A CIDADANIA, A SUSTENTABILIDADE E A ÉTICA NOS NEGÓCIOS

“A norma ISO 26000

Finalmente, foi aprovada a Norma ISO 26000, norma internacional sobre responsabilidade social e a sustentabilidade das organizações. Jorge Cajazeiras, diretor da Suzano, foi o líder do grupo que coordenou a elaboração do documento final e o recrutamento dos 92 países que a subscreveram. Na última reunião da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas (ADCE), na Federação de Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), ele descreveu a saga que resultou na aprovação deste novo ordenamento, que, ao lado da Norma 14000, sobre a preservação do meio ambiente, em vigor há vários anos, a ISO 26000 encerra as diretrizes políticas, com letra maiúscula, para o funcionamento das instituições econômicas de um país. Ela possibilita uma regulação das relações éticas das empresas entre si e destas com seus parceiros ou staleholders, no jargão da administração, quais sejam, clientes, fornecedores, empregados, acionistas, governo e sociedade.

Pessoas e organizações que buscam se envolver no momento por uma sociedade mais justa comumente se deparam com um apanhado de termos e conceitos (responsabilidade social, responsabilidade social empresarial, responsabilidade socioambiental, responsabilidade corporativa, sustentabilidade, desenvolvimento sustentável etc.), o que pode gerar dificuldade e confusão. Umas das oportunidades que a norma ISO 26000 pode trazer é a uniformidade no entendimento de tais conceitos, para tanto, é necessário compreendermos o que está por trás das definições apresentadas na norma. O seu processo de implantação implica transparência nas operações das organizações, via prestação periódica de contas, práticas trabalhistas justas, respeito aos direitos humanos e práticas operacionais corretas, o que inclui uma postura anticorrupção. Pauta longa que pressupõe para sua efetivação um substancial processo de mudança cultural dentro das empresas.

Pinçando apenas um item ligado à postura ética anticorrupção, no que concerne às práticas operacionais corretas nas organizações, dá para ver o quanto isso será difícil no caso brasileiro. Principalmente porque, nas relações do mundo empresarial com todos os níveis de governo, predomina, com raras exceções, uma prática promíscua que tem levado a substanciais prejuízos para a sociedade. O discurso sobre esse tema, que bloqueia in limine quaisquer mudanças, se baseia na postura fatalista de que é intrínseco nas relações de negócio esse toma lá dá cá, uma mão lava a outra, sem o que o sistema não funciona.

No entanto, ficaram patentes nas discussões para a elaboração da Norma 26000 as vantagens, junto aos consumidores, de se conseguir implantar uma ética nos negócios que venha a sanar essas não conformidades citadas anteriormente. Mesmo porque as pressões da sociedade civil para que isso ocorra crescerão gradativamente em direção à discriminação das organizações desviantes. Numa linguagem mais receptiva para os empresários, operações corretas levam a importantes vantagens competitivas, pela melhoria da imagem e da reputação de suas empresas, além de propiciar uma maior longevidade no mercado.”
(HAROLDO VINAGRE BRASIL, Engenheiro e prof. Universitário, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, Caderno OPINIÃO, edição de 18 de março de 2011, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 21 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de MARIA ELISA CASTELLANOS SOLÁ, Arqueóloga e doutora em ecologia pela UFMG, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Ecossistemas e o social

Chegamos ao que somos hoje porque ao longo dos tempos encontramos os meios necessários para continuar na marcha da evolução humana. E somente persistiremos nessa trajetória se as gerações futuras também disporem dos recursos necessários para viver. Espera-se do desenvolvimento sustentável que as futuras gerações possam dispor das mesmas oportunidades que nós tivemos de utilizar os recursos do meio ambiente. John Raws – da Universidade de Harvard – menciona, no livro Teoria da Justiça, que cada geração deveria preservar os ganhos da cultura e da civilização. Cada geração teria que legar à geração seguinte um ecossistema global viável e em bom funcionamento. Para Edith B. Weiss, autora da Teoria da equidade intergeracional, cada geração é ao mesmo tempo guardiã da terra e beneficária de seus frutos. A memória das gerações passadas deve ser respeitada, preservando o patrimônio natural e cultural que nos transmitiram e que deveremos transmitir às próximas gerações. Para que haja equidade intergeracional – com igualdade de oportunidades de utilização equitativa dos recursos naturais e culturais –, é imprescindível que os bens herdados estejam em boa conservação quando forem transmitidos por meio das gerações.

Os ecossistemas prestam serviços relacionados à segurança (proteção de enchentes), agricultura (formação e fertilidade do solo, polinização, controle biológico de pragas, controle da erosão), alimentação (água potável, produtos vegetais e animais), saúde (produtos bioquímicos e farmacêuticos, controle da poluição da água dos rios), combustíveis, recreação e turismo. Assim, quando falamos nos aspectos ecológicos do meio ambiente estamos falando de aspectos necessários à sobrevivência e que são integrantes de nossas atividades culturais, sociais e econômicas. Nessa perspectiva, parece pouco adequado o entendimento no qual a conservação do meio ambiente é divorciada das necessidades sociais e econômicas, chegando-se, muitas vezes, a considerar que os interesses ambientais se opõem aos econômicos. O desenvolvimento sustentável busca a conservação desses serviços para o benefício de todos, de modo que a utilização de serviços ambientais de uns não impeça o direito de outros se utilizarem deles agora e no futuro. Esses conceitos estão expressos no art. 225 da Constituição, na qual todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e todos têm o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos para o desenvolvimento sustentável. A Resolução Conama 001/1986, que estabelece diretrizes para a avaliação de impacto ambiental, considera a questão como qualquer alteração do meio ambiente pelas atividades humanas que afetam a saúde, a segurança, o bem-estar, as atividades sociais e econômicas, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente, a qualidade dos recursos ambientais e a biota. Os objetivos do licenciamento ambiental estão orientados principalmente para proteger a saúde e as atividades culturais, sociais e econômicas. Porém, a providência é tida como se fosse apenas um instrumento de proteção da fauna e da flora. Não raro se fala em o licenciamento ambiental “atrapalha” o crescimento econômico. Contudo, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, em janeiro, o secretário das Nações Unidas, Ban Ki-moon, alertou que o modelo econômico mundial é um “suicídio ambiental” que resultará em um desastre se não for reformado. Segundo o secretário, o atual modelo econômico deve ser repensado, sendo necessário fazer uma revolução econômica. Em 2012, o Brasil vai acolher a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), dando sequência à histórica reunião da Eco-92. Sendo este ano crítico para a preparação da reunião, nos cabe promover uma ampla mobilização para apresentar propostas em busca de uma nova ordem econômica para o desenvolvimento mundial das gerações de hoje e de amanhã.”

Eis, portanto, mais RICAS e SEVERAS ponderações e REFLEXÕES que acenam para os GIGANTESCOS DESAFIOS que nos estão colocados, e por tudo isso ainda mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL para a CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS (RIO+20), a COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...