“O
caminho certo: resposta está na melhoria do ambiente de negócios
O dinamismo de uma
sociedade está em sua capacidade de gerar emprego e renda. O Brasil de hoje
conseguiu gerar emprego e renda a partir de uma gestão inteligente da inflação,
dos fundamentos fiscais, dos programas sociais e da maior oferta de crédito. A
desigualdade caiu, assim como a taxa de desemprego.
Porém,
a essa altura do campeonato, o modelo brasileiro começa a demonstrar exaustão.
Não que tenhamos de trocar o modelo de consumo por outro.
O
Brasil tem um problema grande de oferta. Nosso consumo aumentou; a oferta, não.
O deslocamento entre a oferta e o consumo nos leva a importar o que poderíamos
fazer aqui.
Assim,
temos um situação paradoxal. O mercado quer consumir e pode consumir.
Entretanto, o empresário que pode ofertar não quer investir. Prefere importar
ou não oferecer. Ou, ainda, investir apenas onde tem certeza de obter elevados
retornos ou onde conheça muito bem.
Aparentemente,
o atual governo insiste em tratar a questão pelo lado público, sempre com um
viés intervencionista. Não à toa demorou a adaptar as regras das concessões de
rodovias, portos e aeroportos.
Insiste
em manter uma carga tributária alta e nada faz para que o ambiente de negócios
no país seja o melhor possível. Não mantém um diálogo regular com os
empresários, nem procura saber o que eles pensam sobre como podemos crescer
mais e melhor.
A
oposição, por seu lado, pouco trata da questão. Prefere esperar os erros do
governo a criar um discurso inteligente. Ter mais empresas dando emprego e
renda é do que precisamos.
Para
mim, não importa quem assuma a missão: a resposta para os desafios do Brasil
hoje está na melhoria do ambiente de negócios. Melhorando o ambiente para
investir, teremos condição de manter a atual situação de pleno emprego e
geraremos crescimento, renda e arrecadação. Nossa economia crescerá a níveis
mais próximos dos demais países dos Brics. A pobreza e a desigualdade
continuarão a cair.
Apontar
os defeitos do atual modelo brasileiro é fácil. Porém, também não é difícil dar
respostas. E, para mim, elas são claras. Temos um roteiro pronto que indica o
caminho certo: fazer com que o Brasil ganhe
posições no ranking Doing Business do Banco Mundial.
No
atual relatório do Doing Business, o Brasil amarga uma colocação pífia: 116º
lugar. Evidentemente, não se pode considerar que o relatório é absolutamente
preciso. No entanto, ele revela percepções sérias sobre temas relevantes, como
obtenção de alvarás de construção, propriedade industrial e patentes, sistema
tributário, proteção a contratos, entre outros itens.
Ao
governo, bastaria olhar o relatório com atenção e traçar uma meta para, em
alguns anos, ganharmos muitas posições no ranking do Banco Mundial. Bastaria
ter vontade política e um mínimo de competência. Devemos urgentemente
simplificar nosso sistema tributário. O governo federal deve agir
unilateralmente e deixar os governos estaduais agirem.
Devemos
reativar o programa nacional de desburocratização e impor prazos e penas para
as respostas da administração pública. Alvarás não podem demorar tanto para
sair, como acontece hoje em Brasília. O sistema de patentes deve ser
robustecido. Os programas de inovação, pesquisa e desenvolvimento devem ser
vitalizados.
Ao
melhorar o clima para investimentos privados no país, teremos nosso
desenvolvimento baseado no consumo, nos investimentos em infraestrutura e na
ampliação dos negócios privados. Não dependeremos apenas do governo para
crescer.”
(MURILLO DE
ARAGÃO. Sociólogo e cientista político, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 29 de
janeiro de 2014, caderno OPINIÃO, página
20).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor de Calendário do poder (Rocco), entre
outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:
“Sonegação
global
A presidente Dilma
participou pela primeira vez, na terceira semana de janeiro, do Fórum Econômico
Mundial, em Davos. Assim como existe retiro espiritual, o evento sediado na Suíça
equivale a um retiro pecuniário. Ali se reúnem os donos do mundo. Entre os
quais 85 pessoas que, juntas, acumulam uma fortuna de US$ 1,7 trilhão – o mesmo
valor que possuem 3,5 bilhões de pessoas, a metade da população do planeta.
Este
dado acima foi divulgado, em janeiro, pela organização britânica Oxfam. Ela
alerta ainda que, em 2013, o número global de desempregados atingiu a cifra de
202 milhões. Em decorrência da acumulação privada da riqueza, as bases da
democracia estão sendo minadas.
O fim
da Guerra Fria atenuou a tensão entre o Leste e o Oeste do mundo. No entanto, a
desigualdade social crescente agrava a disparidade entre o Norte e o Sul.
Segundo Joseph Stiglitz, Prêmio Novel de Economia, o PIB dos países ricos está
encolhendo. O da Grécia sofreu uma redução de 25% desde 2008. O do Brasil ficou
em torno de 2% em 2013.
Nos
EUA, segundo Stiglitz, 95% dos ganhos na economia se concentram em mãos de 1%
da população, os que ocupam o topo da pirâmide social. Ele conclui: “Mesmo
antes da recessão, o capitalismo ao estilo americano não estava funcionando
para uma grande parte da população”. A renda média do cidadão estadunidense é,
hoje, inferior à renda média de 40 anos atrás.
Ao
contrário do esperado, nos últimos anos as políticas impostas pelos donos do
poder só agravaram a desigualdade social, devido a fatores como
desregulamentação financeira; ampliação dos paraísos fiscais e do sigilo
bancário (o narcotráfico agradece); práticas comerciais anticoncorrenciais;
impostos menores para os rendimentos mais elevados; e redução de investimentos
em serviços públicos. Desde o início da década de 1980, dos 30 países
pesquisados pela Oxfam, em 29 os ricos pagam cada vez menos impostos.
E o
governo do PT, quando fará a reforma tributária tão alardeada em seus documentos
e discursos originários?
Estima-se
que os paraísos fiscais guardem, livres dos olhos e da boca do Leão, US$ 21
trilhões! Na Índia, como no Brasil, o número de bilionários aumentou 10 vezes
na última década, graças a uma estrutura tributária fortemente regressiva. Na
Europa, a crise financeira impôs austeridade às classes média e pobre, enquanto
os governos socorrem com recursos públicos empresas e instituições em
dificuldades. (No Brasil, a galinha dos ovos de ouro se chama BNDES.).
A
miséria e a pobreza que afetam 4 bilhões de seres humanos – para os quais o
capitalismo fracassou – advêm de várias causas, entre as quais se destacam a
imunidade e a impunidade do crime de sonegação fiscal. A riqueza financeira
líquida global (exceto imóveis) é calculada em US$ 94,7 trilhões (dado de
2012). Dos quais US$ 18,5 trilhões se encontram estocados em paraísos fiscais.
Se essa fortuna avarenta pagasse impostos, os cofres públicos recolheriam US$
156 bilhões, o suficiente para erradicar duas vezes a pobreza extrema no mundo.
O
documento The price of offshore revisited,
de James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, revela que os
bilionários brasileiros acumulavam em
paraísos fiscais, até 2010, US$ 520 bilhões (cerca de US$ 1,3 trilhão).
A
Oxfam propôs em Davos algumas medidas: 1) Tributação progessiva. Quem ganha
mais para mais impostos. 2) Fim do financiamento de campanhas eleitorais por
pessoas jurídicas (tomara que o STF ouça o apelo!). 3) Transparência de todos
os investimentos públicos em empresas e fundos de pensão. 4) Priorizar os
recursos públicos para saúde, educação e seguridade social. 5) Salários
compatíveis com as necessidades vitais dos trabalhadores. 6) Acabar com a
pobreza extrema no mundo até 2030 (sobrevivem na pobreza extrema todos os que
possuem uma renda diária inferior a US$ 1,25 (= R$ 2,95).
Prevê-se
que em 2030 estarão na pobreza extrema 342 milhões de pessoas. Hoje, são pouco
mais de 1 bilhão. A redução se explica pelo aumento de recursos dos governos em
políticas sociais. No entanto, não se mexe uma vírgula na estrutura capitalista
que produz pobreza extrema e agrava a desigualdade social.
Duvido
que os donos do mundo reunidos em Davos darão ouvidos a apelos como o da Oxfam.
Walt Disney, catequista do capitalismo, retratou bem na figura do Tio Patinhas
a idolatria da fortuna. Ela inebria e escraviza seus devotos. O fetiche do
dinheiro cega quem o possui, embora haja exceções.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente
desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável e sem trégua, aos
três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir uma permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da
vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária
ordem; III – o desperdício, em todas
as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
indubitavelmente irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, a amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 639 bilhões), a exigir igualmente uma
imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta
a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública;a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego,
trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro
nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e
nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil;
logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura,
esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento –
estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia,
efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade);
entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada,
qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos
e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do
PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da
globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do
conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um
possível e novo mundo da justiça, da
liberdade, da paz, da igualdade – e com
equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
