“PREVENINDO
ATIVOS PARA NÃO
REMEDIAR
PASSIVOS
Não é de hoje que a
gestão empresarial é considerada uma desafio aos empresários. Isso porque
diversos são os empecilhos rotineiramente enfrentados por profissionais da área
para que o objetivo almejado pela companhia seja cumprido. Metas, planos de
ação, estratégias e resultados são constantemente delegados aos funcionários de
determinadas organizações, os quais devem envidar seus maiores esforços para
atingi-las.
Mas, o
que necessariamente significa envidar seus maiores esforços quando lidamos com
ativos e passivos de empresas? Essa
resposta é simples e ao mesmo tempo delicada. Simples, pois sob o contexto
particular de cada colaborador há um limite, seja jurídico ou pessoal, de até
onde se pode ir. Delicado, pois a saúde financeira da empresa depende do
cumprimento de metas e da apresentação de resultados; logo, há uma cinzenta
zona entre a prática do correto e do “quase correto” quando os trâmites
operacionais refletem lucros ou prejuízos à empresa.
Atualmente,
o Brasil passa por uma significativa crise de credibilidade, a qual impactou,
impacta e ainda impactará diversas empresas que depositaram em nosso país a
confiança para aqui instalar os seus negócios. Os episódios recentemente
vivenciados pelos brasileiros trouxeram à discussão um assunto antigo, mas, até
então, pouco falado e aplicado no Brasil: o famigerado compliance.
A
palavra compliance é derivada do verbo inglês “to comply”. Que significa atuar
em conformidade com as regras e procedimentos. Sua função está ligada ao
fortalecimento dos controles internos definidos por uma instituição, com o
objetivo de pulverizar as boas práticas da empresa e mitigar os riscos. Mas,
afinal, qual é a importância da estruturação de um programa de compliance para
as empresas?
Em sua
essência, o compliance empresarial pode ser considerado o reflexo dos
princípios e valores de uma empresa. A sua estruturação deverá ter um papel
educacional com o objetivo de fomentar as boas práticas da companhia, que
deverão ser conhecidas, cultivadas e prezadas por todos os seus funcionários e
colaboradores, incluindo a direção e presidência.
As
atribuições do programa de compliance buscam, portanto, implementar princípios
éticos e normas de condutas na empresa; certificar e monitorar o seu
conhecimento, cumprimento e aderência pelos respectivos colaboradores; promover
a conscientização sobre a importância do cumprimento das políticas e controles
internos da empresa; atualizar normas, procedimentos e regulamentos internos
para futuros dissabores legais e/ou administrativos; evitar impactos no fluxo
de caixa da empresa que sejam oriundos de atos fraudulentos e/ou ilegais.
Tais
medidas trazem maior segurança nas tomadas de decisão, reduzem os riscos de
danos à imagem e à reputação da empresa e mitigam a ocorrência de fraudes, tudo
com a intenção de preservar a receita e a atratividade da empresa perante seu
mercado atuante.
É
relevante pontuarmos, por fim, que ao lidar com a estruturação de um programa
de compliance não há um padrão predefinido nem um número mínimo de
colaboradores para sua instituição, pois cada empresa tem suas próprias peculiaridades,
que devem ser tratadas especificamente pelos agentes do compliance.”.
(LAURA ENGE
DE WOLF. Advogada do escritório Novoa Prado Consultoria Jurídica, em artigo
publicado no jornal ESTADO DE MINAS,
edição de 22 de junho de 2018, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página 2).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição,
caderno OPINIÃO, página 7, de
autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE
AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente
integral transcrição:
“Mediocridade
e mérito
Apenas um nome não
basta. Uma lista diminuta de referências também é insuficiente. A sociedade
precisa de líderes. É preciso evitar perspectivas centralizadoras que remetem
ao antigo coronelismo ou à ilusão de que determinada pessoa é insubstituível.
Em vez disso, o que se espera é que surjam muitos novos líderes capacitados
para gerenciar projetos e tornar realidade os sonhos do povo, em seus
diferentes âmbitos – religioso, cultural, econômico e político. Pessoas
qualificadas para atuar não apenas na esfera global ou nacional, mas também
gente que se dedique a trabalhos nos contextos mais locais – nas cidades, nos
bairros e nas ruas.
Sem
novos líderes, as instituições permanecem sacrificadas, pois se tornam reféns
de pessoas que exercem suas responsabilidades aprisionadas na mediocridade.
Oportuno lembrar que uma instituição depende dos exercícios de liderança para
se renovar e conseguir ajustar-se às necessidades contemporâneas. Mais uma vez,
é importante ressaltar: isso não significa depositar toda a esperança em um
nome. Ao contrário, espera-se a articulação de diferentes líderes que se
dediquem, permanentemente, à qualificação de seus desempenhos e instituições.
Essa
realidade torna-se distante quando pessoas buscam organizações estatais,
religiosas, privadas e tantas outras apenas para ocupar um lugar que garanta
comodidades e benesses. Com frequência, muitos almejam ser pouco exigidos em
suas atribuições. Realizam-se, assim, com os resultados pífios de suas próprias
atuações. A sociedade, consequentemente, vai-se moldando a uma dinâmica
cultural em que se aceitam as barganhas para conquistar apenas benefícios
pessoais. Em segundo plano ficam a inventividade e a coragem audaciosa para
agir de modo proativo, protagonizando processos de mudança.
A
carência de pessoas comprometidas com a promoção do bem comum é consequência da
falta de uma consistente formação humanística, que capacite os indivíduos a
orientar suas ações a partir de princípios éticos. Sem qualificada formação
humana, corre-se sempre o risco de se deixar conduzir por princípios duvidosos
e se envolver na corrupção. Assim, a ausência de uma formação humanística
consistente leva as pessoas a uma estreita visão de mundo, contentando-se em
alcançar certa comodidade, mesmo que isso signifique agir com mesquinhez ou
indiferença.
Desse
modo, consolidam-se as mediocridades, tornando comum nas instituições a
presença de pessoas incapazes de oferecer soluções para os mais diferentes
problemas. Passam a se destacar aqueles que se contentam com a mediocridade, em
vez de serem valorizados os méritos, prevalecendo a acomodação. As pessoas
ocupam-se mais com a tarefa de esconder as próprias fragilidades, de conservar
as vantagens, esquecendo-se dos trabalhos capazes de promover o bem. Uma
situação que inviabiliza o surgimento de líderes, perpetua atrasos, alimenta
mediocridades e se agrava com a ausência de autocrítica.
É
importante ressaltar: quem é medíocre não consegue, muitas vezes, perceber as
próprias limitações. Candidata-se a cargos estratégicos, com grandes
responsabilidade, sem a real condição de exercê-los. Atua de modo bem diferente
se comparado aos que, de fato, têm capacidade. As pessoas verdadeiramente qualificadas
são hábeis no exercício da autocrítica, qualidade imprescindível para conduzir
os líderes à inovação e às intuições criativas. O desafio é, precisamente,
identificar pessoas competentes, que reconhecem a necessidade de se buscar o
bem comum e a paz social.
Nesse
caminho, há de se vencer apatias, pois ninguém pode se dar por satisfeito ao
fazer o mínimo. As instituições precisam de novos líderes para se renovar. E os
contextos institucionais, por sua vez, necessitam de novas dinâmicas, com a
superação de práticas obsoletas, para favorecer o surgimento de pessoas capazes
de exercer a liderança. Entre as dinâmicas institucionais a serem superadas
estão as que acirram disputas internas e que contribuem para a propagação de
maledicências, consolidando ambientes propícios à mediocridade.
O
desafio de desarticular o habitual jeito medíocre de agir, que contamina
diferentes lugares, é grande. Superá-lo exige de cada pessoa que se reconheça
como agente de transformação, capaz de impulsionar avanços. Mas esse processo
requer que todos se dediquem à autocrítica, ao compromisso de se fazerem
escolhas bem fundamentadas. Quem ajam com coragem e audaciosamente no exercício
das próprias responsabilidades, especialmente em contextos organizacionais.
Assim, não serão favorecidos aqueles que buscam ocultar a própria mediocridade
para se tornar líderes de um grupo, ou mesmo de um povo. É urgente substituir a
mediocridade pelo mérito, um movimento inteligente e inovador, dedicado à vida,
à paz e à justiça.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em abril a ainda estratosférica marca de
331,57% nos últimos doze meses, e a taxa
de juros do cheque especial em históricos 320,96%; e já o IPCA, em maio, também
no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,86%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade);
entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
56 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2017)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita
misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra
sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
