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sexta-feira, 1 de maio de 2020

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS URGÊNCIAS E EXIGÊNCIAS DA TRAVESSIA DA PANDEMIA E O PODER DA SOLIDARIEDADE E DIÁLOGO NA QUALIFICAÇÃO DA HUMANIDADE NA SUSTENTABILIDADE (42/128)


(Maio = mês 42; faltam 128 meses para a Primavera Brasileira)

“A responsabilidade das nações no futuro
        O governo chinês, no início de 2020, em uma tentativa de afastar de si próprio a responsabilidade por não ter alertado o mundo para o aparecimento de um novo vírus letal, começou a refletir – primeiro, sutilmente e, depois, de forma cada vez mais explícita – que a nova cepa do coronavírus Sars-Cov-2 (Covid-19), cujos primeiros casos surgiram na cidade chinesa de Wuhan, não tinha se originado na China, chegando a sugerir que a Covid-19 seria uma arma biológica criada pelos Estados Unidos e lançada contra a China.
         De acordo com várias análises e estudos feitos ao redor do mundo, essa teoria, todavia, não merece guarida. Assim com os seres humanos, os vírus também possuem DNA, o que significa que sua análise pode dar pistas sobre seus antepassados, podendo indicar aos cientistas a partir de onde um determinado espécime evoluiu. Com as análises do sequenciamento genético da Covid-19 feitas em todo o globo, descobriu-se que este vírus tem um elevado grau de parentesco com um espécime encontrado em morcegos; este vírus, possivelmente, contaminou outros animais, evoluindo e se modificando, chegando aos humanos por meio de consumo (direto) desses animais.
         O vírus da Covid-19 é muito mais transmissível e letal do que a gripe comum. Ela se caracteriza por ser intersticial e evolui com fibrose pulmonar, muitas vezes precoce. As tomografias dos pulmões mostram marcas que se parecem com fibroses antigas (algo inédito na literatura médica). O processo inflamatório é muito grande. A Covid-19 causa uma imensa inflamação, que começa pelos pulmões, mas depois se espalha pelo corpo. A maioria dos casos começa com os sintomas de uma gripe e evolui rapidamente para insuficiência respiratória aguda decorrente de uma pneumonia. Mas a inflamação é tão grande que leva à sépsis, ou inflamação generalizada.
          Algo muito parecido já tinha acontecido entre 2002e 2004, também na China, na chamada epidemia da Síndrome Respiratória Aguda Grave (mais conhecida por sua sigla em inglês, SARS), uma doença respiratória grave de origem zoonótica, que acometeu mais de 8.000 pessoas e causou 774 mortes em 17 países. O vírus da Sars de 2003 era um coronavírus, cuja designação científica é Sars-Cov, muito semelhante à designação científica do Covid-19, que é Sars-Cov-2, é um vírus extremamente transmissível que, em média, infecta até três indivíduos. Isso ocorre particularmente pela forma do vírus. Ele é uma coroa de espinhos. E os utiliza para entrar, dominar a célula e usar o material genético dela para se multiplicar aceleradamente. A pessoa infectada vira uma fábrica de vírus antes que os sintomas apareçam. Isso faz com que passe de uma pessoa para outra com grande eficiência, dificultando o fim da pandemia.
         A questão que se coloca é quanto à responsabilidade da China e de outras nações pela pandemia, no futuro, em casos assemelhados.”.

(Reis Freide. Desembargador federal e presidente do TRF-2, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 28 de abril de 2020, caderno OPINIÃO, página 13).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de agosto de 2019, mesmo caderno, página 11, de autoria de PAULO DELGADO – com HENRIQUE DELGADO –, que é sociólogo, e que merece igualmente integral transcrição:

“O mundo em risco
        O mundo passa por um momento muito conturbado e a maioria dos países está calada, refletindo e agindo. Nem todos. “Os EUA fazem o que fazem porque são uma grande potência. O Brasil não é”, afirmou em artigo grosseiro o expoente do neorrealismo estadunidense Stephen Walt. Mas as consequências virão para todos, sem exceção.
         Mas em um mundo cada vez mais conturbado, não podemos tirar a atenção do principal. A integridade nacional somente será preservada se o país aprender a ser governado no dia a dia, independentemente de eleições, partidos, ideologias. Vivemos um tempo de redobrada atenção no que é primordial aos poderes do Estado. Especialmente diante da forte e veloz atualização tecnológica.
         O Brasil é um grande encontro de civilizações a caminho de formar uma civilização própria. Isso é nossa maior característica. Na hipótese de nova crise financeira, inexiste hoje no mundo um grau de pensamento minimamente solidário para resolver um problema a partir da ação coletiva internacional, como existia em 2008. Se naquela época já não foi bem feito, atualmente talvez nem sequer fosse feito algo estruturado em conjunto, suficiente para amenizar a queda. Cada país está se achando senhor das suas ideias e partindo para experimentações sem levar em conta que o que nos salva é a harmonia da ação.
         O aumento da automação resultante da revolução tecnológica em curso exige se arquitetar um futuro em que todos sejam servidos e se beneficiem das máquinas de inteligência artificial. Do contrário, o mundo da oferta não vai encontrar o mundo da demanda, que estará desempregado e sem dinheiro.
         A fim de se compreender o que vai se passar nas próximas décadas no mundo do trabalho, é importante ver o que se passou no século 19. O trabalho escravo, que existia desde tempos imemoriais – todos os povos da Terra já foram escravizados em uma altura ou outra de sua história –, foi substituído globalmente pelo trabalho assalariado.
         Por mais que o movimento abolicionista representasse um avanço moral, cultural e intelectual da sociedade humana, havia questões práticas da lógica econômica sustentando o movimento. As revoluções tecnológicas que deram sequência à revolução industrial transferiram cada vez mais dinheiro e poder para setores industriais da sociedade que viam necessidade de ampliar seu mercado consumidor. Afinal, qual a lógica de produzir bens de consumo em larga escala? Para isso, era fundamental incorporar o maior contingente possível de pessoas ao trabalho assalariado. Para isso, era preciso acabar com a escravidão, essa modalidade de trabalho em que o capitalista investe pesado apenas uma vez na aquisição e depois só faz manutenções básicas de subsistência. Pois bem, robôs de inteligência artificial também não recebem salários, podem ser caros para se adquirir, mas consomem pouco para subsistir.
         Num controverso estudo de história econômica escrito por Robert Fogel e Stanley Engerman na década de 1970 (o primeiro receberia o Nobel 20 anos mais tarde), a escravidão no Sul dos EUA foi descrita como “investimento altamente lucrativo”, superior mesmo “às melhores oportunidades de investimento na manufatura”. Nos EUA foi uma guerra civil que mudou essa balança e definiu que as pessoas passassem a receber salários em troca de trabalhos que geravam os produtos a serem consumidos em larga escala pelos próprios assalariados. Foi a boa lógica econômica que aboliu a escravidão, mais do que as razões morais.
         No princípio do século 20, Henry Ford ficou famoso pela revolução organizacional representada pela introdução da linha de montagem, que racionalizava e barateava a produção em massa. Mas relevante ainda era a sua lógica de que seus trabalhadores precisavam ganhar bem o suficiente para que pudessem adquirir os carros que produziam. Ou seja, na sua indústria, Ford criava não apenas a oferta, mas também a demanda por seus produtos.
         Há uma lógica que o ser humano também conhece há milênios e que no último século passou a ser conhecida como “paradoxo da parcimônia”, segundo a qual o indivíduo que mais poupa tem ganhos intemporais maiores na sociedade, mas se todos os indivíduos e organizações pouparem a sociedade empobrece. Há uma adaptação possível para o pagamento de salário, quanto mais baixo ele for maior será o seu lucro. No entanto, se todos os empregadores pagarem salários baixos, as perdas de lucro se alastrarão pela economia real por conta do enfraquecimento do consumo.
         Governar com palavras não vai deter a automação que ameaça o mundo e prepara grande crise econômica.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em março a estratosférica marca de 326,4% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 130,0%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 3,30%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.


         

quarta-feira, 15 de maio de 2019

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A TRANSCENDÊNCIA DA DIGNIDADE HUMANA E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A FORÇA DOS ESPAÇOS COLABORATIVOS NA SUSTENTABILIDADE


DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
        A veiculação pelo Google Brasil – e pela internet – de conteúdos claramente denotativos de intolerância e discriminação religiosa às crenças de matrizes africanas, levou o Ministério Público Federal, à época, a ajuizar ação civil pública com vistas à condenação da empresa a retirar dos meios públicos virtuais todos os conteúdos ofensivos.
         O Poder Judiciário, através do Tribunal Federal da 2ª Região, decidiu pela imediata retirada dos vídeos listados pelo MPF da rede mundial de computadores, por entender que eram ofensivos e fomentadores do ódio, da discriminação e da intolerância contra tais religiões, o que não corresponde ao legítimo exercício do direito de liberdade de expressão.
         Poucos anos atrás, uma menina carioca de apenas 11 anos de idade levou uma pedrada na cabeça após ser vítima de um ato de intolerância religiosa. O emblemático caso, dentre tantos outros, foi, como não poderia deixar de sê-lo, repudiado pela maioria dos brasileiros. A menina, de acordo com dados amplamente publicados pela mídia, saía de um culto de candomblé e não estava só, mas acompanhada de um grupo de pessoas com roupas típicas da religião.
         Os agressores, paradoxalmente, levantaram a Bíblia e começaram primeiro a agredi-los verbalmente – “diabos”, “vão para o inferno” – e, em seguida, lançaram pedras na direção em que estavam. Uma delas acertou a cabeça da menina, que, ferida e sangrando muito, foi levada às pressas para o hospital.
         A contradição está no fato de terem usado um livro sagrado para cometerem atos de violência, desconhecendo o amor de Jesus Cristo, transcrito, no Evangelho de São João, que nos noticia o caso de uma mulher acusada de adultério trazida até o templo, onde Jesus ensinava, por escribas e fariseus. Esses indagam a Ele se a punição à mulher deveria seguir a Lei Mosaica, ou seja, a condenação ao apedrejamento para casos assim. Jesus Cristo então disse sua célebre frase: "aquele que dentre vós está sem pecado, seja o primeiro que lhe atire uma pedra”.
         Ora, a Constituição Federal protege os direitos do indivíduo, sobretudo os relacionados à liberdade de pensamento e de expressão, portanto, de consciência, de crença e de culto. Também a Lei 12.966, de 24 de abril de 2014, trata, expressamente, da proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
         Como direitos fundamentais, as liberdades asseguradas na Constituição garantem aos seus destinatários não apenas a obrigação do Estado em respeitá-las, como também a obrigação de cuidar para que sejam respeitadas pelos próprios particulares em suas relações recíprocas. São as diferenças e o absoluto respeito a elas que se constituem a expressão do Estado liberal laico e, consequentemente, da verdadeira democracia.
         Nunca é por demais lembrar que a glória da criação está em sua infinita diversidade (em todas as suas modalidades e naturezas) e na forma que nossas diferenças se combinam para criar significado e beleza.
         O discurso da intolerância, do ódio (ou de incitação ao ódio), conjunto de manifestações de ideias capazes de suscitar atos de violência e/ou discriminação racial, social ou religiosa, precisa ser, portanto, continuamente reprimido. No caso da menina, tivemos a concretização de tão nefasta prática, eis que, não satisfeitos em xingar o grupo de candomblecistas e de tratá-lo como algo profundamente maléfico e desprezível, houve a agressão física.
         É entendimento dominante, não apenas no Brasil, mas também no direito comparado, que a liberdade de expressão encontra limites na dignidade da pessoa humana de todos os indivíduos integrantes do grupo afetado por manifestações de teor discriminatório. Logo, as liberdades públicas não são incondicionais, razão pela qual devem ser exercidas de maneira harmônica, observados os limites definidos na própria Constituição Federal, que garantem a absoluta prevalência dos direitos humanos.”.

(REIS FRIEDE. Desembargador federal, presidente do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2), mestre e doutor em direito, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UniRio), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de maio de 2019, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página principal).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 2 de maio de 2019, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de ELIZIANE GORNIAK, professoera, mestre em gestão ambiental e diretora-executiva do Instituto Positivo, e que merece igualmente integral transcrição:

“Colaboração na educação
        Nunca o termo regime de colaboração esteve tão presente no debate da educação pública brasileira. Mas você sabe o que ele realmente significa e por que ele tem ganho tamanha relevância?
         Imaginemos uma criança no início da sua trajetória escolar, para a qual daremos um nome fictício de João. Imaginemos, também, que o João estudará sempre em escolas públicas, a exemplo de 80% das crianças e jovens brasileiros.
         Ele iniciará na educação infantil, frequentando a creche e a pré-escola. Depois, seguirá para a educação fundamental 1 (do 1º ao 5º ano), e para a educação 2 (do 6º ao 9º ano). Alcançará o ensino médio e, possivelmente, chagará ao ensino superior.
         À medida que os anos passam, invariavelmente, João precisará mudar de escolas e de professores. Muito provavelmente, desde a creche até o quinto ano ele estudará em uma mesma escola gerida pelo município. Do sexto em diante poderá estudar em uma escola municipal ou estadual. Já quando chegar ao ensino médio, provavelmente estudará em uma colégio gerido pelo estado.
         Mas, por que João terá que mudar de escolas, ora geridas pelo município e ora pelo estado? Porque o Brasil adotou o regime federalista como modelo de organização política. E, nesse regime, as responsabilidades dos entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) são compartilhadas. Na educação, não é diferente. Nunca o termo regime de colaboração esteve tão presente no debate da educação pública brasileira. Mas você sabe, existe uma repartição de competências para a oferta das matrículas, por conseguinte, para a gestão de todo o sistema de ensino.
         Nessa divisão, a educação infantil e a primeira etapa do ensino fundamental são basicamente competências dos municípios. A segunda etapa da educação fundamental e o ensino médio são, prioritariamente, responsabilidade dos estados. No entanto, ainda existem municípios e estados que ofertam matrículas fora da sua competência prioritária.
         Mas você deve estar se perguntando, de fato, quais dificuldades essas mudanças podem acarretar na vida acadêmica do nosso aluno João?
         Pois bem, não deveria haver dificuldades, mas elas existem e são muitas. Especialmente, devido às diferenças entre a estrutura e a gestão dos sistemas educacionais, tanto entre municípios, quanto entre municípios e eestado. Os modelos podem ser bastante e distintos: desde a estrutura financeira e técnica das secretarias de Educação, passando pela infraestrutura das unidades educacionais, concepção pedagógica, formação dos professores, valorização do trabalho docente, gestão das faltas dos profissionais, modelos de avaliação, entre tantos outros.
         Não podemos esquecer que o nosso país tem 26 estados, além do Distrito Federal, e 5.570 municípios, cada um gerindo sua própria rede de ensino. Desses municípios, 70% são de pequeno e médio portes, com inúmeras dificuldades financeiras e técnicas. Temos de compreender essas dificuldades e buscar estratégias de cooperação entre municípios que estão próximos entre si, via arranjos de desenvolvimento da educação, consórcios ou, então, com o apoio do governo do estado e da União, buscar soluções conjuntas para a formação dos docentes, melhores práticas de gestão do recurso público, aperfeiçoamento do currículo, das avaliações, do suporte pedagógico, gestão escolar, entre tantos outros. Essas são algumas das maneiras de efetivar o regime de colaboração, conforme previsto da Constituição, reforçando a interdependência existente entre os entes federados, sem ferir a autotomia de cada um.
         Ocorre que os programas e as políticas atuais ainda não são suficientes para enfrentarmos, como nação, as grandes desigualdades educacionais que levam, sem dúvida, à desigualdade social. Aa consolidação de um sistema nacional de educação, estabelecendo fóruns federativos que possam servir de espaços de diálogo e acordos entre os sistemas, é urgente e fundamental.
         No cenário educacional brasileiro, de cada 100 crianças que ingressam na escola, 86 concluem o 5º ano, 76 concluem o 9º ano e apenas 59 concluem o ensino médio. E, desse total, apenas 27,5% com aprendizagem adequada em língua portuguesa e 7,3% em matemática. Além desse triste cenário, os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) demonstram que nossos alunos estão desaprendendo ao longo da trajetória acadêmica.
         Os gestores e educadores brasileiros estão despertando para discutir e priorizar políticas que, de fato, garantam a efetividade do regime de colaboração, por meio de ferramentas que possibilitem ao João, ao lados dos quase 49 milhões de alunos matriculados na rede pública de ensino, ter direito a uma trajetória acadêmica que oportunize uma educação de maior qualidade e equidade.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em março a ainda estratosférica marca de 299,45% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 322,74%; e já o IPCA, em abril, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,94%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.