A CIDADANIA E AS BASES DA PRIMAVERA DA EDUCAÇÃO

“A primavera do ensino

A consciência consentânea ao conhecimento foi a grande mola propulsora dos movimentos surgidos nas universidades de todo o mundo nos anos 1960. Entre as manifestações da saudável rebeldia daquela inquieta juventude, a Primavera de Praga, como ficou conhecida a romântica e heróica reação popular da então Tchecoslováquia aos grilhões soviéticos, merece ênfase pela adesão de toda a sociedade à tese libertária nascida na academia. Naquela efervescente década, por mais que o reacionarismo de então pudesse condenar a saga estudantil, a verdade é que o ensino, muito mais acessível do que na primeira metade do século, mudara o mundo. E havia muito a ser consertado. A começar pela guerra fria e a ameaça, a ela intrínseca, de hecatombe nuclear, até os regimes totalitários e truculentos de esquerda e de direita, cujo radicalismo embaçava as perspectivas de desenvolvimento de um capitalismo democrático assentado, sim, nas leis de mercado, mas sensível ao social.

O mundo avançou muito, embora o novo século em que vivemos ainda apresente imensos desafios à plenitude da paz e a um modelo de desenvolvimento global sustentável quanto ao meio ambiente, à preservação dos insumos naturais da produção e à erradicação da miséria. Os principais elementos dessa equação complexa são os seguintes: o passivo social, o crescimento demográfico e a expansão dos meios de produção em índices proporcionais ao atendimento das duas primeiras demandas.

Em outubro, em uma emblemática primavera para nós, os 190 milhões de brasileiros, e para o planeta em que vivemos, o mundo alcançará a marca de sete bilhões de habitantes, segundo projeção que acaba de ser anunciada pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Até 2050, deverão ser nove bilhões de pessoas. Em meio às assimetrias regionais, o desafio é prover empregos (inclusive nos Estados Unidos e Europa, ainda afetados pela crise de 2008), saúde, salubridade ambiental, alimentos, água potável e cidadania plena (aqui entendida como acesso às condições mínimas para uma vida com dignidade).

Aspecto comum a essas distintas variáveis e fator condicionante ao sucesso da humanidade no enfrentamento de todas essas demandas é a educação. Sem democratizar seu acesso e a qualidade do ensino ministrado será impossível ampliar a produtividade da Terra em proporções suficientes para atender as necessidades de uma população 134% maior do que os três bilhões de habitantes que a habitavam nos anos 60. Impõe-se a Primavera do Ensino, que precisa ser ainda mais influente nas transformações históricas do que a de Praga e dos movimentos correlatos daquela época.

Sem conhecimento, o mundo será insustentável. Somente a adequada escolaridade (da infantil e fundamental à pós-graduação, MBA e educação continuada) pode produzir novas gerações conscientes sobre a ecologia, planejamento familiar e saúde; trabalhadores capacitados à nova dimensão das atividades produtivas e a ocupar vagas não preenchidas, para evitar o apagão de mão de obra como ocorre hoje no Brasil; cientistas e pesquisadores competentes; lideranças políticas e empresariais capazes de gerir a escassez, em um planeta desafiado pelo imperativo de harmonizar produção e preservação ambiental.

É imensa, portanto, a responsabilidade das políticas públicas e dos gestores das instituições de ensino de todos os graus, particulares e estatais. Afinal, a viabilidade e a qualidade do futuro de nossa civilização começam a ser delineadas nas salas de aula.”
(JOÃO GUILHERME SABINO OMETTO, Engenheiro (EESC/USP), vice-presidente da Fiesp e coordenador do Comitê de Mudanças Climáticas da entidade, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de setembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 9 de junho de 1992, Caderno SEGUNDA SEÇÃO, página 2, de autoria de DARCY RIBEIRO, que é senador da República pelo Rio de Janeiro, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“A nova Lei da Educação

Nada poderia ser mais desastroso para a educação brasileira do que a promulgação de uma Lei de Diretrizes e Bases meramente reiterativa, que congelasse o precaríssimo sistema educacional que temos, como é o caso do projeto em discussão na Câmara dos Deputados.

Efetivamente, se pode comprovar por números que nossa escola pública primária forma mais analfabetos que alfabetizados, tão grande e até maioritária é a proporção de crianças que a freqüentam por quatro a seis anos, sem alcançar a quarta série primária. Vale dizer, sem a capacidade elementar de ler, escrever e contar, só alcançável naquele nível e que constitui o requisito fundamental do exercício lúcido da cidadania e da integração no mundo do trabalho, com possibilidades do progresso pessoal.

Não me refiro à educação nas regiões mais pobres do Brasil. Refiro-me a São Paulo ou ao Rio. Se me referisse a áreas mais carentes, diria que a maior parte de seu alunado não completa a segunda série primária. Sua instrução se reduz a desenhar o próprio nome. Essa é, aliás, a condição da maioria dos brasileiros em idade adulta. São analfabetos funcionais. São iletrados, porque incapazes de receber ou de dar qualquer informação escrita.

Se isso sucedesse há um século, seria lamentável. Como ocorre hoje, num tempo em que o grosso da juventude das nações mais avançadas já se matricula na escola de nível superior, chega a ser calamitoso. Acresce que toda a legislação vigente e também o projeto de Lei de Diretrizes e Bases em discussão na Câmara dos Deputados só tendem a consolidar este sistema educacional responsável pela produção em massa de analfabetos, por sua incapacidade de alfabetizar as crianças brasileiras.

As famílias brasileiras, mesmo as mais carentes, já despertaram para a necessidade de dar educação a seus filhos. Noventa por cento deles estão matriculados nas escolas que lhes oferecemos – eles as freqüentam por quatro anos; sessenta por cento chegam a seis anos de estudo. Em vão, a maioria deles sai da escola sem o domínio da leitura.

Como se vê, a escola pública que temos e impomos à infância brasileira é uma mistificação, que apenas simula ensinar. Nada adianta mantê-la, e muito menos multiplicá-la, por sua incapacidade intrínseca exaustivamente comprovada de educar o povo brasileiro. Ela só serve, de fato, para perpetuar a ordem política e social, fazendo da educação básica mais um privilégio monopolizado por minorias, como instrumento de poder.

Sua função social real é demonstrar ao aluno pobre que ele padece de uma deficiência básica que o torna inepto para o estudo. A própria família também passa a vê-lo como inapto, porque, havendo dispensado por anos a ajuda que poderia dar na manutenção da casa, verifica que ele não tira nenhum proveito da escola.

O certo é que a maioria das nossas crianças sofre a escola como uma experiência frustrante em que é punida, porque fala sua língua materna; é discriminada, porque anda descalça e se veste pobremente; é humilhada, porque não pode comprar o material didático exigido pela professora; e, por fim, é sucessivamente reprovada, sem mesmo saber o que é isso.

A professora, por sua vez, participa desse processo como sua segunda vítima. Primacialmente, porque se vê condenada a exercer seu ofício, sem condições mínimas de alcançar eficácia, em razão de sua precaríssima formação docente. Também é vítima, porque se viu degradada profissionalmente pela deterioração da própria carreira do magistério. O é, ainda, porque está envolvida e alienada por uma pedagogia antipopular, em grande parte inexplícita, mas muito eficaz como mecanismo de rejeição social.O espantoso é que há uma cegueira generalizada das camadas mais influentes com respeito à nossa realidade educacional. É possível, até, afirmar que uma das características remarcantes da sociedade brasileira é sua resignação com a péssima escola que temos. Ninguém estranha que ela seja tão ineficiente. Ninguém se exalta diante do pouco esforço que ela faz para superar-se. Ninguém fica indignado contra a atrocidade com que ela distrata a imensa maioria da infância brasileira, que a procura esperançosa de progredir pela educação. O que se vê, freqüentemente, é o contrário da indignação, como ocorre até com personalidades social e politicamente prestigiosas, que atuam como se não houvesse nada de importante a fazer, porque o sistema educacional acabaria por corrigir-se por seu próprio funcionamento. Mas não é assim. Sua atitude só se explica por estarem contentes com o Brasil tal qual é, e em matéria de educação, só quererem nos manter atados ao sistema educacional precaríssimo que temos e que condena nosso povo à ignorância e ao atraso.

Nenhum país do mundo conseguiu integrar-se na civilização industrial, sem alçar, previamente, o seu povo ao domínio instrumental da leitura. E já estamos diante de uma nova civilização, muitíssimo mais exigente quanto aos níveis de escolaridade necessários para que uma sociedade dela participe autonomamente dominando o saber e a tecnologia em que ela se funda. Como ignorar, nessas circunstâncias, que estamos desafiados a realizar um imenso esforço para sair da condição de atraso educacional em que nos afundamos? Como negar que isso põe em risco a própria soberania nacional?

Seria diferente, acaso, a situação do ensino médio e do ensino superior? Não. É perfeitamente correspondente. Ambos também estão em situação da calamidade. O ensino médio reduzido a três anos de estudos, nominamente profissionalizantes, deteriorou gravemente todo o sistema educacional brasileiro. Por um lado, nos fez perder os níveis de eficácia que havíamos alcançado na formação do magistério, o que resultou numa decadência visível da nossa escola primária. Por outro lado, manda às escolas de nível superior uma juventude cada vez mais despreparada, não só quanto à formação científica pré-universitária, mas até no simples domínio instrumental da língua vernácula.

Não menos grave é a situação do ensino superior. Costumo dizer que, na maioria das nossas faculdades, o professor simula ensinar e o estudante faz-de-conta que aprende. Assim é, efetivamente. Qualquer curso estrangeiro, por correspondência, é melhor que aquele que se dá em algumas escolas particulares brasileiras. Naqueles cursos, não só se proporciona ao aluno os materiais necessários para estudar, mas se cobra dele o aprendizado, através de exames de verificação. Em muitas de nossas escolas se estabeleceu uma prática de conivência, em que pouco ou nada se ensina e nada se cobra do aluno, como prova de aprendizado. Para fazer face à situação de calamidade em que está fundado o sistema educacional brasileiro, apresentei ao Senado, juntamente com os senadores Marco Maciel e Maurício Correia, um novo Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

É um projeto simples e funcional, cujo primeiro objetivo é estabelecer as bases e os fundamentos da ação que permitam criar uma escola elementar, ajustada às condições da infância brasileira e capacitada a prepará-la para a cidadania, para o trabalho e para a solidariedade. Seu segundo objetivo é a implantação de uma escola média capaz de formar contingentes de trabalhadores preparados para operar as tecnologias novas e dotados da capacidade de continuar aprendendo vida afora. A nova lei criará, também, as bases de uma educação superior apta a dominar, cultivar e transmitir o saber erudito, sobretudo o cientifico e tecnológico, para formar os corpos de profissionais competentes de que não pode prescindir uma sociedade moderna.”

Eis, pois, mais páginas contendo SÉRIAS, PERTINENTES, PEDAGÓGICAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROBLEMATIZAR questões CRUCIAIS, que permitam a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais DEMOCRÁTICAS, SOBERANAS e DEMOCRÁTICAS, como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância e competente GESTÃO;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia desenfreada por TODAS as esferas da vida NACIONAL;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já atingindo DESEMBOLSO insuportável de cerca de R$ 200 BILHÕES, ao ano, a exigir também uma rigorosa e qualificada AUDITORIA...

São cifras MONSTRUOSAS que vão anualmente para os RALOS, minando nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA, além de provocar EROSÃO irrecuperável no nível de CONFIANÇA da população e INESTIMÁVEIS comprometimentos de ordem ÉTICA e MORAL, afetando CONDUTAS e embaçando o amor PÁTRIO...

Mas NADA, NADA mesmo ABATE o nosso ÂNIMO nem ARREFECE o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, SOBERANA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014, a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...