A CIDADANIA, O DINHEIRO DA COPA, A DEMOCRACIA E A VERDADE

O dinheiro da Copa

As obras para a Copa o Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 podem custar muito mais caro ao país do que imagina quem vai pagar por elas, ou seja, o contribuinte. O governo quer compensar o tempo que perdeu até agora, por meio de um afrouxamento das regras de licitação de contratos, especialmente quanto aos projetos de infraestrutura de transporte e de estádios. Para isso, fará aprovar, o mais rapidamente possível, a Medida Provisória (MP) 521/10, que, originalmente nem tratava do assunto – tratava de remuneração de médicos residentes. Uma providencial emenda preparada pelo governo e aceita pela relatora da matéria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acrescentou ao texto a criação e um arranjo denominado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Por essa via, os rigores da legislação para o emprego de dinheiro público na contratação de obras e outros serviços serão perigosamente atropelados.

Especialistas ouvidos pelo Estado de Minas alertam para o fato e que o afrouxamento previsto na MP não será apenas uma porta aberta para o superfaturamento e o desvio de verbas. A dispensa de algumas exigências na fase e exame das propostas concorrentes pode colocar em risco não apenas o cronograma da obra como até mesmo a qualidade do produto final. Um dos graves inconvenientes patrocinados pela MP é o regime de contratação integral, que na iniciativa privada é conhecido como turn key. Nas contratações públicas esse sistema permite a seleção da empresa vencedora da licitação sem a apresentação o projeto básico e do projeto de execução. Será aceito apenas um anteprojeto, espécie de estudo preliminar que, segundo especialistas do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), não permite avaliar corretamente qual a melhor proposta.

Além dessa avaliação deficiente quanto à qualidade técnica do projeto e, portanto, da própria obra, o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), alerta para para a ampliação do risco de desvio de verbas. É que o anteprojeto não exige um orçamento detalhado da obra. Esclarece o Sinaenco que no detalhamento dos projetos é comum surgirem divergências entre o que está sendo realizado e o previsto. Não foi, portanto, sem motivo que o Ministério Público Federal (MPF) preparou documento em que desaconselha esse tipo de contratação e alerta para os graves riscos e desvio de verbas públicas. Parecem ter razão tantos especialistas, quando advertem que, preocupado com a celeridade das obras, para não dar o vexame de não ter preparado minimamente a infraestrutura que lhe cabe para a Copa, o governo está correndo risco ainda maior de gastar em excesso e mesmo assim o país não ter os benefícios e forma duradoura. Avisos não faltaram de que o governo estava ficando só nos discursos, enquanto o tempo corria contra o país da Copa. Mas nem esse atraso, nem a urgência que dele resultou, podem justificar a falta e cuidado com o dinheiro público. O verdadeiro desafio não é afrouxar a lei, mas cumpri-la. O Brasil ainda pode fazer bonito no megaevento, mas, para isso, precisa optar pela eficiência e abrir mão do jeitinho.”

(Editorial do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 e maio de 2011, Caderno OPINIÃO, página 10).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e caderno, edição de 9 de maio de 2011, página 9, de autoria de SÉRGIO CAVALIERI, Presidente da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE-MG), que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Democracia e verdade

Uma palavra poderosa marcou a passagem do presidente Barack Obama pelo Brasil: democracia. Em todos os seus pronunciamentos, foi a palavra e ordem, repetia quase como um mantra, em todas as suas conotações: democracia nas relações bilaterais entre países, políticas e comerciais, e, também, entre governantes e governados – aqui ele se referia naturalmente aos acontecimentos no Oriente Médio, que neste momento atingem o seu momento mais agudo. Com sua fala, o presidente norte-americano nos oferece a oportunidade de acrescentar que transparência é um dos principais instrumentos da democracia. Nas sombras, nas trevas, na desinformação e, sobretudo, na manipulação da informação, a democracia

Esta constatação nos remete ao fenômeno Wikileaks, que, recentemente, colocou ao alcance da população mundial informações cuidadosamente escondidas por governos e empresas nos quatro cantos o mundo. A resposta foram reações iradas contra a ONG Wilileaks, seu temido site e seu gestor, Julian Assange, por aqueles que têm medo da verdade. São reações absolutamente sem sentido – afinal quem não deve não teme e, portanto, só deve se preocupar com o Wikileaks quem tem culpa no cartório, tenha o rabo preso com falcatruas e infrações de pequenas ou grandes dimensões. Que não se tomem tais conclusões como um defesa incondicional de Assange, certamente um personagem polêmico, mas premiado internacionalmente, mais de uma vez, pelo jornalismo investigativo que patrocina na defesa e governos abertos, liberdade de imprensa e contra a censura.

Na verdade, neste começo de século 21, o que importa é que vivemos a era da sociedade industrial e tem como principal característica a circulação irrestrita e instantânea e informações: seja pela internet potencializada pelos computadores de mão, tipo smartphones e tablets, ou pela mudança de comportamento das pessoas que se dispõem a escancarar sua privacidade e a compartilhar suas vidas por meio das redes sociais, como o Orkut, Facebook, Twitter e muitas outras plataformas ; seja pelo trabalho importante a chamada mídia tradicional, de massa, da qual este jornal é um exemplo importante. Muitos são os episódios recentes na história brasileira – o impeachment do presidente Collor, no começo dos anos 90, a CPI dos Anões do Orçamento, o Mensalão, o Mensalão do DEM. Como fatos mais marcantes, o caso da deputada flagrada recebendo maços de dinheiro, em Brasília, e o escândalo em uma Prefeitura do interior mineiro, noticiado pelo Estado de Minas e que revelou a espúria coalizão da última eleição municipal, envolvendo o conluio entre o prefeito eleito, dirigentes de partidos que o apoiaram e o loteamento de cargos públicos.

Felizmente, como se vê, não há mais a possibilidade e varrer atitudes erradas para debaixo do tapete, com o objetivo de manter escondidos atos e fatos que afrontam a ética e a moralidade, valores majoritários na sociedade mundial e brasileira, quer seja na vida pública ou na vida privada. No mundo empresarial, a marca de uma empresa não pertence mais apenas a ela ou ao seu controlador, assim como a marca de um governo não pertence mais ao governante. Estão todos expostos à avaliação permanente dos consumidores/eleitores, que trocam informações a todo instante, relatam suas experiências e uso e consumo, espalham notícias nas redes, transmitem em tempo real, pela web, para qualquer parte do planeta as impressões que tiveram, sejam elas positivas ou negativas.

Na era do conhecimento e da informação democrática, como proteger a reputação de marcas, de governos, de empresas e de pessoas? A resposta é o que preconiza ADCE: a prática permanente, consistente e coerente de atos corretos, que respeitem valores e princípios universais, amplamente incorporados pela sociedade, como ética e integridade, respeito e amor ao próximo, a busca do bem comum nas relações cotidianas. No mundo das empresas, a nova forma para diferenciar e fidelizar parceiros passa, necessariamente, por atributos antes desprezados, como a credibilidade, confiança, o atendimento permanente das expectativas. Enfim, o significado e a relevância que a empresa tem para a sociedade são proporcionais ao rastro de felicidade e bem-estar que ela deixa como legado para as gerações futuras.

Transparência é o nome do jogo, com informação democratizada. Nesse sentido a presidente Dilma deu exemplo de maturidade política ao descartar propostas extemporâneas do Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH) que previam controle da imprensa. Há, no ar, um ideal democrático, que como um rastilho informativo e transparente se alastra nas novas mídias digitais e também na mídia tradicional. Quem não for capaz de percebê-lo acabará virando manchete.”

Eis, portanto, mais SÉRIAS e ADEQUADAS abordagens e REFLEXÕES que apontam para o ZELO e COMPROMISSO para com a condução do GOVERNO e SOCIEDADE de forma a CONQUISTAR – em DEFINITIVO e para o todo do MUNDO – CREDIBILIDADE, CONFIANÇA, RESPEITABILIDADE, TRANSPARÊNCIA, e, SOBRETUDO, amor à PÁTRIA, à VERDADE, à ÉTICA e ao LEGADO às GERAÇÕES FUTURAS...

São GIGANTESTCOS DESAFIOS, que, contudo, mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PERMITIR a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014 - que seja a COPA DA CIDADANIA e da ÉTICA -, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...