quarta-feira, 27 de julho de 2016

A CIDADANIA, A FORÇA DA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS E OS GRAVES DESAFIOS DA SUSTENTABILIDADE

“Em defesa do programa 
Ciência sem Fronteiras
        Anísio Teixeira (1900-1971) foi um dos mais importantes educadores que o Brasil já teve. Foi também responsável pela criação de inúmeras instituições voltadas à qualificação da educação pública brasileira e, principalmente, para a democratização do acesso aos bens educacionais, que, segundo ele, são direitos e não devem permanecer como privilégios de poucos.
         Em 1956, na companhia de Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira tomou as providências necessárias para que o país contasse com um centro de altos estudos educacionais, do que resultou, com o apoio da Unesco, a criação do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais, seguramente a mais densa iniciativa nesse campo antes da “era da pós-graduação”, iniciada na década de 70.
         Naquele contexto, Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro defendiam incessantemente que as políticas educacionais deveriam ser consideradas políticas de Estado, não ações de governo, suscetíveis às guerras ideológicas e a desmanches de tempos em tempos.
         E como não somente eram grandes acadêmicos, mas também homens de ação política, eles sonhavam com uma situação na qual uma política de Estado pudesse, além de garantir a ampliação do acesso à universidade, oferecer oportunidade para a internacionalização da experiência universitária.
         Com se percebe, as ideias que mais tarde resultariam na criação do programa Ciência sem Fronteiras são maiores que um governo e têm raízes nos capítulos mais luminosos da história da educação brasileira, uma trajetória repleta de interrupções e danos aos projetos que se mostraram vocacionados a assumir o perfil de política de Estado, como foi o caso do Exame Nacional do Ensino (Enem), por exemplo.
         Com expressiva preocupação, assistimos ao desmonte do programa Ciência sem Fronteiras. Presenciamos, mais uma vez, uma ação de governo – e, desta vez, de um governo interino – agredindo uma política de Estado amplamente legitimada e reconhecida junto à comunidade acadêmica do país e do exterior.
         O programa Ciência sem Fronteiras está sendo abatido quando ainda dá os primeiros passos e nem sequer conheceu a primeira ação de ajustes, que sempre são necessários.
         Na metade do século XX, dois intelectuais brilhantes, atores políticos profundamente marcados pelo horror do golpe civil-militar de 1964, tiveram a clarividência de defender projetos de internacionalização da experiência universitária, mesmo num contexto em que os números do ensino superior eram muito mais modestos que os atuais.
         Estivessem hoje conosco, provavelmente comentariam que os que desmanchando o programa Ciência sem Fronteiras não sabem o que é política de Estado, arruinando, assim, o lugar da educação e da ciência no âmbito da esfera pública.”.

(Gilberto Alvarez Giusepone Jr. Especialista em educação, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 20 de julho de 2016, caderno O.PINIÃO, página 17).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de julho de 2016, caderno OPINIÃO, página7, de autoria de LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA, empresário, médico, professor, ex-ministro da Saúde e deputado federal, e que merece igualmente integral transcrição:

“O Congresso diante da crise
        A situação do país é crítica, com crises na política e na economia, com fortes reflexos negativos na sociedade. Não é apenas uma crise, são várias ao mesmo tempo, inclusive moral e ética, tornando preocupante o cenário. Arrecadação fiscal estagnada, produção em queda, atividades comerciais e de serviços em declínio, desequilíbrio cambial, balança comercial com números desanimadores, desemprego com altos percentuais, inflação crescente, recessão geral.
         Ao governo compete adotar medidas necessárias à recuperação. É preciso reorganizar as contas públicas, enxugar a máquina administrativa, reduzir gastos e, sobretudo, implantar as reformas prioritárias, entre elas a da Previdência Social, sendo urgente a revisão geral do sistema, incluindo a ampliação da idade para a aposentadoria e desvinculação do salário mínimo como parâmetro de cálculo de benefícios. Trata-se de medida severa, mas não justifica a oposição das centrais sindicais, que não estão vendo, ou não querem ver, a realidade do problema. Se a Previdência Social não for recuperada, chegará o dia em que nem Previdência haverá. O sistema está em vias de falência e se não houver profunda e séria reforma, inexoravelmente quebrará.
         Além das reformas previdenciária e trabalhista, já em discussão, há outras medidas tomadas, como a questão da dívida dos estados. Foi adotada uma saída emergencial, temporária, de certa forma apenas adiando o problema, que, todavia, tem de ser solucionado. É evidente que o endividamento dos governos estaduais decorre de falhas de gestão, porém, a situação não pode continuar com alguns entes federativos sem condições de pagar seus funcionários. O governo federal, ao dar essa trégua determinou, com acerto, que estados e municípios adotem diretrizes para limitar os gastos, como a própria União está se impondo. É preciso fortalecer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que contém determinações claras que não vêm sendo cumpridas, como o gasto com funcionalismo ultrapassando o teto estabelecido. Despesas acima da arrecadação causam desajuste das contas públicas.
         O governo encaminhou ao Congresso proposta de emenda constitucional limitando os gastos da União, estados e municípios aos índices inflacionários; é ótima iniciativa que, também, depende de passar no Parlamento.
         Outra acertada decisão do governo federal determina que a nomeação de diretores de estatais obedeça a critérios de competência técnica e não mais de indicação política, que limita e restringe a autonomia dos gestores, que acabam manietados, tendo que primeiro atender aos interesses de seus indicadores, ou “padrinhos”. Essa submissão política é a causa não só de má administração como de corrupção nas estatais, como estamos assistindo.
         Todas essas propostas e projetos de reorganização do Estado brasileiro dependem de discussão e algumas até de aprovação do Legislativo, daí a importância de os membros do Congresso terem uma visão altruística de sua atuação. O foco do Congresso Nacional deve ser a responsabilidade para atuar em favor do país. Não é por ser um ano de eleições que se deixe de discutir e aprovar as propostas as propostas que podem não agradar ao eleitorado e, por causa disso, congressistas eximirem-se dessa responsabilidade temendo desagradar a grupos políticos aliados nos estados e municípios. Acima de tudo está a obrigação de reequilibrar o país. Se houver omissão, a população vai cobrar da classe política, que já está com a credibilidade afetada e acabará mais desprestigiada.
         Entendo que nesse contexto todo é que sobressai o papel do Congresso Nacional, especialmente da Câmara Federal, porque reformas e medidas duras enfrentam natural resistência popular, cabendo aos deputados, representantes do povo, atuar no esclarecimento da população, no convencimento geral para que o próprio Congresso tenha apoio da sociedade para aprovar as mudanças exigidas, a fim de que o país se recupere e retome o rumo do crescimento, estabilidade e governabilidade. Deve o Congresso estar ciente da gravidade do momento e entender que defender interesses pessoais e eleitorais é ir totalmente contra interesses maiores do Brasil e dos brasileiros, que protestam exigindo coerência e espírito público.
         Oposição ao governo é normal na democracia, oposição ao país é falta de patriotismo, de visão política e de cidadania.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em maio a ainda estratosférica marca de 471,3% para um período de doze meses; e, em junho, o IPCA acumulado nos doze meses chegou a 8,84%, e a taxa de juros do cheque especial em maio registrou históricos 311,3%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por uma Nova Política Brasileira...