“O
PIB e a felicidade
Pouca gente sabe que,
em 1972, o então rei do Butão, Singye Wangehuc, decretou a substituição da
apuração do Produto Interno Bruto (PIB) para a Felicidade Interna Bruta (FIB).
Tal mudança deveria alicerçar-se em quatro pilares: desenvolvimento econômico
sustentável; preservação da cultura; conservação do meio ambiente e boa
governança. O monarca justificou ainda que o objetivo da vida não é a produção
de bens materiais e o consumo, mas sim as necessidades humanas no percurso da
vida. Muitos filósofos socialistas verdadeiros também imaginaram uma vida
coletiva medida por esses parâmetros. Platão chegou a propor, em inflamado
discurso, que a Grécia deveria ser governada por um rei filósofo, sem as leis,
apenas com a sabedoria. Sonhos assim muitos tiveram, mas, no caso do Butão, a
liberdade, que é o primeiro bem do homem, depois da vida, está negligenciada.
Pode existir felicidade sem democracia e liberdade?
A
verdade é que todos os postulados apresentados pelo rei do Butão devem fazer
parte de qualquer governo capitalista e democrático. Os países asiáticos que
deram uma grande contribuição com a ciência da contemplação e observação, já na
metade do século 20 em diante, perceberam que só com a filosofia continuariam
pobres. Os chamados Tigres Asiáticos (Hong Kong, Cingapura, Taiwan e Coreia do
Sul) renderam-se aos conceitos econômicos ocidentais (capitalistas) e deram uma
extraordinária guinada para o crescimento econômico. A China depois de Mao Tsé
Tung começou sua virada histórica e está prestes a ser a primeira economia do
mundo, embora seu PIB per capita seja extremamente baixo e ainda é governada
com mãos de ferro.
No
caso do Brasil, se tivéssemos medição pela felicidade interna, estaríamos longe
de sermos a sétima potência do mundo. Nosso Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) é um dos piores. O país ocupa a 73ª posição no ranking mundial. Nos
bolsões de pobreza, até no nosso estado, como nos vales do Jequitinhonha e Mucuri,
pouco se tem feito sobre saúde, educação e saneamento, sem contar a perversa
corrupção, ainda mais freqüente nesses
lugares mais pobres. Como resultante temos a triste e inaceitável distribuição
de riquezas. Em várias regiões do Nordeste brasileiro a situação é igual ou
pior. Nossos políticos são o espelho do
pensamento de Francis Bacon: “Triste a sorte do homem que morre conhecido por
todos e, ainda assim, desconhecido de si mesmo. As forças políticas, nos últimos
anos, nunca estiveram tão voltadas para os interesses pessoais e corporativos,
enfraquecendo princípios sólidos conseguidos a duras penas e contaminando os
mais jovens.
Vivemos
em uma sociedade hedonista, um dos males do capitalismo, que exacerba o
dinheiro e os bens materiais. A felicidade coletiva e ampla é de certa forma
utópica: quando se ganha de um lado, perde-se de outro. De toda forma, para
sermos felizes, não há como não reconhecer a sabedoria budista ao indicar que
ela sempre vai passar pelo desejo. Portanto, penso que sempre teremos que tomar
cuidados pessoais, porque quem deseja mais do que pode sofre. Quem deseja tanto
quanto pode vive. Quem deseja menos do que pode, é feliz.”
(GILSON E.
FONSECA. Consultor de empresas e sócio da Soluções em Engenharia Geotécnica
(Soegeo), em artigo publicado no jornal ESTADO
DE MINAS, edição de 16 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição,
caderno e página, de autoria de CARLOS
ALBERTO DI FRANCO, que é Diretor do Departamento de Comunicação do
Instituto de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade
de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:
“Sem
censura, sem máscaras
Sempre defendi a
liberdade de expressão. Não existe democracia sem pluralismo de ideias, debate
livre e discussão aberta. Mas também não prospera a liberdade no terreno árido
da violência e do vandalismo. Recentemente, experimentei o ferrão da censura.
Publico meus textos em muitos jornais brasileiros. Disponho de plena liberdade,
mesmo quando minha opinião se contrapõe às orientações editoriais dos veículos.
A Gazeta do Povo, um belo jornal do
Paraná, responsável por excelentes matérias investigativas, foi forçada a não
publicar meu artigo. Estava sob censura judicial, providência patrocinada pelo
presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Cleyton Camargo.
Em
minha coluna, serena e respeitosa, eu apenas repercuti uma reportagem do jornal
paranaense. Nela, sem prejulgamento de qualquer tipo, tratei de um fato de
interesse público, corretamente noticiado pelo jornal. Em abril, o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para a apurar a suspeita de venda
de sentença pelo desembargador Cleyton Camargo. A advogada de uma das partes da
ação que ele julgou quando atuava como magistrado da Vara da Família o acusou
de ter recebido dinheiro para decidir em favor da outra parte, num processo que
envolvia disputa da guarda de filhos, em 2011. No mês passado, a Corregedoria
do CNJ abriu outro processo, desta vez para investigar a suspeita de que
Cleyton Camargo teria usado sua influência para favorecer a candidatura do
filho, o deputado estadual Fábio Camargo (PTB), à vaga de conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Fábio tomou posse no final de julho.
A
liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no
jornal foi concedida. O desembargador, no pedido, sustentou que “os fatos em
notícia (...) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira”.
Pediu, ainda, que as reportagens fossem banidas do portal do jornal na
internet. Quer dizer, censura prévia multiplataforma. Proibiu-se a sociedade de
ter acesso a informação de indiscutível
interesse público. Meu artigo, por óbvio, foi parar no limbo da censura
autoritária. O desembargador, agora, desistiu da medida cerceadora. Ainda bem.
Afinal, a providência está na contramão da Constituição e da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal (STF). Como é longo o caminho que separa a democracia
legal da democracia real!
A
democracia aceita que o Judiciário possa punir quem se exceda na manifestação
do pensamento, mas não admite que jornais sejam proibidos previamente de
publicar notícia, informação ou crítica. A censura judicial foi, sem dúvida, um
escárnio, uma bofetada no Estado de direito.
Mas,
se a censura desfigura o rosto da democracia, a violência é a ditadura das
minorias para encurralar a sociedade. O vandalismo dos mascarados, não obstante
seu discurso pretensamente libertário e confrontador do sistema vigente, é
tudo, menos democrático. Os mascarados não representam os brasileiros
indignados que ocuparam as praças e avenidas em junho. É água e vinho. No Rio,
grupos de encapuzados queimaram a bandeira do Brasil, semearam pânico e
destruíram patrimônio público e privado. Eles não têm a cara do nosso país e da
nossa gente. Ao contrário. Com seu radicalismo antissocial alimentam os
delinquentes da política e fortalecem os ímpetos repressivos. Os caciques de
Brasília vibram com a desqualificação das passeatas. E o coro em defesa da
repressão aos baderneiros aumenta a cada nova arruaça. O radicalismo,
conscientemente ou não, sempre conspirou contra a democracia. Tirem a máscara!
A defesa das ideias demanda transparência.
Censura
e violência são a marca registrada do autoritarismo. Sempre! É preocupante o
horizonte da democracia brasileira. Um país com imprensa fustigada, oposição
esfacelada e acovardada, percepção crescente de impunidade é tudo, menos uma
democracia. Cabe-nos resistir, como no passado, com as armas do
profissionalismo, da ética inegociável e da defesa da liberdade. A democracia
pode cambalear, mas sempre prevalece.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
transformações em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável e sem trégua,
aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da
vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada
ordem; III – o desperdício, em todas
as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
inexoravelmente irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
intolerável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma
imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta
a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas
e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities;
sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança
alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal;
defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e
inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento
– estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia,
efetividade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e
nem arrefecem o nosso entusiasmo e
otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação
verdadeiramente justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e
solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas,
oportunidades e potencialidades com todas
as brasileiras e com todos os
brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos
e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as
obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da
era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do
conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um
possível e novo mundo da justiça, da
liberdade, da paz, da igualdade – e com
equidade –, de da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
