A CIDADANIA, AS ELEIÇÕES E AS MUDANÇAS

“III. PROGRESSO CIENTÍFICO E PROGRESSO MORAL

4. [...] As lutas passadas pela afirmação, pelo reconhecimento e pela proteção de novos direitos sempre nasceram para conquistar espaços de liberdade contra as mais altas formas de poder constituído, as Igrejas, os Estados e as grandes concentrações do poder econômico e financeiro. O conflito político por excelência é o conflito entre o poder de uns e a liberdade de outros. Poder e liberdade são dois termos correlatos: em uma relação intersubjetiva, quanto mais se amplia o poder de um dos sujeitos, mais se restringe a liberdade do outro. Não por acaso o primeiro grande documento a partir do qual se costuma indicar o início da era da história moderna dos direitos do homem, cujo objetivo é limitar um poder constituído, chama-se Magna Charta Libertatum. Desde a Primeira Declaração dos Direitos dos Estados da América do Norte, e desde as declarações da Revolução Francesa, até as Cartas dos direitos das constituições contemporâneas, até a Declaração universal dos direitos do homem de dezembro de l948, o objetivo principal dos primeiros artigos é sempre reconhecer aos indivíduos o poder de apropriar-se ou de reapropriar-se de novos espaços de liberdade em relação aos poderes constituídos. Na história hipotética dos escritos do direito natural (ver o De cive hobbesiano) antes vem a Libertas, depois vem a Potestas.No longo acontecimento histórico que precede a era moderna se deu, ao contrário, o processo inverso: no princípio há sempre a Potestas, e depois vem, geralmente em seguida a difíceis conquistas, a Libertas. O mesmo vale para os outros dois direitos fundamentais – à vida, que é, ao lado dos direitos de liberdade e antes deles, o direito fundamental no pensamento cristão, e à segurança, que é, além da liberdade e da vida, aquele conjunto de direitos cujo fim é a tutela também econômica dos indivíduos, a chamada liberdade da necessidade, promovida pelos movimentos democráticos socialistas.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 675 e 676).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de junho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

“Eleições e mudanças

Ano eleitoral é momento importante para a vida da sociedade. As eleições se constituem numa oportunidade democrática de participação popular, com força inestimável, no estabelecimento de nova ordem e na aposta em caminhos novos. Teremos eleições este ano, emoldurada pela conquista democrática popular da lei da Ficha Limpa. Essa configuração legislativa se torna um instrumento de valor incalculável para garantir que o pleito seja, de fato, essa oportunidade de mudanças e de novo tempo na vida da sociedade brasileira. Nada supera a importância da qualificação indispensável dos nomes que se propõem como candidatos na eleição presidencial, para o Congresso Nacional e assembléias legislativas. A conduta ficha limpa é indispensável para que uma eleição seja verdadeiramente um grande ganho, que assegure avanços na sociedade. É incontestável que, em qualquer instituição, os maiores entraves, dificuldades e atropelos nascem e estão na conduta dos seus membros. De modo especial, essa consideração serve para os representantes do povo, sufragados em eleições.

Dentro dessa realidade, a corrupção é um mal corrosivo, que tem atrasado e atravancado o caminho da sociedade, que está sempre pedindo por mais moralidade no exercício dos cargos e responsabilidades. O tempo novo do terceiro milênio urge contar com homens de conduta ilibada. À competência e à experiência não se pode dispensar, em hipótese alguma, a autoridade moral e uma conduta exemplar em todos aqueles que se propõem a assumir incumbências que advêm da autoridade política que pertence soberanamente ao povo. Ora, o povo transfere o exercício de sua soberania para aqueles a quem elegem livremente como seus representantes. Porém, conservam, é claro, a faculdade de fazer valer o controle da atuação dos governantes e também de sua substituição, caso não cumpram satisfatoriamente as suas funções. A autoridade moral de qualquer candidato, portanto, é uma prerrogativa primeira com a qual o eleitor precisa contar para dar seu voto.

Essa autoridade moral deve contracenar com a cultura equivocada das promessas eleitorais. Todos sabem que é fácil falar e prometer. O desafio é ser capaz de cumprir. Não cumpre, ainda que tenha competência executiva ou de outra ordem, quem não tem autoridade moral. É fácil deixar-se seduzir pelo dinheiro e pelo poder. Não são poucos, lamentavelmente, os exemplos de pessoas, grupos e até partidos. Nas eleições, no processo de discernimento e nas escolhas, é preciso considerar a medida da credibilidade de cada candidato. A credibilidade moral precisa ser entendida como critério determinante de escolhas – é preciso estar acima até da filiação ou simpatia partidárias, da sedução das promessas e, particularmente, da troca de favores, pagamentos e outras barganhas.

A oportunidade singular de exercício da cidadania, ao votar em representantes, precisa ser vivida de modo muito adequado. Nessa direção, entidades e instituições têm uma importante tarefa política de conscientização, que precede qualquer manifestação partidária. A Igreja Católica está consciente desse seu papel, alicerçada na sua missão de anúncio do Evangelho de Jesus Cristo, que se constitui fonte inesgotável e inigualável de moralidade, esta, assumida em gestos e atitudes, que configura e sustenta condutas e cidadanias exemplares.

A credibilidade moral é o apoio para o salto de qualidade que está sempre no horizonte da sociedade brasileira. Trata-se de uma competência entrelaçada com outras capacidades para que se possa pôr a sociedade brasileira num patamar novo do seu desenvolvimento integral. A credibilidade moral é um luzeiro importante para alavancar esse momento novo que a sociedade precisa. Quando se considera o indispensável saber humano nesse processo, bem como as conclusões das ciências, não se pode pensar que a conquista do desenvolvimento integral do homem se fará sem a caridade na verdade – a fonte inesgotável da credibilidade moral de que se precisa para um novo tempo.

O papa Bento XVI, na sua carta encíclica, Cáritas in Veritate, diz que “a ação é cega sem o saber, e este é estéril sem o amor. De fato, aquele que está animado de verdadeira caridade é engenhoso em descobrir as causas da miséria, encontrar os meios de combatê-la e vencê-la resolutamente”. É hora de redobrar a atenção, o interesse e fazer, pelo voto, escolhas novas que possam garantir novos rumos nesse momento de eleições e mudanças.”

É, pois, também a força da PEDAGOGIA das ELEIÇÕES e das MUDANÇAS que nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, inserindo definitivamente o PAÍS num “NOVO TEMPO” da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...