“A
democracia e o despautério dos demagogos
A sociedade brasileira
vai aprendendo, aos poucos, o verdadeiro significado do que é democracia. O
aprendizado requer teoria e prática, e o estudo remete a uma visita aos séculos
V a.C. e VI a.C., quando o regime foi criado e aperfeiçoado e estabeleceu a
base das democracias modernas.
Na
Grécia, o início das normas democráticas se deu especialmente no período áureo
ateniense e remetia ao significado de igualdade, por mais que tentassem os
contrários a derrubada dos ensinamentos dos criadores da ideia formadora da
política. A lição que perdura por séculos é a de que lá, como cá, travando a
democracia e a liberdade, existiam os demagogos e oportunistas, que
conquistavam a confiança do povo por meio do discurso vazio e de promessas
irrealizáveis. A diferença é que lá os enganadores foram punidos, e aqui eles
ainda prosperam.
Os
princípios democráticos da antiguidade clássica foram lecionados ao longo dos
séculos, transformaram em monumento a sabedoria política, romperam barreiras
entre as diferentes classes sociais, moldaram uma nova teoria de que a
democracia é o governo da cidadania, daqueles que estão livres para a ação e
para a discussão no campo das ideias, tal qual perpetuado no conceito dos três
princípios gregos que enalteceram a real noção de igualdade na política:
isonomia, isegoria e isocracia. Mas o que significam esses três princípios?
A
isonomia é a gestão do coletivo. Todos estão sujeitos às mesmas leis e devem
ter os mesmos direitos e deveres na sociedade. A lei é para todos, e todos são
iguais perante ela, independentemente de riqueza ou prestígio.
A isegoria
consiste no direito de o cidadão manifestar sua opinião política para todos os
outros; quando lhe é permitido o direito da palavra e o fruir de bens; e quando
a divergência de opiniões é superada pela discussão democrática da questão.
A
isocracia é o direito do cidadão participar da administração pública e o ideal
da igualdade de acesso aos cargos políticos. As decisões tomadas em conjunto
respeitam a vontade da maioria.
Esses
três princípios, desde então, revolucionaram a forma de fazer política, tornando-se
indispensáveis em qualquer democracia, quer sejam de forma direta ou
representativa. Na falta de qualquer desses três princípios, restará
inexistente a ideia de democracia.
No
Brasil, com certo esforço coletivo, a cidadania vem assumindo papel relevante
no contexto social da vida democrática, de forma coerente, mesmo que a
contragosto dos amantes da autocracia e da demagogia, que, de forma incipiente,
vez ou outra ressurgem. Mas, não há mais espaço para o despautério de demagogos
e oportunistas, que estão sendo obstados, aos poucos, da linha de frente dos
governos e da vida dos cidadãos.”.
(Wilson Campos.
Advogado e presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses
Coletivos da Sociedade da OAB-MG, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 23 de
janeiro de 2020, caderno OPINIÃO,
página 20).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de maio
de 2018, mesmo caderno, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo
Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:
“Os
horrores do racismo
É um dever social
reconhecer todo o sofrimento causado pelo racismo. Ao longo da história, a
humanidade vem pagando um alto preço em razão das diferentes formas de
discriminação. Os passivos humanitários e culturais exigem alto investimento
para se corrigir os rumos da civilização – mesmo reconhecendo que há danos
morais irreparáveis. Ainda assim, é possível aprender com essas perdas e
recompor a luz da consciência cidadã. Nessa dinâmica, que contempla o exercício
da autocrítica, torna-se possível equalizar as relações sociais, geando os
desvarios da violência e das disputas.
E os
analistas da história têm muito a contribuir na formação de uma nova
consciência, despertando sensibilidades. Afinal, quando se conhece a história,
enxergam-se bem as perdas terríveis e as privações geradas, que pesam ainda
mais sobre os pobres, comprometendo o desenvolvimento integral. O racismo
retarda conquistas e progressos. E, ainda pior, perpetua os cenários
vergonhosos de exclusão e pobreza. Por tudo isso, os horrores do racismo,
algumas vezes escondidos e camuflados, devem ser reconhecidos como realidade
patente e vergonhosa. Esse reconhecimento é passo fundamental para estabelecer
tratamentos educativos mais incidentes, capazes de mudar mentalidades.
As
providências e encaminhamentos nas esferas judiciárias para o combate ao
racismo, em suas diferentes configurações, são indispensáveis. Devem ser
continuamente aperfeiçoados. E há uma urgência prioritária: o permanente
investimento em processos educativos, com incidência nos diferentes âmbitos da
sociedade – família, igrejas, instituições culturais e educacionais – para
consolidar referências, valores e dinâmicas capazes de influenciar novos modos
de agir.
Assim,
para criar uma nova mentalidade, é urgente resgatar o sentido da solidariedade.
Isso para que não se conviva mais com situações e atitudes racistas de
indivíduos que, longe de serem casos isolados, evidenciam algo maior – causador
de suicidas e homicidas colisões.
É
indispensável a coragem para mapear, permanentemente, os territórios onde se
manifestam as diferentes formas de racismo. Dói
especialmente aquelas que desrespeitam as raízes afrodescendentes da população brasileira. É, na verdade, uma
abominação que revela massacrante irracionalidade e miopia vem o atraso que
impede a sociedade de aproveitar bem suas potencialidades, sua cultura
ricamente plural.
Consequentemente,
em vez de avanços, convive-se com vergonhosas discriminações. Consolidam-se,
particularmente entre os representantes do povo, maneiras de lidar com os
cenários de miséria e pobreza que são frias, indiferentes, pouco inteligentes e
desumanas.
Necessita-se
de um verdadeiro mutirão educativo para debelar os funcionamentos mentais que
alimentam o racismo. Esse gravíssimo mal não pode gerar reações somente em
casos pontuais, quando, por exemplo, alguma situação de discriminação é
denunciada nos noticiários. Em todas as situações e oportunidades, no dia a
dia, o racismo deve ser combatido. Quando se combate o racismo, dissipa-se, por
exemplo, a ilusória convicção de que a importância social e política de
determinado cidadão se garante por seu pertencimento a uma família tradicional,
ou porque se tem dinheiro em abundância. Percebe-se, pois, que unidos aos
diferentes tipos de discriminação, caminham os mecanismos de favorecimentos e
privilégios. E a maioria da população permanece abandonada, convivendo com a
ampliação da brecha que separa os ricos dos pobres.
Ora, as
diferenças não podem ser ponto de divisão, mas compreendidas como riquezas do
povo. E para consolidar esse entendimento, são necessários investimentos na
sociedade, de caráter antropológico, capazes de fazer com que todos reconheçam,
na dignidade humana, o ponto de partida para o exercício da cidadania e para o
estabelecimento das relações sociais. A tarefa não é fácil e o caminho a ser
percorrido é longo. Mas, se for trilhado, possibilitará o desenvolvimento
integral e igualitário da sociedade.
A
antropologia cristã tem muito a contribuir no processo de combate às diferentes
formas de racismo por cultivar o entendimento de que cada pessoa cresce,
amadurece e santifica-se na medida em que se relaciona com o mundo – com as
pessoas, com as criaturas – permanecendo em comunhão com Deus. Dessa forma,
cada homem e mulher compõe um maravilhoso livro que contribui para revelar a
grandeza e a importância de toda a criação de Deus. E os horrores do racismo
poderão, enfim, ceder o seu lugar para os entendimentos e práticas orientados
para o desenvolvimento integral.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em novembro a ainda estratosférica marca
de 318,3% nos últimos doze meses, e a
taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 306,6%; e já o IPCA, tem
dezembro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,31%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega,
do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Destarte,
torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria
da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de
infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre
pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
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