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quarta-feira, 7 de julho de 2010

A CIDADANIA E O DRAMA DO ENSINO MÉDIO

“[...] A palavra educar tem as suas raízes no vocábulo latino educo que significa desenvolver-se de dentro, projetar-se, crescer por meio da lei da prática. Segundo Sócrates, ele nada ensinava, apenas ajudava as pessoas a tirarem de si mesmas opiniões próprias e limpas de falsos valores, pois o verdadeiro conhecimento tem de vir de dentro, de acordo com a consciência.


Até mesmo na atividade de aprender uma disciplina qualquer, o professor nada mais pode fazer que orientar e esclarecer dúvidas, como o lapidador tira o excesso de entulho do diamante, não fazendo o próprio diamante.


O processo de aprender é um processo interno, e tanto mais eficaz quanto maior for o interesse de aprender. Só o conhecimento que vem de dentro é capaz de revelar o verdadeiro discernimento. E um modelo educacional deve ter por objectivo imediato o desenvolvimento da capacidade de pensar, não apenas ministrar conhecimentos. “A única revolução possível é dentro de nós” (Mahatma Gandhi) [...]”
( Rev. WILSON BORGES, in Leituras estimulantes, extraído de trabalho intitulado EDUCAÇÃO NA PRÁTICA, em contribuição enviada por e-mail para esta página).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORIAL publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 10, que merece INTEGRAL transcrição:

“O drama no ensino médio

Ninguém deve se iludir. Por mais que o Brasil tenha avançado na oferta de educação básica, como informam os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado ontem pelo Ministério da Educação (MEC), o país tem de se preocupar com a dramática situação do ensino médio. Bastou a economia acelerar o ritmo do crescimento para disparar os primeiros alertas sobre o apagão de mão de obra. Falta gente em condições de compreender um simples manual de instrução básico ou técnico na indústria. Os resultados do Ideb para o ensino médio explicam em boa parte essa situação. Afinal, as metas do governo para esse nível de ensino eram modestas e, em vez de comemoração, o avanço mísero 0,1 entre 2007 e 2009 retrata a grave defasagem entre a preparação do jovem brasileiro para o trabalho e a realidade da demanda, o que compromete a competitividade do país.

Calculado a cada dois anos, o Ideb reúne as avaliações criadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Aníbal Teixeira (Inep) e leva em conta o rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono) e médias de desempenho em língua portuguesa e matemática na Prova Brasil (aplicada nas últimas séries dos ensinos fundamental e médio. Numa pontuação que vai de 0 a 10 pontos, a média dos alunos desse nível de ensino, em 2009, ficou em 3,6 pontos (a meta era 3,5, índice que tinha sido alcançado em 2007). Especialistas em educação têm alertado para o fato de que a sociedade do conhecimento exige, por enquanto, pelo menos o diploma do ensino médio para a inclusão das faixas mais modestas do mercado de trabalho. No entanto, a média brasileira é de apenas sete anos de estudos e só 16% da população economicamente ativa tem o ensino médio completo. Menos de 10% dos alunos têm acesso ao ensino profissionalizante, o que significa que a esmagadora maioria dos jovens está sendo teoricamente preparada para ingressar numa universidade, quando se sabe que a maioria deles não terá acesso ao terceiro nível de ensino. Não à toa, a metade dos matriculados desistem por falta de interesse.

É estratégico encarar esse drama com urgência. Do contrário, teremos de importar mão de obra, negando oportunidade aos brasileiros, ou nos contentarmos com índices de crescimento econômico abaixo do fluxo de jovens ao mercado – o que igualmente resultaria em desemprego. Nesse sentido, há uma boa ideia em gestação no governo, que pode ver em socorro à falta de qualificação do jovem brasileiro para o trabalho. Os ministérios da Fazenda e da Educação estudam a concessão de incentivos fiscais a empregadores que financiarem cursos de ensino médio profissional em escolas particulares para seus funcionários. Já que o governo, apesar da eloquência do discurso oficial, não tem sido capaz de ofertar a preparação dos jovens no ritmo em que eles são chamados pela economia, que se abra mão de tributos para viabilizá-la em instituições privadas qualificadas. Mas que esses estudos não levem tempo demais.”

São, pois, páginas que nos dão bem a dimensão do gigantesco DESAFIO que a EDUCAÇÃO BÁSICA representa para a nossa INSERÇÃO no mundo DESENVOLVIDO. Todavia, e mais do que nunca, nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS com eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da era do CONHECIMENTO e das NOVAS TECNOLOGIAS, e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVESAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO E A SAÍDA POSSÍVEL E NECESSÁRIA

Mais uma IMPORTANTE e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 13 de fevereiro de 2010, Caderno PENSARBRASIL, páginas 14 a 17, de autoria de CARLOS ROBERTO JAMIL CURY, que é mestre e doutor em educação e professor da PUC Minas. É autor dos livros Cidadania republicana, Educação brasileira: católicos e liberais, Educação e contradição e Os fora de série na escola. Foi membro do Conselho Nacional de Educação e presidente da Capes, cujo texto merece INTEGRAL transcrição:

“DOSSIÊEDUCAÇÃO
A SAÍDA POSSÍVEL E NECESSÁRIA

CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE, AUTÔNOMA E DEMOCRÁTICA EXIGE INVESTIMENTO NA QUALIDADE DA ESCOLA, A PARTIR DE VISÃO ÉTICA E CIDADÃ

Em conversas informais e até mesmo em manifestações oficiais, tem sido comum atribuir a uma só causa os males do Brasil, como a pobreza da maioria, a sua pretensa tendência a escolhas políticas equivocadas e a visão discriminatória que muitos detentores de renda e de posição política têm em relação às pessoas simples. Não poucos apontam a falta de educação como sendo essa causa. Nem sempre fica claro se é falta de educação enquanto educação escolar ou se é educação para uma sociedade mais livre e igual.

Sabe-se que atribuir os males a uma só causa é uma visão equivocada porque é reducionista e conduz a políticas eu atacam os efeitos sem buscar as causas mais profundas. De todo modo, em décadas mais recentes, a educação escolar passou a entrar na agenda da população, ciente de dos seus reais, ainda que limitados, benefícios, passando a exigir, no mínimo, o acesso a esse bem social. Sem ela, sabe-se bem, pouco se avança na democratização da sociedade, ainda mais quando essa sociedade tem o conhecimento como um de seus suportes significativos.

Não por acaso, a Constituição de 1988 proclamou a educação como um direito de todos e um dever do Estado e, no caso do ensino fundamental, o tornou obrigatório, gratuito e, quando não ofertado pelos poderes públicos a todos, objeto de imediata satisfação do bem para o cidadão. É o chamado direito público subjetivo. Mas, ao mesmo tempo, a reestruturação da economia, as mudanças ocupacionais e a expressiva presença do conhecimento nos processos de produção e de consumo também obrigaram os setores produtivos a reconhecer que só o discurso não faria dos trabalhadores um segmento mais bem informado. Era preciso mais educação e educação escolar.

Registre-se, nos anos 1980, em Minas, com Tancredo Neves; em São Paulo, com Franco Montoro; no Rio, com Leonel Brizola; no Paraná, com Richa, entre outros, o esforço conjunto por abrir e efetivar o ensino fundamental de oito anos e retirar impedimentos para que o poder público pudesse ampliar sua presença no ensino médio. Tais fatores estavam associados à determinação constitucional de destinação de recursos vinculados para a educação e que o ensino fundamental passasse a ser obrigatório e gratuito, tornando-se o foco das políticas educacionais em termos de universalizar o seu acesso. Acrescente-se a isso o compromisso do Brasil com acordos internacionais nesse sentido e o reforço para tal trazido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e pela emenda constitucional da qual surgiu o Fundef. Esse último subvinculou os recursos da educação de modo a priorizar o acesso ao ensino fundamental de oito anos e a induzir os poderes públicos municipais a assumir responsabilidades nessa etapa do ensino.

Com isso, a década de 1990 conheceu a universalização do acesso ao ensino fundamental para as pessoas de 7 a 14 anos. Isso não significa que todas as pessoas com 7 anos entraram na escola aos 7 anos, nem que as com 14 anos terminaram com essa idade os anos obrigatórios. Também não significa que houve permanência de todas elas na instituição escolar. A terminalidade do ensino fundamental da parte de todos os que tiveram acesso ainda não está universalizada. Mesmo reconhecendo tais limites, o acesso hoje mudou de lugar: lugar de etapa e lugar de qualidade. Nesse último caso, muito menos eu houve foi um aprendizado qualificado por esses mesmos alunos.

Os resultados obtidos em avaliações nacionais e internacionais, ainda que se questione o alcance e a extensão delas, são de molde a revelar uma situação intolerável: muitos não aprendem o que deveria ser aprendido e ensinado e não dominam os conhecimentos que deveriam dominar. Eis por que, mas não só no ensino fundamental, impõe-se o desafio da qualidade do ensino em toda a educação básica. E um dos critérios para a especificidade da qualidade é o bem aprender assentado no volume de conhecimentos básicos necessários e no tempo maior de permanência na instituição. Tal realidade não se verifica quando a escolaridade é vista apenas pelo lado quantitativista, tornando a progressão um fenômeno automático. Nesse sentido, dois desafios se impõem de modo absolutamente inelutável: a valorização da docência, desde a atração para a carreira; a formação sólida em elementos teóricos metodológicos e práticos; a dignificação do valor do seu trabalho; e a melhoria das condições profissionais.

Nessa medida, a avaliação do desempenho dos alunos e dos professores ganha, concomitantemente, um sentido para ambos os segmentos. Com essa premissa, as avaliações como a do Saeb, Enem, Ideb, Provinha Brasil, Simave e Pisa, entre tantas outras, passam a compor um conjunto mais orgânico e menos pontual dentro da educação nacional.

Não se pode negar as medidas que foram tomadas para buscar a reversão da queda da qualidade. A LDB ampliou o tempo da aprendizagem para 200 dias letivos e a hora passou a ser (como sempre deveria ter sido) contada em 60 minutos. A subvinculação de recursos para a educação agora abrange toda a educação básica (constituída pela sequenciação das três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), transformando o Fundef em Fundeb. Uma emenda constitucional ampliou a faixa etária da obrigatoriedade do ensino. Ela era entre 7 e 14 anos. Agora, se faz obrigatória para todos entre 4 e 17 anos. Havia 40 anos, o Brasil não conhecia uma extensão tão larga da obrigatoriedade. Tal medida visa a enfrentar o desafio da entrada na educação básica dada a importância da educação infantil no mínimo para crianças com 4 e 5 anos. Nosso déficit para crianças entre quatro meses e três anos é enorme.

PACTO FEDERATIVO

O outro desafio é a ampliação do ensino médio para todos entre 15 e 17 anos. Claro que tal medida implica planejamento sério e competente, construção de escolas e, sobretudo, recursos para dar conta do tamanho do desafio: salas adequadas para as faixas etárias, salas especializadas e acesso aos meios mais avançados de comunicação e informação. Quanto ao ensino médio, especificamente, há o desafio de reter na escola os estudantes que desejam uma inserção profissional. Daí a importância da oferta de uma educação profissional contemporânea, já que o diploma dessa educação depende do certificado de conclusão do ensino médio (geral). Quanto à relação profissional entre o corpo docente e os sistemas públicos de ensino, uma lei nacional estabeleceu para todos eles a obrigatoriedade de um plano de carreira e um salário básico profissional (hoje da ordem de R$ 1.020) para 40 horas, das quais um terço voltado para atividades de planejamento. Nesse caso, há outro grande desafio. A educação nacional se dá dentro de um país que, desde 1889, optou pelo federalismo. Trata-se, pois, de um regime em que os poderes de governo são repartidos entre instâncias governamentais por meio de campos de competência legalmente definidas.

A repartição de competências sempre foi um assunto básico para a elucidação da forma federativa do Estado. Desse modo, o pacto federativo é um pressuposto da educação nacional. Há responsabilidades e atribuições que são privativas dos entes federativos, outras que são concorrentes e outras tantas que são comuns. Pode-se dizer que o caráter federativo de um Estado nacional se concentra em um polo central de poder e, ao mesmo tempo, se difunde pela autonomia dos seus membros, que têm competências próprias. Esta abertura, contudo, no campo da interpretação do texto legal, dada a complexidade da teia de relações que se estabelece, é também fonte de incertezas e conflitos, como também o é a crescente interferência da União no âmbito do regime fiscal e tributário. O regime escolhido para integrá-los foi o de colaboração recíproca mediante a elaboração de um Plano Nacional de Educação, do qual e no qual se articulam planos estaduais e planos municipais de educação com suas respectivas metas, diretrizes e recursos. No que se refere à educação propriamente dita, a Constituição deixa claro que a União, os estados e os municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

Nesse sentido, a competência da União limita-se às normas gerais, que não podem ter um caráter exaustivo, deixando-se aos outros entes a complementação ou suplementação, no que couber. O regime de colaboração, seja em termos de conteúdo, seja em termos de mecanismos operatórios, é difícil, lento e necessariamente negociado. É o que acontece com um Brasil cuja União congrega 26 estados, mais de 5,6 mil municípios e o Distrito Federal. Decorre daí um caráter de administração complexa devido ao número de espaços e poderes implicados, em função do conjunto bastante intrincado da legislação e dos temores de invasão da autonomia dos entes federativos.

Por mais leis que tenhamos, por melhores que sejam, falta uma que dê conseqüência à educação escolar proclamada em nossa Constituição como o primeiro dos direitos sociais (art. 6º). Não basta a judicialização e a exigibilidade por parte dos interessados quando há omissão na oferta de uma educação escolar e que seja de qualidade.

Por isso, consequente à acepção de plano, isto é, metas, recursos e ações realistas, factíveis e passíveis de incrementação, é preciso uma Lei de Responsabilidade Educacional.

RESPONSABILIDADE SOCIAL

A base de uma Lei de Responsabilidade Educacional é a ética, aliás, claramente posta no art. 37 da Constituição Federal. Os governantes devem assumir conscientemente suas responsabilidades e haver consequências no caso de omissão quanto ao dever do poder público em relação a esse direito.

Esse campo, ainda por se fazer acontecer, daria mais substância às ações de exigibilidade, justiciabilidade e sustentabilidade, na medida em que põe na mão dos vários interessados elementos para participação e intervenção nas esferas do Plano, por meio das escolas, universidades, conselhos, famílias e outros interessados, configurando, aí sim, todos como responsáveis e participantes dos destinos da educação.

Na sociedade em que vivemos, na qual o conhecimento vai ocupando espaços cada vez mais amplos, a educação incorpora a si, como um direito fundador da cidadania, a função estratégica de ser um dos motores indispensáveis do desenvolvimento.

O empenho até agora realizado, apesar de consideráveis avanços alcançados, não foi suficiente para cumprir os dispositivos constitucionais e legais de nosso ordenamento jurídico. A realidade continua apresentando um quadro muito aquém dos benefícios que a educação desencadeia para o conjunto social e se encontra longe das promessas democráticas que ela encerra.

Estamos diante de um desafio instaurador de um processo que amplia a democracia e educa para a cidadania, rejuvenesce a sociedade e irriga a economia. Estamos diante da necessidade de uma saída urgente para a educação de qualidade. Uma saída que obedeça aos ditames da razão que a educação inaugura. O Estado que não assume essa via decreta sua perdição. A sociedade que não busca essa saída aceita a autoridade da submissão e refuga o caminho da autonomia.”

São páginas que dão as CLARAS exigências do desafio da EDUCAÇÃO e nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nessa grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, que visa a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA , e que permita a PARTILHA das nossas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e TODAS as BRASILEIRAS...

Este é no nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

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segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO E O ÓBVIO QUE NÃO É ÓBVIO

Mais uma IMPORTANTE e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 13 de fevereiro de 2010, Caderno PENSARBRASIL, páginas 6 a 9, de autoria de CLÁUDIO DE MOURA CASTRO, que é economista com mestrado pela Universidade de Yale e pós-doutorado pela Universidade de Vanderbilt. Foi diretor-geral da Capes e chefe da Divisão de Programas Sociais do BID. Atualmente, é presidente do Conselho Consultivo das Faculdades Pitágoras, cujo trabalho merece INTEGRAL transcrição:

“DOSSIÊ EDUCAÇÃO

O ÓBVIO QUE NÃO É ÓBVIO


CONTRADIÇÕES DE UM PAÍS QUE PRIORIZOU O ENSINO SUPERIOR ANTES DA FORMAÇÃO BÁSICA REDUNDAM EM BAIXA QUALIDADE E COBRAM MAIOR INVESTIMENTO ESTATAL

A palavra “óbvio” esconde uma contradição em termos. Digo: “É obvio que a prioridade deveria ser para o ensino fundamental”. Mas, obviamente, não é óbvio. Se fosse realmente óbvio, não precisaria dizer que é óbvio. Quando dizemos que algo é óbvio, é justamente porque não o é. De fato, tal é o caso com o ensino fundamental. Obviamente, deveria ser a primeira e única prioridade. Mas não é.

É péssima a qualidade do nosso ensino fundamental. Há indicadores que documentam de forma indisputável a sua fragilidade. Além disso, passou muito tempo antes que conseguíssemos matricular na escola toda a faixa etária de 7 a 10 anos.

Nosso ensino fundamental tinha um papel subalterno em nossa sociedade. Mas isso pouco nos prejudicava, diante do parque produtivo brasileiro, onde se podia produzir razoavelmente bem com uma força de trabalho minimamente educada. Hoje isso é impossível.

Quais são as prováveis causas da má qualidade da sala de aula? De que fraquezas congênitas padecem as escolas?

Há uma grande lista de mazelas. Não obstante, o maior obstáculo impedindo a melhoria da qualidade é a percepção, por parte da sociedade brasileira, de que a escola está bem. Os pais querem vagas, o sistema oferece vagas para todos. Os pais não percebem deficiência graves na qualidade. Não há crise. Não há uma dinâmica que impulsione o sistema a vencer as barreiras que impedem a melhoria da qualidade.

DESENCONTROS DE UMA SOCIEDADE ELITISTA

O Brasil tem uma trajetória educacional surpreendente. Já foi medíocre em todos os azimutes. De fato, em matéria de educação, por mais de quatro séculos, o país teve pouco ou quase nada a mostrar.

Curiosamente, os primeiros grandes saltos começaram pelo topo do edifício. Crescemos e fizemos bonito no alto da pirâmide. Avançamos na pós-graduação e na ciência, antes de cuidar dos alicerces.

Vale a pena uma olhada rápida na nossa trajetória recente na ciência. Faz algum tempo foi feita uma busca sistemática nos periódicos internacionais indexados. Na década de 1950 não havia um só artigo de pesquisadores brasileiros publicados em periódicos científicos de primeira linha. Somente a USP escapava desse perfil de mediocridade.

Na década de 60, desencadeia-se um processo acelerado de criação de universidades federais, construção de campus belíssimos e o início do envio de brasileiros para fazer sua pós-graduação no exterior. Em seguida, criamos, em ritmo acelerado, mestrados e doutorados de excelente qualidade.

A cada ano, formamos mais de 10 mil doutores e próximo de 40 mil mestres em nossas universidades. É um volume substancial, mesmo comparado com o Primeiro Mundo.

Os resultados não poderiam ser mais espetaculares. Em menos de meio século, o país sai do quase zero e torna-se o 13º maior produtor de pesquisas (publicadas nos melhores periódicos internacionais). Note-se a quase total ausência de outros países do Terceiro Mundo na lista dos maiores produtores (só Índia e, mais recentemente, os países da órbita chinesa).

Chegamos a uma situação paradoxal. Nossas mercadorias correspondem a pouco mais de 1% das exportações mundiais. Em contraste, somos responsáveis por 2% da ciência mundial. Ou seja, somos maiores exportadores de pesquisa do que de mercadorias. Para um país que praticamente começa do zero na ciência, é um resultado extraordinário. Exibimos uma das taxas mais elevadas de crescimento da pesquisa publicada.

A grande contradição é que fizemos isso tudo tendo como pano de fundo estatísticas deploráveis de educação básica.Temos ciência de Primeiro Mundo. Em contraste, em matéria de educação básica, pertencemos aos rincões mais atrasados do Terceiro Mundo (até recentemente, éramos piores do que Bolívia, Equador e Paraguai).

Tão estranho desempenho parece ser o resultado de um elitismo atávico do país. Como nota Maria Luiza Marcílio, em História da escola em São Paulo e no Brasil (Imprensa Oficial de SP, 2005), nossas primeiros escolas eram de nível médio. As primárias não eram prioritárias, pois as elites contratavam preceptores para as primeiras letras dos filhos. É exatamente o oposto do que estava acontecendo na Europa e na América do Norte, onde se alarga a matrícula nas escolas primárias. Nossas primeiras faculdades, criadas por dom João, vêm um século antes do ensino público de nível básico.

Por que investimos pesadamente na criação de uma rede exuberante de universidades federais, em uma data em que apenas tínhamos um pouco mais da metade da nossa infância entrando na escola?

A resposta está na história e na sociologia. As explicações passam ao largo das distinções entre governo civil e militar, entre direita e esquerda. O elitismo é da sociedade brasileira e não desse ou daquele segmento.

CINCO SÉCULOS PARA UNIVERSALIZAR A ESCOLA

Em meados do século 19, completa-se na Europa o processo de matricular em escolas toda a infância na idade correspondente, um processo que começara no século 17. Uruguai e Argentina iniciam, no mesmo período, um grande movimento para levar toda a sua juventude à escola. Até o fim daquele século, o estado de São Paulo nem sequer tinha uma rede de escolas públicas.

O Brasil é retardatário no desenvolvimento de suas escolas. De fato, quando examinamos estatísticas de escolaridade da população como um todo, ainda estamos abaixo do Paraguai e da Bolívia, apesar do enorme crescimento nos últimos anos.

Na entrada do século 20 tínhamos por volta de 80% de analfabetismo. Sintomaticamente, Portugal tinha uma proporção pouco melhor do que a nossa.

Somente na década de 1990 conseguimos universalizar o acesso à escola e a presença nela da população de 7 a 14 anos. Diante do atraso anterior, foi um feito extraordinário, pela velocidade em que sucedeu. Mas não podemos deixar de registrar o fato de que, meramente, nos igualamos aos países latino-americanos mais modestos.

Seja como for, se antes tínhamos uma educação que era pouca e fraca, agora já não é tão pouca. Com a universalização da entrada e da permanência na escola até 14 anos, aumentam as graduações no fundamental, cresce aceleradamente o médio e viramos o milênio com taxas de crescimento muito elevadas no superior. Nesse nível, por falta de alunos, persistia por duas décadas uma quase estagnação da matrícula.

A batalha da quantidade foi vencida. Levou 500 anos – o que é uma constatação lastimável. Mas na década de 1990, finalmente, o ensino básico conseguiu vencer as barreiras que outros países haviam vencido com séculos de anterioridade.

INDICADORES DE QUALIDADE VERGONHOSOS

Apesar do espetacular sucesso dos anos recentes na universalização do ensino inicial, não conseguimos resolver o desafio da qualidade.

É bem verdade, resolvemos o problema de medir a qualidade. Temos toda as ferramentas para ficar sabendo como estamos: o Saeb, a Prova Brasil, O Ibdeb e o Enem. São testes que satisfazem a todos os critérios usuais de confiabilidade, precisão e lisura na aplicação. Agora sabemos, com segurança, como anda a qualidade da nossa educação. Merece, pois, confiança a triste constatação de que é muito deficiente essa qualidade.

O Saeb, aplicado à quarta série do fundamental, mostra que 54% dos alunos não foram plenamente alfabetizados. Essa é uma etapa a ser vencida ao fim da primeira série por praticamente todos os alunos. Ou seja, ao cabo de quatro anos, mais da metade dos alunos não aprendeu a ler. O Pisa mostra que o Brasil está entre os países mais fracos em matéria de educação, dentro de um grupo que hoje engloba 50 nações.

Como a leitura é a principal ferramenta da escola, metade dos alunos não tem o instrumento de que precisariam para ser educados. É o pior dos mundos.

Não há nenhuma notícia ruim no país cuja gravidade se compare com essa. Nem violência, nem desemprego, nem os coeficientes de Gini mostram um quadro tão negativo e alarmante.

EDUCAÇÃO BÁSICA DEVERIA SER PRIORIDADE

Diante dessa barragem de notícias ruins, é difícil evitar a conclusão de que o nosso ensino inicial deveria ser a única prioridade para o país. Não apenas como prioridade dentro da educação, mas como prioridade nacional.

São aprendizados simples: ler, entender o que está sendo escrito, escrever, usar números e resolver problemas. Nada mais. Diante do estado de emergência em que se encontra nosso ensino, não pode haver outras prioridades dentro da escola. O resto ou não é prioridade, ou é tudo mais que vem espontaneamente junto com a escola de qualidade.

Com certa segurança, podemos identificar o cerne das dificuldades.

Nossos professores nem dominam os conteúdos que ensinam, nem aprenderam a dar aula.

Não há prestação de contas (accountability) em nenhum nível. Nem professores, nem diretores, nem secretários de educação prestam contas dos resultados.

A comunidade dos educadores não acredita em educação baseada em evidência. Os gurus da educação pontificam em espaços intergalácticos, com olímpico desprezo pela evidência empírica e pela crescente abundância de pesquisas benfeitas.

Os recursos dedicados pelo Estado à educação básica correspondem, por aluno, a um décimo daqueles dedicados ao ensino superior público.

Nas escolas dos países bem-sucedidos em matéria de educação, vemos profissionalismo, foco no essencial e métodos simples, mas bem dominados pelos professores. O que falta em malabarismos intelectuais e teorias sobra em persistência e seriedade.

Em contraste, nossa educação é vista como uma sequência de atos heróicos. É o primado dos elementos afetivos, do desejo ingênuo de criar utopias, de aplicar teorias rarefeitas de da busca de soluções complicadas.”

Eis, pois, páginas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela EDUCAÇÃO, CIDADANIA e QUALIDADE, única via que nos levará à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de nossas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS e, mais ainda, no horizonte dos INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e dos projetos relacionados com o PRÉ-SAL.

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

terça-feira, 29 de setembro de 2009

A CIDADANIA E A LUTA PELA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

“Ainda que sejamos inábeis ao falar e escrever, se as nossas palavras forem ditas e escritas com sinceridade, terão o poder de mover as pessoas.
Precisamos encontrar, discutir e atacar os nossos problemas com espírito cooperativo. Precisamos começar por nós mesmos. Precisamos ser melhores do que somos e ajudarmos os que não conseguem melhorar sozinhos. Estamos nos descobrindo, através da QUALIDADE TOTAL”.
(MOKITI OKADA e GORBACHEV)

Mais uma IMPORTANTE e INCISIVA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo de DARCY RIBEIRO, Senador e Relator da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 31 de dezembro de 1996, Caderno RETROSPECTIVA/96, página 4, que também merece INTEGRAL transcrição:

“O Brasil ainda fracassa na educação

O Brasil tem problemas graves. Gravíssimos. O desemprego, a fome, o latifúndio e outros. Entre eles, a educação. Nenhum país alcançou o nível de desenvolvimento sócio-econômico que temos com um sistema educacional tão precário e ruim.

O pior que os governantes e os políticos que se acercam da educação estão sempre a alegar suas pequenas conquistas, mostrando escolinhas boas e iniciativas educacionais meritórias. Não falam é da incapacidade do sistema educacional para coisas simples, elementares, que todos os países alcançaram antes de ter o nível de desenvolvimento que exibimos: alfabetizar todas as suas crianças.

As estatísticas da UNESCO mostram que o Brasil é tão ruim quanto o resto da América Latina. Situa-se entre os piores países, porque seus índices de alfabetização e escolaridade só são comparáveis aos de Honduras.

Devíamos morrer de vergonha e de medo de sermos tão ruins nessa matéria fundamental, que é incorporar todo o povo brasileiro à civilização letrada. Pelo menos ao passo inicial dela, que é uma 4.ª série primária completa e bem feita. Só então, efetivamente, se tira o pé do analfabetismo alcançando a capacidade elementar de ler, escrever e contar, indispensável para o funcionamento de uma sociedade moderna.

A situação se agravou ultimamente porque o sistema produtivo exige de sua força de trabalho que saiba ler compreendendo o que lê, escrever informações fundamentais e fazer as quatro operações. Hoje, o que determina o nível que um trabalhar (sic) pode alcançar em seu emprego, qualquer que seja, é esta capacidade.

Nossas escolas primárias, de fato, formam mais analfabetos que alfabetizados. Isso porque a maioria das crianças as abandonam antes de completar a 4.ª série primária. Chamam isso de evasão. É mentira. Não existe evasão quando 90% das crianças se mantém por quatro anos nas escolas. Vale dizer, os pais compreendem perfeitamente a importância da educação para seus filhos e, apensar de sua pobreza, os mantêm na escola. Esta é que os hostiliza através de seu sistema de exames punitivos e de sua verdadeira lealdade que é a educação das classes médias.

Nossas escolas operam é para ensinar às crianças que podem fazer exercícios em casa, porque têm casa e na casa uma pessoa previamente escolarizada, capaz de ajudá-las. Como isso não ocorre com a imensa maioria de nossa infância, o que há é uma expulsória. Depois de manter os filhos por quatro anos na escola sem qualquer proveito visível, os pais desistem, para alegria da escola, que não quer saber mesmo de criança pobre.

O meu maior esforço no Senado foi para alcançar do Congresso Nacional uma boa lei geral de educação. Ela acaba de ser aprovada e sancionada pelo presidente da República. É uma boa lei. Não foi, nem podia ser, uma lei imperativa, que determinasse rigorosamente aos estados o que devem fazer. Seu papel é definir as diretrizes gerais e estimular os sistemas estaduais de educação a procurarem alcançá-las no ritmo mais acelerado de que forem capazes.

Duas medidas são de importância capital. Primeiro, separar a escola primária de 1.ª a 4.ª séries, destinadas a crianças, e regida por professoras de turma, da escola de 5.ª a 8.ª, destinada a adolescentes e regida por professores de matéria.

Em segundo lugar, ir implantando, sobretudo nas áreas metropolitanas, junto às populações periféricas e marginalizadas, escolas de tempo integral para alunos e professores. Escolas em que cada criança tenha pelo menos uma hora de estudo dirigido, num ambiente em que contem com todo o material didático de que necessitam.

Outra saída praticável é criar centros de atenção às crianças por quatro horas mais, antes e depois das aulas, onde elas tenham aquela hora de estudo dirigido. Ela é tão ou mais importante que o refeitório. Indispensável para que a criança pobre possa completar a 4.ª série primária para integrar-se na civilização letrada. Dona Jacy Faria Ribeiro criou centros destes em Montes Claros e 90% de seus alunos progrediu nos estudos e passava de ano. A nova lei traz muitas inovações mais. Inclusive sobre a formação em nível superior das professoras de turma.

As universidades, por sua vez, são libertadas da ditadura do Ministério da Educação. Vale dizer, assumem o comando de si mesmo, com verdadeira autonomia, inclusive para variarem. São admitidas universidades especializadas em saúde, agricultura, educação e outras. A grande novidade é a instituição de cursos por seqüência de um mesmo campo, que dão direito a um certificado de estudos superiores. Liberta, assim, nossas universidades de só ministrarem cursos curriculares e as convoca para abrir seus cursos, sobretudo de ciências e tecnologia, a quem queira inscrever-se neles.

Outra novidade é exigir nas universidades públicas um mínimo de oito horas semanais de aula ou trabalho direto com os alunos. Isto parece pouco para quem vê de fora, mas obrigará as universidades a suarem para cumprir esse novo preceito. Entre as novas liberdades está a de cada universidade organizar seu vestibular como bem queira. Prevaleceu na lei, apesar das opiniões contrárias que surgiram durante o debate, a exigência de que pelo menos um terço dos professores, nos próximos oito anos, tenha o grau de mestrado.

Uma bela virada da nova lei é o estímulo para que se dêem cursos de educação a distância para os três níveis de ensino, com uso das novas tecnologias didáticas. Com esta medida o Brasil passa a ter acesso à grande inovação educacional das últimas décadas, que é a educação a distância. Importantíssima sobretudo para a formação e o aperfeiçoamento do magistério de 1.º e 2.º graus.”

Com a perspectiva do BRASIL 2014, que a EDUCAÇÃO possa INCORPORAR,em caráter PRIVILEGIADO, o rol dos INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS que estão em GESTAÇÃO no País, CONTEMPLANDO principalmente a EDUCAÇÃO BÁSICA – ou seja, a EDUCAÇÃO INFANTIL, a EDUCAÇÃO ESPECIAL, a EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, bem como o ENSINO FUNDAMENTAL e o ENSINO MÉDIO – e VIGOROSAMENTE buscando BENEFICIAR efetivamente TODOS os BRASILEIROS e TODAS as BRASILEIRAS, exigência de uma SOCIEDADE autenticamente JUSTA, LIVRE e SOLIDÁRIA.

O BRASIL TEM JEITO!...

sábado, 26 de setembro de 2009

A CIDADANIA E A VIGILÂNCIA SOBRE A ESCOLA

“Dos fundamentos do Estado se deduz evidentemente que sua finalidade não é dominar os homens nem os calar pelo medo ou subjugá-los ao direito de outrem, mas pelo contrário libertar cada um do medo para que, na medida do possível, viva com segurança, isto é, para que conserve o direito natural à existência, sem dano próprio nem alheio. Repito que o fim do Estado não é transformar os homens de seres racionais em animais ou autômatos, mas, pelo contrário, que seu espírito e seu corpo se desenvolvam em todas as suas funções e façam livre uso da razão sem rivalizar pelo ódio, a cólera ou o engano, nem se façam guerra com ânimo injusto. O fim verdadeiro do Estado é, pois, a liberdade.”
(B. SPINOZA, em Tratado teológico-político)

A “escola da cidadania” ganha mais uma IMPORTANTE lição que vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 31 de dezembro de 1994, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de CLÁUDIO DE MOURA CASTRO, Pesquisador do CNPQ e do Banco Mundial, que merece INTEGRAL transcrição:

“A escola precisa ser vigiada

O milagre brasileiro foi ter ido tão longe com pouca educação. Esse também foi o nosso azar. O Brasil chega ao fim do século com um ensino básico catastrófico – só ganhamos do Haiti. E hoje sabemos ser esta base educativa mais crítica para o nosso sucesso econômico e social. A única mudança significativa no panorama educacional é o aumento da consciência de que as coisas vão muito mal no ensino básico. Não é muito, mas já é um começo.

Todas as pesquisas mostram nosso desempenho e abundantes teorias explicam porque isto aconteceu. Gastamos mais de uma década encontrando boas explicações para nossos e buscando soluções mágicas. No entanto, países muito mais pobres do que o Brasil resolveram todos estes mesmos desafios do ensino básico (China, Cingapura, Coréia, Costa Rica, Sri Lanka e Tailândia). Os atuais países ricos os resolveram quando eram mais pobres do que o Brasil. Nenhum precisou de fórmulas mágicas e nenhum conhecia tantas teorias do fracasso escolar. Simplesmente agiram, ao invés de falar. Bastou quadro negro, cartilha, vara de marmelo e muito desvelo. A pedagogia feijão com arroz sempre funcionou.
Em contraste com sua inapetência na educação, o Brasil demonstrou fôlego e competência para fazer coisas muito mais complicadas nas áreas econônicas, científicas e tecnológicas: aviões, armamentos, automóveis, máquinas ferramenta, pesquisa científica, bio-engenharia da soja, carnaval e futebol. Ou seja, tudo que levou a sério o país fez bem. Por que será que falhou tão lamentavelmente no ensino básico? Como é que pode ter uma educação tão ruim e fazer coisas tão difíceis?

Acreditamos que a resposta seja simples: não fez bem porque não teve empenho, não tentou seriamente. A educação não tem sido uma prioridade real da sociedade. Se o brasileiro vigiasse a escola como vigiou a seleção, o problema do ensino básico estaria resolvido.

Em nossa democracia pé duro e nas nossas ditaduras ralas, os políticos e administradores ouvem e respondem mais ou menos ao que querem os eleitores e os reclamadores. O sistema não é insensível à demanda. As respostas não estão desalinhadas com as propriedades dos que votam conscientemente e dos que fazem barulho. Há demanda por vagas e o sistema as oferece para todos. Há demanda por novas escolas que enriquecem construtoras e dão belas inaugurações, como resultado, não faltam prédios. Há muito mais professores do que salas de aula, já que isso dá poder a quem os nomeia. Mas só demandam qualidade os menos pobres que resolveram seus problemas no ensino privado. E se não há política por qualidade, o sistema não a oferece e os políticos não brigam por ela. Politicamente,o sistema está em equilíbrio.Se há crise, esta apenas vive em nossas cabeças.

Se isto é verdade, resolver o problema da educação básica requer convencer os brasileiros de que é preciso cobrar um ensino de qualidade e não aceitar nada senão qualidade. Feito isto, com a competência atinginda (sic) pela nossa sociedade, o resto acontecerá. Reclamar faz milagres. Mas quantos pais vão reclamar quando a escola não passa dever para casa, que o professor falta, que a escola está em greve, que o currículo não foi cumprido? Quando pais, empresários, sindicatos, imprensa e outros atores cobrarem para valer, a educação mudará, sem fórmulas mágicas, apenas com desvelo, cobrança e presença. Acabará o clientelismo corrosivo no dia em que o deputado pedir ao prefeito para contratar a afilhada do seu cabo eleitoral e ouvir a resposta de que se fizer isso terá no dia seguinte os pais dos alunos acampados em frente ao seu gabinete.

Neste país tão dinâmico para o que considera importante, o resto vem sozinho.
As pessoas que estão cuidando da educação vão encontrar as soluções necessárias, os salários competitivos para os professores, os livros e as pedagogias.

Portanto, a resolução do problema da educação básica começa com uma questão de “marketing”. É preciso convencer os brasileiros a não aceitar uma educação tão ruim e educá-los para cobrar inteligentemente bons resultados.

Vender esta idéia aos nossos patrícios é o grande desafio.

Felizmente, parece que há um novo alvorecer. Velhos atores assumem novas posturas e novos atores entram em cena. Há estados dando bons exemplos, como é o caso de Minas Gerais e de outros que seguem na esteira. Há campanhas de mídia particularmente criativas, como a da UNICEF/Odebrecht. Há um começo de mobilização da sociedade e uma percepção de que a solução está nesta direção, de que a escola será consertada pelos milhões de pequenos cuidados e cobranças. As soluções grandes serão provocadas por este mini-ativismo do cidadão comum e de outros atores que até então têm estado ausentes.

Nota-se o crescimento no número e militância de atores lutando por melhores escolas, embora no total ainda seja muito pouco. Há indicações interessantes, de que muitas ações em micro-universos estão alcançando vôo e explorando suas conseqüências macro-sociais. Realmente, parece que há uma plantinha que germina e promete frutos generosos, mas que é ainda muito frágil.”

Assim, nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE ganha mais uma RICA e BELA contribuição, nos PROVOCANDO para, com LUCIDEZ e DETERMINAÇÃO, “cobrar um ensino de qualidade e não aceitar nada senão qualidade”. E tratar com ABSOLUTO DESVELO a EDUCAÇÃO BÁSICA, ou seja, a EDUCAÇÃO INFANTIL, a EDUCAÇÃO ESPECIAL, a EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS e a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, bem como o ENSINO FUNDAMENTAL e o ENSINO MÉDIO.

Através da EDUCAÇÃO nos FORTALECEMOS na construção de uma SOCIEDADE verdadeiramente JUSTA, LIVRE e SOLIDÁRIA, onde TODOS os BRASILEIROS e TODAS as BRASILEIRAS sejam os BENEFICIÁRIOS dos BILIONÁRIOS investimentos e RIQUEZAS INESTIMÁVEIS deste FÉRTIL solo GENTIL.

O BRASIL TEM JEITO!...