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segunda-feira, 28 de maio de 2018

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, OS FASCINANTES CAMINHOS DA FACULDADE E AS EXIGÊNCIAS DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NA SUSTENTABILIDADE


“Por que ainda fazemos faculdade?
        Sempre gostei muito de estudar. No entanto, ainda me questiono se cursar uma faculdade é suficiente. Ouvi de muitos profissionais, com diferentes formações e desempenho profissional, que não vale a pena fazer faculdade. Na maioria das vezes, terminamos a nossa formação acadêmica e, quando vamos para o mercado de trabalho, descobrimos que precisamos começar a aprender algo novo. E só depois de começar a entender uma nova tecnologia ou processo de negócio é que conseguimos contribuir com algo relevante onde estamos trabalhando.
         No meu primeiro dia de estágio, na Alcatel Telecomunicações, fiquei assustado com o tamanho do manual que me deram. O documento tinha em torno de 500 páginas e era de um equipamento chamado Newbridge Mainstreet 3600 Multiplexer. Estava no penúltimo período do meu curso de engenharia eletrônica e, apesar disso, parecia estar lendo grego. A quantidade de siglas era infinita, os termos técnicos completamente diferentes de tudo que já havia visto. Mas, com o passar do tempo, as siglas foram ficando mais amigáveis e, logo, isso já não era assim tão obscuro. Precisei aprender muitas coisas novas, que nunca tive acesso na graduação.
         As instituições de ensino estão mudando e tentando novas estratégias para se adequarem às mudanças tecnológicas e geracionais que estamos vivendo. Com certeza, tem muita coisa boa sendo feita nesse sentido. No entanto, nada vai resolver 100% o problema. Não por falta de conhecimento das instituições, mas, principalmente, porque só no mercado de trabalho, no contexto real de produção, teste, acerto e erro, que nos deparamos com situações e demandas que se transformam e mudam em uma velocidade que a academia nunca seria capaz de acompanhar.
         Há 15 anos trabalho com software e telecom e a experiência do meu primeiro estágio não parece estar melhorando. Com certeza, esse padrão não vai mudar, pelo contrário, tende a piorar com o passar do tempo. Agora, isso não é um privilégio da indústria que trabalho. Isso é uma verdade para qualquer um que atue em alguma área ligada ao conhecimento humano. Então, por que fazemos faculdade?
         Toda nossa formação acadêmica, desde o colégio até o mais alto grau como doutorado ou pós-doutorado, não deve ter a obrigação de ensinar tudo o que precisamos, mas sim de treinar nosso cérebro a aprender como aprender e a resolver problemas.
         Pensar desse jeito sempre me gerou um grande otimismo, baseado na minha ideia inicial de que eu era bom em resolver problemas. A consequência é que comecei sem me autolimitar. Quebrei a cara várias vezes. Não era tão simples assim! Mas perceber que resolver problemas era imprescindível na vida profissional me levou a empreender muito cedo. E, com isso em mente, resolvi aplicar a mesma lógica na procura por sócios e funcionários, para estarem comigo sempre que o desafio ia ficando maior.
         Seguidas vezes escuto sobre ter sorte ao contratar um bom time. Entretanto, reforço que a sorte não seria suficiente nestes 15 anos. Tenho um time acima da média devido ao ideal de contratar pessoas inteligentes e que gostam de resolver problemas. Nesse período, com certeza, errei muitas vezes e, sem dúvida, posso dizer que errei quando deixei de lado essa premissa.
         Ou seja, quem começou a ler este texto pensando que eu ia dizer para não fazer faculdade, lamento, mas a ideia não é esta. Uma boa faculdade vai te ajudar a treinar seu cérebro para aprender coisas novas, sempre que precisar. E isso, aliado a uma boa capacidade de resolver problemas práticos, pelo menos para mim, é, sem dúvida, um conjunto de competências essencial para qualquer carreira que queria desenvolver. Mais importante, ainda, se você pensa em começar qualquer negócio novo.”.

(EDGAR CRESPO. Especialista em telecomunicações, fundador e CEO da BiPTT, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de maio de 2018, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de BRUNO FALCI, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), e que merece igualmente integral transcrição:

“Brasil, campeão dos impostos
        O Brasil está entre os países que possuem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Por isso, o país necessita, urgentemente, de uma reforma tributária, pois os impostos só aumentam, a cada dia. É extremamente necessário que seja feito um amplo debate que explicite e altere a profunda desigualdade do sistema atual, que afeta a produtividade das empresas e gera desigualdades sociais. Melhorar o sistema de impostos, deixando-o menos complexo e mais justo, é essencial para que o país consiga crescer e se desenvolver de forma sustentável.
         O peso dos impostos recai sobre os ombros de toda a população. O consumidor tem sua renda ainda mais corroída, como se não bastasse os exorbitantes tributos embutidos nos produtos. E os empresários, que já se vêm obrigados a diminuir sua margem de lucros, acabam reduzindo mais o seu faturamento. Com isso, muitos negócios e postos de emprego são fechados. O que não é bom para a economia do país e para mais ninguém.
         O empresário brasileiro conhece muito bem a realidade da carga tributária, um dos maiores entraves para o crescimento do Brasil. Os tributos cobrados aqui são muito similares ao de nações desenvolvidas, estando o país no 14º lugar do ranking mundial. A carga tributária do Brasil corresponde a cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB). Para os consumidores, ela corresponde, em média, a mais de 41% do rendimento bruto de cada cidadão. Por isso, mais uma vez o movimento lojista da capital se une para protestar contra a elevada carga tributária brasileira, com a realização da décima segunda edição do Dia da Liberdade de Impostos (DLI).
         A ação promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e pela CDL Jovem será realizada amanhã. O objetivo é conscientizar a população sobre a abusiva carga tributária do país. Durante o Dia da Liberdade de Impostos, diversos estabelecimentos da capital venderão produtos e serviços sem a incidência de impostos.
         Outra grande questão da carga tributária elevada é que não temos os retornos esperados. Se ao menos parte do valor dos impostos fosse revertido para a população, em forma de prestação de serviços públicos de qualidade, não haveria problema. Mas, infelizmente, esta não é a nossa realidade. O retorno para a sociedade é pífio, fazendo com que os brasileiros tenham que pagar por serviços particulares (ou seja, em dobro), como ensino privado, planos de saúde, pedágios, entre outros.
         De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), entre os30 países com a maior carga tributária, o Brasil continua sendo o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem estar da sociedade. Para se ter uma ideia, o Brasil tem uma carga maior do que a da Suíça, que é o país que melhor faz aplicação dos tributos arrecadados, em termos de melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos. O Brasil, com arrecadação altíssima e péssimo retorno desses valores, fica atrás, inclusive, de países da América Latina, como Uruguai e Argentina.
         Vivemos em um país campeão na cobrança de impostos, mas que oferece serviços de baixíssima qualidade à população. Essa situação não pode mais ser aceita. Tornar o sistema tributário brasileiro mais justo, menos regressivo (onerando excessivamente o consumo) e mais neutro (interferindo menos nas relações comerciais) é fundamental.
         Mas toda essa ação só é válida se a população entender como é pesada e injusta a carga tributária brasileira. Temos que lutar para que o Brasil passe por uma reforma tributária que conceda um novo fôlego aos negócios, fomentando o desenvolvimento econômico nacional e, consequentemente, contribuindo com a geração de mais empregos e renda. Somente assim estaremos no caminho do desenvolvimento.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em fevereiro a ainda estratosférica marca de 333,9% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial em históricos 324,1%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, em abril, chegou a 2,76%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
56 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2017)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.






sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

A CIDADANIA E OS CAMINHOS PARA TRANSFORMAR UM POBRE PAÍS RICO EM NAÇÃO PLENA E DESENVOLVIDA

“Pobre país rico
        
          Em 31 de dezembro de 2013, por volta das 14h30, o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo registrou uma arrecadação recorde de impostos federais pagos pelos brasileiros durante o ano: R$ 1,7 trilhão. Esse resultado contrasta radicalmente com os dados apresentados no Estudo sobre a carga tributária/PIB x IDH, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que revelou como o país administra muito mal os recursos recolhidos. O documento revela que, entre os 30 países com maior arrecadação tributária, o Brasil ficou em último lugar – ou seja, está entre os que oferecem os piores serviços públicos proporcionalmente aos impostos pagos.
         Estados Unidos, Japão e Irlanda estão no topo da lista, e países vizinhos como Uruguai e Argentina aplicam melhor seus tributos em maior qualidade de vida de seus habitantes. Existe historicamente uma enorme discrepância entre alta carga tributária brasileira e o ineficiente serviço prestado em áreas essenciais como saúde, transporte, segurança, educação.
         Senão vejamos: o Sistema Público de Saúde (SUS) enfrenta uma crise que se agrava a cada ano. Faltam leitos, médicos, medicamentos, equipamentos, profissionais especializados. Episódios de morte por negligência e demora no atendimento são frequentemente denunciados nos meios de comunicação.
         Na área do transporte público ou privado, sempre precário e oneroso, são diárias as ocorrências como superlotação nos ônibus, trens e barcos; horas perdidas em deslocamentos; trânsito paralisado; tarifas caras. Adversidades que obrigam milhões de brasileiros a continuar submetidos a esse sistema desumano.
         Por outro lado, informações publicadas na 7ª edição do Anuário brasileiro de segurança pública (2013) mostram o crescimento vertiginoso da criminalidade no país. O documento revela dados alarmantes e afirma: “Vivemos em uma sociedade fraturada e com medo; aflita diante da possibilidade cotidiana de ser vítima e refém do crime e da violência”. A situação ainda se torna mais delicada se consideramos que o Brasil tem um dos piores sistemas penitenciários do mundo.
         No caso da educação, entre 65 países participantes do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), o Brasil é o 53º colocado. Analfabetismo funcional, falta de domínio do uso da leitura e da escrita, grande contingente de jovens fora da escola, baixa proficiência, são algumas das mazelas do sistema educacional brasileiro.
         O quadro é realmente preocupante. Mas o que estaria por trás de tamanha ineficiência em todas as áreas de atendimento ao cidadão? Não será difícil responder: má gestão. Pois diante de todo esse caos de serviços em áreas básicas encontramos exemplos de sucesso. Uma dessas exceções é o Hospital do Subúrbio, localizado em uma das regiões mais pobres de Salvador (BA). Fruto de parceria entre os setores público e privado, um modelo a ser seguido, o hospital atende a mais de 30 mil pessoas por mês, na unidade que só recebe pacientes do SUS. Capacitação periódica dos funcionários que lidam diretamente com os doentes, planejamento adequado, gestão profissional, auditoria trimestral, previsão de multas caso as metas de quantidade e qualidade no atendimento não forem alcançadas, são exemplos de boas práticas de administração que ajudam a manter o sucesso do projeto.
         O transporte público brasileiro pode e deve funcionar e Curitiba (PR) é um exemplo de trânsito seguro e eficiente. O sistema de corredores exclusivos de ônibus, adotado pela cidade há mais de 30 anos, ainda funciona muito bem. O modelo serviu de inspiração para outras cidades brasileiras e mais de 80 países. A Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, está implantando esse sistema, que denominou de Bus Rapid Transit (BRT). Isso demonstra que uma gestão profissional, adequada engenharia de tráfego, fiscalização eficiente e educação do cidadão para o trânsito podem mudar – para melhor – o caos do transporte público brasileiro.
         Na área educacional existem modelos de ótimas gestões em escolas públicas que podem servir de inspiração para nossos governantes, como o caso da escola paulistana  Rui Bloem, que atende 2 mil alunos e obteve por duas vezes o melhor desempenho no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), acabou se transformando em escola-modelo. O segredo do sucesso? Uma gestão profissional compartilhada entre pais, professores e funcionários.
         As prisões – um dos principais gargalos do sistema de segurança do país – estão em condições desumanas e são consideradas locais de tortura, violência, superlotação. Existe solução para esse dilema? Sim: a parceria público-privada (PPP) pode ser uma saída. Em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), começou a funcionar, neste início de ano, o primeiro presídio construído e gerido pela iniciativa privada no Brasil. O grupo de Gestores Prisionais Associados (GPA), responsável pela unidade, promete acesso obrigatório de detentos a salas de aula, livro, assistência médica e odontológica, consulta para terapia educacional e boas refeições. O centro de detenção vai abrigar 3.040 presos ao valor mensal de R$ 2 mil por preso, basicamente o mesmo custo dos presídios federais.
         Esses exemplos demonstram, portanto, e felizmente, que os entraves nessas áreas essenciais não estão necessariamente ligados à falta de recursos, mas à má gestão. Assim, é certo afirmar que um planejamento adequado, gestão profissional, acompanhamento e fiscalização eficientes – ou seja, administração profissional – podem transformar o pobre Brasil rico em uma nação plena e desenvolvida.”

(SEBASTIÃO LUIZ DE MELLO. Presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de janeiro de 2014, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado na revista VEJA, edição 2357 – ano 47 – nº 4, de 22 de janeiro de 2014, página 18, de autoria de Maílson da Nóbrega, que é economista, e que merece igualmente integral transcrição:

“Uma nova ideia para desenvolver o Nordeste
        
         Apareceu uma nova ideia para desenvolver o Nordeste. Tem a educação como base e difere radicalmente de políticas anteriores. As primeiras ações em favor da região visavam ao abastecimento de água. O horror da Grande Seca (1877-1879), com seu rastro de fome e morte, levou dom Pedro II a aprovar a construção do Açude do Cedro, no Ceará, iniciada em 1890 e concluída em 1906 (como se vê, atrasos na execução de obras públicas não são dos dias atuais). É dessa época a ideia de transpor águas do Rio São Francisco para a região semiárida. Em 1909, surgiu a Inspetoria de Obras contra as Secas (Ifocs), que mais tarde viraria departamento – Dnocs.
         A construção de açudes – agora também destinados à irrigação – seria a principal estratégia de ação do governo na área das secas. Foi a chamada “fase hidráulica”, que viria a ser mantida e ampliada com a Revolução de 1930. Muitos desses açudes, entretanto, viraram “cemitérios d’água”. Nos anos 1950, a área irrigada do Nordeste correspondia a menos de 10% da implantada no Oeste dos Estados Unidos.
         Uma nova grande seca (1958) contribuiria para mudar rumos. A Sudene foi criada em 1959 como reação ao desemprego no campo, ao êxodo rural e à “indústria da seca” (corrupção no uso dos recursos para atendimento às populações atingidas pela estiagem). Além disso, percebera-se que a industrialização aumentava o fosso entre o Nordeste e o Centro-Sul. Cabia, pois, ampliar o parque industrial nordestino. O autor do diagnóstico, impregnado de visões intervencionistas da Cepal sobre industrialização, foi Celso Furtado, que viria a ser o primeiro superintendente da Sudene.
         Os instrumentos de ação da autarquia eram os incentivos fiscais e o crédito subsidiado dos bancos federais. Mais tarde, os governos estaduais da região passaram a competir uns com os outros para atrais indústrias mediante incentivos fiscais do ICMS. Instaurou-se a “guerra fiscal”, que se espalharia país afora, gerando distorções e piorando o sistema tributário. Passados mais de cinquenta anos, o resultado não deixa de ser decepcionante. O Nordeste progrediu, é verdade, mas comparativamente não saiu do lugar. Como o resto do país também cresceu, a região representa hoje 13,5% do PIB, praticamente a mesma proporção de 1958 (13%).
         Estudos e experiências recentes têm questionado a estratégia de desenvolvimento regional adotada no Nordeste. Nos tempos da criação da Sudene, dizia-se que a educação seria efeito e não causa do desenvolvimento. Hoje se fala o contrário. O baixo investimento em educação – e não a insuficiência de investimento produtivo (a tese de Furtado) – explicaria o atraso de regiões do país.
         O principal defensor da nova tese é o economista pernambucano Alexandre Rands Barros, professor da Universidade Federal de Pernambuco. Suas pesquisas mostram uma conclusão surpreendente. Para ele, se o Nordeste tivesse o padrão educacional do Sudeste e do Sul, as desigualdades regionais desapareceriam. Ou seja, diz ele, “a educação é o único determinante do atraso relativo da região”.
         Barros escreveu um dos capítulos do livro organizado por Fabio Giambiagi e Claudio Porto (Propostas para o Governo 2015/2018, 2013). Ele propõe uma nova política de desenvolvimento regional que buscaria reduzir as desigualdades em educação, tanto a qualidade quanto a quantidade disponível. Inversões em infraestrutura permitiriam o florescimento de novos empreendimentos, que teriam perfil adequado para absorver mão de obra mais qualificada. Evitar-se-iam, assim, sua migração para outras regiões e a redução do efeito das novas políticas. Professores teriam bonificação por desempenho de seus alunos e os melhores estudantes receberiam bolsas de estudo. A Sudene se converteria em órgão de apoio gerencial, geração de informações e outras funções associadas à nova estratégia.
         O espaço não permite registrar todas as ideias de Barros. Elas são uma grande novidade. Merecem a atenção do governo, das lideranças políticas e empresariais, e dos que se preocupam com o desenvolvimento do Nordeste. Uma coisa é certa. O Brasil será tão mais justo e próspero quanto menores forem as desigualdades regionais.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 639 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...


O BRASIL TEM JEITO!...  

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

A CIDADANIA, A ABUSIVA CARGA TRIBUTÁRIA E AS PESADAS NUVENS

“Muita cobrança, pouco retorno

Entre os 30 países com as maiores cargas tributárias, o Brasil é o que detém o pior desempenho quando o assunto é o retorno dos valores pagos em serviços públicos aos contribuintes. É o que aponta o Estudo sobre carga tributária/PIB X IDH, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que está em sua terceira edição. Com a 30ª colocação, o Brasil ficou novamente atrás de países sul-americanos como Uruguai (13º) e Argentina (21ª). Já Austrália, Estados Unidos e a Coreia do Sul aparecem com as primeiras colocações, respectivamente, por investirem mais em serviços como saúde, educação, segurança, saneamento básico, transporte e outros.

Para chegar aos resultados, o estudo relacionou a carga tributária (CT) paga em todos os países ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2011. Os tributos também foram relacionados ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do ano passado, resultando o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes), que mede se os valores arrecadados estão retornando para a sociedade. “A primeira grandeza nos mostra quanto em tributos foi retirado das nossas riquezas e a segunda como o país investe em desenvolvimento social”, explica o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.

A conclusão da pesquisa, segundo o presidente, é que o peso do IDH (85%) foi mais significativo que o da carga tributária (15%). Ou seja, quanto mais os países investem no desenvolvimento social, mais bem avaliados eles são, mesmo que sua carga tributária seja alta. “Muitos outros países têm cargas até maiores que a do Brasil, mas oferecem melhores serviços e, por isso, aparecem em melhor posição no ranking”, considera. “No nosso país, a carga podia ser maior, desde que houvesse um retorno digno. Ou diminuem a carga ou aumentam o IDH”, acrescenta Olenike. Um dos exemplos de países com carga tributária maior que a do Brasil, mas que ainda assim investem mais em qualidade de vida, é a Itália com 42,90% de CT e Irbes de 139,96.

NÚMEROS No Brasil, enquanto a carga tributária foi de 36,02%, o Irbes foi de 134,61. Para ter ideia da diferença, na Austrália – primeiro lugar do ranking – a carga tributária calculada pela pesquisa foi de 25,60% e o índice ficou em 164,53. “No nosso país, o governo gasta pouco infraestrutura e as pessoas tiram do bolso o dinheiro para cobrir o que o governo não provê. Os cidadãos gastam em cerca elétrica, plano de saúde, pedágio, escola e habitação”, avalia o presidente. “O Brasil tem uma Constituição paternalista, que promete vários direitos, mas, isso não acontece porque gasta-se mais para manter a máquina do que para garantir esses benefícios à população”, completa.

Uma das formas de conseguir acesso a serviços públicos de qualidade , segundo o IBPT, é conhecer a carga tributária incidente sobre produtos, mercadorias e serviços que consome para depois cobrar. O mesmo alerta é feito pelo advogado tributarista e empresarial e mestre em direito processual civil, Thiago Carvalho. “Quanto menos ativa politicamente é uma sociedade, pior é o retorno financeiro dos tributos pagos”, avalia. O advogado observa ainda que os resultados da pesquisa são importantes para que o brasileiro repense a sua situação perante aos seus direitos e se mobilize. “O Brasil vive um momento econômico melhor que Uruguai e Argentina, mas nesses países há mais consciência e as pessoas se mobilizam mais em torno de melhores serviços públicos”, frisa.”

(CAROLINA MANSUR, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 28 de novembro de 2012, Caderno ECONOMIA, página 17).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FREI BETTO, Escritor, autor, em parceria com Marcelo Gleiser e Waldemar Falcão, de Conversa sobre a fé e a ciência (Agir), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“Para evitar a borrasca

Passei agradável fim de semana de novembro em companhia de Boaventura de Sousa Santos e outros amigos. Em sua fecunda reflexão, o cientista social português apontou as carregadas nuvens que pesam sobre a conjuntura mundial. Há uma flagrante desconstrução da democracia. Desde o século 18 a Europa tem a sua história manchada de sangue, devido à incidência de guerras. Nos últimos 50 anos, acreditou ter conquistado a paz consolidada pela democracia fundada em direitos econômicos e sociais.

De fato, tais conquistas funcionavam como antídoto à ameaça representada pelo socialismo que abarcara a metade leste do continente europeu. Com a queda do muro de Berlim, o capitalismo rasgou a fantasia e mostrou sua face diabólica (etimologicamente, desagregadora). Os direitos sociais passaram a ser eliminados, e os países, antes administrados por políticos democraticamente eleitos, são governados, agora, pela troika FMI, BCE (Banco Central Europeu) e agências de risco estadunidenses.

Nenhum dirigente dessas instituições foi eleito democraticamente. E qual é a credibilidade das agências de risco se na véspera da quebra do banco Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008, as agências atribuíram a seus papéis a nota mais alta – triplo A?

Hoje, o único espaço ainda não controlado é a rua. Mesmo assim, há crescente criminalização das manifestações populares. A TV exibe, todos os dias, multidões inconformadas reprimidas violentamente pela polícia. Dos dois lados do Mediterrâneo o povo protesta. As mobilizações, contudo, têm efeito limitado. A indignação não resulta em proposição. O grito não se consubstancia em projeto. Wall Street (Rua do Muro) é ocupada, não derrubada, como o Muro de Berlim. Não são sinalizados “outros mundos possíveis”.

O bem-estar que se procura assegurar, hoje, é o do mercado financeiro. O Estado deixou de ser financiado somente pelos impostos pagos por empresas e cidadãos. Outrora os mais ricos pagavam mais impostos (nos países nórdicos, ainda hoje chegam a 75% dos ganhos), de modo a redistribuir a renda através dos serviços oferecidos pelo Estado à população.

A partir do momento em que a elite começou a grita pelo Estado mínimo e por pagar cada vez menos impostos (como vimos proposto na campanha presidencial dos EUA), os Estados viram crescer suas dívidas e se socorreram nos bancos que, fartos em liquidez, emprestavam a juros reduzidos. Assim, muitos países se tornaram reféns dos bancos.

Caso típico é a relação da Alemanha com seus pares na União Europeia. Os bancos alemães emprestavam dinheiro à Espanha – desde que ela adquirisse produtos alemães. Agora, a Alemanha é credora de metade da Europa. Isso dissemina uma nova onda de antigermanismo no continente europeu. No século 20, duas vezes a Alemanha tentou dominar a Europa, o que resultou em duas grandes guerras, nas quais foi derrotada. Agora, no entanto, ela ameaça consegui-lo por meio da guerra econômica. Mais uma vez a pedra no sapato é a França, de Hollande, que, contrariando todas as expectativas, escapou este ano da maré recessiva que assola a Europa.

Países da América Latina e da África resistem à crise por meio da exploração e exportação da natureza – minérios, produtos agrícolas, combustíveis fósseis etc. Porém, quem fixa o preço das commodities são os EUA, a China e a Europa. Cada vez pagam menos dinheiro por maior volume de mercadorias. O mercado futuro já fixa preços para as colheitas de 2016! Tal especulação fez subir, nos últimos anos, o número de famintos crônicos, de 800 milhões para 1,2 bilhão!

Infla, assustadoramente, o preço de mercado dos dois principais bens da natureza: terra e água. Empresas transnacionais investem pesado na compra de terra e fontes de água potável na América Latina, Ásia e África. Nossos países se desnacionalizam pela desapropriação de nossos territórios. A grilagem é desenfreada. O curioso é que as terras são adquiridas com os habitantes que nela se encontram, como se fizessem parte da paisagem. Há uma progressiva desmaterialização do trabalho. A atividade humana cede lugar à robotização. Nos setores em que não há robotização, campeiam a terceirização e o trabalho escravo, como a mão de obra boliviana e asiática usadas em confecções brasileiras. Já não há distinção entre trabalho pago e não pago. Quem remunera o trabalho que você faz via equipamentos eletrônicos ao deixar o local físico em que está empregado?

Outrora brigava-se pela remuneração de horas extras e do tempo gasto entre o local de trabalho e a moradia. Hoje, via computador, o trabalho invade o lar e sonega o espaço familiar. A relação das pessoas com a máquina tende a superar o contato com seus semelhantes. O real cede lugar ao virtual. Suprime-se a fronteira entre trabalho e domicílio.

O conhecimento é mercantilizado. Nas universidades tem importância a pesquisa capaz de gerar patentes com valor comercial. O conhecimento é aferido por seu valor de mercado, como nas áreas de biologia e engenharia genética. O professor trancado em seu laboratório não está preocupado com o avanço da ciência, e sim com seu saldo bancário a ser engordado pela empresa que lhe banca a pesquisa.

Essa mercantilização do conhecimento reduz, nas universidades, os departamentos considerados não produtivos, como os de ciências humanas. Decreta-se, assim, o fim do pensamento crítico. E, de quebra, o do conhecimento científico inventivo, que nasce da curiosidade de desvendar os mistérios da natureza, e não da sua manipulação lucrativa, como é o caso dos transgênicos.

A esperança reside, pois, na ruas, na mobilização organizada de todos aqueles que, de olho nas nuvens, são capazes de evitar a borrasca por transformar a esperança em projetos viáveis.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa história – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a imperiosa e urgente necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das potências mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, urge ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras cruciais como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do nascimento –, até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE absoluta de nossas políticas públicas;

b) o COMBATE, implacável e sem trégua, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter em patamares civilizados; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em todas as suas modalidades, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já combalido DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais grave ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, o que aumenta o colossal abismo das DESIGUALDADES sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos sustentavelmente desenvolvidos...

São, e bem o sabemos, gigantescos DESAFIOS mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ÂNIMO nem arrefecem o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande cruzada nacional pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma nação verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SAOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa partilhar suas extraordinárias RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com todas as BRASILEIRAS e com todos os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013; a Copa das Confederações de 2013; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um possível e novo mundo da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE universal...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...



segunda-feira, 7 de maio de 2012

A CIDADANIA, A MIOPIA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL E OS DESAFIOS DO CRESCIMENTO



“O leão do outro lado

Da porta da entrada, toma conta um leão com fama de cada vez mais faminto e selvagem. Na de saída, fazem festa os ratos. Essa é a imagem que milhões de brasileiros têm hoje do sistema tributário do país. Um vacilo banal na declaração – seja na transcrição de um CNPJ, seja na de um CPF – pode custar ao contribuinte o dissabor de ver seu nome na malha fina. O medo é tanto que muitos terceirizam a obrigação, contratando contadores para a função, ainda que o custo possa até superar o valor de eventual devolução e a alternativa não seja garantia de acerto. Afinal, todos sabem, o risco de erro existirá sempre e mal os dados chegam ao fisco começam a ser cruzados por computadores, numa eficiência que mesmo os isentos (aqueles com rendimentos tributáveis de até R$ 22.487,25 em 2011) gostariam de ver repetida na hora de o governo aplicar esses recursos em benefício da sociedade.

A lógica é perversa. Em vez da evolução dos sistemas públicos de saúde, educação, transporte, segurança e infraestrutura em geral, a sociedade assiste, perplexa, à repetição sem fim de escândalos e mais escândalos de corrupção. Ou seja, falta ao erário um leão que controle o fluxo do dinheiro em poder do Estado com o rigor que adota sobretudo com o assalariado. Houvesse igualdade de tratamento nos dois sentidos, o cidadão se sentiria compensado com serviços de excelência. Mas não. A contrapartida é franca e reconhecidamente injusta. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgado no ano passado, situou o país no último lugar em retorno de benefícios ao cidadão, apesar de ser o que mais havia arrecadado entre as 30 nações analisadas. Não à toa, outro ranking internacional reservou vergonhoso 84º lugar para o Brasil entre 187 países: o do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) calculado pelas Nações Unidas.

Nosso bem-estar certamente não estaria tão mal no panorama global se cada centavo abocanhado pelo leão estivesse submetido a permanente malha fina, do início ao fim da sua passagem pelos cofres públicos. Mais: não basta constatar a sonegação e a corrupção. É preciso, primeiro, evitá-las; segundo, reaver os recursos desviados. E esse é outro ponto fraco. Entre 2003 e 2010, a União recuperou na Justiça, em média, R$ 2,34 de cada R$ 100 roubados. Por sua vez, há R$ 2 trilhões em impostos e contribuições atrasados – incluindo os declarados e não pagos e os simplesmente sonegados. O montante equivale a 20 meses de arrecadação da Receita. E boa parte é irrecuperável devido à demora dos processos administrativos e legais, durante os quais as empresas vão à falência ou fecham as portas e desaparecem. Ou seja, a gestão do Estado falha do começo ao fim.

Apesar da cara feia do leão para o trabalhador que não tem para onde correr, metade do Produto Interno Bruto (PIB) termina por escapar das garras do felino. Melhor seria se o período de acerto de contas com a União, encerrado hoje, fosse sucedido por uma inversão de papeis, em que o cidadão passasse a ser ele o bicho vigilante, atento ao que fazem com o dinheiro que sua para entregar ao erário. Do contrário, será um eterno desafortunado.”
(EDITORIAL publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 8).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 15 de abril de 2012, Caderno ECONOMIA, coluna BRASIL S/A, página 19, de autoria de ANTÔNIO MACHADO, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Apoio com ressalvas

Encantado com o Rio de Janeiro, definindo como “glorioso” o pouco tempo que ficou na cidade no início de março, depois de uma palestra e de se atualizar sobre a economia brasileira, o economista Jim O’Neill, do Goldman Sachs, criador do acrônimo Bric, disse em seu informe mensal que mantém as melhores expectativas sobre o país.

“Como alguém pode duvidar do “B” de Bric?”, indagou, referindo-se à sigla também formada pelas iniciais de Rússia, Índia e China – e mais o “S” de África do Sul (South Africa), depois que os governos dessa sopa de letras decidiram reunir-se como um bloco geopolítico, levando a sério o que O’Neill só criara para ilustrar a visão sobre a ascensão, em 20 anos, das quatro maiores economias emergentes.

Por precisão, a Rússia, sucessora da União Soviética, não é bem um país emergente. Mas isso não vem ao caso. Importa o entusiasmo, mas com ressalvas, que expôs em seu informe sobre o Brasil, incluindo o registro de que passou “metade do tempo” falando de futebol, com direito a uma camisa autografada de Neymar, o astro do Santos.

Ele manifestou estranheza com o ceticismo de “larga parte da base de investidores brasileiros”, embora, com elegância, citou o ditado segundo o qual nunca se deve dar ouvido a quem fala sobre a própria economia. O que O’Neill ouviu diz respeito ao tempo perdido quanto ao que já deveria ter sido feito para elevar a taxa de crescimento potencial da economia. “A visão consensual durante anos foi de que o crescimento potencial (do Brasil) seria, no melhor cenário, de 4%”, disse. “Agora, isso parece ter descido para abaixo de 4%.”

O’Neill não é um palpiteiro qualquer, mas um dos mais influentes formadores de opinião no mercado internacional sobre o futuro dos países e as grandes tendências. Atualmente, é o chairman da área de administração de recursos do Goldman Sachs, além de chefe global de pesquisas do banco. Melhor que ele sustente, como bancou, a aposta de que, “exceto por um choque externo e com inflação mantida baixa e estável”, há mais chances de o país “surpreender positivamente” na década que o contrário. “A economia crescer 4% é muito viável.”

Na contramão do sucesso

O’Neill não descarta taxas maiores de crescimento econômico para o país. Ou não teria registrado ter ouvido de um interlocutor que em 2013 a expansão do PIB pode chegar a 5% ou 6%, embora, segundo ele, a mesma pessoa se mostrasse “bastante negativa” sobre o longo prazo.

Ele diz estar claro que o governo tem “muito interesse” em usar os gastos (supõe-se que se refira ao gasto público) como “ferramenta permanente para tentar impulsionar o crescimento”. Não é o melhor caminho, como ironizou: “O Brasil que ser mais como a China, tanto quanto a China quer ser menos como a China”. Para O’Neill, isso é o oposto de para onde as políticas públicas deveriam encaminhar-se.

Coreia do Sul é o modelo

É interessante a visão de O’Neill. Apesar da fama do Goldman Sachs de o mais esperto entre os bancos de investimentos globais, nele há também um viés estrutural. É o caso do Growth Environment Scores (GES), índice criado para acompanhar os Bric e que hoje monitora 180 países a partir de um conjunto de 13 indicadores em cinco áreas – a da estabilidade econômica (inflação, déficit fiscal) às condições da macroeconomia (taxa de investimento, grau de abertura), além das capacidades tecnológicas (penetração de internet, de telefonia), do nível de educação e expectativa de vida e das condições políticas.

Nesse indicador, a Coreia do Sul tem, de zero a 10, a maior nota, 7,5, comparada, por exemplo, aos 6,9 dos EUA. Segundo O’Neill, se o Brasil seguisse “mais por esse caminho”, como os demais Bric e os Next-11, os emergentes seguintes em ascensão, “poderia atingir, facilmente, 5% a 6% como tendência de crescimento” sustentado.

Quem pensa como O’Neill

Em síntese, trata-se de investir mais para o futuro, da educação à infraestrutura e à tecnologia, e consumir menos no presente. A ala desenvolvimentista, de fato, do governo Dilma Rousseff pensa igual.

Se ela se permitisse sair da caixa, poderia discutir algo sugerido por O’Neill sobre o real valorizado. “Um real forte”, disse ele, “é infinitamente preferível ao dilema histórico do Brasil com moedas” – e foram inúmeras as crises cambiais que enfrentamos. Além disso, afirmou, moeda forte não “é barreira para os grandes exportadores”, como a Alemanha e Japão”. É vero, embora haja nuanças. A Panasonic, e o exemplo é dele, moveu suas fábricas do Japão. O câmbio tem de ser depreciado. Mas O’Neill está certo ao sugerir que só isso é pouco.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, DE PRINCÍPIOS, de VALORES – para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, severo e sem TRÉGUA, aos três dos nosso MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem (por exemplo, a imprensa noticia que os gastos para a realização da COPA DO MUNDO de 2014, orçados em 2007, seriam de aproximadamente R$ 2 BILHÕES; segundo dados de ABRIL/2012, os referidos gastos já atingem aproximadamente R$ 7 BILHÕES...); III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também ocasionando INESTIMÁVEIS perdas e danos, inquestionavelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que SOLAPA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: a GESTÃO PÚBLICA, a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); EDUCAÇÃO; SAÚDE; SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, logística REVERSA); MORADIA; ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; ESPORTE, CULTURA e LAZER; SEGURANÇA PÚBLICA; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; DEFESA CIVIL; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; MEIO AMBIENTE; MINAS e ENERGIA; LOGÍSTICA; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; COMUNICAÇÃO; TURISMO; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...



sexta-feira, 4 de março de 2011

A CIDADANIA, A LIBERDADE E A MODERNIDADE

“Tsunami modernizador

Quem tiver olhos para enxergar vai perceber que o tsunami popular e democrático que se alastra sobre o mundo árabe, dissolvendo governos autoritários e retrógrados, é um claro recado a ser compreendido em outras partes do mundo. Cidadãos, em qualquer canto do planeta, querem liberdade para trabalhar, produzir, crescer e conquistar qualidade de vida. Neste quesito, certamente, muito temos a caminhar no sentido de erradicar práticas inaceitáveis neste começo de século 21. A ditadura da burocracia, com todos os seus males, e a insistência do Estado em tutelar as relações entre cidadãos e agentes do setor produtivo estão entre elas.

Na verdade, o Estado brasileiro oscila e vacila entre o moderno e o atrasado. O firme posicionamento do governo na definição do novo salário é o exemplo positivo mais recente, pois, embora nenhuma influência tenha sobre o setor produtivo, que já paga muito mais, um aumento irreal representaria um golpe insuportável para milhares de prefeituras municipais e para as contas da Previdência Social. Os exemplos negativos são muitos e pelo menos dois estão na ordem do dia. Um deles é a insistência do Ministério do Trabalho em instituir, por meio de simples portaria, o relógio de ponto eletrônico. Chega a ser surreal: a decisão de uma pessoa, no máximo de um grupo de pessoas, atropela a legislação vigente e acordos firmados entre trabalhadores e empregadores, homologados em tribunais e, portanto, com força de lei.

Na mesma linha, avança a campanha absolutamente extemporânea que visa a recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), agora com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Trata-se de rematado equívoco e absoluta demonstração de desprezo – com o cidadão e contribuinte brasileiro e também com a eficiência fiscal, que pressupõe carga tributária justa e alta qualidade na sua destinação. Do ponto de vista técnico, inúmeros fatores confirmam a má qualidade da CPMF como tributo – incidência em cascata, caráter regressivo, efeitos perversos sobre o custo Brasil e impacto sobre a competitividade das cadeias de produção do país. O mais grave, no entanto, é o desrespeito ao cidadão brasileiro: a CPMF foi claramente rejeitada pela sociedade brasileira e pelo próprio Congresso Nacional, que, em votação histórica, decretou sua extinção em 2007.

Mais um exemplo é a proposta que vem sendo urdida desde a campanha eleitoral para criar o Ministério da Micro e Pequena empresa, quando, na verdade, tudo de que precisam empresas e empreendedores destes segmentos é de desoneração do investimento e acesso a crédito sem burocracia – também precisam de ordens de compra na carteira que lastreiem a sua produção. Indústria que tem encomendas na carteira não precisa de incentivo fiscal, nem de cursos de gestão, pois descobre, no dia a dia, que tem que ser eficiente, ter qualidade e preço compatível. Sabe, muito bem, que, se não for capaz de reunir esses atributos, o mercado cuida dela.

Na verdade, a conquista da competitividade é o grande desafio brasileiro – e não há nenhuma dúvida de que o grande inimigo da competitividade são exatamente as práticas atrasadas e a burocracia em todas as variáveis que elevam o custo Brasil e condicionam o desempenho da economia. A burocracia esteriliza os esforços, a energia e a sinergia realizados no país em favor do desenvolvimento sustentado, ou seja, que gera crescimento econômico, transformação e inclusão social. Em um mundo de economia globalizada e de concorrência cada vez mais acirrada, a burocracia potencializa os problemas em todas as áreas: na operação do sistema tributário; na do crédito e financiamento; na legislação ambiental; nas relações trabalhistas; no combate à corrupção; e na definição de marcos regulatórios indispensáveis à atração de investimentos. Também em todas as esferas – nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – e nas três instâncias de poder – União, estados e municípios.

O exemplo definitivo vem exatamente da área tributária. Dados do Instituto Brasileiros de Planejamento Tributário (IBPT) mostram que desde a promulgação da Constituição de 1988 foram editadas no país mais de 3,7 milhões de normas pelos governos federal, estaduais e municipais. Desde total, aproximadamente 250 mil são normas tributárias. Outro estudo, da PriceWaterhouse Consultores, de 2008, põe o Brasil em penúltimo lugar entre 178 países analisados quanto à complexidade de suas normas tributárias. Segundo esse trabalho, uma empresa de porte médio chega a despender 2,6 mil horas/ano – 108,3 dias – para se manter em dia com o fisco. Como se vê, precisamos, com certeza, de um tsunami modernizador.”
(OLAVO MACHADO, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Sistema Fiemg), em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 2 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FLÁVIO CONSTANTINO, Professor de economia da PUC Minas, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“O valor da liberdade lá e aqui

Os conflitos que estão ocorrendo no Oriente Médio e no Norte da África ilustram, mais uma vez, como é difícil conciliar crescimento, liberdade e prosperidade. E, diferentemente do passado, as pressões estão mais difíceis de ser controladas, não por causa dos armamentos e do poder das forças, mas por causa de outro instrumento, a tecnologia da informação, essa “estranha” combinação entre telecomunicações, hard e software. Velocidade tornou-se o grande problema para os governos ditatoriais, que devem estar arrependidos agora de não terem lido os trabalhos de Sem – Desenvolvimento como liberdade – Hirschmann – Saída, voz e lealdade. Os autores avaliam o comportamento individual e coletivo nas situações em que a opressão e a falta de escolhas conduzem as pessoas a desistir e se render ao sistema, ocupando uma camada social sem direitos e oportunidades; ou o oposto, quando conseguem suprimir o poder estatal, geralmente marcado pela ineficiência e corrupção, além da tirania.

Nesse caso, a grande vantagem da globalização é que ela obriga até os outros governos a se posicionar mais rapidamente sobre os rumos dos outros, e os interesses econômicos são óbvios. Os norte-americanos e europeus nem digeriram ainda a crise financeira, e agora vem outra do lado real da economia, a produção de petróleo. O medo de um novo choque fez o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) se reunir e decidir rapidamente sobre o caso da Líbia, ainda que encerre uma ironia: A China faz parte do conselho e nos revela uma grande contradição, que é a de exigir o que ela não faz. Até que ponto o crescimento chinês amortecerá a falta de democracia? Alguns analistas podem dizer que os conceitos de democracia e liberdade ocidentais não se aplicam ao estilo oriental. Mas o contato entre os povos influencia por diversas vias, o que me faz pensar que o país mais preocupado com as mudanças no Oriente Médio é a China – não por causa da elevação dos preços do petróleo, mas por causa da leitura que a sociedade fará... Eficiência, transparência dos recursos e ações e liberdade para questionar e mudar são elementos de uma sociedade mais progressista. Infelizmente, não é o que a Controladoria Geral da União (CGU) descobriu.

A CGU sorteia as cidades que vai fiscalizar ao longo do ano (cerca de 60). De acordo com matéria veiculada pela imprensa, a CGU avaliou que os governos de três cidades do Norte do país não respondem minimamente ao que se pode classificar como boa gestão pública. As contas não foram aprovadas, não há comprovação de aplicação dos recursos na área social e os interesses privados reinam absolutos. Milhões de reais foram destinados às prefeituras, que não conseguiram melhorar ou ofertar infraestrutura, boas escolas, hospitais e postos de saúde. Bairros são depósitos de lixo e as epidemias são comuns. A carência de médicos e técnicos externa a incapacidade do município de avançar socialmente, mesmo com salários mais atrativos. Sem controle e sem escolhas, parte da população prefere se resignar; outra, minoria, não se cala e protesta. Mas quem escuta? No Brasil, não há conselho de segurança, apesar de o descaso público representar a queda do padrão de vida, doenças, morte e falta de oportunidades. Logo, se alguém tiver algum talento ou capacidade, o melhor é migrar para novos espaços.

Essas populações não têm escolha e não conseguem usufruir dos benefícios das diversas liberdades que a democracia pode prover. Lá, a Constituição ainda não chegou. Alias, nem o Estado chegou. Os pequenos feudos deitam raízes na miséria alheia, na exploração e na falta de controle estatal. Só aparecem e desaparecem rapidamente da imprensa pelo mesmo motivo do conflito no Oriente Médio: tecnologia da informação. A diferença é que aqui é necessário um sorteio para saber quais cidades serão avaliadas pela CGU. Se seu prefeito é corrupto e ninguém faz nada, não fique triste: você apenas não foi premiado pelo governo.”

São, pois, mais CONTUNDENTES e ABRANGENTES ponderações e REFLEXÕES que acenam para os EXIGENTES DESAFIOS na travessia para um NOVO MUNDO, que ainda mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...