A CIDADANIA E OS CAMINHOS PARA TRANSFORMAR UM POBRE PAÍS RICO EM NAÇÃO PLENA E DESENVOLVIDA

“Pobre país rico

        

          Em 31 de dezembro de 2013, por volta das 14h30, o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo registrou uma arrecadação recorde de impostos federais pagos pelos brasileiros durante o ano: R$ 1,7 trilhão. Esse resultado contrasta radicalmente com os dados apresentados no Estudo sobre a carga tributária/PIB x IDH, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que revelou como o país administra muito mal os recursos recolhidos. O documento revela que, entre os 30 países com maior arrecadação tributária, o Brasil ficou em último lugar – ou seja, está entre os que oferecem os piores serviços públicos proporcionalmente aos impostos pagos.

         Estados Unidos, Japão e Irlanda estão no topo da lista, e países vizinhos como Uruguai e Argentina aplicam melhor seus tributos em maior qualidade de vida de seus habitantes. Existe historicamente uma enorme discrepância entre alta carga tributária brasileira e o ineficiente serviço prestado em áreas essenciais como saúde, transporte, segurança, educação.

         Senão vejamos: o Sistema Público de Saúde (SUS) enfrenta uma crise que se agrava a cada ano. Faltam leitos, médicos, medicamentos, equipamentos, profissionais especializados. Episódios de morte por negligência e demora no atendimento são frequentemente denunciados nos meios de comunicação.

         Na área do transporte público ou privado, sempre precário e oneroso, são diárias as ocorrências como superlotação nos ônibus, trens e barcos; horas perdidas em deslocamentos; trânsito paralisado; tarifas caras. Adversidades que obrigam milhões de brasileiros a continuar submetidos a esse sistema desumano.

         Por outro lado, informações publicadas na 7ª edição do Anuário brasileiro de segurança pública (2013) mostram o crescimento vertiginoso da criminalidade no país. O documento revela dados alarmantes e afirma: “Vivemos em uma sociedade fraturada e com medo; aflita diante da possibilidade cotidiana de ser vítima e refém do crime e da violência”. A situação ainda se torna mais delicada se consideramos que o Brasil tem um dos piores sistemas penitenciários do mundo.

         No caso da educação, entre 65 países participantes do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), o Brasil é o 53º colocado. Analfabetismo funcional, falta de domínio do uso da leitura e da escrita, grande contingente de jovens fora da escola, baixa proficiência, são algumas das mazelas do sistema educacional brasileiro.

         O quadro é realmente preocupante. Mas o que estaria por trás de tamanha ineficiência em todas as áreas de atendimento ao cidadão? Não será difícil responder: má gestão. Pois diante de todo esse caos de serviços em áreas básicas encontramos exemplos de sucesso. Uma dessas exceções é o Hospital do Subúrbio, localizado em uma das regiões mais pobres de Salvador (BA). Fruto de parceria entre os setores público e privado, um modelo a ser seguido, o hospital atende a mais de 30 mil pessoas por mês, na unidade que só recebe pacientes do SUS. Capacitação periódica dos funcionários que lidam diretamente com os doentes, planejamento adequado, gestão profissional, auditoria trimestral, previsão de multas caso as metas de quantidade e qualidade no atendimento não forem alcançadas, são exemplos de boas práticas de administração que ajudam a manter o sucesso do projeto.

         O transporte público brasileiro pode e deve funcionar e Curitiba (PR) é um exemplo de trânsito seguro e eficiente. O sistema de corredores exclusivos de ônibus, adotado pela cidade há mais de 30 anos, ainda funciona muito bem. O modelo serviu de inspiração para outras cidades brasileiras e mais de 80 países. A Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, está implantando esse sistema, que denominou de Bus Rapid Transit (BRT). Isso demonstra que uma gestão profissional, adequada engenharia de tráfego, fiscalização eficiente e educação do cidadão para o trânsito podem mudar – para melhor – o caos do transporte público brasileiro.

         Na área educacional existem modelos de ótimas gestões em escolas públicas que podem servir de inspiração para nossos governantes, como o caso da escola paulistana  Rui Bloem, que atende 2 mil alunos e obteve por duas vezes o melhor desempenho no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), acabou se transformando em escola-modelo. O segredo do sucesso? Uma gestão profissional compartilhada entre pais, professores e funcionários.

         As prisões – um dos principais gargalos do sistema de segurança do país – estão em condições desumanas e são consideradas locais de tortura, violência, superlotação. Existe solução para esse dilema? Sim: a parceria público-privada (PPP) pode ser uma saída. Em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), começou a funcionar, neste início de ano, o primeiro presídio construído e gerido pela iniciativa privada no Brasil. O grupo de Gestores Prisionais Associados (GPA), responsável pela unidade, promete acesso obrigatório de detentos a salas de aula, livro, assistência médica e odontológica, consulta para terapia educacional e boas refeições. O centro de detenção vai abrigar 3.040 presos ao valor mensal de R$ 2 mil por preso, basicamente o mesmo custo dos presídios federais.

         Esses exemplos demonstram, portanto, e felizmente, que os entraves nessas áreas essenciais não estão necessariamente ligados à falta de recursos, mas à má gestão. Assim, é certo afirmar que um planejamento adequado, gestão profissional, acompanhamento e fiscalização eficientes – ou seja, administração profissional – podem transformar o pobre Brasil rico em uma nação plena e desenvolvida.”

(SEBASTIÃO LUIZ DE MELLO. Presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de janeiro de 2014, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado na revista VEJA, edição 2357 – ano 47 – nº 4, de 22 de janeiro de 2014, página 18, de autoria de Maílson da Nóbrega, que é economista, e que merece igualmente integral transcrição:

“Uma nova ideia para desenvolver o Nordeste

        

         Apareceu uma nova ideia para desenvolver o Nordeste. Tem a educação como base e difere radicalmente de políticas anteriores. As primeiras ações em favor da região visavam ao abastecimento de água. O horror da Grande Seca (1877-1879), com seu rastro de fome e morte, levou dom Pedro II a aprovar a construção do Açude do Cedro, no Ceará, iniciada em 1890 e concluída em 1906 (como se vê, atrasos na execução de obras públicas não são dos dias atuais). É dessa época a ideia de transpor águas do Rio São Francisco para a região semiárida. Em 1909, surgiu a Inspetoria de Obras contra as Secas (Ifocs), que mais tarde viraria departamento – Dnocs.

         A construção de açudes – agora também destinados à irrigação – seria a principal estratégia de ação do governo na área das secas. Foi a chamada “fase hidráulica”, que viria a ser mantida e ampliada com a Revolução de 1930. Muitos desses açudes, entretanto, viraram “cemitérios d’água”. Nos anos 1950, a área irrigada do Nordeste correspondia a menos de 10% da implantada no Oeste dos Estados Unidos.

         Uma nova grande seca (1958) contribuiria para mudar rumos. A Sudene foi criada em 1959 como reação ao desemprego no campo, ao êxodo rural e à “indústria da seca” (corrupção no uso dos recursos para atendimento às populações atingidas pela estiagem). Além disso, percebera-se que a industrialização aumentava o fosso entre o Nordeste e o Centro-Sul. Cabia, pois, ampliar o parque industrial nordestino. O autor do diagnóstico, impregnado de visões intervencionistas da Cepal sobre industrialização, foi Celso Furtado, que viria a ser o primeiro superintendente da Sudene.

         Os instrumentos de ação da autarquia eram os incentivos fiscais e o crédito subsidiado dos bancos federais. Mais tarde, os governos estaduais da região passaram a competir uns com os outros para atrais indústrias mediante incentivos fiscais do ICMS. Instaurou-se a “guerra fiscal”, que se espalharia país afora, gerando distorções e piorando o sistema tributário. Passados mais de cinquenta anos, o resultado não deixa de ser decepcionante. O Nordeste progrediu, é verdade, mas comparativamente não saiu do lugar. Como o resto do país também cresceu, a região representa hoje 13,5% do PIB, praticamente a mesma proporção de 1958 (13%).

         Estudos e experiências recentes têm questionado a estratégia de desenvolvimento regional adotada no Nordeste. Nos tempos da criação da Sudene, dizia-se que a educação seria efeito e não causa do desenvolvimento. Hoje se fala o contrário. O baixo investimento em educação – e não a insuficiência de investimento produtivo (a tese de Furtado) – explicaria o atraso de regiões do país.

         O principal defensor da nova tese é o economista pernambucano Alexandre Rands Barros, professor da Universidade Federal de Pernambuco. Suas pesquisas mostram uma conclusão surpreendente. Para ele, se o Nordeste tivesse o padrão educacional do Sudeste e do Sul, as desigualdades regionais desapareceriam. Ou seja, diz ele, “a educação é o único determinante do atraso relativo da região”.

         Barros escreveu um dos capítulos do livro organizado por Fabio Giambiagi e Claudio Porto (Propostas para o Governo 2015/2018, 2013). Ele propõe uma nova política de desenvolvimento regional que buscaria reduzir as desigualdades em educação, tanto a qualidade quanto a quantidade disponível. Inversões em infraestrutura permitiriam o florescimento de novos empreendimentos, que teriam perfil adequado para absorver mão de obra mais qualificada. Evitar-se-iam, assim, sua migração para outras regiões e a redução do efeito das novas políticas. Professores teriam bonificação por desempenho de seus alunos e os melhores estudantes receberiam bolsas de estudo. A Sudene se converteria em órgão de apoio gerencial, geração de informações e outras funções associadas à nova estratégia.

         O espaço não permite registrar todas as ideias de Barros. Elas são uma grande novidade. Merecem a atenção do governo, das lideranças políticas e empresariais, e dos que se preocupam com o desenvolvimento do Nordeste. Uma coisa é certa. O Brasil será tão mais justo e próspero quanto menores forem as desigualdades regionais.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 639 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

A CIDADANIA, A NECESSIDADE DAS REFORMAS E AS VIAS DA PROSPERIDADE

“As reformas de sempre

Buscar o crescimento da economia de um país é uma premissa básica para qualquer governo. Debates, seminários, textos são apresentados com o intuito de sugerir as medidas a serem tomadas, mudanças a serem feitas. Em suma, tudo que propicie um rearranjo que permita incrementar o desenvolvimento da economia.

Atualmente, o debate tem sido em torno do aumento da competitividade da economia brasileira. Existem dois cenários, o primeiro trata da economia internacional, que se encontra em crise desde 2008 e não demonstra sinais de recuperação no curto prazo. Salvo alguns países que demonstram algum vigor econômico, as principais economias do mundo continuam a passos lentos. De modo que o comércio internacional torna-se cada vez mais competitivo, pelo simples fato de os consumidores externos diminuírem suas compras.

Quanto à ótica interna, outro quadro se apresenta tratando de quais medidas podemos tomar para alavancar o crescimento. Reformas diversas são sempre apresentadas (fiscal, trabalhista, judiciária etc.). Contudo sua execução é ínfima em comparação à real necessidade da sua existência para promover o desenvolvimento.

O país precisa passar por reformas estruturais, isto é, aquelas que definitivamente têm o poder de mudar a estrutura produtiva do país, permitindo uma maior eficiência econômica, por meio da geração de emprego, renda. Contudo, a implantação dessas reformas – além de demandar um longo período de tempo, uma vez que elas necessitam de uma continuidade temporal na vontade política de executá-las – esbarra também nos diversos interesses já estabelecidos.

Por sua vez o governo, diante de sinais de crise, além de utilizar os instrumentos de política monetária, diminuindo os juros, se cerca de algumas medidas pontuais que refletiram na diminuição de impostos em alguns setores da economia. Foi o que se viu na redução do IPI para carros novos e produtos da linha branca. Que esses setores foram de alguma forma beneficiados, não há dúvida, a questão é: quais os efeitos desses benefícios para toda a economia? O quanto de fato isso incrementou o PIB? O que se quer mostrar é que esses incentivos na realidade foram para setores específicos da economia, por um determinado período. Não que isso não seja válido, mas foram atitudes de curto e médio prazo, que somente naquele momento poderão reverter em algum benefício para a sociedade. Passado esse período, tudo volta a ser como antes.

No caso fiscal, se, governo desejar, de fato, incrementar a atividade econômica, é preciso que adote medidas que permitam um efeito generalizado em toda a economia. Porém, para tal execução, o próprio governo precisa repensar seu papel, pois certamente terá de abdicar de receitas além de cortar despesas. Algo que poderia ser considerado comum numa empresa, ou numa família, mas sob o viés governamental toma outra proporção, sempre resguardado pela função social a que a participação estatal é destinada.

Quanto ao setor privado, as empresas procuram cada vez mais ser produtivas dentro das suas singularidades. Contudo, ao deparar com o custo Brasil – termo que vem se fazendo cada vez mais presente, dando sinais da sua existência inexorável –, sofrem uma diminuição em sua eficiência. A falta de infraestrutura, impostos em cascata, marcos regulatórios confusos, ingerências governamentais, acabam muito mais por atrapalhar do que propriamente promover o crescimento.

O que se observa na prática, é a existência de uma interligação entre as óticas interna e externa, pois, caso consigamos ter uma maior produtividade interna, ela refletirá de uma forma direta ou indireta no quadro externo, já que os produtos brasileiros poderão alcançar uma grau de competitividade desejado por todos.

O que deve ser feito? As reformas de sempre, nada mais do que fazer o dever de casa. Mas, para que isso ocorra, uma condição é fundamental: a vontade política por parte dos governantes de executar as reformas, pois, caso isso não ocorra, o velho e antigo discurso continuará em pauta, sinalizando o que deve ser feito, mas que, na verdade, ninguém faz ou não quer que seja feito. Em suma, é uma escolha da sociedade, que deve ser respeitada. E assim caminharemos para o próximo ano, com as mesmas demandas, discursos e medidas de sempre.”

(EDUARDO AMAT SILVA, Economista, professor da Faculdade Novos Horizontes, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado na revista VEJA, edição 2304 – ano 46 – nº 3, de 16 de janeiro de 2013, página 32, de autoria de MAÍLSON DA NÓBREGA, que é economista, e que merece igualmente integral transcrição:

“O Brasil vai ser um país rico?

Nos últimos 100 anos, apenas o Japão ingressou no clube dos países ricos, ou seja, os que reúnem três características: (1) renda per capita elevada e bem distribuída, (2) sólidas instituições políticas e econômicas e (3) alto índice de desenvolvimento humano (IDH). Esse índice, elaborada pelas Nações Unidas, é composto de três indicadores: expectativa de vida ao nascer, educação e renda per capita. A Noruega, primeiro lugar no IDH e com renda per capita de 61 000 dólares, é um país rico. O Catar, com a maior renda per capita do mundo, de 99 000 dólares, não é uma nação rica, pois lhe faltam outras características. Em breve, o PIB da China pode suplantar o dos Estados Unidos, mas o país continuará longe de ser rico. Tem renda per capita baixa (8 400 dólares), regime autoritário e instituições frágeis.

Em livro de 2009 (Violence and Social Orders), Douglass North, John Wallis e Barry Weingast examinaram a evolução humana nos últimos 10 000 anos. Países ricos, para eles, são os que possuem uma “ordem social de amplo acesso” (open acess order), a qual tem apenas 150 anos. São 25 as nações que alcançaram esse estágio (15% da população mundial). Fundamental foi banir o uso da violência por grupos armados. A violência se tornou monopólio do estado, como no encarceramento e na desapropriação por interesse social. Para que a violência não vire instrumento de poder, sua utilização deve ser legítima, isto é, segundo a lei e a ética. O governo é controlado pela sociedade, via sistema político e Judiciário. Democracia, competição política, estado de direito, cidadania plena e direito de propriedade integram a ordem social. O estado regula a economia, defende a concorrência e provê educação fundamental de qualidade. Imprensa livre e crença na superioridade do sistema capitalista e no papel do lucro completam o quadro.

O Brasil está na sala de espera do clube. Construímos instituições que inibem ou punem aventuras na economia e na política, protegendo-nos da instabilidade de outros tempos. A democracia se consolidou. O Judiciário é independente e pode julgar e condenar os poderosos. A sociedade não mais tolera a inflação. O país mudou de risco. No passado, podíamos viver ciclos de autoritarismo e de descontrole inflacionário. Agora, o risco é perder as oportunidades e crescer pouco por causa de erros de política econômica e por incapacidade do governo de criar o ambiente para o investimento e os ganhos de produtividade.

Estar na antessala do clube é um feito notável, realizado por poucos países, talvez menos do que os 25 desenvolvidos, mas a entrada não está garantida. Poder ser apenas um candidato eterno. Para que o Brasil fique rico, a produtividade terá de crescer a um rico sistematicamente superior aos das nações desenvolvidas. Em última análise, está aí a chave do sucesso da empreitada, o que implica vencer barreiras ideológicas à percepção das vantagens de uma economia de mercado. Exige liderança política para mobilizar a sociedade, em distintos momentos, em prol de reformas que promovam, entre outros avanços, uma revolução na educação, a melhora da qualidade do sistema político e a redução do potencial de corrupção.

Mesmo com o petróleo do pré-sal e outras vantagens, não seremos um país desenvolvido sem transformações ciclópicas, ao longo das gerações. No campo econômica, a lista é vasta: sistema tributário racional, legislação trabalhista moderna, previdência social sustentável, autonomia formal do Banco Central e de outras agências reguladoras, e melhora da infraestrutura, fatores que assentarão os alicerces para o desenvolvimento mais rápido.

A distância que nos separa dos países ricos ainda é muito grande. Como eles continuam a crescer, o alvo é móvel. Atualmente, a renda per capita do Brasil (11 800 dólares ) é apenas 25% da americana (48 000 dólares). Segundo projeções da OCDE, poderemos chegar a 40% em 2060, enquanto a China e Coreia do Sul alcançarão 60% e 80%, respectivamente.

A tarefa é difícil, mas não podemos desistir. O êxito não virá da oratória vazia de políticos populistas, mas de muito trabalho e de lideranças ao mesmo tempo visionárias e transformadoras.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas, sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

b) o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, com um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e insuportável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); educação; saúde; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; assistência social; previdência social; emprego, trabalho e renda; moradia; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; agregação de valor às commodities; esporte, cultura e lazer; sistema financeiro nacional; turismo; minas e energia; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; comunicações; qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações de junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A MOBILIZAÇÃO NACIONAL, A EDUCAÇÃO E UMA LIÇÃO DA CHINA

“Projeto nacional

Voltou-se a falar em “projeto nacional”. O governo apontaria rumos para o país, fixaria metas e indicaria o que espera do setor privado. É surpreendente, mas a visão de que o estado deve liderar o desenvolvimento ainda permeia as discussões sobre a economia particularmente em segmentos do empresariado e da esquerda.

A ideia é típica de regimes autoritários. Nasceu na ex-União Soviética com o Primeiro Plano Quinquenal , lançado em 1928 por Josef Stalin (1879-1953). A expansão posterior da economia soviética parecia provar que existia uma alternativa ao capitalismo. O planejamento central permitiria vencer o subdesenvolvimento. A ilusão se foi com o colapso soviético em 1991.

Nos anos 1930, a necessidade de enfrentar o desastre da Grande Depressão criou o ambiente para forte intervenção do estado na economia. O intervencionismo foi impulsionado pelas ideias de John Maynard Keynes (1883-1946), que advogava a expansão do gasto público – preferencialmente em enfraestrutura – para compensar a retração que então se observava na demanda de consumo e investimento.

A intervenção estatal se disseminou com o New Deal de Franklin Roosevelt (1882-1945) e as experiências autoritárias da Espanha e de Portugal. Getúlio Vargas (1882-1954) a introduziu no Brasil em seu primeiro governo. Depois da II Guerra, o planejamento virou ministério nos países em desenvolvimento. O nosso e de 1962. Seu primeiro titular foi Celso Furtado (1920-2004).

O regime militar entronizou os grandes planos. O “projeto nacional” viria para valer com o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND) para o período de 1972-1974, no governo de Emílio Médici (1905-1985). O auge foi o II PND (1975-1979), no governo Ernesto Geisel (1907-1996). Era uma resposta à crise do petróleo de 1973-1974 e previa um salto na substituição de importações. Essa estratégia, que caracterizara por trinta anos a ação do governo, miraria agora bens de capital e insumos básicos.

No fim dos anos 1970, começaram a aparecer os efeitos negativos da excessiva intervenção estatal em todo o mundo. No Brasil, surgiram as ideias de privatização e abertura da economia, e a crítica à substituição de importações. O III PND (1980-1985), o último dos planos, veio sem linhas grandiosas. Ficou quase incógnito.

Com a democratização, o aumento de gastos sociais, a descentralização fiscal da Constituição de 1988 e a modernização institucional das finanças públicas, a União perdeu grande parte dos instrumentos com que comandava a economia. O grosso do aparato intervencionista foi extinto: controle de preços e de capitais, orçamento monetário, monopólio estatal do açúcar e trigo e a pletora de incentivos fiscais. A economia se abriu. A maioria das empresas estatais foi privatizada. A política econômica passou a depender de mecanismos indiretos. Restaram intervenções justificadas por falhas de mercado, como a do crédito do BNDES. Assim, restabelecer o “projeto nacional” seria não apenas um retrocesso. Implicaria ressuscitar mecanismos do período autoritário, o que é flagrantemente inconveniente, além de inviável.

O planejamento nos moldes brasileiros não existiu em países ricos, embora muitos tenham experimentado certos níveis de ativismo estatal, a maioria desmontada nos anos 1980 e 1990. O maior polo americano de inovações, o Vale do Silício, não brotou de um “projeto nacional”. Empresas como a Apple, Intel, HP, Oracle, Google e Facebook nasceram da combinação virtuosa de distintos fatores: a demanda de tecnologia das Forças Armadas, a formação de pessoal qualificado nas universidades de Stanford e Berkeley e um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo.

Há que enterrar a velha ideia do “projeto nacional”. Caberia pensar em outro “projeto”, o de mobilizar a sociedade para vencer, no máximo em uma geração, o desafio da melhoria da qualidade da educação. Vencer o atraso implicará treinar professores e remunerá-los pelo critério de desempenho, adotar a prática do horário integral nas escolas, ampliar a pré-escola e assim por diante. Todos ganharíamos, e não apenas os beneficiados pelos favores da intervenção estatal.”
(MAÍLSON DA NÓBREGA, que é economista, em artigo publicado na Revista VEJA, edição 2253 – ano 45 – nº 4, de 25 de janeiro de 2012, página 22).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VEJA, edição 2250 – ano 45 – nº 1, de 4 de janeiro de 2012, páginas 78 a 80, de autoria de GUSTAVO IOSCHPE, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“O que podemos copiar da educação chinesa?

Há duas semanas, publiquei em VEJA um relato da minha viagem à China, feita com o objetivo principal de conhecer o sistema educacional da província de Xangai, que conquistou o primeiro lugar no mundo no último Pisa, o teste de qualidade educacional mais relevante da atualidade.

Imediatamente surgiu a pergunta: podemos copiar o modelo chinês? A resposta é não. A educação de um país é reflexo de sua cultura, sua história e suas aspirações. Não é “exportável”, ainda mais para um país com diferenças culturais tão grandes como o Brasil. Mas, se não é possível copiar o modelo todo, há, sim, muitas políticas públicas que poderiam ser implementadas aqui, depois de um período de teste em algumas cidades ou estados.

Um fator geral a nortear a educação chinesa é o pragmatismo, o que se revela sobretudo no pensamento sobre o papel do professor. A China se deu conta de que precisava de bons professores, e em grande quantidade, para dar o seu salto. Mas então viu suas carências: não tinha muitos bons professores nem mestres capazes de formá-los. Como resolver? Em primeiro lugar, aumentando o número de alunos em sala de aula, para mais de quarenta nas áreas desenvolvidas e para mais de cinquenta no oeste rural. Em décadas passadas, esses números eram ainda maiores. Hoje, a pesquisa acadêmica em educação mostra que a quantidade de alunos em sala de aula não está relacionada com a qualidade do ensino, mas, quando a China montou suas escolas, essa literatura ainda não existia. Os chineses entenderam que é melhor ter quarenta alunos em contato com um bom professor do que vinte, em duas salas, uma com um professor bom e a outra com um ruim.

Em segundo lugar, diminuindo radicalmente o número de funcionários administrativos, que não dão aula. Na província de Xangai, há 0,28 funcionário para cada professor. No Brasil, existe 1,5. Ou seja, cinco vezes mais. Se o fundamental é o professor, aquilo que é menos importante precisa ser sacrificado.

Em terceiro, estruturando a carreira e a remuneração do professor. A maioria dos sistemas educacionais do planeta paga a mesma coisa a todos os professores com o mesmo nível de experiência e formação. Coube a um país nominalmente comunista tratar os diferentes de forma diferente, porque pagando a todos a mesma coisa se pagaria uma miséria. A China dá uma remuneração básica aos professores que é pouco atrativa. Para aumentá-la, há duas maneiras. A primeira é obtendo sucesso na sua prática de ensino, julgada pelo desempenho dos alunos e por avaliações de colegas e diretores da escola, recebendo, assim, bonificações salariais. A segunda é, voluntariamente, candidatando-se a passar ao nível superior da carreira. Mas, além de precisar demonstrar sua qualidade, para ter remuneração mais alta o professor deve se comprometer com um aumento substancial no aumento do número de horas de treinamento. Os aumentos salariais não são uma gratificação: são uma contrapartida.

A remuneração dos professores é apenas mais um exemplo de outra macropolítica fundamental, a meritocracia. Todos na educação chinesa são cobrados e valorizados por seus resultados. Os alunos precisam ir bem no jun kao para ingressar em uma boa high school, depois precisam ir bem no gao kao para entrar em uma boa universidade. Precisam de boas notas e bom comportamento para ocupar as posições de liderança em sua turma. Os professores precisam esforçar-se, dar boas aulas e obter bom rendimento dos alunos para receber bonificações e aumentos. Os melhores professores viram diretores. Os bons diretores das escolas medianas são transferidos para escolas melhores, em seguida para as escolas-chave. Depois para a administração municipal, então para a da província, até chegarem ao ministério. Cada pessoa é valorizada de acordo com o que agrega ao sistema.

Outra característica chinesa importante é a abertura ao exterior. Como a maioria dos países desenvolvidos que deram saltos, a China não se constrange em copiar aquilo que deu certo alhures. Os governos fazem um esforço constante para expor seus funcionários e intelectuais a tudo o que acontece no mundo, para que eles possam selecionar o melhor e trazê-lo à China.

O gradualismo é outra marca do sistema chinês. O país se vale do fato de ter 32 províncias, 2858 condados e mais de 40 000 cidades para fazer experimentações. O que dá certo é compartilhado com outras províncias, até se tornar política nacional. Mas só depois de ser testado e aprovado em pequena escala. É um sistema que impede a existência de falhas como o Enem, por exemplo.

Outra marca registrada é o coletivismo. O sistema está organizado em círculos concêntricos, que se “abraçam” e se polinizam constantemente. Os professores têm seus grupos de estudo, as escolas têm seus distritos, os distritos são ajudados pelas províncias, que interagem com o governo nacional. Todos competem, mas todos se ajudam. E o fazem porque o cuidado com o aluno é constante, e extrapola a sala de aula. Professores costumam ligar para os pais quando o desempenho de um aluno começa a declinar. E todo ano todas as escolas chinesas recebem a visita de um médico e uma enfermeira que farão exame básico de saúde (incluindo de audição e visão) em seus alunos. Quando se realizou o mesmo exame na cidade de São Paulo, constatou-se que mais da metade dos alunos (!) tinha problemas de visão, audição, fala, sobrepeso e desnutrição que atrapalhavam seu desempenho educacional. Imagine quantos milhões de crianças no país todo não têm seu desempenho acadêmico dificultado por conviver com problemas simples de resolver, como de visão e audição.

Importante também é a formação constante que a educação chinesa dá a todos os seus profissionais. Além do sistema de grupos de estudo de professores, em Xangai há também treinamento compulsório, todo ano, ministrado pelo governo local: uma semana em tempo integral nas férias de verão e dois dias nas férias de inverno. Em relação a diretores é a mesma coisa: ainda que o sujeito seja um grande um grande professor, para ser efetivado precisa fazer um curso de administração escolar. Até os burocratas são constantemente estimulados a passar temporadas em universidades chinesas e do exterior. O sistema confia no talento e esforço de seus profissionais, mas não permite que o sistema dependa apenas da vontade individual. O trabalho é institucionalizado.

Outra característica importante abrange o planejamento de longo prazo e a capacidade de cumprir as metas estabelecidas. O governo chinês vem criando, desde a década de 80, planos de horizonte de tempo longo (dez anos ou mais) para o seu sistema educacional. Os mais antigos versavam sobre a universalização do acesso à escola e erradicação do analfabetismo. Os mais recentes falam da criação de 100 universidades de nível internacional. A grande maioria é cumprida, e sua elaboração é feita de forma cuidadosa justamente para que seja cumprida. Foi curioso conversar com um dos diretores do ministério, porque ele se referia aos números dos planos – cada um é identificado por três ou quatro algarismos, como os projetos de lei brasileiros – da mesma forma que um pastor evangélico cita capítulos e versículos da Bíblia: como se aquilo fosse um axioma, e conhecido por todos.

Um elemento também importante é o material didático. Inicialmente, ele era o mesmo para todo o país, mas atualmente cada província escolhe ou desenvolve o seu. Em Xangai, onde toda sala de aula tem um data show, as autoridades locais usam a internet para abastecer os professores de materiais para os arquivos de PowerPoint e dicas de como ensiná-los, aula a aula. O professor decide como quer montar o material e pode compartilhar sua apresentação com outros colegas pela rede. Claro, isso só é possível porque as províncias chinesas têm um currículo padronizado, que especifica o que deve ser ensinado a cada aula, com objetivos claros de habilidades e conhecimentos que o aluno deve dominar a cada semestre. Na maior parte do mundo é assim; o Brasil é um dos poucos lugares em que prevalece a ideia de que é democrático que cada professor e escola decidam o que ensinar e como, atendo-se apenas a parâmetros curriculares genéricos.

Termino com uma inovação que, por sua origem e execução, me parece uma síntese acabada das virtudes do sistema educacional de Xangai. Quando todos os esforços acima fracassam e uma escola continua não indo bem, ela passa por um processo em que o governo faz uma licitação pública, pedindo às escolas de alto desempenho que elaborem um plano para melhorar o desempenho da escola ruim. O melhor plano é selecionado. A escola top então assina um contrato com a escola ruim, no qual basicamente assume a responsabilidade por sua administração por um período de dois anos. Durante esse tempo, um alto funcionário da escola boa – normalmente o vice-diretor – se desloca para a escola ruim, na companhia de sete ou oito de seus melhores professores, e eles ficam lá pelo menos dois dias por semana, em tempo integral. O governo distrital dá recursos adicionais à escola boa para que ela possa contratar profissionais que supram a carência causada por aqueles que saíram. Se a escola ruim melhorar depois desses dois anos, a escola boa recebe um prêmio em dinheiro, que pode ser gasto em melhorias na escola.

O autor da ideia foi Zhang Minxuan, um dos grandes pensadores da educação chinesa. Ele me contou sobre o surgimento da ideia, que veio dos Estados Unidos. Na década de 80, os governos de lá começaram a criar programas para que empresas administrassem escolas ruins. Mas o programa não funcionou, porque as empresas só queriam saber do lucro, iam embora depois que recebiam o dinheiro. O doutor Zhang pôs a ideia em prática em sua escola, com a alteração crucial de que escolas, e não empresas, cuidassem de outras escolas. O piloto deu tão certo que foi adotado como política pública. Atualmente há cinquenta escolas em Xangai operando sob esse contrato. Aí estão o pragmatismo, a meritocracia, o coletivismo, o gradualismo e a abertura ao exterior em ação. Aí está o melhor sistema educacional do mundo.”

Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICOS e AMBIENTAIS de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Dessa maneira, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANIL até a PÓS-GRADUAÇÃO, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos do PAÍS, que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a se manter em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, um câncer a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, ocasionando também INESTIMÁVEIS perdas e danos;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INTOLERÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO da DÍVIDA, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Assim, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que MINA nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, ao lado de extremas NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de modo algum, ABATEM nosso ÂNIMO e nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A CORRUPÇÃO, A EDUCAÇÃO E A RELAÇÃO ENTRE FAMÍLIAS E ESCOLAS

“A corrupção tende a diminuir

Ao contrário do que diz o título, a impressão é que a corrupção só aumenta.a julgar pelo tenebroso escândalo no Ministério dos Transportes e por outros mais recentes. Nos últimos oito anos, elevou-se a percepção do fenômeno. No índice da Transparência Internacional (http://www.transparency.org/) o Brasil caiu da 45ª para a 69ª posição entre 2002 e 2010. Empatamos com Cuba e perdemos par Tunísia, Gana e Ruanda.

Uma explicação seria a maior capacidade de detectar a corrupção, que assim apareceria mais em vez de aumentar. Outra seria o maior loteamento de cargos. Indicações políticas podem levar bons quadros para o governo. Em excesso e sem cuidados, pescam gente sem valores e princípios sólidos, que pensa em se locupletar. A piora da corrupção, percebida ou real, não quer dizer que a degradação continue. A corrupção é inerente às organizações e às pessoas. O desafio é construir instituições e ter atitudes para reprimi-la.

A corrupção era endêmica no reinado de Ramsés II, o Grande, faraó egípcio (século XIII a.C.). Contribuiu para o declínio do Império Romano. Motivou a instituição do celibato pelo para Gregório VII (século XI). Ao se subordinarem aos reis, casarem e constituírem família, os padres se tornavam patrimonialistas e corruptos.

Na Europa dos séculos XVI a XVIII, vendiam-se funções públicas para que indivíduos influentes pudessem cobrar tributos para si mesmos. Monarcas corruptos concediam isenções tributárias e outros privilégios a nobres, comerciantes e juízes. Na França, segundo Francis Fukuyama, o governo “era privatizado em suas funções e as repartições se tornavam propriedade privada hereditária”. Processos semelhantes aconteciam na Espanha e na Inglaterra.

A corrupção infesta países em desenvolvimento sem boas instituições, mas também sobrevive nos desenvolvidos. No século XIX, era ampla nos Estados Unidos, como nas concessões de ferrovias. Nos anos 1970, o primeiro-ministro japonês Kakuei Tanaka e o vice-presidente americano Spiro Agnew renunciaram por aceitar propina. Entre 1994 e 1995, ministros belgas caíram com o escândalo Agusta-Dassault, da compra de helicópteros pelo Exército. Em julho passado, uma empresa do primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi foi condenada por subornar um juiz na compra de um grupo editorial. Nas escutas ilegais do tablóide inglês New of the World, corromperam-se policiais da respeitada Scotland Yard.

Ao longo dos séculos, a corrupção diminuiu pela conjugação de avanços institucionais com intolerância da opinião pública. Cinco são os fatores básicos que explicam a mudança: (1) democracia, (2) Judiciário Independente, (3) serviço público profissionalizado, (4) imprensa livre e independente e (5) educação. Nos países em desenvolvimento, foram ainda importantes a privatização de empresas estatais e a eliminação do controle de preços e do licenciamento de importações. Mais recentemente, o arsenal inclui os avanços da tecnologia digital, que permite gravar cenas com câmeras e celulares, fazer escutas telefônicas legais e transmitir imagens pela internet.

Mesmo inconscientemente, o corrupto avalia custos e benefícios. O principal custo é mofar na cadeia; o benefício, enriquecer ilicitamente.Ele percebe os riscos quando há instituições e crenças na sociedade que permitem detectar e punir a corrupção. O Brasil está chegando a esse patamar. Já consolidamos a democracia e a imprensa livre. Cada vez mais detectamos a perversão, com a participação decisiva da imprensa. Os corruptos não ficam presos, mas já são expostos à opinião pública. Um novo avanço poderia ser a maior profissionalização do serviço público, incluindo a limitação substancial das indicações políticas. No governo federal, existem espantosos 25 000 cargos desse tipo.

Uma classe média crescente, mais educada e mais informada diminuirá muito a passividade dos brasileiros diante da corrupção, potencializando os respectivos inibidores institucionais e mentais. A melhoria não será súbita, pois tais mudanças são lentas e incrementais. Nem por isso esmoreçamos nem percamos a esperança. A corrupção tende a diminuir. Corruptos irão para a cadeia. É uma questão de tempo.”
(MAÍLSON DA NÓBREGA, é economista, em artigo publicado na Revista VEJA – edição 2229 – ano 44 – nº 32, de 10 de agosto de 2011, página 24).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, ano, número e data, páginas 116 e 117, de autoria de GUSTAVO IOSCHPE, que é economista,e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“A tensa relação entre famílias e escolas

O sucesso é multivitelino e o fracasso é órfão. Na educação brasileira, não é diferente. Políticos, “o sistema”, o capitalismo, as elites, a herança escravocrata: cada pessoa tem o seu vilão. Mas os para os educadores brasileiros os culpados preferenciais são os pais dos alunos. Quando se perguntou, em pesquisa da Unesco, quais fatores influenciam a aprendizagem, o item campeão para os nossos professores foi “acompanhamento e apoio familiar”, mencionado por 78%. “Competência do professor” foi citado apenas por 32%; “gestão da escola”, por só 10%. Em livro de Tania Zagury, quando falam sobre a indisciplina do alunado, 44% dos mesmos apontam a “falta de limite” dos alunos como causa. Outros 19% são mais diretos e atribuem o problema à “falta de educação familiar”. A inabilidade do professor não é mencionada nem como hipótese. Em outro livro, A Escola Vista por Dentro, os pais também aparecem como culpados por seus filhos não fazerem o dever de casa, para mais da metade dos professores. No questionário dos professores da Prova Brasil, mais de 80% declaram o baixo aprendizado é “decorrente do meio em que o aluno vive”. Em estudo que deu origem ao livro Repensando a Escola, os pesquisadores escrevem o seguinte: “Chama atenção a frequência com que professores e diretores se referem à questão da família dos alunos: muito do que acontece de bom e ruim na escola é explicado pela origem familiar. Uma pergunta do tipo ‘como você avalia o nível de leitura dos alunos da 4ª série?’ é respondida da seguinte maneira: ‘eles são fracos, não sabem ler muito bem, não gostam de ler, porque em casa ninguém incentiva’”.

É compreensível que assim o seja. O establishment educacional brasileiro culpa os pais não apenas por serem pobres e não apoiarem suficientemente o aprendizado dos filhos – coisa que eles têm reais dificuldades para fazer, já que quase 60% têm ensino fundamental incompleto –, mas também por supostamente transferirem à escola tarefas que deveriam ser da família. A explicação é assim: nós, escola, não conseguimos alfabetizar porque precisamos devotar o tempo que seria do ensino para dar à criança tudo o que lhe falta em casa: afeto, lições de asseio, noções de respeito ao próximo e de ética, cidadania ou meio ambiente. Nossas escolas não conseguiriam realizar uma agenda “mínima” (transmitir conhecimentos e competências) porque estão assoberbadas com uma agenda máxima, que lhe seria imposta pela sociedade.

Essa leitura é duplamente esquizofrênica. Em primeiro lugar, porque os pais não defendem esse papel messiânico para as nossas escolas. Pelo contrário. Pesquisa CNT/Sensus perguntou explicitamente aos pais dos alunos da escola pública se eles preferiam uma escola que ensina a matéria e prepara profissionalmente o filho a uma escola que forma o cidadão. Venceu o grupo dos que querem o ensino das matérias e o foco no trabalho, com 56%. Em segundo, porque esses temas adicionais não são requisições da sociedade que os educadores precisam acatar. Pelo contrário. Os geradores das pressões para a expansão do universo escolar são os profissionais do setor. Porque muitos educadores e pedagogos são, na verdade, ativistas sociais em busca de uma causa. Seu objetivo é mudar o mundo, e os alunos são apenas um veículo. Na enquete da Unesco com os professores, “formar cidadãos conscientes” foi apontada como a finalidade mais importante da educação para 72%. “Proporcionar conhecimentos básicos” foi lembrada por apenas 9%. O resultado final da Conferência Nacional de Educação do ano passado, que filtrou as recomendações dos trabalhadores do setor, foi um documento com 677 (!) emendas aprovadas. (Este e outros documentos estão disponíveis em twitter.com/gioschpe.) É natural que o professor seja atraído à carreira pela possibilidade de conquistas que vão além do ensino. A diferença entre esses países e o Brasil é que lá a maioria dos professores entende que não há melhor maneira de “salvar” uma criança do que dando a ela ensino de qualidade. E, quando não existe essa compreensão, há governantes que arbitram compromissos entre os desejos da sociedade e dos professores em favor do bem social.

O lado mais cruel do nosso ciclo vicioso é que os pais, indiciados pelo fracasso de um sistema sobre o qual não têm responsabilidade, não apenas não se revoltam, como estão satisfeitos com a qualidade do ensino dos filhos. Em pesquisa do Inep, deram nota 8,6 à qualidade do ensino, ainda que o Ideb mostre que o ensino real não alcança a metade disso. Na CNT/Sensus, 63% deram conceito “positivo” à escola do filho e mais 31% “regular”. Se a escola é boa e o filho não aprende, então o culpado só pode ser o filho.

Completamos, assim, o circo dos horrores. As vítimas viram culpados, os aliados dos alunos viram seus algozes, aqueles que sobrecarregam o sistema são vistos como suas vítimas. Os profissionais da educação conseguiram criar o mito ideal para escapar às suas responsabilidades: não conseguem dar conta do mínimo porque a sociedade lhes exige o máximo, e não conseguem dar conta do máximo porque não há como atingi-lo quando “o meio” é tão hostil às virtudes do intelecto e da alma.

Se o país quiser prosperar, precisará de educação melhor. E, se quisermos educação melhor, precisaremos romper essas falácias e recomeçar o diálogo pais-família, baseado em premissas básicas. Primeira: num regime democrático, o povo é soberano, e cada pessoa sabe que tipo de serviço público deseja. Se a maioria da população quer uma escola que forme para o trabalho, essa é a educação que nossos governantes deveriam perseguir. A sociedade, e não os funcionários públicos, estabelece o norte. Segunda: a primeira função da escola é ensinar competências básicas, como ler e escrever. Mesmo que a sociedade venha a demandar uma educação para a formação do cidadão crítico e consciente, não é possível sê-lo enquanto analfabeto. Precisamos concordar em uma agenda mínima, a respeito da qual o insucesso, por parte da escola, é inaceitável. Terceira: algumas responsabilidades familiares são intransferíveis. Cabe aos pais dar aos filhos afeto, cuidar de sua saúde física e psicológica e transmitir-lhes noções elementares de ética e respeito ao próximo. Sim, eu sei, o mundo não é perfeito, e muitos pais – de todas as classes sociais – não cumprem com suas obrigações. Mas atenção: a falência dos pais não transfere ao professor essa responsabilidade. Seria tão absurdo transferir a professores a responsabilidade primeira por transmitir carinho e ética aos seus alunos quanto pedir aos pais que ajudem na alfabetização dos filhos. O estado tem médicos, assistentes sociais e policiais para lidar com os problemas mais graves causados pelos insucessos desses pais. Os menos graves, que afetam o foro íntimo de cada pessoa, não serão sanados por professores, mas talvez por psicólogos. Os professores não podem salvar o mundo. Primeiro porque ninguém lhes outorgou essa incumbência. E segundo porque, mesmo que quisessem, não conseguiriam. Precisamos convencer nossos professores de que transmitir os conhecimentos e capacidades intelectuais que darão ao jovem as condições de exercer plenamente o seu potencial não é um reducionismo, mas uma conquista superlativa. Como diz Felipe González, ex-premiê espanhol, “um outro mundo é possível. Mas este é manifestamente melhorável”.

P.S. – Um dos instrumentos que podem ajudar a mediar um diálogo mais produtivo entre pais e o sistema escolar é o projeto “Ideb na Escola”, defendido aqui nos dois últimos meses. Desde a última coluna, o sistema se espalhou em progresso geométrica, e já foi adotado pelo Rio de Janeiro e por Goiás. Leis tramitam em Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia, Piauí, Manaus, Vitória, Búzios e Criciúma, entre outras. A equipe de Nizan Guanaes terminou o desenho das placas que devem adornar as entradas principais das escolas, material que está disponível no site http://www.idebnaescola.org.br/


A PLACA DA VERDADE Na montagem ao lado (página 117), a placa com as notas do Ideb na porta de uma escola: se a lei passar, isso se tornará realidade para todo o país, com ganhos enormes de transparência.”

Eis, pois, mais páginas contendo SÉRIAS, ADEQUADAS e GRAVES abordagens e REFLEXÕES que, entre outras assertivas, ACENAM a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de inserirmos a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE – como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossa POLÍTICAS PÚBLICAS, ao lado da PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:

a) a  INFLAÇÃO;
b) a CORRUPÇÃO;
c) o  DESPERDÍCIO;
d) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, cujos ENCARGOS e AMORTIZAÇÃO já beiram a casa dos R$ 200 BILHÕES...

São, sabemos, DESAFIOS GIGANTESCOS, que de forma alguma ABATE o nosso ÂNIMO e ARREFECE o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO, e mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente DEMOCRÁTICA: JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS – há ainda BRUTAIS e inaceitáveis DESIGUALDADES SOCIAIS e REGIONAIS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A NECESSIDADE DE SABEDORIA E O ORÇAMENTO IMPOSITIVO

“A sabedoria de Salomão
RIO – No meio da confusão geral e do distúrbio das mentes, que caracterizam os nossos dias de sombra, apreensivos e cheios de enigmas alucinadores, pensei que seria de bom alvedrio reler os provérbios de Salomão. Fonte de tanta sabedoria, espírito de justiça, apontando os caminhos da retidão e os preceitos de honra. Tão esquecidos de tantos, precisamente daqueles que mais necessitam desse alimento espiritual. O alimento que está nos livros, condensação dos milênios, escritos na pedra e no bronze, no pergaminho e no papel, tão mais preciosos quanto mais antigos. Pontos de luz na escuridão da noite, como as estrelas do céu.

Leiam e meditem, porque de ler sem meditar, nenhum proveito tira o homem prudente. Nos Provérbios-12, assim está exarado: “Quem ama a disciplina ama o conhecimento, mas o que aborrece à repreensão é estúpido”. Pois bem, se alguma coisa menos se ama agora é a disciplina, e mais se aborrece é a repreensão, pela falta da primeira se perdem os homens, e se não aceitam a advertência dos mestres experientes, o que os aguarda é o abismo da servidão. São estes os riscos a que se expõem os ambiciosos, que não afastam os olhos de si mesmos e nunca se preparam para combater o com combate. O combate que conduz ao entendimento e se justifica para restaurar a harmonia perdida. Sendo o temor dessa perda o início da sapiência.

“As palavras dos perversos são emboscadas para derramar sangue, mas a boca dos retos livra os homens”. Nestes dias ominosos, mas se ouve a palavra dos perversos, do que as que saem da boca dos justos para apascentar o rebanho e libertá-lo da iniquidade dos lobos, famintos de poder e vanglória. “O melhor é o que se estima e pouco e faz o seu trabalho, do que o vanglorioso que tem falta de pão”. Falta de pão ao que não trabalha e não lavra a sua terra, preferindo correr atrás de coisas vãs e por isso perverte-se e falha o seu senso. “O filho sábio é o que ouve a instrução do pai, mas o escarnecedor não atende à repreensão. Do fruto da boca o homem comerá o bem, mas o desejo dos pérfidos é a violência. O que guarda a boca conserva a sua alma, mas o que muito abre os lábios a si mesmo se arruína”. Assim disse Salomão e a luz do seu ensinamento vara pelos milênios como a dos astros, parelha com a eternidade.”
(AUSTREGESILO DE ATHAYDE, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de setembro de 1993, Caderno OPINIÃO, página 6).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VEJA – edição 2227 – ano 44 – nº 30, de 27 de julho de 2011, página 96, de autoria de MAÍLSON DA NÓBREGA, que é economista, e igualmente merece INTEGRAL transcrição:

“Orçamento atrasado

Duas crises recentes envolveram emendas parlamentares ao Orçamento da União. Na primeira, aliados do governo obtiveram o desbloqueio dos recursos sob a ameaça de votar a favor de projetos que arrebentam as finanças públicas. Na segunda, emendas fizeram parte do escândalo no Ministério dos Transportes.

Na raiz desses eventos está o atraso institucional do Orçamento, incluindo a ideia de que ele é “autorizativo”. Por aí, o governo poderia gastar apenas com o que fosse obrigatório: pessoal, previdência, transferências constitucionais a estados e municípios, educação e saúde. O resto ficaria a seu critério. Não há base para essa interpretação.

Pela Constituição (artigo 165, parágrafo 8º), “a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa” (grifos meus). Os dois substantivos diferenciam os atos de arrecadar (estimativo) e gastar (obrigatório). O orçamento é uma lei e como tal deveria ser cumprido.

O processo orçamentário contemporâneo nasceu de longa evolução, que limitou o poder dos reis absolutistas da Europa de tributar a seu talante e de gastar como lhes aprouvesse, sobretudo para fazer guerras. Os oito séculos de feudalismo criaram bolsões de forte resistência ao autoritarismo da monarquia.

Os barões feudais ingleses impuseram ao rei João sem Terra a Carta Magna (1215). A aprovação de tributos passou a depender da aprovação de uma assembléia de nobres e bispos. Caía um dos maiores poderes discricionários do monarca. Para muitos autores, o feudalismo, ao confrontar o absolutismo, lançou os alicerces da democracia moderna.

O aparecimento das cidades e a expansão do comércio internacional criaram novas forças políticas e interesses a defender. No século XVII, ideias de pensadores como Hobbes e Locke vincularam a legitimidade dos monarcas ao consentimento dos governados, e não à inspiração divina. Na Inglaterra, a solidariedade entre grupos sociais relevantes permitia defender seus direitos, mais do que em outros países.

A Revolução Gloriosa inglesa (1688) adveio dessas transformações. A supremacia do poder passou para o Parlamento, ao qual se subordinavam os dois lados do orçamento, a receita (tributos e dívida) e a despesa. O Judiciário se tornou independente. O estado se fortaleceu. A Inglaterra se tornou a maior potência europeia no século seguinte.

Portugal não experimentou o feudalismo, pelo menos nos moldes existentes em outros países europeus. O absolutismo lusitano, livre de contestações semelhantes, sobreviveu até o começo do século XX. Sob o patrimonialismo português, as posses do rei se confundiam com o orçamento. Herdeiros dessa tradições, atribuímos pouca importância ao orçamento, que vira peça de ficção. As emendas parlamentares constituem instrumento de barganha entre o Executivo e o Legislativo.

O Brasil avançou em muitas das instituições fundamentais para construir uma democracia funcional e uma economia orientada pelo mercado, associada a programas sociais em favor de segmentos menos favorecidos. Pode dar mais um passo essencial, o de assegurar a natureza impositiva do orçamento.

A mudança seria precedida de medidas para evitar que o Congresso Nacional superestime a receita e assim abrigue gastos excessivos e desastrosos. Países como a Alemanha e os Estados Unidos dispõem de mecanismos institucionais pelos quais a estimativa da receita é feita por indivíduos ou organizações independentes. Aqui, isso poderia ser feito por uma comissão mista de técnicos do Executivo e do Congresso, da qual participariam especialistas de reputação e saber reconhecidos.

Para a hipótese de a receita ficar abaixo das estimativas, seriam instituídas regras para o ajuste das despesas, mas sob a aprovação do Legislativo e rito sumário. O Executivo não mais poderia fazer cortes orçamentários, como estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. No curso da atual crise europeia, os ajustes na Grécia, na Irlanda, em Portugal e em outros países foram previamente aprovados pelos respectivos parlamentos.

O orçamento impositivo melhoraria a execução orçamentária, reduziria o potencial de corrupção do processo atual e contribuiria para melhorar a qualidade do sistema político.”

Eis, pois, mais RICAS páginas contendo SÉRIAS e GRAVES abordagens e REFLEXÕES que ACENAM para a URGENTE e INADIÁVEL inclusão da EDUCAÇÃO como PRIORIDADE ABSOLUTA do GOVERNO e da SOCIEDADE CIVIL; a uma, para o APRIMORAMENTO das nossas PRÁTICAS republicanas e, a duas, para o ACESSO ao SELETO mundo dos PAÍSES já DESENVOLVIDOS e TRANSPARÊNCIA, QUALIFICAÇÃO e PRODUTIVIDADE dos RECURSOS PÚBLICOS...

Tudo isso ao lado, também, da IMPERIOSA e IMPOSTERGÁVEL necessidade da PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como, por exemplo:

a) a INFLAÇÃO;


b) a CORRUPÇÃO;


c) o DESPERDÍCIO;

d) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA...

São, sabemos, DESAFIOS GIGANTESCOS que mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...