O dinheiro da Copa
As obras para a Copa o Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 podem custar muito mais caro ao país do que imagina quem vai pagar por elas, ou seja, o contribuinte. O governo quer compensar o tempo que perdeu até agora, por meio de um afrouxamento das regras de licitação de contratos, especialmente quanto aos projetos de infraestrutura de transporte e de estádios. Para isso, fará aprovar, o mais rapidamente possível, a Medida Provisória (MP) 521/10, que, originalmente nem tratava do assunto – tratava de remuneração de médicos residentes. Uma providencial emenda preparada pelo governo e aceita pela relatora da matéria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), acrescentou ao texto a criação e um arranjo denominado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Por essa via, os rigores da legislação para o emprego de dinheiro público na contratação de obras e outros serviços serão perigosamente atropelados.
Especialistas ouvidos pelo Estado de Minas alertam para o fato e que o afrouxamento previsto na MP não será apenas uma porta aberta para o superfaturamento e o desvio de verbas. A dispensa de algumas exigências na fase e exame das propostas concorrentes pode colocar em risco não apenas o cronograma da obra como até mesmo a qualidade do produto final. Um dos graves inconvenientes patrocinados pela MP é o regime de contratação integral, que na iniciativa privada é conhecido como turn key. Nas contratações públicas esse sistema permite a seleção da empresa vencedora da licitação sem a apresentação o projeto básico e do projeto de execução. Será aceito apenas um anteprojeto, espécie de estudo preliminar que, segundo especialistas do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), não permite avaliar corretamente qual a melhor proposta.
Além dessa avaliação deficiente quanto à qualidade técnica do projeto e, portanto, da própria obra, o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), alerta para para a ampliação do risco de desvio de verbas. É que o anteprojeto não exige um orçamento detalhado da obra. Esclarece o Sinaenco que no detalhamento dos projetos é comum surgirem divergências entre o que está sendo realizado e o previsto. Não foi, portanto, sem motivo que o Ministério Público Federal (MPF) preparou documento em que desaconselha esse tipo de contratação e alerta para os graves riscos e desvio de verbas públicas. Parecem ter razão tantos especialistas, quando advertem que, preocupado com a celeridade das obras, para não dar o vexame de não ter preparado minimamente a infraestrutura que lhe cabe para a Copa, o governo está correndo risco ainda maior de gastar em excesso e mesmo assim o país não ter os benefícios e forma duradoura. Avisos não faltaram de que o governo estava ficando só nos discursos, enquanto o tempo corria contra o país da Copa. Mas nem esse atraso, nem a urgência que dele resultou, podem justificar a falta e cuidado com o dinheiro público. O verdadeiro desafio não é afrouxar a lei, mas cumpri-la. O Brasil ainda pode fazer bonito no megaevento, mas, para isso, precisa optar pela eficiência e abrir mão do jeitinho.”
(Editorial do jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 e maio de 2011, Caderno OPINIÃO, página 10).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e caderno, edição de 9 de maio de 2011, página 9, de autoria de SÉRGIO CAVALIERI, Presidente da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE-MG), que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Democracia e verdade
Uma palavra poderosa marcou a passagem do presidente Barack Obama pelo Brasil: democracia. Em todos os seus pronunciamentos, foi a palavra e ordem, repetia quase como um mantra, em todas as suas conotações: democracia nas relações bilaterais entre países, políticas e comerciais, e, também, entre governantes e governados – aqui ele se referia naturalmente aos acontecimentos no Oriente Médio, que neste momento atingem o seu momento mais agudo. Com sua fala, o presidente norte-americano nos oferece a oportunidade de acrescentar que transparência é um dos principais instrumentos da democracia. Nas sombras, nas trevas, na desinformação e, sobretudo, na manipulação da informação, a democracia
Esta constatação nos remete ao fenômeno Wikileaks, que, recentemente, colocou ao alcance da população mundial informações cuidadosamente escondidas por governos e empresas nos quatro cantos o mundo. A resposta foram reações iradas contra a ONG Wilileaks, seu temido site e seu gestor, Julian Assange, por aqueles que têm medo da verdade. São reações absolutamente sem sentido – afinal quem não deve não teme e, portanto, só deve se preocupar com o Wikileaks quem tem culpa no cartório, tenha o rabo preso com falcatruas e infrações de pequenas ou grandes dimensões. Que não se tomem tais conclusões como um defesa incondicional de Assange, certamente um personagem polêmico, mas premiado internacionalmente, mais de uma vez, pelo jornalismo investigativo que patrocina na defesa e governos abertos, liberdade de imprensa e contra a censura.
Na verdade, neste começo de século 21, o que importa é que vivemos a era da sociedade industrial e tem como principal característica a circulação irrestrita e instantânea e informações: seja pela internet potencializada pelos computadores de mão, tipo smartphones e tablets, ou pela mudança de comportamento das pessoas que se dispõem a escancarar sua privacidade e a compartilhar suas vidas por meio das redes sociais, como o Orkut, Facebook, Twitter e muitas outras plataformas ; seja pelo trabalho importante a chamada mídia tradicional, de massa, da qual este jornal é um exemplo importante. Muitos são os episódios recentes na história brasileira – o impeachment do presidente Collor, no começo dos anos 90, a CPI dos Anões do Orçamento, o Mensalão, o Mensalão do DEM. Como fatos mais marcantes, o caso da deputada flagrada recebendo maços de dinheiro, em Brasília, e o escândalo em uma Prefeitura do interior mineiro, noticiado pelo Estado de Minas e que revelou a espúria coalizão da última eleição municipal, envolvendo o conluio entre o prefeito eleito, dirigentes de partidos que o apoiaram e o loteamento de cargos públicos.
Felizmente, como se vê, não há mais a possibilidade e varrer atitudes erradas para debaixo do tapete, com o objetivo de manter escondidos atos e fatos que afrontam a ética e a moralidade, valores majoritários na sociedade mundial e brasileira, quer seja na vida pública ou na vida privada. No mundo empresarial, a marca de uma empresa não pertence mais apenas a ela ou ao seu controlador, assim como a marca de um governo não pertence mais ao governante. Estão todos expostos à avaliação permanente dos consumidores/eleitores, que trocam informações a todo instante, relatam suas experiências e uso e consumo, espalham notícias nas redes, transmitem em tempo real, pela web, para qualquer parte do planeta as impressões que tiveram, sejam elas positivas ou negativas.
Na era do conhecimento e da informação democrática, como proteger a reputação de marcas, de governos, de empresas e de pessoas? A resposta é o que preconiza ADCE: a prática permanente, consistente e coerente de atos corretos, que respeitem valores e princípios universais, amplamente incorporados pela sociedade, como ética e integridade, respeito e amor ao próximo, a busca do bem comum nas relações cotidianas. No mundo das empresas, a nova forma para diferenciar e fidelizar parceiros passa, necessariamente, por atributos antes desprezados, como a credibilidade, confiança, o atendimento permanente das expectativas. Enfim, o significado e a relevância que a empresa tem para a sociedade são proporcionais ao rastro de felicidade e bem-estar que ela deixa como legado para as gerações futuras.
Transparência é o nome do jogo, com informação democratizada. Nesse sentido a presidente Dilma deu exemplo de maturidade política ao descartar propostas extemporâneas do Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH) que previam controle da imprensa. Há, no ar, um ideal democrático, que como um rastilho informativo e transparente se alastra nas novas mídias digitais e também na mídia tradicional. Quem não for capaz de percebê-lo acabará virando manchete.”
Eis, portanto, mais SÉRIAS e ADEQUADAS abordagens e REFLEXÕES que apontam para o ZELO e COMPROMISSO para com a condução do GOVERNO e SOCIEDADE de forma a CONQUISTAR – em DEFINITIVO e para o todo do MUNDO – CREDIBILIDADE, CONFIANÇA, RESPEITABILIDADE, TRANSPARÊNCIA, e, SOBRETUDO, amor à PÁTRIA, à VERDADE, à ÉTICA e ao LEGADO às GERAÇÕES FUTURAS...
São GIGANTESTCOS DESAFIOS, que, contudo, mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PERMITIR a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES DE 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014 - que seja a COPA DA CIDADANIA e da ÉTICA -, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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quarta-feira, 18 de maio de 2011
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
A CIDADANIA E OS ECOS DA CIDADE MARAVILHOSA
“ECOS DO RIO
Diante das possibilidades de perdas políticas irreparáveis e de prejuízos econômicos com a aproximação de importantes eventos como a Copa do Mundo (2014) e a Olimpíada (2016), o governo despachou soldados para tomar os morros, ocupar territórios e conter as quadrilhas que vinham paralisando a cidade do Rio de Janeiro, numa ação articulada entre as Forças Armadas e as polícias do estado, fartamente divulgadas pelas agências de notícias internacionais. Todos se perguntam se o Brasil é capaz de prover a segurança necessária à realização dos jogos e dos negócios que deles advirão gerando empregos, renda e recolhimento de impostos.
A capital fluminense suporta uma guerra urbana que nada fica a dever àquelas do Iraque ou da Faixa de Gaza. É uma imprecisão chamar traficantes de terroristas, apesar do terror incontestável imposto por eles. Libaneses e israelenses se defendem de terroristas obstinados, movidos por ideologias bem documentadas e criticadas, gente disposta ao suicídio. Brasileiros, não, eles combatem irmãos que ficaram para trás. Estes jovens que paralisam o Rio, que sobem e descem vielas a carregar fuzis nos ombros nus, não são fanáticos que desejam varrer um país do mapa como ocorre em outras nações. São homens e mulheres empreendedores que calculam lucros envolvidos em atividades de risco. O que eles querem, todos queremos: sucesso, prosperidade, inclusão. Não vamos nos iludir: estamos tratando de negócios, mas do que reprimir o tráfico, invadir favelas, desmobilizar milicianos e desobstruir ruas e avenidas. Por causa dos confrontos, o preço dos entorpecentes aumenta. E sempre há compradores ávidos. Aqui, também, vale as leis de mercado.
Esta juventude armada não surgiu do nada. É o resultado de décadas de abandono econômico, escolar e familiar; vítimas de governantes carreiristas, medíocres, incultos, demagogos e, sobretudo, espertos que assaltaram o poder público com suas famílias e interesses privados. O que faremos com os jovens analfabetos que deixaram as primeiras séries de um fracassado ensino fundamental de escolas abandonadas, sem bibliotecas e beleza; sem disciplina, segurança e conforto; que encontram nas quadrilhas de traficantes o aconchego psicológico, a família, a irmandade, a importância, o prestígio e o dinheiro, bem como os prazeres que o acompanham quando os soldados deixarem o morro? A verdadeira batalha a ser travada começará quando os soldados voltarem para os quartéis. Porque não mais podemos deixar que a próxima geração de crianças seja socializada por marginais de toda espécie; longe do pai, dos livros, da lei e do afeto. Esta situação há de se arrastar enquanto a escola não tiver nenhuma importância na vida de grande parcela da população; enquanto o trabalho remunerado, quase sempre, se confundir com subemprego nas camadas mais pobres; enquanto a impunidade for soberana. No Brasil e em qualquer lugar do mundo, polícia tem limites. Polícia precisa de política.”
(DARWIN SANTIAGO AMARAL, Professor de história, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de novembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de LEON CLÁUDIO MYSSIOR, Vice-presidente de Arquitetura do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Favelas inaceitáveis
Em “Não às favelas” (Opinião, 8/4/2010), discorria sobre o antagonismo entre favelas e dignidade; falava da falta de infraestrutura, de saneamento, da proximidade excessiva entre as moradias, da falta de privacidade. Falava sobre o estímulo à violência, mas num contexto mais amplo. Hoje, os fatos falam por si, e uma nova reflexão se faz necessária, e urgente. Favela é o nome do arbusto que originalmente cobria morros na cidade do Rio de Janeiro, onde se instalaram de forma improvisada e provisória soldados que, egressos da Guerra de Canudos, não tiveram seus soldos pagos. Instalados em barracos miseravelmente construídos com o que estivesse disponível, deram origem a assentamentos, embora próximos do Centro urbano, completamente destacados da “cidade formal”.
Passados 114 anos, vemos um quadro onde as características originais permanecem, embora bastante agravadas: aglomerações enormes encravadas em regiões centrais e perimetrais das grandes e médias cidades, desprovidas de infraestrutura básica, de acesso aos serviços, em áreas de risco (com permanentes riscos de deslizamentos), com edificações de baixíssima qualidade construtiva, estrutural e projetual, mal iluminadas e mal ventiladas e excessivamente coladas umas às outras. Mas o fator de maior complexidade e difícil solução é este: acesso restrito, limitado e predominantemente por via de pedestre apenas, privilegiando o controle de acesso de seus moradores, mercadorias e serviços por grupos interessados. Ausência do Estado (serviços de saúde, segurança pública, educação, esporte etc.), exceto por algumas poucas vias de maior movimento localizadas em seu perímetro (ou raras exceções em que cortam uma dessas aglomerações), deixando a enorme maioria das habitações e de seus habitantes a centenas de metros da cidade legal, normalmente por meio de encostas de morros, labirintos tortuosos e escadarias sem fim.
Não há arranjo mais adequado para que se possa ter controle total e absoluto de toda uma região (e de sua população) com um reduzido efetivo de pessoas, estrategicamente falando. Mas a situação ganha contornos ainda mais dramáticos quando se imagina que esta mesma população vive sob o jugo e o terror dessas pessoas, frequentemente desempenhando papéis secundários nessa tragédia, expondo suas crianças a uma criminalidade sem controle, obrigada a guardar armas, drogas e quaisquer outras coisas em suas casas, obrigada a receber – e esconder – bandidos em suas casas.
Abrem-se acessos e constroem-se vias, muros de arrimo e contenção, centros comunitários, escolas e pequenas praças, e o resultado são peças publicitárias de grande impacto e belos índices, mas a verdade permanece: um enclave e sua população permanentemente expostos a uma realidade paralela e distantes da cidade legal e do Estado policial, entregues diariamente à própria sorte e subordinadas ao mando de traficantes e milícias, aos “empresários do crime”. Projetos sociais, teses urbanísticas e ações governamentais fazem mais sentido e apresentam mais resultados aceitáveis somente a partir da perspectiva daqueles que habitam a cidade legal, de pessoas com endereço formal, logradouro público, serviços essenciais, segurança pública e ruas sem piquetes e carros incendiados.
Para os desafortunados que continuam a morar em favelas, o confronto do Rio de Janeiro mostra a face mais desoladora: pessoas se escondendo, rostos desfigurados pelo terror, comércio fechado, mães desesperadas, crianças que não vão para a escola, pais que não podem trabalhar, pessoas inocentes que, pegas no fogo cruzado, perdem suas vidas sem qualquer chance ou oportunidade de escolha. Favelas não são aceitáveis e não são “consertáveis”. Seus moradores não estão ali por opção, mas por falta de alternativa, empurrados pela ausência de transporte de massa, pela valorização imobiliária, pela ausência de políticas públicas específicas, objetivas e claras, pela falta de planejamento urbano. Mas o maior responsável pelo crescimento das favelas talvez seja a nossa indiferença pelas condições subumanas de moradia, a indiferença à violência que ali ganha contornos surreais.
Aceitamos uma visão romântica embalada pela desigualdade tolerada, em que a favela é um local feliz povoado por pessoas humildes num clipe da Madonna ou do Michael Jackson; onde o sentimento de pertencer à comunidade e os churrascos dominicais nas lajes compensem a subordinação às milícias e traficantes, os deslizamentos e soterramentos, a dificuldade de acesso e transporte público, o esgoto correndo a céu aberto. A favela pertence a um universo paralelo, regido por leis e regras particulares, onde a democracia é substituída por um modelo feudal em que é necessário permissão para entrar ou sair, no qual o comércio funciona em função da agenda do grupo dominante, em que a dignidade é apenas uma palavra no dicionário gasto do centro comunitário. Aceitar que as favelas possam coexistir com a cidade legal e que as pessoas possam viver ali em condições minimamente aceitáveis equivale a aceitar zonas de exceção nas quais o Estado de direito, as leis e convenções sociais não sejam aplicáveis; equivale a ver o outro como cidadão de segunda classe. Favelas não são aceitáveis, e não há outro caminho que não seja a sua erradicação e incorporação à cidade legal, com todas as regras a atributos aplicáveis. Ao fim, a demagogia, a visão romântica e a falta de planejamento matam; quem diria?”
Eis, portanto, mais páginas com PROFUNDAS e SÉRIAS abordagens e REFLEXÕES, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do Século XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Diante das possibilidades de perdas políticas irreparáveis e de prejuízos econômicos com a aproximação de importantes eventos como a Copa do Mundo (2014) e a Olimpíada (2016), o governo despachou soldados para tomar os morros, ocupar territórios e conter as quadrilhas que vinham paralisando a cidade do Rio de Janeiro, numa ação articulada entre as Forças Armadas e as polícias do estado, fartamente divulgadas pelas agências de notícias internacionais. Todos se perguntam se o Brasil é capaz de prover a segurança necessária à realização dos jogos e dos negócios que deles advirão gerando empregos, renda e recolhimento de impostos.
A capital fluminense suporta uma guerra urbana que nada fica a dever àquelas do Iraque ou da Faixa de Gaza. É uma imprecisão chamar traficantes de terroristas, apesar do terror incontestável imposto por eles. Libaneses e israelenses se defendem de terroristas obstinados, movidos por ideologias bem documentadas e criticadas, gente disposta ao suicídio. Brasileiros, não, eles combatem irmãos que ficaram para trás. Estes jovens que paralisam o Rio, que sobem e descem vielas a carregar fuzis nos ombros nus, não são fanáticos que desejam varrer um país do mapa como ocorre em outras nações. São homens e mulheres empreendedores que calculam lucros envolvidos em atividades de risco. O que eles querem, todos queremos: sucesso, prosperidade, inclusão. Não vamos nos iludir: estamos tratando de negócios, mas do que reprimir o tráfico, invadir favelas, desmobilizar milicianos e desobstruir ruas e avenidas. Por causa dos confrontos, o preço dos entorpecentes aumenta. E sempre há compradores ávidos. Aqui, também, vale as leis de mercado.
Esta juventude armada não surgiu do nada. É o resultado de décadas de abandono econômico, escolar e familiar; vítimas de governantes carreiristas, medíocres, incultos, demagogos e, sobretudo, espertos que assaltaram o poder público com suas famílias e interesses privados. O que faremos com os jovens analfabetos que deixaram as primeiras séries de um fracassado ensino fundamental de escolas abandonadas, sem bibliotecas e beleza; sem disciplina, segurança e conforto; que encontram nas quadrilhas de traficantes o aconchego psicológico, a família, a irmandade, a importância, o prestígio e o dinheiro, bem como os prazeres que o acompanham quando os soldados deixarem o morro? A verdadeira batalha a ser travada começará quando os soldados voltarem para os quartéis. Porque não mais podemos deixar que a próxima geração de crianças seja socializada por marginais de toda espécie; longe do pai, dos livros, da lei e do afeto. Esta situação há de se arrastar enquanto a escola não tiver nenhuma importância na vida de grande parcela da população; enquanto o trabalho remunerado, quase sempre, se confundir com subemprego nas camadas mais pobres; enquanto a impunidade for soberana. No Brasil e em qualquer lugar do mundo, polícia tem limites. Polícia precisa de política.”
(DARWIN SANTIAGO AMARAL, Professor de história, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de novembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de LEON CLÁUDIO MYSSIOR, Vice-presidente de Arquitetura do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Favelas inaceitáveis
Em “Não às favelas” (Opinião, 8/4/2010), discorria sobre o antagonismo entre favelas e dignidade; falava da falta de infraestrutura, de saneamento, da proximidade excessiva entre as moradias, da falta de privacidade. Falava sobre o estímulo à violência, mas num contexto mais amplo. Hoje, os fatos falam por si, e uma nova reflexão se faz necessária, e urgente. Favela é o nome do arbusto que originalmente cobria morros na cidade do Rio de Janeiro, onde se instalaram de forma improvisada e provisória soldados que, egressos da Guerra de Canudos, não tiveram seus soldos pagos. Instalados em barracos miseravelmente construídos com o que estivesse disponível, deram origem a assentamentos, embora próximos do Centro urbano, completamente destacados da “cidade formal”.
Passados 114 anos, vemos um quadro onde as características originais permanecem, embora bastante agravadas: aglomerações enormes encravadas em regiões centrais e perimetrais das grandes e médias cidades, desprovidas de infraestrutura básica, de acesso aos serviços, em áreas de risco (com permanentes riscos de deslizamentos), com edificações de baixíssima qualidade construtiva, estrutural e projetual, mal iluminadas e mal ventiladas e excessivamente coladas umas às outras. Mas o fator de maior complexidade e difícil solução é este: acesso restrito, limitado e predominantemente por via de pedestre apenas, privilegiando o controle de acesso de seus moradores, mercadorias e serviços por grupos interessados. Ausência do Estado (serviços de saúde, segurança pública, educação, esporte etc.), exceto por algumas poucas vias de maior movimento localizadas em seu perímetro (ou raras exceções em que cortam uma dessas aglomerações), deixando a enorme maioria das habitações e de seus habitantes a centenas de metros da cidade legal, normalmente por meio de encostas de morros, labirintos tortuosos e escadarias sem fim.
Não há arranjo mais adequado para que se possa ter controle total e absoluto de toda uma região (e de sua população) com um reduzido efetivo de pessoas, estrategicamente falando. Mas a situação ganha contornos ainda mais dramáticos quando se imagina que esta mesma população vive sob o jugo e o terror dessas pessoas, frequentemente desempenhando papéis secundários nessa tragédia, expondo suas crianças a uma criminalidade sem controle, obrigada a guardar armas, drogas e quaisquer outras coisas em suas casas, obrigada a receber – e esconder – bandidos em suas casas.
Abrem-se acessos e constroem-se vias, muros de arrimo e contenção, centros comunitários, escolas e pequenas praças, e o resultado são peças publicitárias de grande impacto e belos índices, mas a verdade permanece: um enclave e sua população permanentemente expostos a uma realidade paralela e distantes da cidade legal e do Estado policial, entregues diariamente à própria sorte e subordinadas ao mando de traficantes e milícias, aos “empresários do crime”. Projetos sociais, teses urbanísticas e ações governamentais fazem mais sentido e apresentam mais resultados aceitáveis somente a partir da perspectiva daqueles que habitam a cidade legal, de pessoas com endereço formal, logradouro público, serviços essenciais, segurança pública e ruas sem piquetes e carros incendiados.
Para os desafortunados que continuam a morar em favelas, o confronto do Rio de Janeiro mostra a face mais desoladora: pessoas se escondendo, rostos desfigurados pelo terror, comércio fechado, mães desesperadas, crianças que não vão para a escola, pais que não podem trabalhar, pessoas inocentes que, pegas no fogo cruzado, perdem suas vidas sem qualquer chance ou oportunidade de escolha. Favelas não são aceitáveis e não são “consertáveis”. Seus moradores não estão ali por opção, mas por falta de alternativa, empurrados pela ausência de transporte de massa, pela valorização imobiliária, pela ausência de políticas públicas específicas, objetivas e claras, pela falta de planejamento urbano. Mas o maior responsável pelo crescimento das favelas talvez seja a nossa indiferença pelas condições subumanas de moradia, a indiferença à violência que ali ganha contornos surreais.
Aceitamos uma visão romântica embalada pela desigualdade tolerada, em que a favela é um local feliz povoado por pessoas humildes num clipe da Madonna ou do Michael Jackson; onde o sentimento de pertencer à comunidade e os churrascos dominicais nas lajes compensem a subordinação às milícias e traficantes, os deslizamentos e soterramentos, a dificuldade de acesso e transporte público, o esgoto correndo a céu aberto. A favela pertence a um universo paralelo, regido por leis e regras particulares, onde a democracia é substituída por um modelo feudal em que é necessário permissão para entrar ou sair, no qual o comércio funciona em função da agenda do grupo dominante, em que a dignidade é apenas uma palavra no dicionário gasto do centro comunitário. Aceitar que as favelas possam coexistir com a cidade legal e que as pessoas possam viver ali em condições minimamente aceitáveis equivale a aceitar zonas de exceção nas quais o Estado de direito, as leis e convenções sociais não sejam aplicáveis; equivale a ver o outro como cidadão de segunda classe. Favelas não são aceitáveis, e não há outro caminho que não seja a sua erradicação e incorporação à cidade legal, com todas as regras a atributos aplicáveis. Ao fim, a demagogia, a visão romântica e a falta de planejamento matam; quem diria?”
Eis, portanto, mais páginas com PROFUNDAS e SÉRIAS abordagens e REFLEXÕES, que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do Século XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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