“III. O BOM GOVERNO
Quando Ernesto Rossi recolheu em um volume alguns escritos de Luigi Einaudi para a Coleção histórica do editor Laterza decidiu, em comum acordo com o autor, intitulá-lo Il buongoverno. Na escolha deste título havia um juízo de condenação ao passado recente e ao mesmo tempo um gesto de confiança, ou talvez apenas de esperança e de augúrio em relação ao futuro próximo. O que Einaudi entendesse por bom governo pode ser inferido, mais do que em qualquer outro texto, a partir de um ensaio de 1941 (“Liberalismo e comunismo”, publicado na revista Argomenti no decorrer de um célebre debate com Croce sobre a relação entre liberdade econômica e liberalismo político), onde Cavour e Giolitti são tomados como exemplos do político genial e experimentado em questões econômicas, o primeiro, e do honesto e bom administrador que considera ser tarefa do político “governe Bin”, governar bem, o segundo. “Contudo – acrescenta Einaudi –, “não se governa bem sem um ideal.” E mais adiante: “Um político que seja um puro político é algo dificilmente definível e para mim parece um monstro, do qual o país não pode esperar nada além de infortúnios. Como é possível imaginar um político verdadeiramente grande (...) que seja privado de um ideal? E como é possível ter um ideal e desejar vê-lo realizado, se não se conhecem as necessidades e aspirações do povo ao qual se foi chamado a governar e se não se sabe escolher os meios apropriados para realizar esse ideal? Mas essas exigências afirmam que o político não deve ser um mero manipulador de homens; deve saber guiá-los em direção a uma meta e essa meta deve ser escolhida por ele, e não imposta pelos acontecimentos mutáveis do dia que passa”.
Quando reli essas palavras, minha mente logo correu, naturalmente, às famosas páginas de Politik als Beruf, de Max Weber: “Três qualidades podem ser consideradas como sumamente decisivas para o homem político: paixão, senso de responsabilidade, capacidade de previsão.” Paixão, explica Weber, no sentido de dedicação apaixonada a uma causa, diante da qual ele deve assumir inteira responsabilidade, ou fazer do senso de responsabilidade o guia determinante da própria ação, daí a necessidade da capacidade de previsão, entendida, entendida como capacidade de deixar que a realidade opere sobre nós com calma e recolhimento interior, o contrário da falta de distanciamento (Distanzlosigkeit), pecado mortal de qualquer homem político, e da vaidade, ou seja, da necessidade de colocar em primeiro lugar, em máxima evidência, a própria pessoa. Quando lhe falta uma causa assim concreta, o político corre o risco de continuamente confundir a prestigiosa aparência do poder com o poder real, e quando lhe falta o senso de responsabilidade, arrisca-se a gozar do poder simplesmente por amor à potência, sem lhe dar um objetivo por conteúdo. [...]”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 203 e 204).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de janeiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:
“Uma igreja e a lama
No álbum da triste violência das águas que caíram na Região Serrana do Rio de Janeiro, produzindo cenário devastador que clama urgências de solidariedade e atuações com responsabilidades cidadãs, políticas e governamentais, há um foto mostrando uma igreja e muita lama que desceu das encostas, devastando tudo e levando vidas. Há também outro tipo de lama que nos preocupa – a da corrupção existente nas instituições da sociedade contemporânea. Lama que se expressa na rapidez da aprovação de benefícios em favor de grupos e de classes, já privilegiados em relação aos que estão na carência e na miséria, causando indignação nos que se pautam pela conduta cidadã. A velocidade com que se aprovam benefícios para os servidores do povo está na contramão das morosidades das posições tomadas para evitar tragédias com essa e tantas outras que vitimam os inocentes, os pobres. Vitimam também os que querem contribuir, mesmo na simplicidade, na construção de uma sociedade justa, solidária e mais fraterna. Uma igreja e muita lama – fotografia que merece receber interrogações que não podem deixar de incomodar a consciência cidadã de todos: quando vai mudar a conduta social, política, governamental? Como mudar, cada um, a sua conduta diante dos rumos dados à vida de todos, com nefastas consequências, como o banho de lama que sujou a sociedade brasileira?
A igreja mostrada naquela fotografia permaneceu erguida, mesmo depois das agressões da lama devastadora que matou muita gente, destruindo famílias e sonhos. Levando coisas que tantos adquiriram com sacrifícios e ao longo de muitos anos de trabalho. Ela tornou-se referência de uma comunidade de fé que ali se congregava. Essa congregação pela força da fé é um caminho com dinâmicas muito próprias para sensibilizar e iluminar consciências, para a coragem de assumir o caminho de mudanças no horizonte do respeito com que a vida de todos deve ser tratada. A magnitude dessa tragédia, na paradisíaca Região Serrana do Rio de Janeiro, configura o cenário triste de tudo o que vem ocorrendo Brasil afora, com repetições a cada ano, apenas mudando de lugar. É preciso um novo aguilhão na consciência cidadã de todos, que faça brotar a coragem audaciosa de não apenas mexer nas estruturas ou dar mais inteligência às estratégias. É urgente mudar a conduta cidadã de cada um para debelar a cultura da malandragem, do tráfico que se associa à cultura da disputa insana pelo poder, com a troca de favores, benesses e cargos. Isso para não deixar cair no esquecimento o sentido de que os mandatos e o poder que se exercem é um serviço que se deve prestar à sociedade e à vida.
A lama que vai destroçando vidas, dizimando cidades e apagando sonhos, e o futuro de famílias e pessoas, precisa muito da iluminação da fé, que remete cada um ao mais recôndito da própria consciência, para estabelecer um diálogo insubstituível, fazendo surgir uma força de valores que podem presidir condutas, ou escalonar prioridades. E superar gigantescos desastres ecológicos, políticos e sociais que vão se repetindo. Não falta quem pergunte a Deus as razões desse desastre lamentável. No reverso dessa interrogação, é preciso indagar a Deus com disposição de obediência a Ele, com escuta autêntica e eficaz: como se comportar e ter conduta adequada no trato com a coisa pública e no respeito pleno à dignidade de cada pessoa, para evitar sofrimentos e dores tão grandes.
Aquela igreja que suportou o peso da lama é referência fundamental na comunidade devastada. Ali a congregação que se reúne para escutar a palavra de Deus e celebrar a vida, pela força da fé, como dom precioso que vem d’Ele, forjou, certamente, muitos corações em sintonia com o bem, a exemplo da solidariedade que nesta hora difícil estão se concretizando, revelando o segredo que faz do coração humano lugar do amor e do compromisso com a justiça. A força da fé tem sustentado os que sofrem as maiores consequências. Também tem projetado aqueles que se enfileiram com gestos de solidariedade e partilha. O sentido social e de pertença ao mesmo povo recebe fecundidade própria da força da fé, que gera a cultura da bondade no coração e faz encontrar o sentido maior de tudo na alegria de ser bom – porque é bom ser bom. Uma igreja não é lugar de promessas milagrosas e mirabolantes – é verdade que Deus pode tudo! Ela é lugar de encontro com Deus no exercício permanente da escuta de sua palavra, fazendo brotar a permanente novidade da consciência moral fundada nos valores do evangelho. É a demanda de tecer a cultura da bondade, da solidariedade e da justiça. A Igreja tem, com sua razão de ser e seus valores, a missão de estar presente e atuante, sempre ao lado de quem precisa.”
Eis, pois, mais PEDAGÓGICAS e PROFUNDAS lições e REFLEXÕES acerca das IMPLACÁVEIS e SONORAS dinâmicas da SOCIEDADE que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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segunda-feira, 24 de janeiro de 2011
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
A CIDADANIA BUSCA RESPOSTA PARA UMA HERANÇA PESADA
“III. O BOM GOVERNO
[...] Bom governo e mau governo: uma antítese que percorre toda a história do pensamento político, um dos grandes temas, senão o maior, da reflexão política de todos os tempos. Problema fundamental no sentido que não há há problema da teoria política, do mais antigo ao mais novo, que a ele não esteja ligado. Pode-se dizer, sem temer exageros, que não há grande obra política que não tenha procurado responder à pergunta: “Como se distingue o bom governo do mau governo?”, e que não possa ser em sua totalidade reconduzida, em suas articulações internas, à busca de uma resposta a essa pergunta. Assim também as obras que parecem propor-se um objetivo predominantemente histórico ou analítico. Na Política, Aristóteles, depois de ter descrito e classificado as constituições do seu tempo, com o espírito e os instrumentos do investigador que se atém aos fatos, não pôde subtrair-se à exigência de enfrentar nos últimos livros o problema da melhor forma de governo. Hegel, que no prefácio às lições de filosofia do direito e do Estado afasta de si a suspeita de querer se ocupar enquanto filósofo do Estado como deve ser, dá a entender, a quem saiba ler as entrelinhas, que prefere a monarquia constitucional, a forma de governo mais adequada à maturidade dos tempos e aos povos mais progredidos, às duas coordenadas principais da sua filosofia da história, o espírito do tempo e o espírito do povo.
Na história das idéias nunca há o início, e nada é mais vão e desesperador do que procurar o momento inicial, a fonte originária, o Ursprung. Jamais me esqueci, embora as tenha lido há muitos anos, das primeira palavras de Giuseppe e i suoi Fratelli (José e seus irmãos), de Thomas Mann: “Profundo é o poço do passado. Não deveríamos considerá-lo insondável?”. E contudo, é preciso começar, suspender a caminhada, não ir mais além e fixar, ainda que com um ato que pode parecer arbitrário, o ponto de partida. Por sorte existe, na tradição grega, da qual nasceu em grande parte o nosso pensamento político, uma passagem exemplar que, não obstante a distância, nada perdeu do seu vigor e parece feita sob medida para tornar menos casual, e quase obrigatório, o dado da origem, e para ser colocada, em forma de ilustre antepassado, no início de uma longa família de textos que chega até nós. No mais célebre de seus cantos, Sólon, depois de ter expressado a própria indignação contra os cidadãos que cegamente perseguem o desejo de riquezas e os líderes do povo que, insaciáveis, amontoam riquezas sem poupar nem as propriedades sagradas nem as propriedades públicas “e saqueiam aqui e ali, sem demonstrar respeito pelos augustos fundamentos de Dike”, opõe a eunomia (as boas leis) à disnomia (as leis más), assim descrevendo a primeira: “O bom governo tudo torna bem ordenado e composto, e com freqüência lança correntes ao redor dos injustos; suaviza as asperezas, põe fim à insaciedade, domestica a violência, seca ainda em seu despontar as flores da loucura, corrige as sentenças injustas, mitiga as obras da soberba, apaga as ações das divisões discordes, abranda a ira da contenda funesta; abaixo dele todas as coisas são bem reguladas e sábias”.
Eunomia-disnomia é um clássico par de opostos que inclui em seu seio tantos outros, uma verdadeira e própria “grande dicotomia”, que ser para designar como um único traço, e abraçar com um único olhar, todos os pares de contrários mais comuns da linguagem política: ordem-desordem, concórdia-discórdia, paz-guerra, moderação-insolência, brandura-violência, justiça-injustiça, sabedoria-insensatez. Todos caracterizados por serem axiologicamente bem definidos de uma vez por todas, sendo que um dos dois termos tem sempre um significado positivo, o outro um significado negativo – diferentemente de tantas outras antíteses da mesma linguagem política, em que os dois termos podem ter significado axiológico diferente segundo as doutrinas e as ideologias, como público-privado, sociedade de natureza-sociedade civil, direito natural-direito positivo, Estado-antiEstado.
Tocaria aos filósofos refletir sobre essas duas condições opostas do viver social, o Estado bom e desejável, o Estado mau e indesejável, para encontrar alguns critérios gerais de distinção entre um e outro que permitissem ir além da mera descrição dos dois Estados e das suas vantagens e desvantagens, chegando à definição, ou ao conceito, de um e do outro.”
((NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 200, páginas 205 e 206).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de novembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Advogado tributarista do curso de especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que merece INTEGRAL transcrição:
“Herança pesada
Chegamos ao fim do certame eleitoral sem saber o programa dos candidatos. José Serra (PSDB) ficou do “promessômetro”. Mostrou o seu competente passado e não desnudou o presidente nas suas partes mais vulneráveis. Dilma Roussef (PT) fez um programa de 13 pontos, o mais genérico possível. Eles significam tudo e coisa alguma. Vejam o ponto 2: “Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais”. E, também o ponto 9: “Universalizar a saúde e garantir a qualidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Crescimento econômico harmonioso e saúde para todos são os sonhos de qualquer brasileiro. O ponto 6 é rebarbativo e parcial: “O governo será de todos os brasileiros e brasileiras e dará atenção especial aos trabalhadores”. O 13, nas entrelinhas é ambíguo: “Defender a soberania nacional. Por uma presença ativa e altiva do Brasil no mundo”. Depois de 16 anos, a democracia brasileira nos deixa um país de presidentes voluntaristas, partidos demais e sem bandeiras e políticos medíocres. Herança dura. A herdeira foi-nos imposta por Lula, a la diable, como nos tempos do sindicato (o PT, sob Lula, não formou uma liderança nacional nova sequer, à conta do seu caráter, salvo a ministra esforçada, escolhida à revelia de quem que seja, como se fosse ele um coronel político às antigas).
A herança maldita não é só a política espraiada pela economia nacional, repleta de contradições. O rombo nas contas externas entre janeiro e setembro atingiu US$ 35,4 bilhões (44% maior que o de 2009). Significa que o país está sangrando. É devedor. Precisa valer-se de dinheiro alheio para fechar suas contas com o mundo exterior. E, no entanto, o real se valoriza... Há algo errado. Passo a explicar. Para cada US$ 1 aplicado aqui, US$ 1,1 é remetido para o exterior. Neste ano, o dinheiro estrangeiro na bolsa e em renda fixa soma US$ 31,1 bilhões. É o smart Money (entra e sai com um grande lucro por causa da Selic altíssima, a maior do mundo). As aplicações do exterior em investimentos diretos (IED) chegaram a
US$ 22,6 bilhões, valor 37% menor que o capital especulativo. Além disso, nossas exportações decresceram e as importações aumentaram. Ademais, nós brasileiros gastamos muito mais em viagens e compras no exterior – produtos mais baratos – do que os estrangeiros que chegam ao Brasil (em que pese a violência e os assaltos que assolam nosso país). Depois da queda, o coice. Com o câmbio valorizado 44% em relação ao dólar, as multinacionais remetem lucros e dividendos ao exterior o mais que podem para reforçar as matrizes, sem pagar o Imposto de Renda (a isenção deveria existir apenas para o país que nos dá reciprocidade). Em nove meses de 2010, remeteram US$ 20,9 bilhões.
Estamos precisando de capital. Não obstante, a dívida pública federal bateu, em outubro, segundo o Banco Central (BC), em R$ 1,56 trilhão, beirando 46% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. É dinheiro remunerado em parte pela Selic de 10,75% ao ano, o que gera um serviço da dívida de R$ 196 bilhões, cinco vezes o déficit da Previdência Social, incluído o SUS, o pretenso agente do atendimento de alta qualidade na saúde prometido ao povo. Mas se pagamos 10,75% ao ano aos estrangeiros e grupos nacionais que captam no exterior dinheiro barato para mamarem nos juros altos, nossas reservas – pois somos obrigados a emitir títulos para esterilizar os reais dados em troca das moedas que entram, para evitar inflação – são remuneradas a 1% ao ano, se tanto. Durma-se com um barulho deste. Os males não cessam neste quadro singelo. 56% dos empregos criados no país em 2010 vieram do setor público inchado (dados do IBGE). E não há como aumentar a tributação, especialmente a indireta, que recai sobre bens e serviços, por isso caros.
O setor indutrial, inclusive o automotivo, está ameaçado pela hipervalorização da moeda nacional. Rio e São Paulo estão entre as cidades mais caras do mundo. Resta-nos a construção civil que, com os veículos automotores e as commodities são as três matrizes do nosso crescimento econômico. A valorização do real é mais um problema para a indústria do que para as marcas. Cerca de 65% dos veículos que entram no país são trazidos pelas próprias montadoras, principalmente da Argentina e México, com isenção do Imposto de Importação, devido a acordos comerciais. As importações para o Brasil de marcas chinesas e coreanas cresceram 1.200% nos últimos quatro anos. Neste cenário maldito, a bonança prenuncia tempestades. Desejamos que a presidente do Brasil realize o ponto 2 do seu programa: “Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais”. Boa sorte!”
Eis, pois, mais COMPETENTES e APROPRIADAS ponderações e REFLEXÕES que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
[...] Bom governo e mau governo: uma antítese que percorre toda a história do pensamento político, um dos grandes temas, senão o maior, da reflexão política de todos os tempos. Problema fundamental no sentido que não há há problema da teoria política, do mais antigo ao mais novo, que a ele não esteja ligado. Pode-se dizer, sem temer exageros, que não há grande obra política que não tenha procurado responder à pergunta: “Como se distingue o bom governo do mau governo?”, e que não possa ser em sua totalidade reconduzida, em suas articulações internas, à busca de uma resposta a essa pergunta. Assim também as obras que parecem propor-se um objetivo predominantemente histórico ou analítico. Na Política, Aristóteles, depois de ter descrito e classificado as constituições do seu tempo, com o espírito e os instrumentos do investigador que se atém aos fatos, não pôde subtrair-se à exigência de enfrentar nos últimos livros o problema da melhor forma de governo. Hegel, que no prefácio às lições de filosofia do direito e do Estado afasta de si a suspeita de querer se ocupar enquanto filósofo do Estado como deve ser, dá a entender, a quem saiba ler as entrelinhas, que prefere a monarquia constitucional, a forma de governo mais adequada à maturidade dos tempos e aos povos mais progredidos, às duas coordenadas principais da sua filosofia da história, o espírito do tempo e o espírito do povo.
Na história das idéias nunca há o início, e nada é mais vão e desesperador do que procurar o momento inicial, a fonte originária, o Ursprung. Jamais me esqueci, embora as tenha lido há muitos anos, das primeira palavras de Giuseppe e i suoi Fratelli (José e seus irmãos), de Thomas Mann: “Profundo é o poço do passado. Não deveríamos considerá-lo insondável?”. E contudo, é preciso começar, suspender a caminhada, não ir mais além e fixar, ainda que com um ato que pode parecer arbitrário, o ponto de partida. Por sorte existe, na tradição grega, da qual nasceu em grande parte o nosso pensamento político, uma passagem exemplar que, não obstante a distância, nada perdeu do seu vigor e parece feita sob medida para tornar menos casual, e quase obrigatório, o dado da origem, e para ser colocada, em forma de ilustre antepassado, no início de uma longa família de textos que chega até nós. No mais célebre de seus cantos, Sólon, depois de ter expressado a própria indignação contra os cidadãos que cegamente perseguem o desejo de riquezas e os líderes do povo que, insaciáveis, amontoam riquezas sem poupar nem as propriedades sagradas nem as propriedades públicas “e saqueiam aqui e ali, sem demonstrar respeito pelos augustos fundamentos de Dike”, opõe a eunomia (as boas leis) à disnomia (as leis más), assim descrevendo a primeira: “O bom governo tudo torna bem ordenado e composto, e com freqüência lança correntes ao redor dos injustos; suaviza as asperezas, põe fim à insaciedade, domestica a violência, seca ainda em seu despontar as flores da loucura, corrige as sentenças injustas, mitiga as obras da soberba, apaga as ações das divisões discordes, abranda a ira da contenda funesta; abaixo dele todas as coisas são bem reguladas e sábias”.
Eunomia-disnomia é um clássico par de opostos que inclui em seu seio tantos outros, uma verdadeira e própria “grande dicotomia”, que ser para designar como um único traço, e abraçar com um único olhar, todos os pares de contrários mais comuns da linguagem política: ordem-desordem, concórdia-discórdia, paz-guerra, moderação-insolência, brandura-violência, justiça-injustiça, sabedoria-insensatez. Todos caracterizados por serem axiologicamente bem definidos de uma vez por todas, sendo que um dos dois termos tem sempre um significado positivo, o outro um significado negativo – diferentemente de tantas outras antíteses da mesma linguagem política, em que os dois termos podem ter significado axiológico diferente segundo as doutrinas e as ideologias, como público-privado, sociedade de natureza-sociedade civil, direito natural-direito positivo, Estado-antiEstado.
Tocaria aos filósofos refletir sobre essas duas condições opostas do viver social, o Estado bom e desejável, o Estado mau e indesejável, para encontrar alguns critérios gerais de distinção entre um e outro que permitissem ir além da mera descrição dos dois Estados e das suas vantagens e desvantagens, chegando à definição, ou ao conceito, de um e do outro.”
((NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 200, páginas 205 e 206).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de novembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Advogado tributarista do curso de especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que merece INTEGRAL transcrição:
“Herança pesada
Chegamos ao fim do certame eleitoral sem saber o programa dos candidatos. José Serra (PSDB) ficou do “promessômetro”. Mostrou o seu competente passado e não desnudou o presidente nas suas partes mais vulneráveis. Dilma Roussef (PT) fez um programa de 13 pontos, o mais genérico possível. Eles significam tudo e coisa alguma. Vejam o ponto 2: “Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais”. E, também o ponto 9: “Universalizar a saúde e garantir a qualidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Crescimento econômico harmonioso e saúde para todos são os sonhos de qualquer brasileiro. O ponto 6 é rebarbativo e parcial: “O governo será de todos os brasileiros e brasileiras e dará atenção especial aos trabalhadores”. O 13, nas entrelinhas é ambíguo: “Defender a soberania nacional. Por uma presença ativa e altiva do Brasil no mundo”. Depois de 16 anos, a democracia brasileira nos deixa um país de presidentes voluntaristas, partidos demais e sem bandeiras e políticos medíocres. Herança dura. A herdeira foi-nos imposta por Lula, a la diable, como nos tempos do sindicato (o PT, sob Lula, não formou uma liderança nacional nova sequer, à conta do seu caráter, salvo a ministra esforçada, escolhida à revelia de quem que seja, como se fosse ele um coronel político às antigas).
A herança maldita não é só a política espraiada pela economia nacional, repleta de contradições. O rombo nas contas externas entre janeiro e setembro atingiu US$ 35,4 bilhões (44% maior que o de 2009). Significa que o país está sangrando. É devedor. Precisa valer-se de dinheiro alheio para fechar suas contas com o mundo exterior. E, no entanto, o real se valoriza... Há algo errado. Passo a explicar. Para cada US$ 1 aplicado aqui, US$ 1,1 é remetido para o exterior. Neste ano, o dinheiro estrangeiro na bolsa e em renda fixa soma US$ 31,1 bilhões. É o smart Money (entra e sai com um grande lucro por causa da Selic altíssima, a maior do mundo). As aplicações do exterior em investimentos diretos (IED) chegaram a
US$ 22,6 bilhões, valor 37% menor que o capital especulativo. Além disso, nossas exportações decresceram e as importações aumentaram. Ademais, nós brasileiros gastamos muito mais em viagens e compras no exterior – produtos mais baratos – do que os estrangeiros que chegam ao Brasil (em que pese a violência e os assaltos que assolam nosso país). Depois da queda, o coice. Com o câmbio valorizado 44% em relação ao dólar, as multinacionais remetem lucros e dividendos ao exterior o mais que podem para reforçar as matrizes, sem pagar o Imposto de Renda (a isenção deveria existir apenas para o país que nos dá reciprocidade). Em nove meses de 2010, remeteram US$ 20,9 bilhões.
Estamos precisando de capital. Não obstante, a dívida pública federal bateu, em outubro, segundo o Banco Central (BC), em R$ 1,56 trilhão, beirando 46% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. É dinheiro remunerado em parte pela Selic de 10,75% ao ano, o que gera um serviço da dívida de R$ 196 bilhões, cinco vezes o déficit da Previdência Social, incluído o SUS, o pretenso agente do atendimento de alta qualidade na saúde prometido ao povo. Mas se pagamos 10,75% ao ano aos estrangeiros e grupos nacionais que captam no exterior dinheiro barato para mamarem nos juros altos, nossas reservas – pois somos obrigados a emitir títulos para esterilizar os reais dados em troca das moedas que entram, para evitar inflação – são remuneradas a 1% ao ano, se tanto. Durma-se com um barulho deste. Os males não cessam neste quadro singelo. 56% dos empregos criados no país em 2010 vieram do setor público inchado (dados do IBGE). E não há como aumentar a tributação, especialmente a indireta, que recai sobre bens e serviços, por isso caros.
O setor indutrial, inclusive o automotivo, está ameaçado pela hipervalorização da moeda nacional. Rio e São Paulo estão entre as cidades mais caras do mundo. Resta-nos a construção civil que, com os veículos automotores e as commodities são as três matrizes do nosso crescimento econômico. A valorização do real é mais um problema para a indústria do que para as marcas. Cerca de 65% dos veículos que entram no país são trazidos pelas próprias montadoras, principalmente da Argentina e México, com isenção do Imposto de Importação, devido a acordos comerciais. As importações para o Brasil de marcas chinesas e coreanas cresceram 1.200% nos últimos quatro anos. Neste cenário maldito, a bonança prenuncia tempestades. Desejamos que a presidente do Brasil realize o ponto 2 do seu programa: “Crescer mais, com expansão do emprego e da renda, com equilíbrio macroeconômico, sem vulnerabilidade externa e desigualdades regionais”. Boa sorte!”
Eis, pois, mais COMPETENTES e APROPRIADAS ponderações e REFLEXÕES que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 8 de novembro de 2010
A CIDADANIA EXIGE SEMPRE NOVA POSTURA DEPOIS DAS ELEIÇÕES
“III – PROGRESSO CIENTÍFICO E PROGRESSO MORAL
[...] ‘A busca pela verdade impõe o princípio da fraternidade entre os homens e rejeita as ideologias dos sistemas totalitários que fomentam os ódios raciais (...). Caso prevalecesse, para nossa desgraça, o movimento obscurantista que aponta o dedo acusador sobre a ciência como causa primeira dos nossos males, esses estudos, hoje em pleno desenvolvimento, seriam desestimulados, ou até mesmo suprimidos, em favor de um irracionalismo que vê em poderes ocultos extraterrestres o primum movens das ações humanas’.
Se a humanidade não progride na mesma medida em todas as partes do mundo – leia-se ainda –, a responsabilidade não é da ciência, mas da ignorância dos benefícios que dela podemos extrair, e das más escolhas políticas. Razão pela qual: ‘Há motivo para sermos otimistas sobre a possibilidade de que o Terceiro Mundo se liberte da indigência na próxima década. Os países em desenvolvimento são em boa medida donos do seu devir. Se permanecerão pobres e subdesenvolvidos ou se ingressarão nas fileiras dos países de recente industrialização, depende essencialmente das escolhas que saberão adotar.
Reagindo à conhecida acusação lançada pelo presidente Havel contra a civilização tecnológica global e planetária, que atingiu os limites do seu potencial além do qual tem início o abismo, há quem, embora admitindo que as verdades reveladas pela revolução científica nos últimos quatrocentos anos tornaram o mundo melhor, mas também mais perigoso, afirme resolutamente que, se das descobertas científicas não se extraem as vantagens que elas poderiam dar para tornar a humanidade “melhor”, a responsabilidade não é da ciência, mas da falta de vontade política.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 664 e 665).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de novembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:
“Depois das eleições
Passadas as eleições, a consciência cidadã é desafiada a considerar que está terminada a etapa da campanha eleitoral, anunciados os vitoriosos, e iniciada a fase que marca o quadriênio 2011/2014. Esta etapa é tão ou mais importante quanto a que culminou com a ida às urnas. Os eleitores têm o direito e o dever de acompanhar o desempenho dos seus representantes, no Executivo e no Legislativo. Este acompanhamento é uma imprescindível participação cidadã. Os eleitos estão, nem é necessário dizer, a serviço da sociedade civil. Configurada no seu tecido pelos cidadãos eleitores, a sociedade tem um valor considerável, de modo que a comunidade política, constituída pelo voto, está a serviço dela. A sociedade civil, enquanto universal, é a guardiã e destinatária do bem comum com a obrigação e o dever de exigir respeito na medida do direito de cada cidadão.
A comunidade civil não pode, portanto, ser considerada como um apêndice ou uma variável da comunidade política. A civil tem preeminência sobre a política. Sua justificação é o serviço prestado aos cidadãos, todos, na construção de uma sociedade justa, solidária e depositária de valores. A referência é aos valores relacionais, morais, éticos e de abertura à transcendência. Aqui se localiza o lugar educativo e de imprescindível contribuição que a Igreja Católica tem direito e obrigação de oferecer. A comunidade política não é a fonte única e inesgotável na definição de valores que se constituem como parâmetro e critério para a sua orientação.
Quando se pensa a respeito de ideologias políticas individualistas, totalitárias ou relativistas, no que concerne aos valores morais, a comunidade política precisa de instâncias de confronto que lhe podem dar novos rumos. Não se trata da constituição de bancada no Parlamento ou nas assembléias legislativas, com qualificação confessional, muitas vezes, para atender a interesses de tipo cartorial. Trata-se de um indispensável confronto e presença propositiva à consciência de representantes eleitos, no Executivo e no Legislativo, para que esses não se sustentem apenas do ideário ideológico de seus partidos, nem apenas de modo individualista do tecido de sua própria consciência, que precisa, é claro, ser bem e permanentemente formada na direção do respeito à vida e na gestão do que é do bem comum.
Oportuna é a palavra do papa Bento XVI, em discurso dirigido ao Conselho Episcopal Regional Nordeste 5, finalizando a Visita ad Limina, aquela que os bispos do mundo inteiro fazem ao papa. O pontífice conclamou os bispos, na sua tarefa de ensinar, a formar a consciência moral do povo e esclarecer com veemência a doutrina moral iluminando escolhas e discernimentos no âmbito da política, para garantir rumos adequados e inequívocos quanto ao respeito à vida – desde a fecundação até a morte, com o declínio natural; assim como na priorização de infraestrutura e erradicação da miséria. Compreende-se, pois, que a orientação dada pede vigência vigilante quanto aos rumos que agora serão dados nas governanças estaduais e federais, bem como redobrar a atenção do mapa configurado nas assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Não se pode considerar que este período pós-eleitoral signifique um silêncio ou um acompanhamento de desfechos. A fé professada com sinceridade, ancorada em referências éticas, alimenta-se de uma fonte indispensável ao exercício desse serviço prestado pela comunidade política.
Por isso, como outros segmentos da sociedade, e em parceria com eles, a Igreja Católica, para além de interesses particularizados, tem uma tarefa importante na comunidade política, seja partindo da fé professada por seus membros ou pela obrigação de, orgânica e sistematicamente, oferecer confrontos e propostas que propiciem entendimentos visando ao bem, à verdade, à dignidade humana, ao respeito à vida e à justiça. É equivocado o entendimento , mesmo por parte de analistas de variados campos do saber, quando pretendem exilar a religião e mais diretamente a fé professada da sua incidência, pela força ética e moral, os andamentos da comunidade política. Sendo o povo o sujeito da autoridade política, esse tem o direito de exigir, por ser detentor de soberania, respeito aos seus valores no atendimento de suas necessidades pelos serviços prestados. Esperam-se audácias. O momento está exigindo e é propício para que se alcancem, com mais rapidez, conquistas na infraestrutura, erradicação da miséria, avanços na ciência , tecnologia, economia e educação. Além disso, respeito à liberdade religiosa, promoção de valores humanos, morais e políticos. A fé cristã tem, pois, importante tarefa, também, agora depois das eleições.”
Eis, portanto, mais páginas e REFLEXÕES acerca da IMPERIOSA e NECESSÁRIA participação de CADA UM na condução dos nossos DESTINOS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, PARTICIPATIVA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA do MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
[...] ‘A busca pela verdade impõe o princípio da fraternidade entre os homens e rejeita as ideologias dos sistemas totalitários que fomentam os ódios raciais (...). Caso prevalecesse, para nossa desgraça, o movimento obscurantista que aponta o dedo acusador sobre a ciência como causa primeira dos nossos males, esses estudos, hoje em pleno desenvolvimento, seriam desestimulados, ou até mesmo suprimidos, em favor de um irracionalismo que vê em poderes ocultos extraterrestres o primum movens das ações humanas’.
Se a humanidade não progride na mesma medida em todas as partes do mundo – leia-se ainda –, a responsabilidade não é da ciência, mas da ignorância dos benefícios que dela podemos extrair, e das más escolhas políticas. Razão pela qual: ‘Há motivo para sermos otimistas sobre a possibilidade de que o Terceiro Mundo se liberte da indigência na próxima década. Os países em desenvolvimento são em boa medida donos do seu devir. Se permanecerão pobres e subdesenvolvidos ou se ingressarão nas fileiras dos países de recente industrialização, depende essencialmente das escolhas que saberão adotar.
Reagindo à conhecida acusação lançada pelo presidente Havel contra a civilização tecnológica global e planetária, que atingiu os limites do seu potencial além do qual tem início o abismo, há quem, embora admitindo que as verdades reveladas pela revolução científica nos últimos quatrocentos anos tornaram o mundo melhor, mas também mais perigoso, afirme resolutamente que, se das descobertas científicas não se extraem as vantagens que elas poderiam dar para tornar a humanidade “melhor”, a responsabilidade não é da ciência, mas da falta de vontade política.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 664 e 665).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de novembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:
“Depois das eleições
Passadas as eleições, a consciência cidadã é desafiada a considerar que está terminada a etapa da campanha eleitoral, anunciados os vitoriosos, e iniciada a fase que marca o quadriênio 2011/2014. Esta etapa é tão ou mais importante quanto a que culminou com a ida às urnas. Os eleitores têm o direito e o dever de acompanhar o desempenho dos seus representantes, no Executivo e no Legislativo. Este acompanhamento é uma imprescindível participação cidadã. Os eleitos estão, nem é necessário dizer, a serviço da sociedade civil. Configurada no seu tecido pelos cidadãos eleitores, a sociedade tem um valor considerável, de modo que a comunidade política, constituída pelo voto, está a serviço dela. A sociedade civil, enquanto universal, é a guardiã e destinatária do bem comum com a obrigação e o dever de exigir respeito na medida do direito de cada cidadão.
A comunidade civil não pode, portanto, ser considerada como um apêndice ou uma variável da comunidade política. A civil tem preeminência sobre a política. Sua justificação é o serviço prestado aos cidadãos, todos, na construção de uma sociedade justa, solidária e depositária de valores. A referência é aos valores relacionais, morais, éticos e de abertura à transcendência. Aqui se localiza o lugar educativo e de imprescindível contribuição que a Igreja Católica tem direito e obrigação de oferecer. A comunidade política não é a fonte única e inesgotável na definição de valores que se constituem como parâmetro e critério para a sua orientação.
Quando se pensa a respeito de ideologias políticas individualistas, totalitárias ou relativistas, no que concerne aos valores morais, a comunidade política precisa de instâncias de confronto que lhe podem dar novos rumos. Não se trata da constituição de bancada no Parlamento ou nas assembléias legislativas, com qualificação confessional, muitas vezes, para atender a interesses de tipo cartorial. Trata-se de um indispensável confronto e presença propositiva à consciência de representantes eleitos, no Executivo e no Legislativo, para que esses não se sustentem apenas do ideário ideológico de seus partidos, nem apenas de modo individualista do tecido de sua própria consciência, que precisa, é claro, ser bem e permanentemente formada na direção do respeito à vida e na gestão do que é do bem comum.
Oportuna é a palavra do papa Bento XVI, em discurso dirigido ao Conselho Episcopal Regional Nordeste 5, finalizando a Visita ad Limina, aquela que os bispos do mundo inteiro fazem ao papa. O pontífice conclamou os bispos, na sua tarefa de ensinar, a formar a consciência moral do povo e esclarecer com veemência a doutrina moral iluminando escolhas e discernimentos no âmbito da política, para garantir rumos adequados e inequívocos quanto ao respeito à vida – desde a fecundação até a morte, com o declínio natural; assim como na priorização de infraestrutura e erradicação da miséria. Compreende-se, pois, que a orientação dada pede vigência vigilante quanto aos rumos que agora serão dados nas governanças estaduais e federais, bem como redobrar a atenção do mapa configurado nas assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Não se pode considerar que este período pós-eleitoral signifique um silêncio ou um acompanhamento de desfechos. A fé professada com sinceridade, ancorada em referências éticas, alimenta-se de uma fonte indispensável ao exercício desse serviço prestado pela comunidade política.
Por isso, como outros segmentos da sociedade, e em parceria com eles, a Igreja Católica, para além de interesses particularizados, tem uma tarefa importante na comunidade política, seja partindo da fé professada por seus membros ou pela obrigação de, orgânica e sistematicamente, oferecer confrontos e propostas que propiciem entendimentos visando ao bem, à verdade, à dignidade humana, ao respeito à vida e à justiça. É equivocado o entendimento , mesmo por parte de analistas de variados campos do saber, quando pretendem exilar a religião e mais diretamente a fé professada da sua incidência, pela força ética e moral, os andamentos da comunidade política. Sendo o povo o sujeito da autoridade política, esse tem o direito de exigir, por ser detentor de soberania, respeito aos seus valores no atendimento de suas necessidades pelos serviços prestados. Esperam-se audácias. O momento está exigindo e é propício para que se alcancem, com mais rapidez, conquistas na infraestrutura, erradicação da miséria, avanços na ciência , tecnologia, economia e educação. Além disso, respeito à liberdade religiosa, promoção de valores humanos, morais e políticos. A fé cristã tem, pois, importante tarefa, também, agora depois das eleições.”
Eis, portanto, mais páginas e REFLEXÕES acerca da IMPERIOSA e NECESSÁRIA participação de CADA UM na condução dos nossos DESTINOS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, PARTICIPATIVA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA do MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
A CIDADANIA E A QUALIDADE DO VOTO
“Sobre os direitos sociais (1996)
Nos últimos anos, o tema dos direitos sociais foi muito negligenciado, seja pela direita que, como é natural, exalta de modo particular os direitos da liberdade, e com particular força as liberdades econômicas, seja por uma boa parte da esquerda que, depois da derrocada dos Estados comunistas, nos quais eram exaltados os direitos sociais com prejuízo dos direitos da liberdade, parece com freqüência seguir a direita em seu próprio terreno.
Em oposição aos direitos individuais, por “direitos sociais” entende-se o conjunto das pretensões ou exigências das quais derivam expectativas legítimas que os cidadãos têm, não como indivíduos isolados, uns independentes dos outros, mas como indivíduos sociais que vivem, e não podem deixar de viver, em sociedade com outros indivíduos.
O fundamento da forma de governo democrática em oposição às várias formas de governo autocráticas, que dominaram grande parte da história do mundo, é o reconhecimento da “pessoa”. Ora, o homem é ao mesmo tempo “pessoa moral”, em si mesmo considerado, e “pessoal social” (recordemos o celebérrimo “animal político” de Aristóteles), já que vive, desde o nascimento até a morte, em vários círculos, que vão da família à nação, da nação à sociedade universal, através dos quais a sua personalidade se desenvolve, se enriquece e assume aspectos diversos, de acordo com os diferentes círculos nos quais vive.
À pessoa moral referem-se especificamente os direitos de liberdade, à pessoa social, os direitos sociais, que recentemente foram também chamados por Gustavo Zagrebelsky de “direitos de justiça”. É dispensável acrescentar que em meio aos primeiros e aos segundos estão os direitos políticos, vale dizer, aqueles que estão no fundamento de participação direta ou indireta do indivíduo ou dos grupos na tomada de decisões coletivas, na qual consiste a democracia. Pode-se dizer sinteticamente que a democracia tem por fundamento o reconhecimento dos direitos de liberdade e como natural complemento o reconhecimento dos direitos sociais ou de justiça. Devido a essa dupla característica do reconhecimento, e correlata garantia e proteção, de direitos individuais e direitos sociais, as democracias contemporâneas, renascidas depois da catástrofe da Segunda Guerra Mundial, foram denominadas ao mesmo tempo liberais e sociais. Uma vez que os princípios de liberdade eram dados como pressupostos, desenvolvendo-se no Estado democrático a partir do reconhecimento dos direitos de liberdade para chegar ao reconhecimento dos direitos sociais, falou-se de uma passagem da democracia liberal para a democracia social.
Uma das últimas constituições democráticas, a espanhola, de 1978, proclama no art. 1: “A Espanha constitui um Estado social e democrático que propugna, como valores superiores da sua ordem jurídica, a liberdade, a justiça, a igualdade e o pluralismo político.
De resto, também o art. 1 da Constituição italiana, com a conhecida fórmula, embora menos feliz, segundo a qual a República é “fundada sobre o trabalho”, alude a esse mesmo processo de transformação do Estado liberal em Estado social, no qual a dignidade do homem se funda não sobre aquilo que se tem (a propriedade), mas sobre aquilo que se faz (exatamente o trabalho), tanto que já no art. 4 se lê: “A República reconhece a todos os cidadãos o direito ao trabalho e promove as condições que tornem efetivo esse direito”. [...]”.
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 501 e 502).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de setembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:
“Quem merece seu voto?
Esta pergunta é, sem dúvida, um grande desafio posto a cada cidadão às vésperas das eleições deste ano. Isso, porque esta resposta não deve ser construída, simplesmente, com a força e o discurso do mais sofisticado marketing pautado na propaganda eleitoral que incorporou aquele tom antigo – associando à imagem do candidato suas promessas ou referências ao que ele fez. No ar, de certo modo, está a dívida quanto à discussão de propostas mais consistentes e abrangentes como as exigências de reformas do Estado, tributária, política. É uma aberração apresentar-se ao eleitor e trabalhar o convencimento para que ele dê o seu voto por conta de promessas e mesmo das realizações passadas. Este discurso, na verdade, revela a lacuna na educação de um povo que pode se deixar convencer por argumentos emocionais e pelo tratamento de suas necessidades básicas como se fosse um atendimento benevolente gerando devedores e tendo no voto o pagamento ou retribuição. É lúcido pensar e defender que não basta adotar esquemas de proteção e de oferta de tudo aquilo que é direito do cidadão. É preocupante, no cenário da sociedade brasileira, o quanto o emocional vai presidindo o embate político, influenciando nas escolhas pela ausência da clareza que advinda da consciência dos que são destinatários e portadores de um qualificado processo educativo. A consciência sociopolítica está intrinsecamente ligada ao modo de educação recebida e cultivada. Por isso mesmo, estas eleições revelarão o nível da cultura política existente no tecido da sociedade brasileira.
Ainda falta um longo caminho a percorrer, como fruto de processo educativo mais amplo e qualificado, para se compreender que a política, além da arte de transigir, é particularmente a arte de cuidar e garantir a justa ordem da sociedade e do Estado, seu dever central. Este entendimento acende um facho de luz na pergunta acerca de quem merece seu voto. É importante lembrar o papa Bento XVI na sua carta encíclica Deus caritas est, 2005, quando diz que “a política é mais do que simples técnica para a definição de ordenamentos públicos: a sua origem e o seu objetivo estão precisamente na justiça, e esta é de natureza ética”. Ora, se a justiça é a origem e o objetivo da política e sua implementação é de natureza ética, conclui-se que ter ficha limpa é critério primeiro e fundamental para definir alguém como merecedor do seu voto.
A sociedade brasileira compreendeu e aderiu ao projeto de lei Ficha Limpa aprovado, um entendimento que não tem o menor sentido de ser adiado porquanto a moralização da política é uma das mais urgentes exigências e anseio da sociedade brasileira. Essa garantia de qualificação na candidatura se entrelaça com uma série de critérios importantes para que alguém seja merecedor de voto. Inquestionavelmente, torna-se merecedor do seu voto quem passa pelo crivo dos valores que possam permitir que o eleito respeite e lute pela democracia, priorize direitos sociais para configurar um novo cenário, particularmente, para os mais pobres, sem jamais perpetuar programas e benesses que os mantenha reféns de comodidades geradas e de preguiças que atrasam o passo na conquista da própria autonomia. O merecimento do seu voto, em qualquer cargo, Executivo ou Legislativo, não pode ser uma decisão determinada pelo marketing político que amordaça consciências e não permite a configuração de critérios que assegure ao cidadão seu direito de escolher, não por obrigação a ser paga, mas na liberdade e autonomia que compõem a vivência autêntica da cidadania.
Na lista dos valores para configurar critérios que possam ser alavancas de juízos adequados na escolha, incluem-se o respeito à vida em todas as suas etapas, desde a fecundação até o declínio natural, o compromisso com a democracia, o respeito à liberdade de imprensa, o olhar e compreensão do pobre como sujeito e não como simples destinatário – incluindo a discussão sobre religião e a laicidade do Estado. Nessa direção os católicos precisam se posicionar mais clara e diretamente nas suas escolhas para usufruir do seu direito, por diálogo e intercâmbio, de contar com governantes e parlamentares capazes de pautar suas ações pelos valores do evangelho e na fidelidade a princípios e valores, não simplesmente a interesses que possam abrir caminhos a negociações espúrias. Os católicos, no exercício de sua cidadania, como outros, todos, têm o desafio de fazer a diferença pela força de escolher quem merece seu voto. Este desafio e embate devem ser enfrentados com fé e coragem.”
Estamos, assim, diante de REFLEXÕES e PONDERAÇÕES que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA PELA CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, CAPAZ DE ESCOLHAS QUALIFICADAS, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Nos últimos anos, o tema dos direitos sociais foi muito negligenciado, seja pela direita que, como é natural, exalta de modo particular os direitos da liberdade, e com particular força as liberdades econômicas, seja por uma boa parte da esquerda que, depois da derrocada dos Estados comunistas, nos quais eram exaltados os direitos sociais com prejuízo dos direitos da liberdade, parece com freqüência seguir a direita em seu próprio terreno.
Em oposição aos direitos individuais, por “direitos sociais” entende-se o conjunto das pretensões ou exigências das quais derivam expectativas legítimas que os cidadãos têm, não como indivíduos isolados, uns independentes dos outros, mas como indivíduos sociais que vivem, e não podem deixar de viver, em sociedade com outros indivíduos.
O fundamento da forma de governo democrática em oposição às várias formas de governo autocráticas, que dominaram grande parte da história do mundo, é o reconhecimento da “pessoa”. Ora, o homem é ao mesmo tempo “pessoa moral”, em si mesmo considerado, e “pessoal social” (recordemos o celebérrimo “animal político” de Aristóteles), já que vive, desde o nascimento até a morte, em vários círculos, que vão da família à nação, da nação à sociedade universal, através dos quais a sua personalidade se desenvolve, se enriquece e assume aspectos diversos, de acordo com os diferentes círculos nos quais vive.
À pessoa moral referem-se especificamente os direitos de liberdade, à pessoa social, os direitos sociais, que recentemente foram também chamados por Gustavo Zagrebelsky de “direitos de justiça”. É dispensável acrescentar que em meio aos primeiros e aos segundos estão os direitos políticos, vale dizer, aqueles que estão no fundamento de participação direta ou indireta do indivíduo ou dos grupos na tomada de decisões coletivas, na qual consiste a democracia. Pode-se dizer sinteticamente que a democracia tem por fundamento o reconhecimento dos direitos de liberdade e como natural complemento o reconhecimento dos direitos sociais ou de justiça. Devido a essa dupla característica do reconhecimento, e correlata garantia e proteção, de direitos individuais e direitos sociais, as democracias contemporâneas, renascidas depois da catástrofe da Segunda Guerra Mundial, foram denominadas ao mesmo tempo liberais e sociais. Uma vez que os princípios de liberdade eram dados como pressupostos, desenvolvendo-se no Estado democrático a partir do reconhecimento dos direitos de liberdade para chegar ao reconhecimento dos direitos sociais, falou-se de uma passagem da democracia liberal para a democracia social.
Uma das últimas constituições democráticas, a espanhola, de 1978, proclama no art. 1: “A Espanha constitui um Estado social e democrático que propugna, como valores superiores da sua ordem jurídica, a liberdade, a justiça, a igualdade e o pluralismo político.
De resto, também o art. 1 da Constituição italiana, com a conhecida fórmula, embora menos feliz, segundo a qual a República é “fundada sobre o trabalho”, alude a esse mesmo processo de transformação do Estado liberal em Estado social, no qual a dignidade do homem se funda não sobre aquilo que se tem (a propriedade), mas sobre aquilo que se faz (exatamente o trabalho), tanto que já no art. 4 se lê: “A República reconhece a todos os cidadãos o direito ao trabalho e promove as condições que tornem efetivo esse direito”. [...]”.
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 501 e 502).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de setembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:
“Quem merece seu voto?
Esta pergunta é, sem dúvida, um grande desafio posto a cada cidadão às vésperas das eleições deste ano. Isso, porque esta resposta não deve ser construída, simplesmente, com a força e o discurso do mais sofisticado marketing pautado na propaganda eleitoral que incorporou aquele tom antigo – associando à imagem do candidato suas promessas ou referências ao que ele fez. No ar, de certo modo, está a dívida quanto à discussão de propostas mais consistentes e abrangentes como as exigências de reformas do Estado, tributária, política. É uma aberração apresentar-se ao eleitor e trabalhar o convencimento para que ele dê o seu voto por conta de promessas e mesmo das realizações passadas. Este discurso, na verdade, revela a lacuna na educação de um povo que pode se deixar convencer por argumentos emocionais e pelo tratamento de suas necessidades básicas como se fosse um atendimento benevolente gerando devedores e tendo no voto o pagamento ou retribuição. É lúcido pensar e defender que não basta adotar esquemas de proteção e de oferta de tudo aquilo que é direito do cidadão. É preocupante, no cenário da sociedade brasileira, o quanto o emocional vai presidindo o embate político, influenciando nas escolhas pela ausência da clareza que advinda da consciência dos que são destinatários e portadores de um qualificado processo educativo. A consciência sociopolítica está intrinsecamente ligada ao modo de educação recebida e cultivada. Por isso mesmo, estas eleições revelarão o nível da cultura política existente no tecido da sociedade brasileira.
Ainda falta um longo caminho a percorrer, como fruto de processo educativo mais amplo e qualificado, para se compreender que a política, além da arte de transigir, é particularmente a arte de cuidar e garantir a justa ordem da sociedade e do Estado, seu dever central. Este entendimento acende um facho de luz na pergunta acerca de quem merece seu voto. É importante lembrar o papa Bento XVI na sua carta encíclica Deus caritas est, 2005, quando diz que “a política é mais do que simples técnica para a definição de ordenamentos públicos: a sua origem e o seu objetivo estão precisamente na justiça, e esta é de natureza ética”. Ora, se a justiça é a origem e o objetivo da política e sua implementação é de natureza ética, conclui-se que ter ficha limpa é critério primeiro e fundamental para definir alguém como merecedor do seu voto.
A sociedade brasileira compreendeu e aderiu ao projeto de lei Ficha Limpa aprovado, um entendimento que não tem o menor sentido de ser adiado porquanto a moralização da política é uma das mais urgentes exigências e anseio da sociedade brasileira. Essa garantia de qualificação na candidatura se entrelaça com uma série de critérios importantes para que alguém seja merecedor de voto. Inquestionavelmente, torna-se merecedor do seu voto quem passa pelo crivo dos valores que possam permitir que o eleito respeite e lute pela democracia, priorize direitos sociais para configurar um novo cenário, particularmente, para os mais pobres, sem jamais perpetuar programas e benesses que os mantenha reféns de comodidades geradas e de preguiças que atrasam o passo na conquista da própria autonomia. O merecimento do seu voto, em qualquer cargo, Executivo ou Legislativo, não pode ser uma decisão determinada pelo marketing político que amordaça consciências e não permite a configuração de critérios que assegure ao cidadão seu direito de escolher, não por obrigação a ser paga, mas na liberdade e autonomia que compõem a vivência autêntica da cidadania.
Na lista dos valores para configurar critérios que possam ser alavancas de juízos adequados na escolha, incluem-se o respeito à vida em todas as suas etapas, desde a fecundação até o declínio natural, o compromisso com a democracia, o respeito à liberdade de imprensa, o olhar e compreensão do pobre como sujeito e não como simples destinatário – incluindo a discussão sobre religião e a laicidade do Estado. Nessa direção os católicos precisam se posicionar mais clara e diretamente nas suas escolhas para usufruir do seu direito, por diálogo e intercâmbio, de contar com governantes e parlamentares capazes de pautar suas ações pelos valores do evangelho e na fidelidade a princípios e valores, não simplesmente a interesses que possam abrir caminhos a negociações espúrias. Os católicos, no exercício de sua cidadania, como outros, todos, têm o desafio de fazer a diferença pela força de escolher quem merece seu voto. Este desafio e embate devem ser enfrentados com fé e coragem.”
Estamos, assim, diante de REFLEXÕES e PONDERAÇÕES que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA PELA CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, CAPAZ DE ESCOLHAS QUALIFICADAS, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 16 de agosto de 2010
A CIDADANIA CONSTRUINDO UMA NOVA SOCIEDADE
“Sobre os direitos sociais (1996)
[...] Pode-se acrescentar que, enquanto os direitos individuais se inspiram no valor primário da liberdade, os direitos sociais se inspiram no valor primário da igualdade. São direitos que tendem, senão a eliminar, a corrigir desigualdades que nascem das condições de partida, econômicas e sociais, mas também, em parte, das condições naturais de inferioridade física (pensemos nas leis, já em vigor em todos os países democráticos, em favor dos deficientes).
O último problema que eu gostaria de mencionar é aquele da relação entre os direitos de liberdade e os direitos sociais. Problema demasiado vasto e controvertido para que eu possa responder aqui: “São entre si compatíveis? Ou são incompatíveis? E em que medida e até que ponto são compatíveis? Quanto e como é preciso sacrificar uns em função dos outros? Existe uma prioridade destes sobre aqueles?
A minha resposta, uma resposta pessoal, inspira-se no ideal de uma superação da antítese entre o liberalismo, que prioriza os direitos de liberdade, e o socialismo, que antepõe os direitos sociais. Faço esta afirmação porque considero que o reconhecimento de alguns direitos sociais são fundamentais seja o pressuposto ou a precondição para efetivo exercício dos direitos de liberdade. O indivíduo instruído é mais livre do que um inculto; um indivíduo que tem trabalho é mais livre do que um desempregado; um homem são é mais livre do que um enfermo.
No esplêndido ensaio, publicado em 1946, mas escrito nos anos da guerra de libertação, intitulado L’avvenire dei diritti de liberta, Piero Calamandrei escrevia que também os direitos sociais são direitos de liberdade, porque “constituem a premissa indispensável para assegurar a todos os cidadãos o gozo efetivo das liberdades políticas”.
Iniciei afirmando que dos direitos sociais fala-se muito pouco e cada vez menos. Espero ter oferecido alguns bons argumentos para demonstrar a oportunidade de romper esse silêncio.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. - Rio de Janeiro: Campus, 2000, página 508).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 19, de autoria de CARLOS MOURA, Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que merece INTEGRAL transcrição:
“Sociedade cidadã
Dispositivos legais existem e adquirem forma mediante a sua aplicação – na maioria das vezes – graças à ação da sociedade no sentido de torná-los realidade. Para que isso ocorra, torna-se fundamental a organização social em demanda de suas reivindicações, a partir de uma consciência cidadã. A propósito, Benício Schmidt (Revista Brasiliense de Políticas Comparadas, p 108) diz que: “a cidadania requer o reconhecimento dos direitos mútuos entre a sociedade política organizada (Estado) e o indivíduo. Este reconhecimento se realiza por meio dos códigos legais e por meio de mecanismos de representação da vontade. Assim sendo, o grau de condicionalidade, que eventualmente possa afetar a percepção dos direitos de cidadania, reside sempre na esfera do exercício político”. A democracia representativa tem legitimidade quanto respeita as pessoas e os grupos sociais nos seus anseios de melhoria da qualidade de vida, manifestados por intermédio de suas respectivas organizações. Situação que segue a democracia direta. A Lei 9.840/00 foi um marco no campo do cumprimento do inciso III do artigo 14 da Constituição Federal. Em razão dela, criou-se o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, hoje com mais de 40 entidades da sociedade civil e mais de duas dezenas de comitês 9.840 no Brasil. Eles atuam em duas vertentes: esclarecem os eleitores sobre a dignidade do voto e denunciam candidatos que se propõem a cooptação ilícita de sufrágio, simplesmente denominada compra de voto.
É notável relembrar que, em abril de 2008, o MCCE apresentou à Assembleia Geral dos Bispos do Brasil proposta de projeto de iniciativa popular com o objetivo de impedir candidaturas de pessoas em débito com a Justiça. Nascia então o projeto Ficha Limpa, agora Lei 135/10, depois de intensa mobilização social: foram entregues à Câmara dos Deputados mais de 1,6 milhão de assinaturas, em 29 de setembro de 2009, depois de um ano e cinco meses de coleta nacional, uma autêntica santa cruzada de 17 meses em favor do aperfeiçoamento da legislação referente a inelegibilidades em sintonia com o ideal de ajudar no aprimoramento da educação política.
A Lei 135 incorpora no arcabouço jurídico do país mais um componente ético-moral ao exigir dos que aspiram a candidaturas comprovada vida pregressa limpa de crimes graves; sem renúncias para escapar de eventuais punições por delitos cometidos no exercício de mandatos populares. Questões vêm sendo suscitadas junto ao Judiciário, que as tem dirimido em caráter vestibular, o que sugere a primazia do comando o art. 26 da Lei 135, que determina sejam as decisões adotadas por um colegiado de julgadores. É grande a responsabilidade dos partidos políticos: com a sociedade, precisam adotar medidas para que seus candidatos não maculem o espírito do Ficha Limpa. O MCCE mantém a convicção de que contribui para a maior democratização do processo político-eleitoral brasileiro e não descarta outras iniciativas destinadas a abrir caminhos para a reforma política.”
São, pois, esforços DIGNOS e, por isso mesmo, NOTÁVEIS como os aqui apresentados que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências de um SÉCULO XXI da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS – NANO, BIO e TECNOCIÊNCIAS – e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
[...] Pode-se acrescentar que, enquanto os direitos individuais se inspiram no valor primário da liberdade, os direitos sociais se inspiram no valor primário da igualdade. São direitos que tendem, senão a eliminar, a corrigir desigualdades que nascem das condições de partida, econômicas e sociais, mas também, em parte, das condições naturais de inferioridade física (pensemos nas leis, já em vigor em todos os países democráticos, em favor dos deficientes).
O último problema que eu gostaria de mencionar é aquele da relação entre os direitos de liberdade e os direitos sociais. Problema demasiado vasto e controvertido para que eu possa responder aqui: “São entre si compatíveis? Ou são incompatíveis? E em que medida e até que ponto são compatíveis? Quanto e como é preciso sacrificar uns em função dos outros? Existe uma prioridade destes sobre aqueles?
A minha resposta, uma resposta pessoal, inspira-se no ideal de uma superação da antítese entre o liberalismo, que prioriza os direitos de liberdade, e o socialismo, que antepõe os direitos sociais. Faço esta afirmação porque considero que o reconhecimento de alguns direitos sociais são fundamentais seja o pressuposto ou a precondição para efetivo exercício dos direitos de liberdade. O indivíduo instruído é mais livre do que um inculto; um indivíduo que tem trabalho é mais livre do que um desempregado; um homem são é mais livre do que um enfermo.
No esplêndido ensaio, publicado em 1946, mas escrito nos anos da guerra de libertação, intitulado L’avvenire dei diritti de liberta, Piero Calamandrei escrevia que também os direitos sociais são direitos de liberdade, porque “constituem a premissa indispensável para assegurar a todos os cidadãos o gozo efetivo das liberdades políticas”.
Iniciei afirmando que dos direitos sociais fala-se muito pouco e cada vez menos. Espero ter oferecido alguns bons argumentos para demonstrar a oportunidade de romper esse silêncio.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. - Rio de Janeiro: Campus, 2000, página 508).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de agosto de 2010, Caderno OPINIÃO, página 19, de autoria de CARLOS MOURA, Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que merece INTEGRAL transcrição:
“Sociedade cidadã
Dispositivos legais existem e adquirem forma mediante a sua aplicação – na maioria das vezes – graças à ação da sociedade no sentido de torná-los realidade. Para que isso ocorra, torna-se fundamental a organização social em demanda de suas reivindicações, a partir de uma consciência cidadã. A propósito, Benício Schmidt (Revista Brasiliense de Políticas Comparadas, p 108) diz que: “a cidadania requer o reconhecimento dos direitos mútuos entre a sociedade política organizada (Estado) e o indivíduo. Este reconhecimento se realiza por meio dos códigos legais e por meio de mecanismos de representação da vontade. Assim sendo, o grau de condicionalidade, que eventualmente possa afetar a percepção dos direitos de cidadania, reside sempre na esfera do exercício político”. A democracia representativa tem legitimidade quanto respeita as pessoas e os grupos sociais nos seus anseios de melhoria da qualidade de vida, manifestados por intermédio de suas respectivas organizações. Situação que segue a democracia direta. A Lei 9.840/00 foi um marco no campo do cumprimento do inciso III do artigo 14 da Constituição Federal. Em razão dela, criou-se o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, hoje com mais de 40 entidades da sociedade civil e mais de duas dezenas de comitês 9.840 no Brasil. Eles atuam em duas vertentes: esclarecem os eleitores sobre a dignidade do voto e denunciam candidatos que se propõem a cooptação ilícita de sufrágio, simplesmente denominada compra de voto.
É notável relembrar que, em abril de 2008, o MCCE apresentou à Assembleia Geral dos Bispos do Brasil proposta de projeto de iniciativa popular com o objetivo de impedir candidaturas de pessoas em débito com a Justiça. Nascia então o projeto Ficha Limpa, agora Lei 135/10, depois de intensa mobilização social: foram entregues à Câmara dos Deputados mais de 1,6 milhão de assinaturas, em 29 de setembro de 2009, depois de um ano e cinco meses de coleta nacional, uma autêntica santa cruzada de 17 meses em favor do aperfeiçoamento da legislação referente a inelegibilidades em sintonia com o ideal de ajudar no aprimoramento da educação política.
A Lei 135 incorpora no arcabouço jurídico do país mais um componente ético-moral ao exigir dos que aspiram a candidaturas comprovada vida pregressa limpa de crimes graves; sem renúncias para escapar de eventuais punições por delitos cometidos no exercício de mandatos populares. Questões vêm sendo suscitadas junto ao Judiciário, que as tem dirimido em caráter vestibular, o que sugere a primazia do comando o art. 26 da Lei 135, que determina sejam as decisões adotadas por um colegiado de julgadores. É grande a responsabilidade dos partidos políticos: com a sociedade, precisam adotar medidas para que seus candidatos não maculem o espírito do Ficha Limpa. O MCCE mantém a convicção de que contribui para a maior democratização do processo político-eleitoral brasileiro e não descarta outras iniciativas destinadas a abrir caminhos para a reforma política.”
São, pois, esforços DIGNOS e, por isso mesmo, NOTÁVEIS como os aqui apresentados que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências de um SÉCULO XXI da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS – NANO, BIO e TECNOCIÊNCIAS – e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
sexta-feira, 9 de julho de 2010
A CIDADANIA BUSCA ENCONTRAR SAÍDAS
“III. O BOM GOVERNO
[...] A outra interpretação da distinção entre bom governo e mau governo repousa, como foi dito, na oposição entre interesse comum e interesse particular, entre vantagem pública e vantagem privada. Leva em consideração, desse modo, não tanto a forma através da qual o poder é exercido, mas o fim que deve ser perseguido. Que esse fim seja a vantagem comum, não do governante ou dos governantes, da classe dominante, como diríamos hoje, da elite no poder, derivada da natureza mesma da sociedade política (a koinonía politiké de Aristóteles), a qual e não apenas a alguns deles, tais como, segundo os tempos e segundo as concepções gerais do viver comum e as diversas e com frequência opostas ideologias, a ordem interna e a paz externa, a liberdade e a igualdade, a prosperidade do Estado no seu conjunto, ou o bem-estar dos cidadãos uti singuli, a educação para a virtude ou a felicidade. Em uma passagem da Ética a Nicômaco (1160 a), onde Aristóteles introduz o discurso sobre as sociedades parciais, às quais cidadãos dão vida para perseguir vantagens particulares lícitas, dando como exemplo os navegadores que se reúnem para navegar, ou as sociedades religiosas que se reúnem para celebrar ritos, ou as companhias de prazer que se reúnem para banquetear, explica que essas sociedades particulares devem estar subordinadas à sociedade política porque esta não mira a vantagem do momento, mas a vantagem de toda a vida, e é por isso, que os “legisladores chamam de justo aquilo que é vantajoso para a comunidade”. Ao contrário, quando alguns cidadãos se reúnem em uma sociedade particular, mas com um fim político, e portanto não-particular, mas geral, nasce a facção, que gera discórdia e através da discórdia produz ou a desagregação da cidade, ou, se sair vitoriosa, um governo que visa ao bem da parte e não do todo.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 210 e 211).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de julho de 2010, Caderno OPINIÃO, página11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:
“Encontrar saídas
Este ano eleitoral é razão para uma convocação geral. É o momento de assumir a cidadania e enfrentar o desafio na busca de saídas urgentes para problemas sérios. Soluções que não podem se restringir à apresentação do nome de pessoas, nem mesmo em propostas partidárias, muitas vezes, bem elaboradas no papel e sem força de efetivação. É incontestável a necessidade de mudanças mais profundas na organização do Estado e nos seus funcionamentos, para não continuar protelando respostas e demorando demais na tarefa de encontrar saídas para problemas graves e de prioridades regionais e nacionais.
A campanha eleitoral precisa sair do discurso, que tende à demagogia e é ancorado no que foi feito. E das promessas, instrumento tão comum no gênero literário eleitoreiro para convencimento dos que exercem a prerrogativa do voto. Obviamente, os candidatos às eleições de 2010 hão de passar pela lupa do Ficha Limpa. Essa é uma conquista que está abrindo, passo a passo, um novo horizonte para a sociedade brasileira, prometendo uma nova e urgente cultura política.
Todos sabem o quanto a verdade tem sido camuflada pelas propagandas e pela força da mídia. Nos bastidores das atuações e definições de prioridades, há atrasos e desconsideração das urgências dos pobres, além de outros fatores que são gerados pela desonestidade, pela burocracia irracional, que atrasa respostas, e também pela ausência de urgência na busca de saídas. Essa é uma faceta grave e desafiadora da crise de civilização que está em curso e que precisa ser analisada e enfrentada no bojo da sociedade brasileira. Não se pode navegar tranquilamente movidos apenas pelos ventos propícios do crescimento econômico. Essa crise urge um entendimento do processo eleitoral como oportunidade para uma reforma do Estado que vá além do ato de sufragar nomes apresentados por partidos. Ou como simples realização do desejo de ocupar um lugar sem ter a clareza e a competência técnica e moral, exigidos pela democracia representativa vigente na sociedade brasileira.
A pauta de discussões há de incluir análises pertinentes da realidade brasileira a partir da crise sistêmica que atinge o mundo inteiro. Não é hora de assentar os entendimentos nos costumes tradicionais do caciquismo político envelhecido, tônica ainda tão comum na política brasileira. Particularmente, as necessidades dos pobres não podem ser tomadas como mecanismo para impor uma direção personalista e perpetuadora de procedimentos que possam assegurar vitórias, sejam de pessoas ou partidos, mas que não tragam as garantias do “novo” esperado no rumo de uma reforma do Estado, objetivando funcionamentos mais adequados – resposta eficaz a esta crise, que estão ameaçando os mais fracos e desprotegidos.
Não basta analisar e compor um diagnóstico da crise atual. Urge a tomada de decisão política sobre os meios mais adequados e eficientes para a superação das dificuldades do dia a dia. Esse processo só avança se contar com pessoas competentes – técnica e moralmente – e com uma corajosa reestruturação das instituições, desde as prefeitura locais alcançando até a Organização das Nações Unidas (ONU). O Documento 91 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) indica que “para enfrentar o desafio da crise sistêmica não bastam meias medidas. Impõe-se a reforma estrutural das instâncias de poder, e isso não se faz de uma hora para outra: há um longo e difícil caminho pela frente. Justamente por ser longo, é preciso que os primeiros passos sejam dados desde já e na direção certa, fazendo-se reformas possíveis, mas com os olhos no horizonte utópico da democracia planetária. É hora, portanto, de união entre todas as pessoas que continuam a crer no triunfo da vida sobre a morte, porque assim será possível superar a crise e construir uma sociedade mundial justa e pacífica em harmonia com a grande comunidade da vida”.
Esse percurso inclui, prioritariamente, o debate sobre a reforma do Estado. Existe uma grande dificuldade para deslanchar esse processo, por causa da insatisfação e descrença no atual sistema político e nas instituições públicas, consideradas apenas como espaços de corporativismo em favor dos poderosos, carentes de credibilidade. A credibilidade de pessoas e de instituições públicas é uma saída prioritária e permanente. É longo o caminho para que se possa desvencilhar dos mecanismos envelhecidos de burocratização, que impedem respostas rápidas como o momento atual pede. O processo eleitoral tem agora o desafio de ser um grande processo educativo e de efetivação de procedimentos para encontrar saídas.”
Portanto, mais páginas esclarecedores dos enormes DESAFIOS que estão colocados na busca de uma GENUÍNA e QUALIFICADA reforma do ESTADO e de pertinentes INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS em eventos previstos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ, da JUSTIÇA e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 28 de junho de 2010
A CIDADANIA, AS ELEIÇÕES E AS MUDANÇAS
“III. PROGRESSO CIENTÍFICO E PROGRESSO MORAL
4. [...] As lutas passadas pela afirmação, pelo reconhecimento e pela proteção de novos direitos sempre nasceram para conquistar espaços de liberdade contra as mais altas formas de poder constituído, as Igrejas, os Estados e as grandes concentrações do poder econômico e financeiro. O conflito político por excelência é o conflito entre o poder de uns e a liberdade de outros. Poder e liberdade são dois termos correlatos: em uma relação intersubjetiva, quanto mais se amplia o poder de um dos sujeitos, mais se restringe a liberdade do outro. Não por acaso o primeiro grande documento a partir do qual se costuma indicar o início da era da história moderna dos direitos do homem, cujo objetivo é limitar um poder constituído, chama-se Magna Charta Libertatum. Desde a Primeira Declaração dos Direitos dos Estados da América do Norte, e desde as declarações da Revolução Francesa, até as Cartas dos direitos das constituições contemporâneas, até a Declaração universal dos direitos do homem de dezembro de l948, o objetivo principal dos primeiros artigos é sempre reconhecer aos indivíduos o poder de apropriar-se ou de reapropriar-se de novos espaços de liberdade em relação aos poderes constituídos. Na história hipotética dos escritos do direito natural (ver o De cive hobbesiano) antes vem a Libertas, depois vem a Potestas.No longo acontecimento histórico que precede a era moderna se deu, ao contrário, o processo inverso: no princípio há sempre a Potestas, e depois vem, geralmente em seguida a difíceis conquistas, a Libertas. O mesmo vale para os outros dois direitos fundamentais – à vida, que é, ao lado dos direitos de liberdade e antes deles, o direito fundamental no pensamento cristão, e à segurança, que é, além da liberdade e da vida, aquele conjunto de direitos cujo fim é a tutela também econômica dos indivíduos, a chamada liberdade da necessidade, promovida pelos movimentos democráticos socialistas.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 675 e 676).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de junho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:
“Eleições e mudanças
Ano eleitoral é momento importante para a vida da sociedade. As eleições se constituem numa oportunidade democrática de participação popular, com força inestimável, no estabelecimento de nova ordem e na aposta em caminhos novos. Teremos eleições este ano, emoldurada pela conquista democrática popular da lei da Ficha Limpa. Essa configuração legislativa se torna um instrumento de valor incalculável para garantir que o pleito seja, de fato, essa oportunidade de mudanças e de novo tempo na vida da sociedade brasileira. Nada supera a importância da qualificação indispensável dos nomes que se propõem como candidatos na eleição presidencial, para o Congresso Nacional e assembléias legislativas. A conduta ficha limpa é indispensável para que uma eleição seja verdadeiramente um grande ganho, que assegure avanços na sociedade. É incontestável que, em qualquer instituição, os maiores entraves, dificuldades e atropelos nascem e estão na conduta dos seus membros. De modo especial, essa consideração serve para os representantes do povo, sufragados em eleições.
Dentro dessa realidade, a corrupção é um mal corrosivo, que tem atrasado e atravancado o caminho da sociedade, que está sempre pedindo por mais moralidade no exercício dos cargos e responsabilidades. O tempo novo do terceiro milênio urge contar com homens de conduta ilibada. À competência e à experiência não se pode dispensar, em hipótese alguma, a autoridade moral e uma conduta exemplar em todos aqueles que se propõem a assumir incumbências que advêm da autoridade política que pertence soberanamente ao povo. Ora, o povo transfere o exercício de sua soberania para aqueles a quem elegem livremente como seus representantes. Porém, conservam, é claro, a faculdade de fazer valer o controle da atuação dos governantes e também de sua substituição, caso não cumpram satisfatoriamente as suas funções. A autoridade moral de qualquer candidato, portanto, é uma prerrogativa primeira com a qual o eleitor precisa contar para dar seu voto.
Essa autoridade moral deve contracenar com a cultura equivocada das promessas eleitorais. Todos sabem que é fácil falar e prometer. O desafio é ser capaz de cumprir. Não cumpre, ainda que tenha competência executiva ou de outra ordem, quem não tem autoridade moral. É fácil deixar-se seduzir pelo dinheiro e pelo poder. Não são poucos, lamentavelmente, os exemplos de pessoas, grupos e até partidos. Nas eleições, no processo de discernimento e nas escolhas, é preciso considerar a medida da credibilidade de cada candidato. A credibilidade moral precisa ser entendida como critério determinante de escolhas – é preciso estar acima até da filiação ou simpatia partidárias, da sedução das promessas e, particularmente, da troca de favores, pagamentos e outras barganhas.
A oportunidade singular de exercício da cidadania, ao votar em representantes, precisa ser vivida de modo muito adequado. Nessa direção, entidades e instituições têm uma importante tarefa política de conscientização, que precede qualquer manifestação partidária. A Igreja Católica está consciente desse seu papel, alicerçada na sua missão de anúncio do Evangelho de Jesus Cristo, que se constitui fonte inesgotável e inigualável de moralidade, esta, assumida em gestos e atitudes, que configura e sustenta condutas e cidadanias exemplares.
A credibilidade moral é o apoio para o salto de qualidade que está sempre no horizonte da sociedade brasileira. Trata-se de uma competência entrelaçada com outras capacidades para que se possa pôr a sociedade brasileira num patamar novo do seu desenvolvimento integral. A credibilidade moral é um luzeiro importante para alavancar esse momento novo que a sociedade precisa. Quando se considera o indispensável saber humano nesse processo, bem como as conclusões das ciências, não se pode pensar que a conquista do desenvolvimento integral do homem se fará sem a caridade na verdade – a fonte inesgotável da credibilidade moral de que se precisa para um novo tempo.
O papa Bento XVI, na sua carta encíclica, Cáritas in Veritate, diz que “a ação é cega sem o saber, e este é estéril sem o amor. De fato, aquele que está animado de verdadeira caridade é engenhoso em descobrir as causas da miséria, encontrar os meios de combatê-la e vencê-la resolutamente”. É hora de redobrar a atenção, o interesse e fazer, pelo voto, escolhas novas que possam garantir novos rumos nesse momento de eleições e mudanças.”
É, pois, também a força da PEDAGOGIA das ELEIÇÕES e das MUDANÇAS que nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, inserindo definitivamente o PAÍS num “NOVO TEMPO” da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
4. [...] As lutas passadas pela afirmação, pelo reconhecimento e pela proteção de novos direitos sempre nasceram para conquistar espaços de liberdade contra as mais altas formas de poder constituído, as Igrejas, os Estados e as grandes concentrações do poder econômico e financeiro. O conflito político por excelência é o conflito entre o poder de uns e a liberdade de outros. Poder e liberdade são dois termos correlatos: em uma relação intersubjetiva, quanto mais se amplia o poder de um dos sujeitos, mais se restringe a liberdade do outro. Não por acaso o primeiro grande documento a partir do qual se costuma indicar o início da era da história moderna dos direitos do homem, cujo objetivo é limitar um poder constituído, chama-se Magna Charta Libertatum. Desde a Primeira Declaração dos Direitos dos Estados da América do Norte, e desde as declarações da Revolução Francesa, até as Cartas dos direitos das constituições contemporâneas, até a Declaração universal dos direitos do homem de dezembro de l948, o objetivo principal dos primeiros artigos é sempre reconhecer aos indivíduos o poder de apropriar-se ou de reapropriar-se de novos espaços de liberdade em relação aos poderes constituídos. Na história hipotética dos escritos do direito natural (ver o De cive hobbesiano) antes vem a Libertas, depois vem a Potestas.No longo acontecimento histórico que precede a era moderna se deu, ao contrário, o processo inverso: no princípio há sempre a Potestas, e depois vem, geralmente em seguida a difíceis conquistas, a Libertas. O mesmo vale para os outros dois direitos fundamentais – à vida, que é, ao lado dos direitos de liberdade e antes deles, o direito fundamental no pensamento cristão, e à segurança, que é, além da liberdade e da vida, aquele conjunto de direitos cujo fim é a tutela também econômica dos indivíduos, a chamada liberdade da necessidade, promovida pelos movimentos democráticos socialistas.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 675 e 676).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de junho de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:
“Eleições e mudanças
Ano eleitoral é momento importante para a vida da sociedade. As eleições se constituem numa oportunidade democrática de participação popular, com força inestimável, no estabelecimento de nova ordem e na aposta em caminhos novos. Teremos eleições este ano, emoldurada pela conquista democrática popular da lei da Ficha Limpa. Essa configuração legislativa se torna um instrumento de valor incalculável para garantir que o pleito seja, de fato, essa oportunidade de mudanças e de novo tempo na vida da sociedade brasileira. Nada supera a importância da qualificação indispensável dos nomes que se propõem como candidatos na eleição presidencial, para o Congresso Nacional e assembléias legislativas. A conduta ficha limpa é indispensável para que uma eleição seja verdadeiramente um grande ganho, que assegure avanços na sociedade. É incontestável que, em qualquer instituição, os maiores entraves, dificuldades e atropelos nascem e estão na conduta dos seus membros. De modo especial, essa consideração serve para os representantes do povo, sufragados em eleições.
Dentro dessa realidade, a corrupção é um mal corrosivo, que tem atrasado e atravancado o caminho da sociedade, que está sempre pedindo por mais moralidade no exercício dos cargos e responsabilidades. O tempo novo do terceiro milênio urge contar com homens de conduta ilibada. À competência e à experiência não se pode dispensar, em hipótese alguma, a autoridade moral e uma conduta exemplar em todos aqueles que se propõem a assumir incumbências que advêm da autoridade política que pertence soberanamente ao povo. Ora, o povo transfere o exercício de sua soberania para aqueles a quem elegem livremente como seus representantes. Porém, conservam, é claro, a faculdade de fazer valer o controle da atuação dos governantes e também de sua substituição, caso não cumpram satisfatoriamente as suas funções. A autoridade moral de qualquer candidato, portanto, é uma prerrogativa primeira com a qual o eleitor precisa contar para dar seu voto.
Essa autoridade moral deve contracenar com a cultura equivocada das promessas eleitorais. Todos sabem que é fácil falar e prometer. O desafio é ser capaz de cumprir. Não cumpre, ainda que tenha competência executiva ou de outra ordem, quem não tem autoridade moral. É fácil deixar-se seduzir pelo dinheiro e pelo poder. Não são poucos, lamentavelmente, os exemplos de pessoas, grupos e até partidos. Nas eleições, no processo de discernimento e nas escolhas, é preciso considerar a medida da credibilidade de cada candidato. A credibilidade moral precisa ser entendida como critério determinante de escolhas – é preciso estar acima até da filiação ou simpatia partidárias, da sedução das promessas e, particularmente, da troca de favores, pagamentos e outras barganhas.
A oportunidade singular de exercício da cidadania, ao votar em representantes, precisa ser vivida de modo muito adequado. Nessa direção, entidades e instituições têm uma importante tarefa política de conscientização, que precede qualquer manifestação partidária. A Igreja Católica está consciente desse seu papel, alicerçada na sua missão de anúncio do Evangelho de Jesus Cristo, que se constitui fonte inesgotável e inigualável de moralidade, esta, assumida em gestos e atitudes, que configura e sustenta condutas e cidadanias exemplares.
A credibilidade moral é o apoio para o salto de qualidade que está sempre no horizonte da sociedade brasileira. Trata-se de uma competência entrelaçada com outras capacidades para que se possa pôr a sociedade brasileira num patamar novo do seu desenvolvimento integral. A credibilidade moral é um luzeiro importante para alavancar esse momento novo que a sociedade precisa. Quando se considera o indispensável saber humano nesse processo, bem como as conclusões das ciências, não se pode pensar que a conquista do desenvolvimento integral do homem se fará sem a caridade na verdade – a fonte inesgotável da credibilidade moral de que se precisa para um novo tempo.
O papa Bento XVI, na sua carta encíclica, Cáritas in Veritate, diz que “a ação é cega sem o saber, e este é estéril sem o amor. De fato, aquele que está animado de verdadeira caridade é engenhoso em descobrir as causas da miséria, encontrar os meios de combatê-la e vencê-la resolutamente”. É hora de redobrar a atenção, o interesse e fazer, pelo voto, escolhas novas que possam garantir novos rumos nesse momento de eleições e mudanças.”
É, pois, também a força da PEDAGOGIA das ELEIÇÕES e das MUDANÇAS que nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como os previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, inserindo definitivamente o PAÍS num “NOVO TEMPO” da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quarta-feira, 16 de junho de 2010
A CIDADANIA E A CAMPANHA DE PRINCÍPIOS
“[...] Através da lição dos clássicos considero que tenham emergido substancialmente dois critérios de distinção entre bom governo e mau governo que, embora tenham sido com freqüência empregados de modo impróprio, remetem um ao outro ao longo de toda a história do pensamento político. O primeiro: bom governo é aquele do governante que exerce o poder em conformidade com as leis preestabelecidas e, sem respeitar outra exceto aquela dos seus próprios caprichos. O segundo: bom governo é aquele do governante que se vale do próprio poder para perseguir o bem comum, mau governo é o governo daquele que se vale do poder para perseguir o bem próprio. Deles derivam duas figuras típicas do governante odioso: o senhor, que dá leis a si mesmo, o autocrata no sentido etimológico da palavra; e o tirano, que uso o poder para satisfazer seus próprios prazeres, os desejos ilícitos dos quais fala Platão no IX livro da República.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 206 e 207).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de agosto de 1993, Caderno OPINIÃO, página, 6, de autoria de PAULO EMÍLIO NELSON DE SENNA, que merece INTEGRAL transcrição:
“Campanha de princípios
Despindo-se de paixões subalternas e pondo o povo em contato não apenas com homens mas com princípios, o partido político nada mais é que um estímulo para o civismo da Nação e uma magnífica experiência de capacidade de disciplina.
Dentro de outra consideração sabemos bem que a federação no Brasil é uma fatalidade política condicionada pela convergência de fatores históricos, econômicos e sociais que derivam das origens da nacionalidade. É a condição fundamental da unidade brasileira.
A história republicana está, porém, diante de nós para mostrar que alguma falha existe em nosso organismo político para que ainda persista a idéia que muitas vezes lacerando a autonomia dos Estados, fere a federação em seu espírito vital. Neste sentido, formada que é pela comunhão de aspirações do País, a organização partidária não é só um robusto laço entre os Estados, mas também passa a ser uma arma eficaz que será empregada para corrigir estas falhas e as desigualdades na importância política da federação. Com este objetivo eleva-se e fortalece-se então o ideal federativo, concorrendo para que todos os brasileiros se sintam dentro da inevitável diversidade de condições econômicas do nosso imenso País.
Para qualquer organização partidária é intangível na Constituição o postulado pelo qual todos são iguais perante a lei e não haverá privilégios nem distinções por motivo de nascimento, sexo, raça, profissões, classe social, riqueza crença religiosa ou idéias políticas.
Assim sendo, nunca deverá constituir preocupação nas inscrições de partidários se são ricos ou pobres, e também jamais deveremos assistir, sem protesto, qualquer tentativa de dividir o País entre partido de ricos e partido de pobres – insensata violação do próprio espírito da democracia.
É por isto mesmo que não se deve exercer os perigosos métodos da democracia procurando captar o apoio dos pobres porque são pobres. Bate-se à sua porta porque são brasileiros iguais aos outros. Pouco sensível às abstrações, o povo não crê na palavra que prometa eliminar da noite para o dia todos os flagelos.
Falando-se diremos simplesmente que todos nós somos um partido que acredita nos milagres do trabalho, e que defenderemos sem desfalecimento as conquistas sociais consagradas na Constituição e nas leis sociais em constante aperfeiçoamento. Com esse mesmo espírito lembraríamos, ainda, que a organização sindical terá que ser preservada e estimulada para que os sindicatos não se desviem como instrumento da política partidária para alcançar seu alto destino. Do mesmo modo os agrupamentos das solidariedades profissionais não devem ser utilizados como arma de divisão entre classes, mas como órgãos necessários de prosperidade econômica e paz social.
O essencial é que a pureza de nossas origens e a firmeza de nossas convicções sejam geradas por princípios e idéias tais, capazes de transformar nossos partidos em instrumentos poderosos de educação cívica e de ação construtiva.”
São, pois, lições como essas, simples nas linhas de abordagem e profundas no desejo de permanente aprimoramento de nossas organizações que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a PARTILHA de suas extraordinárias RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS com os previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, inserindo definitivamente o PAÍS no cenário da MODERNIDADE e de uma nova ERA da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, páginas 206 e 207).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de agosto de 1993, Caderno OPINIÃO, página, 6, de autoria de PAULO EMÍLIO NELSON DE SENNA, que merece INTEGRAL transcrição:
“Campanha de princípios
Despindo-se de paixões subalternas e pondo o povo em contato não apenas com homens mas com princípios, o partido político nada mais é que um estímulo para o civismo da Nação e uma magnífica experiência de capacidade de disciplina.
Dentro de outra consideração sabemos bem que a federação no Brasil é uma fatalidade política condicionada pela convergência de fatores históricos, econômicos e sociais que derivam das origens da nacionalidade. É a condição fundamental da unidade brasileira.
A história republicana está, porém, diante de nós para mostrar que alguma falha existe em nosso organismo político para que ainda persista a idéia que muitas vezes lacerando a autonomia dos Estados, fere a federação em seu espírito vital. Neste sentido, formada que é pela comunhão de aspirações do País, a organização partidária não é só um robusto laço entre os Estados, mas também passa a ser uma arma eficaz que será empregada para corrigir estas falhas e as desigualdades na importância política da federação. Com este objetivo eleva-se e fortalece-se então o ideal federativo, concorrendo para que todos os brasileiros se sintam dentro da inevitável diversidade de condições econômicas do nosso imenso País.
Para qualquer organização partidária é intangível na Constituição o postulado pelo qual todos são iguais perante a lei e não haverá privilégios nem distinções por motivo de nascimento, sexo, raça, profissões, classe social, riqueza crença religiosa ou idéias políticas.
Assim sendo, nunca deverá constituir preocupação nas inscrições de partidários se são ricos ou pobres, e também jamais deveremos assistir, sem protesto, qualquer tentativa de dividir o País entre partido de ricos e partido de pobres – insensata violação do próprio espírito da democracia.
É por isto mesmo que não se deve exercer os perigosos métodos da democracia procurando captar o apoio dos pobres porque são pobres. Bate-se à sua porta porque são brasileiros iguais aos outros. Pouco sensível às abstrações, o povo não crê na palavra que prometa eliminar da noite para o dia todos os flagelos.
Falando-se diremos simplesmente que todos nós somos um partido que acredita nos milagres do trabalho, e que defenderemos sem desfalecimento as conquistas sociais consagradas na Constituição e nas leis sociais em constante aperfeiçoamento. Com esse mesmo espírito lembraríamos, ainda, que a organização sindical terá que ser preservada e estimulada para que os sindicatos não se desviem como instrumento da política partidária para alcançar seu alto destino. Do mesmo modo os agrupamentos das solidariedades profissionais não devem ser utilizados como arma de divisão entre classes, mas como órgãos necessários de prosperidade econômica e paz social.
O essencial é que a pureza de nossas origens e a firmeza de nossas convicções sejam geradas por princípios e idéias tais, capazes de transformar nossos partidos em instrumentos poderosos de educação cívica e de ação construtiva.”
São, pois, lições como essas, simples nas linhas de abordagem e profundas no desejo de permanente aprimoramento de nossas organizações que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a PARTILHA de suas extraordinárias RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, principalmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS com os previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, inserindo definitivamente o PAÍS no cenário da MODERNIDADE e de uma nova ERA da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 17 de maio de 2010
A CIDADANIA, A CONSTITUIÇÃO E O CIDADÃO
A CIDADANIA, A CONSTITUIÇÃO E O CIDADÃO
“Os direitos do homem e paz (1982)
Quando alguém me pergunta quais são, na minha opinião, os problemas fundamentais do nosso tempo, não tenho qualquer hesitação em responder: o problema dos direitos do homem e o problema da paz. Fundamentais no sentido de que da solução do problema da paz depende a nossa própria sobrevivência, e a solução do problema dos direitos do homem é o único sinal certo de progresso civil.
Considero os dois problemas em conjunto porque estão estreitamente ligados. Um não pode ficar sem o outro. Com freqüência nos esquecemos disso, mas é bom manter isso em mente. [...]”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 200, página 497).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de maio de 2010, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria do Professor VASCONCELOS, Advogado, filósofo, autor do livro Democracia pura, que merece INTEGRAL transcrição:
“Constituição e o cidadão
Tendo surgido depois da mais longa ditadura militar vivida pelo país, a Constituição de 1988 e, na data de seu aniversário, festejada com carinho e respeito por todo o país. Pelo fato de conter avocações de princípios filosóficos de igualdade e liberdade, de apresenta à nação como a Constituição cidadã, tal como a nomeou Ulysses Guimarães. Todavia, podemos considerá-la legítima? Convém então saber o que é uma Constituição. Literalmente conceituada, trata-se de um conjunto de leis fundamentais de uma nação, em que se regra a formação e funcionamento do governo e dos poderes, realçando as garantias dos cidadãos. Em outras palavras: com a Constituição, as regras máximas determinam como os cidadãos possam se governar. Resumindo, é a regra de governo. Para que tenha uma regra dessa natureza, logicamente a nação deve aprová-la. Dessa maneira, cabe à nação por inteiro elaborar essa regra e dispor a todos os seus cidadãos igualmente a oportunidade de segui-la.
Os assuntos surgiram ao acaso. Comissões formadas e adequadas aos interesses políticos copiavam textos de Constituições de outros países. Ouviam-se demandas apenas de grupos ideológicos, ou religiosos, ou sindicais. O único não consultado foi o povo. Se concordasse ou não, pouco importava, não fazia a menor diferença. Outros países na mesma situação, como a Espanha, pelo menos colocaram em forma de plebiscito a Constituição para ser validada pelo povo, embora se valendo de um método irracional de aprovação popular. A brasileira não se deu nem ao trabalho de proceder da mesma maneira.
Para que houvesse legitimidade, a Constituição deveria encerrar máximas desejadas e aprovadas pelo povo, como prescreve a doutrina da democracia pura. Para tanto, haveria a necessidade de processar a participação efetiva do povo. Num caso como esse, os cidadãos não podem alienar os seus direitos políticos a políticos profissionais e desaparecer de cena deixando a eles fazer o que bem entender sobre algo que vai comandar o seu destino e fixar os parâmetros de todas as demais leis que surgirem posteriormente. O grupo político que a redigiu enfeitou a Lei Maior em seu começo com direitos figurativos aos cidadãos, copiadas de outras Constituições, como a portuguesa, mas, em seguida, procuraram criar meios em que favorecessem suas prerrogativas e continuidade nos poderes, anulando tudo de bonito nos textos iniciais. Como resultado, verificamos que os poderes permaneceram praticamente com os mesmos senhores. Os dispositivos criados na Constituição permitiram essa eternidade.
É a razão por que encontramos senadores e deputados ainda nos mesmos cargos desde 1988, em que começou a vigir essa Constituição. São os nossos conhecidos José Sarney, Michel Temer, Eduardo Suplicy, Mão Santa, Tião Vianna e outros. E, quando não são os próprios, são sucedidos por seus filhos e demais familiares, como Antônio Carlos Magalhães e outros. Não permaneceram por terem sido produtivos e éticos; pelo contrário, alguns de tornaram famosos por escândalos e corrupção, como Sarney e Renan Calheiros. Alongaram seus mandatos porque criaram dispositivos constitucionais que lhe permitiram esse privilégio.
O artigo 5º assegura aos cidadãos o ato judicial contra os abusos do poder (incisos 34 e 73), todavia adiante não garante o processamento da reivindicação popular e no Título 6 deixa o cidadão reclamante à mercê da vingança dos detentores dos poderes. Da mesma forma como se passa com a Constituição argentina. O jornal Clarín denunciou corrupção no governo e logo estavam mais de 200 fiscais do Imposto de Renda devassando a sua empresa. No Brasil, um jardineiro que informou sobre reuniões sinistras de ministros envolvidos com irregularidades em Brasília teve sua vida privada investigada a fim de o comprometer, terminando por sacrificá-lo no mercado de trabalho. E assim a nação é assustada diariamente com as propostas de elevação da remuneração dos parlamentares, de suas verbas de indenização, criação de um número interminável de vantagens diretas e indiretas, como os auxílios moradia, paletó, graxa de sapato e viagens nacionais e internacionais, aposentadorias milionárias e facilitadas.
O escândalo do mensalão foi gravíssimo, pois vários parlamentares recebiam propinas mensais com a venda de seus votos, cuja origem do dinheiro provinha indiretamente de partido político e do governo. Outro escândalo, o dos sanguessungas, também não resultou em nenhuma punição e devolução de dinheiro à nação. O povo está impedido pela Constituição de 1988 de processar e de punir os infratores parlamentares, o que evidencia a desigualdade na aplicação da justiça, contrariando o famoso e festivo artigo º.”
Em sintonia com os propósitos do nosso trabalho, transcrevemos abaixo o “famoso e festivo artigo 5°”, da nossa Constituição de 1988, a título pedagógico:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (EC nº 45/2004)
[...]
XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) [...];
LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
[...]
Eis, pois, páginas e reflexões que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUC ADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
“Os direitos do homem e paz (1982)
Quando alguém me pergunta quais são, na minha opinião, os problemas fundamentais do nosso tempo, não tenho qualquer hesitação em responder: o problema dos direitos do homem e o problema da paz. Fundamentais no sentido de que da solução do problema da paz depende a nossa própria sobrevivência, e a solução do problema dos direitos do homem é o único sinal certo de progresso civil.
Considero os dois problemas em conjunto porque estão estreitamente ligados. Um não pode ficar sem o outro. Com freqüência nos esquecemos disso, mas é bom manter isso em mente. [...]”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 200, página 497).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de maio de 2010, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria do Professor VASCONCELOS, Advogado, filósofo, autor do livro Democracia pura, que merece INTEGRAL transcrição:
“Constituição e o cidadão
Tendo surgido depois da mais longa ditadura militar vivida pelo país, a Constituição de 1988 e, na data de seu aniversário, festejada com carinho e respeito por todo o país. Pelo fato de conter avocações de princípios filosóficos de igualdade e liberdade, de apresenta à nação como a Constituição cidadã, tal como a nomeou Ulysses Guimarães. Todavia, podemos considerá-la legítima? Convém então saber o que é uma Constituição. Literalmente conceituada, trata-se de um conjunto de leis fundamentais de uma nação, em que se regra a formação e funcionamento do governo e dos poderes, realçando as garantias dos cidadãos. Em outras palavras: com a Constituição, as regras máximas determinam como os cidadãos possam se governar. Resumindo, é a regra de governo. Para que tenha uma regra dessa natureza, logicamente a nação deve aprová-la. Dessa maneira, cabe à nação por inteiro elaborar essa regra e dispor a todos os seus cidadãos igualmente a oportunidade de segui-la.
Os assuntos surgiram ao acaso. Comissões formadas e adequadas aos interesses políticos copiavam textos de Constituições de outros países. Ouviam-se demandas apenas de grupos ideológicos, ou religiosos, ou sindicais. O único não consultado foi o povo. Se concordasse ou não, pouco importava, não fazia a menor diferença. Outros países na mesma situação, como a Espanha, pelo menos colocaram em forma de plebiscito a Constituição para ser validada pelo povo, embora se valendo de um método irracional de aprovação popular. A brasileira não se deu nem ao trabalho de proceder da mesma maneira.
Para que houvesse legitimidade, a Constituição deveria encerrar máximas desejadas e aprovadas pelo povo, como prescreve a doutrina da democracia pura. Para tanto, haveria a necessidade de processar a participação efetiva do povo. Num caso como esse, os cidadãos não podem alienar os seus direitos políticos a políticos profissionais e desaparecer de cena deixando a eles fazer o que bem entender sobre algo que vai comandar o seu destino e fixar os parâmetros de todas as demais leis que surgirem posteriormente. O grupo político que a redigiu enfeitou a Lei Maior em seu começo com direitos figurativos aos cidadãos, copiadas de outras Constituições, como a portuguesa, mas, em seguida, procuraram criar meios em que favorecessem suas prerrogativas e continuidade nos poderes, anulando tudo de bonito nos textos iniciais. Como resultado, verificamos que os poderes permaneceram praticamente com os mesmos senhores. Os dispositivos criados na Constituição permitiram essa eternidade.
É a razão por que encontramos senadores e deputados ainda nos mesmos cargos desde 1988, em que começou a vigir essa Constituição. São os nossos conhecidos José Sarney, Michel Temer, Eduardo Suplicy, Mão Santa, Tião Vianna e outros. E, quando não são os próprios, são sucedidos por seus filhos e demais familiares, como Antônio Carlos Magalhães e outros. Não permaneceram por terem sido produtivos e éticos; pelo contrário, alguns de tornaram famosos por escândalos e corrupção, como Sarney e Renan Calheiros. Alongaram seus mandatos porque criaram dispositivos constitucionais que lhe permitiram esse privilégio.
O artigo 5º assegura aos cidadãos o ato judicial contra os abusos do poder (incisos 34 e 73), todavia adiante não garante o processamento da reivindicação popular e no Título 6 deixa o cidadão reclamante à mercê da vingança dos detentores dos poderes. Da mesma forma como se passa com a Constituição argentina. O jornal Clarín denunciou corrupção no governo e logo estavam mais de 200 fiscais do Imposto de Renda devassando a sua empresa. No Brasil, um jardineiro que informou sobre reuniões sinistras de ministros envolvidos com irregularidades em Brasília teve sua vida privada investigada a fim de o comprometer, terminando por sacrificá-lo no mercado de trabalho. E assim a nação é assustada diariamente com as propostas de elevação da remuneração dos parlamentares, de suas verbas de indenização, criação de um número interminável de vantagens diretas e indiretas, como os auxílios moradia, paletó, graxa de sapato e viagens nacionais e internacionais, aposentadorias milionárias e facilitadas.
O escândalo do mensalão foi gravíssimo, pois vários parlamentares recebiam propinas mensais com a venda de seus votos, cuja origem do dinheiro provinha indiretamente de partido político e do governo. Outro escândalo, o dos sanguessungas, também não resultou em nenhuma punição e devolução de dinheiro à nação. O povo está impedido pela Constituição de 1988 de processar e de punir os infratores parlamentares, o que evidencia a desigualdade na aplicação da justiça, contrariando o famoso e festivo artigo º.”
Em sintonia com os propósitos do nosso trabalho, transcrevemos abaixo o “famoso e festivo artigo 5°”, da nossa Constituição de 1988, a título pedagógico:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (EC nº 45/2004)
[...]
XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) [...];
LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
[...]
Eis, pois, páginas e reflexões que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUC ADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
segunda-feira, 22 de março de 2010
DE CIDADANIA, FICHAS E CONDUTAS...
“[...] Nas descrições de sociedades ideais, que em todos os tempos foram propostas e repropostas com intenção de antecipar os temos, são habitualmente anunciadas e descritas, de um lado, mirabolantes invenções de instrumentos ou máquinas destinadas a melhorar a vida do homem; de outro lado, radicais reformas sociais e novas instalações que deveriam tornar a vida humana mais livre, justa, mais feliz. Nos sucessivos séculos, as primeiras, como o vôo humano, a navegação abaixo do nível do mar, até mesmo a viagem à Lua, foram realizadas para além das mais ousadas expectativas. Mas as sociedades livres, justas e felizes nunca foram realizadas e, a julgar por aquilo que acontece a cada dia diante dos nossos olhos, a sua realização está mais distante do que nunca.”
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000, página 678).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de março de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:
“Fichas e condutas
Era uma vez... Essa forma técnica, introdutória do gênero literário de contar histórias, que remete ao passado glorioso e edificante de famílias, grupos e instituições, tem caído em desuso. É lamentável e preocupante, porque a razão disso é a escassez da honradez assumida como o tesouro maior da conduta de todo cidadão. O tempo vai passando e tornando distantes as referências daqueles depositários de credibilidade , merecedores de confiança e dignos da condição assumida por compromisso profissional, tarefa política e por razão cidadã. Esse quadro é preocupante. Desacostuma a consciência dos indivíduos em relação à dignidade, a fidelidade à palavra dada e a capacidade de não negociar a verdade e pôr acima de tudo o bem comum.
As nefastas conseqüências desses desdobramentos determinam a necessidade, em se tratando especificamente do mundo da política, de configurar as fichas dos cidadãos para distinguir quem é ficha limpa de quem é ficha suja. A honradez da cidadania, se vivida e assumida como resultado de educação familiar recebida e de formação consolidada nas instituições, dispensaria essa distinção. Quando o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Ficha Limpa adentra o Parlamento com mais de 1,5 milhão de assinaturas, pedindo a legislação da matéria, e a sociedade gritando como denúncia, o esvaziamento e a desqualificação comum das condutas. Nos tempos de antanho, embora existissem os que agiam e viviam na contramão dessa honradez, ainda não se exigiam leis para pôr esse divisor entre cidadãos ficha limpa e suja, pretendentes ao exercício de cargos públicos e de funções representativas do povo.
É grave a desconsideração por essa honradez. É tão grave que o imperativo de legislar o assunto não deixa de ter quem o considere inconstitucional, e não consegue ver a premência de balizamentos que defendem o povo no seu direito de ter governantes honestos e probos. Assim, não se reconhece a urgência de introduzir normativas com força educativa para recriar, na consciência de cada um, o fluxo inteligente que mostra a inadiável necessidade de mudanças na própria conduta. Do contrário, a política se tornará fonte permanente de crise desestabilizadora, objeto de insatisfação e descrença geral. A credibilidade na política é insubstituível e a conduta cidadão, isto é, ficha limpa, é seu sustentáculo.
O apoio ao Projeto Ficha Limpa é comprovação do desejo de uma intervenção imediata para não deixar que a política seja entendida, menos ainda vivida, como coisa suja. A sujeira da política é a fonte responsável por essa crise sistêmica que se abate sobre os destinos da sociedade contemporânea. A crise e suas conseqüências são tão corrosivas e sérias que urgem a coragem de uma apurada reforma política. A Igreja Católica – sempre iluminada pelo evangelho, cujo núcleo central é a conversão, com intervenções radicais na mudança da própria conduta por esforço pessoal e por graça de Deus – torna-se porta-voz na sociedade brasileira da necessidade de se proceder uma reforma política profunda. Não é tão fácil assumir esse caminho revolucionário porque os interesses partidários são muitos, são condutas comprometidas emoldurando procedimentos políticos e, particularmente, a ganância por dinheiro e vantagens outras. A coragem de encaminhar a aprovação da Lei de Iniciativa Popular Ficha Limpa se torna agora, nesse contexto, um gesto político corajoso e audaz da maior importância. Uma expectativa que é direito de todos os eleitores, que voltam o olhar para o comportamento daqueles que foram por eles eleitos e que, agora, retornam ao cenário para sufragar seus nomes.
A reforma política se torna exigente porque deve tocar o Estado na sua estrutura organizacional e na concepção dos seus funcionamentos. Mas, de modo especial, a reforma inclui o capítulo central das mudanças que dizem respeito à conduta dos cidadãos que põem seus nomes nas listas de candidaturas. A nebulosidade das intenções, as confusões nos entendimentos políticos de tantos e as razões advogadas pelos que se consideram os iluminados e salvadores da pátria demonstram mesmo que é hora de avaliar suas fichas. Esses e outros procedimentos reformatórios são indicações e sinal de esperança quanto à urgência de se entender que a comunidade política é constituída para estar a serviço da sociedade da qual deriva. Essa é a honradez, a jóia maior que todos os cidadãos precisam ter e venerar com amor.”
Eis, pois, mais páginas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nessa URGENTE e INADIÁVEL e efetiva CRUZADA NACIONAL, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, segundo as exigências de uma NOVA ERA, da GLOBALIZAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INFORMAÇÃO e da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
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quarta-feira, 13 de janeiro de 2010
A CIDADANIA E A DEMOCRACIA VÃO MUITO ALÉM DAS ELEIÇÕES
“Observações críticas
.................................................................................
2) A ética política é a ética daquele que exerce atividade política; mas atividade política na concepção de quem desenvolve o próprio argumento partindo da consideração de que a ética profissional não é o exercício do poder enquanto tal, mas do poder para a realização de um fim que é o bem comum, o interesse coletivo ou geral. Não é o governo, mas o bom governo. Um dos critérios tradicionais e continuamente renovados para distinguir o bom governo do mau governo é exatamente a avaliação da realização ou não desse fim específico: bom governo é aquele de quem persegue o bem comum, mau governo é aquele de quem persegue o bem próprio”.
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução de Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de setembro de 2007, Caderno PENSAR, página 2, de autoria de JOÃO PAULO, Editor de Cultura, que merece INTEGRAL transcrição:
“Muito além das ELEIÇÕES
Idéia de democracia precisa avançar além das garantias formais para contemplar novos direitos
As sociedades gostam de se dizer democráticas. Os detentores do poder político adoram colar em si a identificação de democratas. Há mesmo um partido que arrogou para si o nome inventado pelos gregos. Na vida privada e corporativa as pessoas querem ser reconhecidas como tal, usando a democracia ora como álibi, ora como explicitação da defesa de cumprimento de regras. A democracia, quanto mais falada, parece ser menos exercida.
Quem ama não escreve poemas de amor, bastando viver, tão grande é a ventura, sem se preocupar em nomear.explicar ou convencer o outro de seus paraísos. Como Cordélia, em Rei Lear, os amantes amam e calam, sendo o silêncio a mais explícita prova de sua verdade interior. Com os negócios públicos, parece ocorrer algo semelhante: quem mais se diz democrata, muitas vezes, precisa convencer o outro de seus propósitos, quando não a si mesmo de sua constância.
A política, uma das obras de civilização dos gregos, inventores da democracia, era definida por seus principais pensadores como uma forma de vida superior. Os gregos sabiam que a vida interior só tinha sentido quando realizada publicamente, com os outros. O melhor teste dos valores é dado exatamente por sua capacidade de nos fazer melhor na vida compartilhada. A política é conseqüência da psicologia; a justiça é uma derivação da ética.
Os dois mais importantes filósofos gregos, Platão e Aristóteles, definiam a política em sua ligação com a justiça. Só tem sentido fazer política se for para ampliar a justiça. Para Platão, a política era o caminho para uma forma superior de vida, a vida justa. Para alcançá-la, era necessário que o sábio governasse, que a razão ocupasse o lugar mais importante na determinação dos negócios públicos. O corajoso que tomasse conta da segurança, o concupiscente que trabalhasse para produzir cada vez mais, desde que, para cumprir o mais alto desígnio, o sábio governasse com justiça.
Aristóteles, mas (sic) prático que seu mestre, em vez de vida justa defendia como forma máxima de existência a vida boa. A realização política na arena pública era aquela que fizesse dos cidadãos homens mais completos e felizes. Para o estagirita, o homem era um animal político. E era o dado político em sua constituição que o tornava mais que animal. A política humaniza o bicho-homem. Só a política permite a felicidade.
Mas Aristóteles ia adiante. Ele sabia, muitos séculos antes de Marx, que a sociedade sempre se apresenta dividida, cindida entre interesses divergentes, marcada pela separação entre ricos e pobres. Como ele acreditava que a política tinha como condão melhorar a vida, defendia que, em suas primeiras funções, estava a obrigação em diminuir as desigualdades. Para Aristóteles, “política é a arte de igualar desiguais”. Se a quebra da desigualdade aponta, em algum momento, para a prática distributiva, Aristóteles, no entanto, sabia que num patamar não se podia admitir concentração: no poder. O poder político, para ser poder e para se configurar como político, tinha de ser acessível a todo cidadão.
Os ensinamentos dos clássicos estão mais atuais do que nunca. Hoje, há um descarnamento da democracia. Sua substância fundamental parece ter se perdido em nome de defesa de princípios meramente formais. Fala-se em democracia quando na maioria das vezes, depois de peneirados os argumentos, só sobram elementos instrumentais. Diz-se que uma sociedade é democrática porque realiza eleições, respeita a vontade da maioria, segue ordenamento legal consensual, funciona a partir do império da lei. São condições necessárias, mas não suficientes.
O desafio que coloca hoje para as sociedades precisa avançar além do regime de governo para a vitalidade da existência social. A democracia precisa ser vivida. Vida supõe mudanças, transformações, ampliações de espaços de liberdade e autonomia. Pensar a democracia como ser vivo obriga a defender sua dimensão necessariamente histórica. Se os gregos já percebiam a desigualdade social e inventaram o regime de governo para dar conta desse problema de civilização, o mundo contemporâneo está emparedado em procedimentos e perdendo a capacidade de enfrentar a desigualdade tornada método de relacionamento global.
É preciso reconhecer o funcionamento histórico da democracia. É hora de historicizar a política. Não é por acaso que, de um tempo para cá, volta a soar a sereia do fim da história, da morte das ideologias, do fracasso das grandes narrativas, do soçobramento das utopias. Negar a história em sua caminhada é uma operação reacionária, que empareda a política e torna a democracia uma lista de itens a serem praticados nos processos sociais estandardizados.
É curioso, por exemplo, como até mesmo a funcionalidade dos elementos democráticos pode ser anulada em interesse da idéia do fim da história. Nas últimas décadas, muitos governantes latino-americanos foram apeados do poder em nome de interesses “democráticos” expressos diretamente pela sociedade. Pode ser um avanço. E possível que seja a emergência da vontade direta do povo. No entanto, no caso da Venezuela, foi preciso um plebiscito (previsto pela Constituição) para validar o resultado de um procedimento democrático. Pode-se detestar Chávez, mas, sob o risco de má-fé, não se pode acusá-lo de fraturar a democracia.
A democracia a ser inventada para a nova desigualdade global precisa caminhar no sentido da invenção de direitos. A democracia clássica existia na exata medida em que defendia direitos sociais. A democracia que o mundo precisa só se justifica na capacidade de criar direitos que dêem conta da nova desigualdade. Garantir direitos é o primeiro passo. Ampliar direitos é o desafio.
O retorno aos gregos pode nos ensinar muito. Além da humildade, eles nos colocam no chão da política para perguntar sobre a vida mais plena, justa e feliz. Basta olhar para os lados para perceber que não estamos sendo plenos, justos e muito menos felizes. A política anda em baixa. A democracia foi abduzida pela obsessão dos procedimentos. A criação de novos campos de direito (entre eles o de propriedade, o mais difícil de ser tocado, principalmente numa sociedade como a nossa, siderada pela posse da terra de maneira quase teológica) pode pôr os homens em movimento.
A história não acabou. Mas não vai se realizar sozinha.”
Mais um efetiva contribuição que nos FORTALECE da oportunidade e necessidade de uma grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE para, novamente, DEPURARMOS a POLÍTICA e a DEMOCRACIA e construirmos, por meio de sua IMORREDOURA centralidade, uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, SUSTENTADAMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que PARTILHE suas IMENSAS RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS.
É o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA...
O BRASIL TEM JEITO!...
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2) A ética política é a ética daquele que exerce atividade política; mas atividade política na concepção de quem desenvolve o próprio argumento partindo da consideração de que a ética profissional não é o exercício do poder enquanto tal, mas do poder para a realização de um fim que é o bem comum, o interesse coletivo ou geral. Não é o governo, mas o bom governo. Um dos critérios tradicionais e continuamente renovados para distinguir o bom governo do mau governo é exatamente a avaliação da realização ou não desse fim específico: bom governo é aquele de quem persegue o bem comum, mau governo é aquele de quem persegue o bem próprio”.
(NORBERTO BOBBIO, in Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução de Daniela Beccaccia Versiani. – Rio de Janeiro: Campus, 2000).
Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de setembro de 2007, Caderno PENSAR, página 2, de autoria de JOÃO PAULO, Editor de Cultura, que merece INTEGRAL transcrição:
“Muito além das ELEIÇÕES
Idéia de democracia precisa avançar além das garantias formais para contemplar novos direitos
As sociedades gostam de se dizer democráticas. Os detentores do poder político adoram colar em si a identificação de democratas. Há mesmo um partido que arrogou para si o nome inventado pelos gregos. Na vida privada e corporativa as pessoas querem ser reconhecidas como tal, usando a democracia ora como álibi, ora como explicitação da defesa de cumprimento de regras. A democracia, quanto mais falada, parece ser menos exercida.
Quem ama não escreve poemas de amor, bastando viver, tão grande é a ventura, sem se preocupar em nomear.explicar ou convencer o outro de seus paraísos. Como Cordélia, em Rei Lear, os amantes amam e calam, sendo o silêncio a mais explícita prova de sua verdade interior. Com os negócios públicos, parece ocorrer algo semelhante: quem mais se diz democrata, muitas vezes, precisa convencer o outro de seus propósitos, quando não a si mesmo de sua constância.
A política, uma das obras de civilização dos gregos, inventores da democracia, era definida por seus principais pensadores como uma forma de vida superior. Os gregos sabiam que a vida interior só tinha sentido quando realizada publicamente, com os outros. O melhor teste dos valores é dado exatamente por sua capacidade de nos fazer melhor na vida compartilhada. A política é conseqüência da psicologia; a justiça é uma derivação da ética.
Os dois mais importantes filósofos gregos, Platão e Aristóteles, definiam a política em sua ligação com a justiça. Só tem sentido fazer política se for para ampliar a justiça. Para Platão, a política era o caminho para uma forma superior de vida, a vida justa. Para alcançá-la, era necessário que o sábio governasse, que a razão ocupasse o lugar mais importante na determinação dos negócios públicos. O corajoso que tomasse conta da segurança, o concupiscente que trabalhasse para produzir cada vez mais, desde que, para cumprir o mais alto desígnio, o sábio governasse com justiça.
Aristóteles, mas (sic) prático que seu mestre, em vez de vida justa defendia como forma máxima de existência a vida boa. A realização política na arena pública era aquela que fizesse dos cidadãos homens mais completos e felizes. Para o estagirita, o homem era um animal político. E era o dado político em sua constituição que o tornava mais que animal. A política humaniza o bicho-homem. Só a política permite a felicidade.
Mas Aristóteles ia adiante. Ele sabia, muitos séculos antes de Marx, que a sociedade sempre se apresenta dividida, cindida entre interesses divergentes, marcada pela separação entre ricos e pobres. Como ele acreditava que a política tinha como condão melhorar a vida, defendia que, em suas primeiras funções, estava a obrigação em diminuir as desigualdades. Para Aristóteles, “política é a arte de igualar desiguais”. Se a quebra da desigualdade aponta, em algum momento, para a prática distributiva, Aristóteles, no entanto, sabia que num patamar não se podia admitir concentração: no poder. O poder político, para ser poder e para se configurar como político, tinha de ser acessível a todo cidadão.
Os ensinamentos dos clássicos estão mais atuais do que nunca. Hoje, há um descarnamento da democracia. Sua substância fundamental parece ter se perdido em nome de defesa de princípios meramente formais. Fala-se em democracia quando na maioria das vezes, depois de peneirados os argumentos, só sobram elementos instrumentais. Diz-se que uma sociedade é democrática porque realiza eleições, respeita a vontade da maioria, segue ordenamento legal consensual, funciona a partir do império da lei. São condições necessárias, mas não suficientes.
O desafio que coloca hoje para as sociedades precisa avançar além do regime de governo para a vitalidade da existência social. A democracia precisa ser vivida. Vida supõe mudanças, transformações, ampliações de espaços de liberdade e autonomia. Pensar a democracia como ser vivo obriga a defender sua dimensão necessariamente histórica. Se os gregos já percebiam a desigualdade social e inventaram o regime de governo para dar conta desse problema de civilização, o mundo contemporâneo está emparedado em procedimentos e perdendo a capacidade de enfrentar a desigualdade tornada método de relacionamento global.
É preciso reconhecer o funcionamento histórico da democracia. É hora de historicizar a política. Não é por acaso que, de um tempo para cá, volta a soar a sereia do fim da história, da morte das ideologias, do fracasso das grandes narrativas, do soçobramento das utopias. Negar a história em sua caminhada é uma operação reacionária, que empareda a política e torna a democracia uma lista de itens a serem praticados nos processos sociais estandardizados.
É curioso, por exemplo, como até mesmo a funcionalidade dos elementos democráticos pode ser anulada em interesse da idéia do fim da história. Nas últimas décadas, muitos governantes latino-americanos foram apeados do poder em nome de interesses “democráticos” expressos diretamente pela sociedade. Pode ser um avanço. E possível que seja a emergência da vontade direta do povo. No entanto, no caso da Venezuela, foi preciso um plebiscito (previsto pela Constituição) para validar o resultado de um procedimento democrático. Pode-se detestar Chávez, mas, sob o risco de má-fé, não se pode acusá-lo de fraturar a democracia.
A democracia a ser inventada para a nova desigualdade global precisa caminhar no sentido da invenção de direitos. A democracia clássica existia na exata medida em que defendia direitos sociais. A democracia que o mundo precisa só se justifica na capacidade de criar direitos que dêem conta da nova desigualdade. Garantir direitos é o primeiro passo. Ampliar direitos é o desafio.
O retorno aos gregos pode nos ensinar muito. Além da humildade, eles nos colocam no chão da política para perguntar sobre a vida mais plena, justa e feliz. Basta olhar para os lados para perceber que não estamos sendo plenos, justos e muito menos felizes. A política anda em baixa. A democracia foi abduzida pela obsessão dos procedimentos. A criação de novos campos de direito (entre eles o de propriedade, o mais difícil de ser tocado, principalmente numa sociedade como a nossa, siderada pela posse da terra de maneira quase teológica) pode pôr os homens em movimento.
A história não acabou. Mas não vai se realizar sozinha.”
Mais um efetiva contribuição que nos FORTALECE da oportunidade e necessidade de uma grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE para, novamente, DEPURARMOS a POLÍTICA e a DEMOCRACIA e construirmos, por meio de sua IMORREDOURA centralidade, uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, LIVRE, SUSTENTADAMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que PARTILHE suas IMENSAS RIQUEZAS com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS.
É o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA...
O BRASIL TEM JEITO!...
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