“Pobre
país rico
Em 31 de dezembro de
2013, por volta das 14h30, o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo
registrou uma arrecadação recorde de impostos federais pagos pelos brasileiros
durante o ano: R$ 1,7 trilhão. Esse resultado contrasta radicalmente com os
dados apresentados no Estudo sobre a carga tributária/PIB x IDH, desenvolvido
pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que revelou como o
país administra muito mal os recursos recolhidos. O documento revela que, entre
os 30 países com maior arrecadação tributária, o Brasil ficou em último lugar –
ou seja, está entre os que oferecem os piores serviços públicos
proporcionalmente aos impostos pagos.
Estados
Unidos, Japão e Irlanda estão no topo da lista, e países vizinhos como Uruguai
e Argentina aplicam melhor seus tributos em maior qualidade de vida de seus
habitantes. Existe historicamente uma enorme discrepância entre alta carga
tributária brasileira e o ineficiente serviço prestado em áreas essenciais como
saúde, transporte, segurança, educação.
Senão
vejamos: o Sistema Público de Saúde (SUS) enfrenta uma crise que se agrava a
cada ano. Faltam leitos, médicos, medicamentos, equipamentos, profissionais
especializados. Episódios de morte por negligência e demora no atendimento são
frequentemente denunciados nos meios de comunicação.
Na
área do transporte público ou privado, sempre precário e oneroso, são diárias
as ocorrências como superlotação nos ônibus, trens e barcos; horas perdidas em
deslocamentos; trânsito paralisado; tarifas caras. Adversidades que obrigam
milhões de brasileiros a continuar submetidos a esse sistema desumano.
Por
outro lado, informações publicadas na 7ª edição do Anuário brasileiro de segurança pública (2013) mostram o
crescimento vertiginoso da criminalidade no país. O documento revela dados
alarmantes e afirma: “Vivemos em uma sociedade fraturada e com medo; aflita
diante da possibilidade cotidiana de ser vítima e refém do crime e da
violência”. A situação ainda se torna mais delicada se consideramos que o
Brasil tem um dos piores sistemas penitenciários do mundo.
No
caso da educação, entre 65 países participantes do Programa Internacional de
Avaliação de Alunos (Pisa), o Brasil é o 53º colocado. Analfabetismo funcional,
falta de domínio do uso da leitura e da escrita, grande contingente de jovens
fora da escola, baixa proficiência, são algumas das mazelas do sistema
educacional brasileiro.
O
quadro é realmente preocupante. Mas o que estaria por trás de tamanha
ineficiência em todas as áreas de atendimento ao cidadão? Não será difícil
responder: má gestão. Pois diante de todo esse caos de serviços em áreas
básicas encontramos exemplos de sucesso. Uma dessas exceções é o Hospital do
Subúrbio, localizado em uma das regiões mais pobres de Salvador (BA). Fruto de
parceria entre os setores público e privado, um modelo a ser seguido, o
hospital atende a mais de 30 mil pessoas por mês, na unidade que só recebe pacientes
do SUS. Capacitação periódica dos funcionários que lidam diretamente com os
doentes, planejamento adequado, gestão profissional, auditoria trimestral,
previsão de multas caso as metas de quantidade e qualidade no atendimento não
forem alcançadas, são exemplos de boas práticas de administração que ajudam a
manter o sucesso do projeto.
O
transporte público brasileiro pode e deve funcionar e Curitiba (PR) é um
exemplo de trânsito seguro e eficiente. O sistema de corredores exclusivos de
ônibus, adotado pela cidade há mais de 30 anos, ainda funciona muito bem. O
modelo serviu de inspiração para outras cidades brasileiras e mais de 80
países. A Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, está implantando esse
sistema, que denominou de Bus Rapid Transit (BRT). Isso demonstra que uma
gestão profissional, adequada engenharia de tráfego, fiscalização eficiente e
educação do cidadão para o trânsito podem mudar – para melhor – o caos do
transporte público brasileiro.
Na
área educacional existem modelos de ótimas gestões em escolas públicas que
podem servir de inspiração para nossos governantes, como o caso da escola
paulistana Rui Bloem, que atende 2 mil
alunos e obteve por duas vezes o melhor desempenho no Exame Nacional de Ensino
Médio (Enem), acabou se transformando em escola-modelo. O segredo do sucesso?
Uma gestão profissional compartilhada entre pais, professores e funcionários.
As
prisões – um dos principais gargalos do sistema de segurança do país – estão em
condições desumanas e são consideradas locais de tortura, violência,
superlotação. Existe solução para esse dilema? Sim: a parceria público-privada
(PPP) pode ser uma saída. Em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo
Horizonte (MG), começou a funcionar, neste início de ano, o primeiro presídio
construído e gerido pela iniciativa privada no Brasil. O grupo de Gestores
Prisionais Associados (GPA), responsável pela unidade, promete acesso obrigatório
de detentos a salas de aula, livro, assistência médica e odontológica, consulta
para terapia educacional e boas refeições. O centro de detenção vai abrigar
3.040 presos ao valor mensal de R$ 2 mil por preso, basicamente o mesmo custo
dos presídios federais.
Esses
exemplos demonstram, portanto, e felizmente, que os entraves nessas áreas
essenciais não estão necessariamente ligados à falta de recursos, mas à má
gestão. Assim, é certo afirmar que um planejamento adequado, gestão
profissional, acompanhamento e fiscalização eficientes – ou seja, administração
profissional – podem transformar o pobre Brasil rico em uma nação plena e
desenvolvida.”
(SEBASTIÃO
LUIZ DE MELLO. Presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), em
artigo publicado no jornal ESTADO DE
MINAS, edição de janeiro de 2014, caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado na revista VEJA, edição 2357 – ano 47 – nº 4, de
22 de janeiro de 2014, página 18, de autoria de Maílson da Nóbrega, que é economista, e que merece igualmente
integral transcrição:
“Uma
nova ideia para desenvolver o Nordeste
Apareceu uma nova ideia
para desenvolver o Nordeste. Tem a educação como base e difere radicalmente de
políticas anteriores. As primeiras ações em favor da região visavam ao
abastecimento de água. O horror da Grande Seca (1877-1879), com seu rastro de
fome e morte, levou dom Pedro II a aprovar a construção do Açude do Cedro, no
Ceará, iniciada em 1890 e concluída em 1906 (como se vê, atrasos na execução de
obras públicas não são dos dias atuais). É dessa época a ideia de transpor
águas do Rio São Francisco para a região semiárida. Em 1909, surgiu a
Inspetoria de Obras contra as Secas (Ifocs), que mais tarde viraria
departamento – Dnocs.
A
construção de açudes – agora também destinados à irrigação – seria a principal
estratégia de ação do governo na área das secas. Foi a chamada “fase
hidráulica”, que viria a ser mantida e ampliada com a Revolução de 1930. Muitos
desses açudes, entretanto, viraram “cemitérios d’água”. Nos anos 1950, a área
irrigada do Nordeste correspondia a menos de 10% da implantada no Oeste dos
Estados Unidos.
Uma
nova grande seca (1958) contribuiria para mudar rumos. A Sudene foi criada em
1959 como reação ao desemprego no campo, ao êxodo rural e à “indústria da seca”
(corrupção no uso dos recursos para atendimento às populações atingidas pela
estiagem). Além disso, percebera-se que a industrialização aumentava o fosso entre
o Nordeste e o Centro-Sul. Cabia, pois, ampliar o parque industrial nordestino.
O autor do diagnóstico, impregnado de visões intervencionistas da Cepal sobre
industrialização, foi Celso Furtado, que viria a ser o primeiro superintendente
da Sudene.
Os
instrumentos de ação da autarquia eram os incentivos fiscais e o crédito
subsidiado dos bancos federais. Mais tarde, os governos estaduais da região
passaram a competir uns com os outros para atrais indústrias mediante
incentivos fiscais do ICMS. Instaurou-se a “guerra fiscal”, que se espalharia
país afora, gerando distorções e piorando o sistema tributário. Passados mais
de cinquenta anos, o resultado não deixa de ser decepcionante. O Nordeste
progrediu, é verdade, mas comparativamente não saiu do lugar. Como o resto do
país também cresceu, a região representa hoje 13,5% do PIB, praticamente a
mesma proporção de 1958 (13%).
Estudos
e experiências recentes têm questionado a estratégia de desenvolvimento
regional adotada no Nordeste. Nos tempos da criação da Sudene, dizia-se que a
educação seria efeito e não causa do desenvolvimento. Hoje se fala o contrário.
O baixo investimento em educação – e não a insuficiência de investimento
produtivo (a tese de Furtado) – explicaria o atraso de regiões do país.
O
principal defensor da nova tese é o economista pernambucano Alexandre Rands
Barros, professor da Universidade Federal de Pernambuco. Suas pesquisas mostram
uma conclusão surpreendente. Para ele, se o Nordeste tivesse o padrão
educacional do Sudeste e do Sul, as desigualdades regionais desapareceriam. Ou
seja, diz ele, “a educação é o único determinante do atraso relativo da região”.
Barros
escreveu um dos capítulos do livro organizado por Fabio Giambiagi e Claudio
Porto (Propostas para o Governo
2015/2018, 2013). Ele propõe uma nova política de desenvolvimento regional
que buscaria reduzir as desigualdades em educação, tanto a qualidade quanto a
quantidade disponível. Inversões em infraestrutura permitiriam o florescimento
de novos empreendimentos, que teriam perfil adequado para absorver mão de obra
mais qualificada. Evitar-se-iam, assim, sua migração para outras regiões e a
redução do efeito das novas políticas. Professores teriam bonificação por
desempenho de seus alunos e os melhores estudantes receberiam bolsas de estudo.
A Sudene se converteria em órgão de apoio gerencial, geração de informações e
outras funções associadas à nova estratégia.
O
espaço não permite registrar todas as ideias de Barros. Elas são uma grande
novidade. Merecem a atenção do governo, das lideranças políticas e
empresariais, e dos que se preocupam com o desenvolvimento do Nordeste. Uma
coisa é certa. O Brasil será tão mais justo e próspero quanto menores forem as
desigualdades regionais.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas
estruturas educacionais, governamentais,
jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais,
de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente
desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável e sem trégua,
aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da
vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada
ordem; III – o desperdício, em todas
as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
indubitavelmente irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 639 bilhões), a exigir igualmente uma
imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta
a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade,
produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada,
qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades
e potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos
e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do
PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da
globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do
conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um
possível e novo mundo da justiça, da
liberdade, da paz, da igualdade – e com
equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
