“Em
defesa do programa
Ciência sem Fronteiras
Anísio Teixeira
(1900-1971) foi um dos mais importantes educadores que o Brasil já teve. Foi
também responsável pela criação de inúmeras instituições voltadas à
qualificação da educação pública brasileira e, principalmente, para a
democratização do acesso aos bens educacionais, que, segundo ele, são direitos
e não devem permanecer como privilégios de poucos.
Em
1956, na companhia de Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira tomou as providências
necessárias para que o país contasse com um centro de altos estudos
educacionais, do que resultou, com o apoio da Unesco, a criação do Centro
Brasileiro de Pesquisas Educacionais, seguramente a mais densa iniciativa nesse
campo antes da “era da pós-graduação”, iniciada na década de 70.
Naquele
contexto, Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro defendiam incessantemente que as
políticas educacionais deveriam ser consideradas políticas de Estado, não ações
de governo, suscetíveis às guerras ideológicas e a desmanches de tempos em
tempos.
E como
não somente eram grandes acadêmicos, mas também homens de ação política, eles
sonhavam com uma situação na qual uma política de Estado pudesse, além de
garantir a ampliação do acesso à universidade, oferecer oportunidade para a
internacionalização da experiência universitária.
Com se
percebe, as ideias que mais tarde resultariam na criação do programa Ciência
sem Fronteiras são maiores que um governo e têm raízes nos capítulos mais
luminosos da história da educação brasileira, uma trajetória repleta de
interrupções e danos aos projetos que se mostraram vocacionados a assumir o
perfil de política de Estado, como foi o caso do Exame Nacional do Ensino
(Enem), por exemplo.
Com
expressiva preocupação, assistimos ao desmonte do programa Ciência sem
Fronteiras. Presenciamos, mais uma vez, uma ação de governo – e, desta vez, de
um governo interino – agredindo uma política de Estado amplamente legitimada e
reconhecida junto à comunidade acadêmica do país e do exterior.
O
programa Ciência sem Fronteiras está sendo abatido quando ainda dá os primeiros
passos e nem sequer conheceu a primeira ação de ajustes, que sempre são
necessários.
Na
metade do século XX, dois intelectuais brilhantes, atores políticos
profundamente marcados pelo horror do golpe civil-militar de 1964, tiveram a
clarividência de defender projetos de internacionalização da experiência
universitária, mesmo num contexto em que os números do ensino superior eram
muito mais modestos que os atuais.
Estivessem
hoje conosco, provavelmente comentariam que os que desmanchando o programa
Ciência sem Fronteiras não sabem o que é política de Estado, arruinando, assim,
o lugar da educação e da ciência no âmbito da esfera pública.”.
(Gilberto
Alvarez Giusepone Jr. Especialista em educação, em artigo publicado no
jornal O TEMPO Belo Horizonte,
edição de 20 de julho de 2016, caderno O.PINIÃO,
página 17).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de julho
de 2016, caderno OPINIÃO, página7,
de autoria de LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA,
empresário, médico, professor, ex-ministro da Saúde e deputado federal, e que
merece igualmente integral transcrição:
“O
Congresso diante da crise
A situação do país é
crítica, com crises na política e na economia, com fortes reflexos negativos na
sociedade. Não é apenas uma crise, são várias ao mesmo tempo, inclusive moral e
ética, tornando preocupante o cenário. Arrecadação fiscal estagnada, produção
em queda, atividades comerciais e de serviços em declínio, desequilíbrio
cambial, balança comercial com números desanimadores, desemprego com altos
percentuais, inflação crescente, recessão geral.
Ao
governo compete adotar medidas necessárias à recuperação. É preciso reorganizar
as contas públicas, enxugar a máquina administrativa, reduzir gastos e, sobretudo,
implantar as reformas prioritárias, entre elas a da Previdência Social, sendo
urgente a revisão geral do sistema, incluindo a ampliação da idade para a
aposentadoria e desvinculação do salário mínimo como parâmetro de cálculo de
benefícios. Trata-se de medida severa, mas não justifica a oposição das
centrais sindicais, que não estão vendo, ou não querem ver, a realidade do
problema. Se a Previdência Social não for recuperada, chegará o dia em que nem
Previdência haverá. O sistema está em vias de falência e se não houver profunda
e séria reforma, inexoravelmente quebrará.
Além
das reformas previdenciária e trabalhista, já em discussão, há outras medidas
tomadas, como a questão da dívida dos estados. Foi adotada uma saída
emergencial, temporária, de certa forma apenas adiando o problema, que,
todavia, tem de ser solucionado. É evidente que o endividamento dos governos
estaduais decorre de falhas de gestão, porém, a situação não pode continuar com
alguns entes federativos sem condições de pagar seus funcionários. O governo
federal, ao dar essa trégua determinou, com acerto, que estados e municípios
adotem diretrizes para limitar os gastos, como a própria União está se impondo.
É preciso fortalecer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que
contém determinações claras que não vêm sendo cumpridas, como o gasto com
funcionalismo ultrapassando o teto estabelecido. Despesas acima da arrecadação
causam desajuste das contas públicas.
O
governo encaminhou ao Congresso proposta de emenda constitucional limitando os
gastos da União, estados e municípios aos índices inflacionários; é ótima
iniciativa que, também, depende de passar no Parlamento.
Outra
acertada decisão do governo federal determina que a nomeação de diretores de
estatais obedeça a critérios de competência técnica e não mais de indicação
política, que limita e restringe a autonomia dos gestores, que acabam
manietados, tendo que primeiro atender aos interesses de seus indicadores, ou
“padrinhos”. Essa submissão política é a causa não só de má administração como
de corrupção nas estatais, como estamos assistindo.
Todas
essas propostas e projetos de reorganização do Estado brasileiro dependem de
discussão e algumas até de aprovação do Legislativo, daí a importância de os
membros do Congresso terem uma visão altruística de sua atuação. O foco do
Congresso Nacional deve ser a responsabilidade para atuar em favor do país. Não
é por ser um ano de eleições que se deixe de discutir e aprovar as propostas as
propostas que podem não agradar ao eleitorado e, por causa disso, congressistas
eximirem-se dessa responsabilidade temendo desagradar a grupos políticos
aliados nos estados e municípios. Acima de tudo está a obrigação de
reequilibrar o país. Se houver omissão, a população vai cobrar da classe
política, que já está com a credibilidade afetada e acabará mais
desprestigiada.
Entendo
que nesse contexto todo é que sobressai o papel do Congresso Nacional,
especialmente da Câmara Federal, porque reformas e medidas duras enfrentam
natural resistência popular, cabendo aos deputados, representantes do povo,
atuar no esclarecimento da população, no convencimento geral para que o próprio
Congresso tenha apoio da sociedade para aprovar as mudanças exigidas, a fim de
que o país se recupere e retome o rumo do crescimento, estabilidade e
governabilidade. Deve o Congresso estar ciente da gravidade do momento e
entender que defender interesses pessoais e eleitorais é ir totalmente contra
interesses maiores do Brasil e dos brasileiros, que protestam exigindo
coerência e espírito público.
Oposição
ao governo é normal na democracia, oposição ao país é falta de patriotismo, de
visão política e de cidadania.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a)
a educação
– universal e de qualidade –, desde a educação
infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em
pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas
crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –,
até a pós-graduação (especialização,
mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República
proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução
educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do
país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da
justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da
sustentabilidade...);
b)
o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são: I – a inflação,
a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se
em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco
Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em maio a ainda
estratosférica marca de 471,3% para um período de doze meses; e, em junho, o
IPCA acumulado nos doze meses chegou a 8,84%, e a taxa de juros do cheque
especial em maio registrou históricos 311,3%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade –
“dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se
espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos
e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do
procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A
Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o
problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu
caráter transnacional; eis, portanto,
que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas
simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de
suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do
nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas
modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente
irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na
Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das
empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é
desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de
problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos,
quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas
de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à
corrupção e à falta de planejamento...”;
c)
a dívida
pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e
municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do
Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros,
encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão
de R$ 1,044 trilhão), a exigir
alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos e que contemplam eventos como a
Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das
exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das
organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
- 55
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...
-
Estamos nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por
uma Nova Política Brasileira...
Nenhum comentário:
Postar um comentário