo, através da QUALIDADE TOTAL”.
(MOKITI OKADA e GORBACHEV)

Mais uma IMPORTANTE e INCISIVA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo de DARCY RIBEIRO, Senador e Relator da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 31 de dezembro de 1996, Caderno RETROSPECTIVA/96, página 4, que também merece INTEGRAL transcrição:

“O Brasil ainda fracassa na educação

O Brasil tem problemas graves. Gravíssimos. O desemprego, a fome, o latifúndio e outros. Entre eles, a educação. Nenhum país alcançou o nível de desenvolvimento sócio-econômico que temos com um sistema educacional tão precário e ruim.

O pior que os governantes e os políticos que se acercam da educação estão sempre a alegar suas pequenas conquistas, mostrando escolinhas boas e iniciativas educacionais meritórias. Não falam é da incapacidade do sistema educacional para coisas simples, elementares, que todos os países alcançaram antes de ter o nível de desenvolvimento que exibimos: alfabetizar todas as suas crianças.

As estatísticas da UNESCO mostram que o Brasil é tão ruim quanto o resto da América Latina. Situa-se entre os piores países, porque seus índices de alfabetização e escolaridade só são comparáveis aos de Honduras.

Devíamos morrer de vergonha e de medo de sermos tão ruins nessa matéria fundamental, que é incorporar todo o povo brasileiro à civilização letrada. Pelo menos ao passo inicial dela, que é uma 4.ª série primária completa e bem feita. Só então, efetivamente, se tira o pé do analfabetismo alcançando a capacidade elementar de ler, escrever e contar, indispensável para o funcionamento de uma sociedade moderna.

A situação se agravou ultimamente porque o sistema produtivo exige de sua força de trabalho que saiba ler compreendendo o que lê, escrever informações fundamentais e fazer as quatro operações. Hoje, o que determina o nível que um trabalhar (sic) pode alcançar em seu emprego, qualquer que seja, é esta capacidade.

Nossas escolas primárias, de fato, formam mais analfabetos que alfabetizados. Isso porque a maioria das crianças as abandonam antes de completar a 4.ª série primária. Chamam isso de evasão. É mentira. Não existe evasão quando 90% das crianças se mantém por quatro anos nas escolas. Vale dizer, os pais compreendem perfeitamente a importância da educação para seus filhos e, apensar de sua pobreza, os mantêm na escola. Esta é que os hostiliza através de seu sistema de exames punitivos e de sua verdadeira lealdade que é a educação das classes médias.

Nossas escolas operam é para ensinar às crianças que podem fazer exercícios em casa, porque têm casa e na casa uma pessoa previamente escolarizada, capaz de ajudá-las. Como isso não ocorre com a imensa maioria de nossa infância, o que há é uma expulsória. Depois de manter os filhos por quatro anos na escola sem qualquer proveito visível, os pais desistem, para alegria da escola, que não quer saber mesmo de criança pobre.

O meu maior esforço no Senado foi para alcançar do Congresso Nacional uma boa lei geral de educação. Ela acaba de ser aprovada e sancionada pelo presidente da República. É uma boa lei. Não foi, nem podia ser, uma lei imperativa, que determinasse rigorosamente aos estados o que devem fazer. Seu papel é definir as diretrizes gerais e estimular os sistemas estaduais de educação a procurarem alcançá-las no ritmo mais acelerado de que forem capazes.

Duas medidas são de importância capital. Primeiro, separar a escola primária de 1.ª a 4.ª séries, destinadas a crianças, e regida por professoras de turma, da escola de 5.ª a 8.ª, destinada a adolescentes e regida por professores de matéria.

Em segundo lugar, ir implantando, sobretudo nas áreas metropolitanas, junto às populações periféricas e marginalizadas, escolas de tempo integral para alunos e professores. Escolas em que cada criança tenha pelo menos uma hora de estudo dirigido, num ambiente em que contem com todo o material didático de que necessitam.

Outra saída praticável é criar centros de atenção às crianças por quatro horas mais, antes e depois das aulas, onde elas tenham aquela hora de estudo dirigido. Ela é tão ou mais importante que o refeitório. Indispensável para que a criança pobre possa completar a 4.ª série primária para integrar-se na civilização letrada. Dona Jacy Faria Ribeiro criou centros destes em Montes Claros e 90% de seus alunos progrediu nos estudos e passava de ano. A nova lei traz muitas inovações mais. Inclusive sobre a formação em nível superior das professoras de turma.

As universidades, por sua vez, são libertadas da ditadura do Ministério da Educação. Vale dizer, assumem o comando de si mesmo, com verdadeira autonomia, inclusive para variarem. São admitidas universidades especializadas em saúde, agricultura, educação e outras. A grande novidade é a instituição de cursos por seqüência de um mesmo campo, que dão direito a um certificado de estudos superiores. Liberta, assim, nossas universidades de só ministrarem cursos curriculares e as convoca para abrir seus cursos, sobretudo de ciências e tecnologia, a quem queira inscrever-se neles.

Outra novidade é exigir nas universidades públicas um mínimo de oito horas semanais de aula ou trabalho direto com os alunos. Isto parece pouco para quem vê de fora, mas obrigará as universidades a suarem para cumprir esse novo preceito. Entre as novas liberdades está a de cada universidade organizar seu vestibular como bem queira. Prevaleceu na lei, apesar das opiniões contrárias que surgiram durante o debate, a exigência de que pelo menos um terço dos professores, nos próximos oito anos, tenha o grau de mestrado.

Uma bela virada da nova lei é o estímulo para que se dêem cursos de educação a distância para os três níveis de ensino, com uso das novas tecnologias didáticas. Com esta medida o Brasil passa a ter acesso à grande inovação educacional das últimas décadas, que é a educação a distância. Importantíssima sobretudo para a formação e o aperfeiçoamento do magistério de 1.º e 2.º graus.”

Com a perspectiva do BRASIL 2014, que a EDUCAÇÃO possa INCORPORAR,em caráter PRIVILEGIADO, o rol dos INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS que estão em GESTAÇÃO no País, CONTEMPLANDO principalmente a EDUCAÇÃO BÁSICA – ou seja, a EDUCAÇÃO INFANTIL, a EDUCAÇÃO ESPECIAL, a EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, bem como o ENSINO FUNDAMENTAL e o ENSINO MÉDIO – e VIGOROSAMENTE buscando BENEFICIAR efetivamente TODOS os BRASILEIROS e TODAS as BRASILEIRAS, exigência de uma SOCIEDADE autenticamente JUSTA, LIVRE e SOLIDÁRIA.

O BRASIL TEM JEITO!...