A CIDADANIA, A COMPLEXIDADE DO SER HUMANO E OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO

“O ser humano: entre o biológico e o social

        Uma das questões que povoam a mente de pensadores das mais diferentes áreas do conhecimento diz respeito à natureza do comportamento humano e de aspectos da sua complexidade social. Estudos sociológicos levam em conta principalmente a influência do meio para determinar as causas da formação dos indivíduos. Em contrapartida, o campo das ciências naturais se utiliza de explicações genéticas para definir as origens do comportamento humano.

         Ao fim do século XIX, Gregor Mendel já dava sinais de que nossas características enquanto seres vivos poderiam ser explicadas por meio do entendimento da hereditariedade. Pouco tempo depois, Charles Darwin nos deixava como legado a ideia de que o Homo sapiens não estaria ocupando o topo do processo evolutivo, tampouco se traduziria  na obra-prima da natureza. Atualmente, o evolucionista Richard Dawkins aponta que a replicação dos genes é a razão última de nossa existência, nos transformando em meras máquinas de sobrevivência desses replicadores. Chegamos, então, ao ponto de buscarmos o entendimento do que poderíamos chamar de “genética do comportamento”, campo de estudo que busca explicações inatas para a determinação do comportamento humano, a despeito da análise puramente sociológica.

         Por outro lado, segundo o aforismo de Emile Durkheim, “o social só se explica pelo social”. Ou seja, a sociedade humana possuiria uma dinâmica própria, independente de fatores biológicos. O homem seria fruto de seu meio cultural, sendo uma espécie de “folha em branco” a ser preenchida por suas experiências. Para Karl Marx, a posição social de um indivíduo é o fator determinante para compreendermos suas ideias e, consequentemente, o seu comportamento.

         Evidentemente este breve artigo não pretende formular uma conclusão definitiva sobre a complexa dicotomia hereditariedade versus meio. Entretanto, nossa experiência intelectual nos permite chegar a algumas colocações pertinentes.

         As questões genéticas são inerentes ao ser humano enquanto parte integrante do mundo biológico. E, apesar de estarmos talvez no início  do caminho a ser percorrido para o entendimento da complexidade genética que determina as características próprias de nossa espécie, hoje é impossível descartar a influência dos genes na sociedade humana. Todavia, o Homo sapiens, por meio de suas capacidades cognitivas, conseguiu transcender sua mera condição biológica; é também um ser cultural. Assim como a seleção natural favoreceu determinadas estratégias evolutivas, a “seleção social” também condiciona alguns tipos de conduta que fazem com que os mais “aptos” sejam aceitos em determinados círculos. Sendo assim, seria possível afirmar que nossos comportamentos possuem tanto origens genéticas quanto sociais?

         A conclusão que se obtém dessa análise é que muito ainda há de ser estudado para termos uma compreensão satisfatória sobre a complexidade humana e as verdadeiras particularidades dessa espécie diante da diversidade de vida no planeta.

(Francisco Ladeira e Daysa Athaydes, especialista em ciências humanas; bióloga, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 18 de agosto de 2014, caderno O.PINIÃO, página 13).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de agosto de 2014, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil,  e que merece igualmente integral transcrição:

“Desafios da educação

        O Brasil festeja a premiação de Artur Ávila em Seul, com a Medalha Fields, tida como o “Nobel da Matemática”. Primeiro matemático latino-americano a receber a distinção, que existe desde 1936. Ele é pesquisador do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e do Centro Nacional de Pesquisa Científica (CNRS), na França. Com certeza, uma conquista extraordinária e incentivo para os novos talentos das Olimpíadas de Matemática Brasil afora.

         No último Relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Brasil subiu uma posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), passando da 80ª para 79ª em 2013, entre 187 países. Alguns pontos positivos também na educação: o crescente aumento das inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Programa Universidade para Todos (Prouni) e outros programas, a expectativa de escolaridade brasileira é a mais elevada entre os países integrantes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e a expectativa média de vida hoje é de 74,8 anos em vez dos 73,9.

         Além disso, o número de matrículas na educação integral do ensino fundamental cresceu 139% nos últimos anos, chegando a 3,1 milhões de estudantes. Entre 2012 e 2013, cresceu de 46,5%. Matrículas em creche tiveram crescimento de 72,8% no período de 2007 e 2013. Entre 2012 e 2013, o aumento das matrículas em creche foi de 7,5%. São dados recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Hoje, são aplicados 5,8% do PIB na educação, e, com as novas metas do Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil pretende elevar essa proporção gradativamente até 10% do PIB.

         Apesar de incentivos e muitos avanços nesses últimos, os resultados não são imediatos e a educação brasileira ainda é de péssima qualidade. Dados atuais do Pisa, pesquisa internacional que testa o grau de escolaridade de jovens de 15 anos, mostram que o país está na retaguarda. Ainda ocupamos o 53% entre 65 países e 731 mil crianças estão fora da escola (IBGE). O analfabetismo funcional ainda é alto e 20% dos jovens que concluem o ensino fundamental, morando nas grandes cidades, não dominam o uso da leitura e da escrita. No ensino médio, há grande evasão, chegando a 70% entre os mais pobres. Os cursos técnicos têm habilitado jovens para o mercado, mas de modo geral a qualidade do ensino precisa melhorar.

         A formação dos educadores  é precária e desvalorizada nas universidades mesmo com incentivos recentes. Os cursos de licenciatura precisam merecer destaque. O salário do docente da educação básica é de R$ 1.874,50, quantia três vezes menor que o valor recebido por profissionais da área de exatas, analistas, advogados e outras categorias. Os escândalos na educação e em outras áreas Brasil afora precisam ter fim. Fraudes e corrupção ainda são constantes. Com certeza, falta ação mais rigorosa do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério Público na fiscalização de verbas e na punição dos criminosos. São verbas públicas de fato para uma educação de qualidade com resultados.

         Nas universidades, houve grande expansão de campi até no interior e de programas de inclusão de alunos. Melhorias precisam ser aprimoradas. Nossa maior universidade e com enorme dotação orçamentária, a USP, passa por grave crise e teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por irregularidades. Apenas seis universidades do Brasil estão entre as 500 melhores do mundo e um única entre as 150 melhores. Hoje, seis das 10 melhores universidades do Brics são chinesas e duas são brasileiras. A transformação do país pela educação de qualidade é uma importante meta, mas é preciso gestão competente em todos os níveis de ensino, valorização do compromisso e meritocracia e ações fiscalizadoras rigorosas das verbas públicas.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacional, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, na coluna Momento Econômico de Maurício Pessoa, no caderno de Economia da edição de 21/08/1997, do jornal ESTADO DE MINAS, lê-se: “... Pois foi o fim da Contadoria Geral da União que permitiu o aparecimento da inacreditável indústria de obras inacabadas, uma arapuca pacientemente montada pelos escalões intermediários do governo para que ninguém soubesse o volume do desperdício e, se soubesse, não conseguisse tomar providências...”); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

   

A CIDADANIA, A BUSCA DE CURA DA CORRUPÇÃO, O EDITADO E O INÉDITO

“A cura da corrupção

        

         Ao falarmos de corrupção, a primeira questão com que nos deparamos vem da grande dificuldade em conceituarmos tal tema e delimitarmos a sua abrangência. Considerando que a sua concretude deriva, principalmente, das relações negociais perniciosas entre agentes econômicos, não pode ser caracterizada como um fenômeno adstrito ao setor público. A sua ocorrência no setor privado leva a anomalias nos mercados, com o aumento do risco da atividade econômica e majoração dos custos de produção. Porém, no setor público adquire maior relevância, pois, a partir do momento em que leva à apropriação indevida de recursos, traz malefícios para toda a sociedade. No intuito de elaborar um indicador  que melhor mostrasse os níveis de corrupção entre os países e possibilitasse um ranqueamento desse fenômeno, a Transparency International (organização não governamental com sede em Berlim, Alemanha) tem elaborado um índice denominado Corruption perceptions índex, ou Índice de Percepção de Corrupção (IPC).

         Tal indicador, apesar de críticas quanto à sua metodologia, pode ser considerado como a mais conhecida e utilizada medição de corrupção em nível mundial. Nesse contexto, foi publicado, no final de 2013, o Índice de Percepção de Corrupção daquele ano para 177 países pesquisados. Olhando mais acuradamente o ranqueamento do IPC, nota-se claramente, ao considerar uma série histórica, que existe uma relativa perenidade do ordenamento, com poucas variações na classificação dos países, seja entre os primeiros ou entre os últimos colocados. Assim, fica a pergunta: por que algumas nações são condenadas a ter sempre altos níveis de corrupção, ao contrário de outras que possuem baixos patamares? Considerando a grande dificuldade ou mesmo a impossibilidade de se mensurar os níveis de corrupção de cada país, podemos tomar o Índice de Percepção de Corrupção, como uma variável proxy (variável utilizada para substituir outra de difícil mensuração) do grau de corrupção. Tomando ainda como referência o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), também de 2013, podemos analisar as variações ocorridas simultaneamente no IDH e IPC. Tais indicadores mostram que existe uma forte correlação entre níveis de corrupção e grau de desenvolvimento humano das populações relacionadas. O Brasil possui classificação mediana em ambos os indicadores, e países como Noruega, Holanda, Suécia e Suíça possuem altos níveis de IDH e baixos índices de percepção de corrupção. Na outra ponta, verifica-se que países com baixos níveis de IDH possuem, quase sempre, altos indicadores de percepção de corrupção.

         Nesse contexto, vale a pena reproduzir as palavras do presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim: “A corrupção rouba dos pobres”. Portanto, não restam dúvidas de que a diminuição dos níveis de corrupção das nações somente será possível a partir de melhoria de seus indicadores sociais, principalmente a melhoria dos padrões de escolaridade e conscientização política. Talvez aí esteja uma explicação por que vários governantes não se interessem em aumentar o nível de educação dos seus compatriotas. Eles perceberam, racionalmente, que o baixo nível de IDH de seus compatrícios e a consequente ausência de consciência política são o alicerce que os mantém no poder.”

(SINVAL DE DEUS VIEIRA. Mestre em administração pública, professor universitário, titular da Diretoria de Apoio Técnico ao Combate à Corrupção, da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 23 de abril de 2014, caderno OPINIÃO, página 5).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de FREI BETTO, escritor, autor de O que a vida me ensinou (Saraiva), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“O editado e o inédito

        

         Meu amigo Alfredo não entende por que continuo frade, crítico ao capitalismo e convencido de que verdade e palavra de Jesus coincidem.

         Não cabe na cabeça dele minha opção de não formar uma família e ter “desperdiçado” as oportunidades que a vida me ofereceu de sucesso profissional como leigo.

         Aos 22 anos, fui assistente de direção de José Celso Martinez Corrêa na montagem de O rei da vela, pela de Oswald de Andrade. Aprendi o ofício e fiquei tentado a dedicar-me de corpo e alma à direção teatral.

         Aos 23, trabalhei como chefe de reportagem da Folha da Tarde, em São Paulo. E em 2004 renunciei à função de assessor da Presidência da República. Segundo Alfredo, “tivesse cabeça, você não estaria enfiado em uma cela de convento, vivendo de minguados direitos autorais e eventuais palestras remuneradas”.

         Embora Alfredo e eu sejamos amigos, há entre nós enorme diferença no modo de encarar a vida. Ele é alto executivo de uma empresa multinacional, tem um casal de filhos, possui fazenda e casa de praia e adora passar temporadas em Nova York.

         Em matéria de religião, ele cultiva um agnosticismo que não o impede de ser devoto de São Judas Tadeu e trazer no pescoço um cordão de ouro com a medalha de Nossa Senhora das Graças.

         Repito sempre a Alfredo: “Você é um homem editado”. Devidamente moldado, como um boneco de gesso, pela cultura capitalista-consumista que respiramos.

         Ele gosta de exibir roupas de grife, freqüentar clubes sofisticados e restaurantes da moda e trocar de carro a cada 15 mil quilômetros rodados.

         Prefiro ser um homem inédito. Não invejo o estilo de vida de Alfredo, nem duvido de que ele seja feliz assim. Recuso-me, porém, a submeter-me aos “valores” do sistema que exalta a competitividade, e não a solidariedade, e gera tanta desigualdade social.

         Minha felicidade estaria em risco se eu me deixasse possuir por bens materiais que me exigiriam cuidados constantes. Minha existência não é norteada por status, finanças ou patrimônio. É o sentido solidário que imprimo à vida que me faz feliz. Nem me considero mais feliz que a média. Felicidade não se compara.

         O poço no qual sacio a minha sede é aberto ao transcendente. E me faz muito feliz não ter que me preocupar com bens materiais, pois nada possuo, exceto as roupas que visto, os livros que coleciono e um carro Fox básico que me foi presenteado.

         Quem muito possui, muito tem a perder. Não é o meu caso. Meu bem mais precioso é também o de Alfredo e de todos nós – a vida. Sei que um dia haverei de perdê-la, como ocorre a todos. Alfredo fica horrorizado quando se toca neste tema. Ele quase se julga imortal. Porque teria muito a perder quando a  morte chegar.

         Essa diferença é marcante entre nós: o sentido que imprimo à minha vida justifica a minha morte. Não é caso de meu amigo nem de homens e mulheres editados. Eles nutrem sempre a ambição de terem mais e mais. O necessário jamais é suficiente para eles. Não suportam a ideia de terem um futuro de quem mora de aluguel, anda de ônibus e vai shopping apenas para ver as vitrines e tomar sorvete.

         O homem e a mulher editados são aqueles que apostam tudo no sistema no qual vivem e acreditam. O homem e a mulher inéditos olham além do próprio umbigo e ficam indignados com tanta miséria e injustiça. Empenham suas vidas na busca de outros mundos possíveis. Acreditam em ideais e utopia. E são felizes justamente por se sentirem como a cortiça na água, que nunca submerge. Por isso, raramente sofrem desilusões, temem o fracasso ou se enchem de medicamentos para evitar a baixa autoestima.

         O homem inédito é apenas alguém que não se deixa editar por nenhuma força – política, econômica, religiosa – que insiste em fazer dele o que não é. O homem e a mulher editados apreciam autoajuda. O homem e a mulher inéditos preferem o outroajuda.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção de nosso País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios  mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

         

       

A CIDADANIA, O PIB, A FELICIDADE E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

“O PIB e a felicidade

        

         Pouca gente sabe que, em 1972, o então rei do Butão, Singye Wangehuc, decretou a substituição da apuração do Produto Interno Bruto (PIB) para a Felicidade Interna Bruta (FIB). Tal mudança deveria alicerçar-se em quatro pilares: desenvolvimento econômico sustentável; preservação da cultura; conservação do meio ambiente e boa governança. O monarca justificou ainda que o objetivo da vida não é a produção de bens materiais e o consumo, mas sim as necessidades humanas no percurso da vida. Muitos filósofos socialistas verdadeiros também imaginaram uma vida coletiva medida por esses parâmetros. Platão chegou a propor, em inflamado discurso, que a Grécia deveria ser governada por um rei filósofo, sem as leis, apenas com a sabedoria. Sonhos assim muitos tiveram, mas, no caso do Butão, a liberdade, que é o primeiro bem do homem, depois da vida, está negligenciada. Pode existir felicidade sem democracia e liberdade?

         A verdade é que todos os postulados apresentados pelo rei do Butão devem fazer parte de qualquer governo capitalista e democrático. Os países asiáticos que deram uma grande contribuição com a ciência da contemplação e observação, já na metade do século 20 em diante, perceberam que só com a filosofia continuariam pobres. Os chamados Tigres Asiáticos (Hong Kong, Cingapura, Taiwan e Coreia do Sul) renderam-se aos conceitos econômicos ocidentais (capitalistas) e deram uma extraordinária guinada para o crescimento econômico. A China depois de Mao Tsé Tung começou sua virada histórica e está prestes a ser a primeira economia do mundo, embora seu PIB per capita seja extremamente baixo e ainda é governada com mãos de ferro.

         No caso do Brasil, se tivéssemos medição pela felicidade interna, estaríamos longe de sermos a sétima potência do mundo. Nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um dos piores. O país ocupa a 73ª posição no ranking mundial. Nos bolsões de pobreza, até no nosso estado, como nos vales do Jequitinhonha e Mucuri, pouco se tem feito sobre saúde, educação e saneamento, sem contar a perversa corrupção, ainda mais freqüente  nesses lugares mais pobres. Como resultante temos a triste e inaceitável distribuição de riquezas. Em várias regiões do Nordeste brasileiro a situação é igual ou pior. Nossos políticos  são o espelho do pensamento de Francis Bacon: “Triste a sorte do homem que morre conhecido por todos e, ainda assim, desconhecido de si mesmo. As forças políticas, nos últimos anos, nunca estiveram tão voltadas para os interesses pessoais e corporativos, enfraquecendo princípios sólidos conseguidos a duras penas e contaminando os mais jovens.

         Vivemos em uma sociedade hedonista, um dos males do capitalismo, que exacerba o dinheiro e os bens materiais. A felicidade coletiva e ampla é de certa forma utópica: quando se ganha de um lado, perde-se de outro. De toda forma, para sermos felizes, não há como não reconhecer a sabedoria budista ao indicar que ela sempre vai passar pelo desejo. Portanto, penso que sempre teremos que tomar cuidados pessoais, porque quem deseja mais do que pode sofre. Quem deseja tanto quanto pode vive. Quem deseja menos do que pode, é feliz.”

(GILSON E. FONSECA. Consultor de empresas e sócio da Soluções em Engenharia Geotécnica (Soegeo), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, que é Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:

“Sem censura, sem máscaras

        

         Sempre defendi a liberdade de expressão. Não existe democracia sem pluralismo de ideias, debate livre e discussão aberta. Mas também não prospera a liberdade no terreno árido da violência e do vandalismo. Recentemente, experimentei o ferrão da censura. Publico meus textos em muitos jornais brasileiros. Disponho de plena liberdade, mesmo quando minha opinião se contrapõe às orientações editoriais dos veículos. A Gazeta do Povo, um belo jornal do Paraná, responsável por excelentes matérias investigativas, foi forçada a não publicar meu artigo. Estava sob censura judicial, providência patrocinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Cleyton Camargo.

         Em minha coluna, serena e respeitosa, eu apenas repercuti uma reportagem do jornal paranaense. Nela, sem prejulgamento de qualquer tipo, tratei de um fato de interesse público, corretamente noticiado pelo jornal. Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para a apurar a suspeita de venda de sentença pelo desembargador Cleyton Camargo. A advogada de uma das partes da ação que ele julgou quando atuava como magistrado da Vara da Família o acusou de ter recebido dinheiro para decidir em favor da outra parte, num processo que envolvia disputa da guarda de filhos, em 2011. No mês passado, a Corregedoria do CNJ abriu outro processo, desta vez para investigar a suspeita de que Cleyton Camargo teria usado sua influência para favorecer a candidatura do filho, o deputado estadual Fábio Camargo (PTB), à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Fábio tomou posse no final de julho.

         A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no jornal foi concedida. O desembargador, no pedido, sustentou que “os fatos em notícia (...) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira”. Pediu, ainda, que as reportagens fossem banidas do portal do jornal na internet. Quer dizer, censura prévia multiplataforma. Proibiu-se a sociedade de ter acesso a informação de indiscutível  interesse público. Meu artigo, por óbvio, foi parar no limbo da censura autoritária. O desembargador, agora, desistiu da medida cerceadora. Ainda bem. Afinal, a providência está na contramão da Constituição e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Como é longo o caminho que separa a democracia legal da democracia real!

         A democracia aceita que o Judiciário possa punir quem se exceda na manifestação do pensamento, mas não admite que jornais sejam proibidos previamente de publicar notícia, informação ou crítica. A censura judicial foi, sem dúvida, um escárnio, uma bofetada no Estado de direito.

         Mas, se a censura desfigura o rosto da democracia, a violência é a ditadura das minorias para encurralar a sociedade. O vandalismo dos mascarados, não obstante seu discurso pretensamente libertário e confrontador do sistema vigente, é tudo, menos democrático. Os mascarados não representam os brasileiros indignados que ocuparam as praças e avenidas em junho. É água e vinho. No Rio, grupos de encapuzados queimaram a bandeira do Brasil, semearam pânico e destruíram patrimônio público e privado. Eles não têm a cara do nosso país e da nossa gente. Ao contrário. Com seu radicalismo antissocial alimentam os delinquentes da política e fortalecem os ímpetos repressivos. Os caciques de Brasília vibram com a desqualificação das passeatas. E o coro em defesa da repressão aos baderneiros aumenta a cada nova arruaça. O radicalismo, conscientemente ou não, sempre conspirou contra a democracia. Tirem a máscara! A defesa das ideias demanda transparência.

         Censura e violência são a marca registrada do autoritarismo. Sempre! É preocupante o horizonte da democracia brasileira. Um país com imprensa fustigada, oposição esfacelada e acovardada, percepção crescente de impunidade é tudo, menos uma democracia. Cabe-nos resistir, como no passado, com as armas do profissionalismo, da ética inegociável e da defesa da liberdade. A democracia pode cambalear, mas sempre prevalece.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, de da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

    

A CIDADANIA, A REFORMA DO ESTADO E A CONSTRUÇÃO DO SER HUMANO

“As insuficiências de uma reforma política para dar um jeito no Brasil

        

         Na visão econômica convencional, a alocação de recursos para a produção dos bens privados é determinada pelo livre jogo das forças de mercado. Os desequilíbrios entre oferta e procura são corrigidos espontaneamente por meio de ajustes de preços e/ou de quantidades. Mas isso não se aplica ao caso dos bens públicos. Pela natureza indivisível da oferta, que torna impraticável a cobrança de preços individuais, os chamados bens públicos puros, como segurança pública, defesa nacional, administração de justiça e preservação ambiental, não podem ser provisionados pelo mecanismo de mercado. Nesse caso, as condições de oferta dependem de decisões políticas através do Estado.

         Há uma categoria intermediária entre os bens privados e os bens públicos puros: são os chamados bens semipúblicos ou mistos. Estes têm propriedades de bens de bens privados porque, a princípio, podem estar sujeitos a cobranças de preços, como os bens de mercado, e, ao mesmo tempo têm características de bens públicos porque sua fruição individual gera externalidades, ou seja, outros benefícios que extravasam para a sociedade como um todo, e não são passíveis de cobranças individuais especificas. Enquadram-se nessa categoria os serviços de educação, saúde, fornecimento de energia e transporte coletivo.

         Segue-se dessa classificação uma lógica econômica segundo a qual a alocação de recursos na produção de bens privados “fica em boas mãos” sob o comando das forças de mercado, sujeita aos mecanismos de ajustes via preços e/ou quantidades, enquanto a responsabilidade pela provisão de bens públicos deve estar sob a responsabilidade do Estado, diretamente, no caso dos bens públicos puros, ou indiretamente, mediante parcerias com a iniciativa privada, no caso dos semipúblicos.

         Na esfera do mercado, tudo o que causa perda de eficiência alocativa, seja por queda da produtividade ou elevação dos custos, tende a se transmitir como alta da inflação. Mesmo que não tenha nada diretamente a ver com a origem do problema, o aumento da inflação é um anátema para o governo. Não se responsabiliza o mercado pelo mal. É o Estado que é responsabilizado.

         No caso dos bens públicos, as coisas se passam de maneira diferente. Quando a oferta é deficiente, como historicamente tem sido o caso brasileiro, o mal-estar social resultante não é acompanhado de nenhum sintoma inflacionário. Ele pode ser indicado por outros índices, como a taxa de criminalidade, o número de mortes violentas por 100 mil habitantes, o IDH, a colocação do Brasil nos rankings mundiais de qualidade da educação e outros índices que não causam tanta sensação na mídia quanto o IPCA e o PIB. Trata-se de uma miopia típica da sociedade de consumo, da qual os governantes brasileiros têm procurado tirar vantagens eleitorais.

         O que os recentes distúrbios provocados pelas manifestações populares estão mostrando é que há limites de tolerância para o mal-estar social decorrente da situação miserável no fornecimento de bens públicos. Para esse problema, entretanto, não há soluções definitivas que possam provir de pacotes econômicos ad hoc ou estratégias de estabilização, como a do Plano Real. Trata-se de um problema estrutural de ineficiências econômicas incrustradas na máquina estatal, relacionadas não só à corrupção e às vicissitudes políticas, mas também a uma administração pública incompetente e hipertrófica.

         Portanto, não basta uma reforma política, como a que está sendo cogitada. É preciso, sobretudo, uma reforma do Estado.”

(JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA. Doutor em economia; professor (UFV), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 3 de agosto de 2013, caderno O.PINIÃO, página 22).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 21 de junho de 2013, caderno O.PINIÃO, página 26, de autoria de LEONARDO BOFF, que é filósofo e teólogo, e que merece igualmente integral transcrição:

“Construção do ser humano se realiza na sociedade, mas não só

        

         Em 1845, Karl Marx escreveu suas famosas 11 teses sobre Feuerbach, publicadas somente em 1888, por Engels. Na sexta tese, Marx afirma algo verdadeiro, mas reducionista: “A essência humana é o conjunto das relações sociais”. Efetivamente, não se pode pensar a essência humana fora das relações sociais, mas ela é muito mais que isso, pois resulta do conjunto de suas relações totais.

         Descritivamente, sem querer definir a essência humana, ela emerge como um nó de relações voltadas para todas as direções. O ser humano se constrói à medida que ativa esse complexo de relações. Sente em si uma pulsão infinita, embora encontre somente objetivos finitos. Daí a sua permanente implenitude e insatisfação.

         Não se trata de um problema psicológico que um psicanalista ou um psiquiatra possa curar. É sua marca distintiva, ontológica, e não um defeito. Mas, aceitando a indicação de Marx, boa parte da construção do humano se realiza, efetivamente, na sociedade. Daí a importância de considerarmos qual seja a formação social que melhor cria as condições  para o ser humano poder desabrochar mais plenamente nas mais variadas relações. Sem oferecer as devidas mediações, diria que a melhor formação social é a democracia: comunitária, social, representativa, participativa, de baixo para cima e que inclua todos.

         Na formulação de Boaventura de Souza Santos, a democracia deve ser um ser sem fim. Como numa mesa, vejo quatro pernas que sustentam uma democracia mínima e verdadeira.

         A primeira perna reside na participação: o ser humano, inteligente e livre, não quer ser apenas beneficiário de um processo, mas ator e participante. Só assim se faz sujeito e cidadão. Essa participação deve vir de baixo para cima para não excluir ninguém.

         A segunda perna consiste na igualdade. É a igualdade no reconhecimento da dignidade de cada pessoa e  no respeito a seus direitos que sustenta a justiça social.

         A terceira perna é a diferença. Ela é dada pela natureza. Cada ser, especialmente o ser humano, é diferente. São as diferenças que nos revelam que podemos ser humanos de muitas formas, todas elas humanas e, por isso, merecedoras de respeito e de acolhida.

         A quarta perna se dá na comunhão. Aqui aparece a espiritualidade como aquela dimensão da consciência que nos faz sentir parte de um Todo e como aquele conjunto de valores intangíveis que dão sentido às nossas vidas pessoal e social e também a todo o universo.

         Essas quatro pernas vêm sempre juntas e equilibram a mesa – sustentam uma democracia real. Esta nos educa para sermos coautores da construção do bem comum. Em nome dela, aprendemos a limitar nossos desejos por amor à satisfação dos desejos coletivos.

         Essa mesa de quatro pernas não existiria se não estivesse apoiada no chão e na terra. Assim, a democracia não seria completa se não incluísse a natureza, que tudo possibilita. Ela fornece a base físico-química-ecológica que sustenta a vida e a cada um de nós.

         Pelo fato de terem valor em si mesmo, independentemente do uso que fizermos dele, todos os seres são portadores de direitos. Merecem continuar a existir, e a nós cabe respeitá-los e entendê-los como concidadãos. Serão incluídos numa democracia sem fim sociocósmica.

         Esparramado em todas essas dimensões, realiza-se o ser humano na história, num processo ilimitado e sem fim.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO, A MÍSTICA, A ÉTICA E A ECOSOFIA (46/14)

(Abril = Mês 46; Faltam 14 meses para a Copa do Mundo)

“Enem ‘trousse’ polêmica

A recente divulgação da nota mil nas redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 com erros graves de ortografia, como as palavras ‘rasoavel’, ‘enchergar’ e ‘trousse’, chocou a comunidade acadêmica e a população. O Ministério da Educação (MEC) informou que a ‘análise do texto é feita como um todo e que eventuais erros de grafia não significam que o aluno não domine os padrões da língua’. Com relação à ‘norma padrão da língua’, a matriz do exame exige que o participante de demonstre ‘excelente domínio’, sem ou com ‘pouquíssimos’ desvios gramaticais ‘leves e de convenções da escrita’. Como entender nota máxima com erros previsíveis e aceitos?

A nota mil teria que ter excelência na redação do texto, demonstrando também excelente conhecimento gramatical. Caso contrário, há o risco de a excelência virar ‘eiscelência’. Pesquisa de 2012 do Indicador de Analfabetismo Funcional do Instituto Paulo Montenegro, mostra que 38% das pessoas que têm ou estão cursando curso de graduação não têm alfabetização plena e apresentam dificuldade com leitura, escrita e interpretação de textos, além de cálculos mais longos. Com esse conceito de nota mil, como se formarão os nossos futuros bacharéis? Essa concessão com certeza contribui para aumentar esse inaceitável analfabetismo funcional constatado até no ensino superior brasileiro.

Segundo o recente Relatório de Desenvolvimento Humano de 2013 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Brasil precisa melhorar muito na educação. Na média de anos de escolaridade, o Brasil está abaixo do Paraguai e demais países da América Latina. Por outro lado, enquanto o Brasil tem 90,3% de adultos alfabetizados e 49,5% com ensino médio ou mais, o Chile tem 98,6% de alfabetizados e 74% de ensino médio ou mais. Na evasão escolar do ensino fundamental, os nossos dados são assustadores. Enquanto na Colômbia apenas 1,5% dos alunos abandonam a escola e, no Chile, apenas 2,6%, no Brasil, 24,3% deles deixam a escola. Por que tanta evasão?

O aumento de investimento em educação nos últimos anos, o programa de bolsa de estudos do Brasil e campanhas de alfabetização foram vistos positivamente. Mas é fundamental que o Brasil invista mais na qualidade da educação básica com bons e atraentes programas de ensino para reter os alunos nas escolas e qualificar e valorizar mais o educador brasileiro. Estimular competência e compromisso. O piso salarial dos professores de educação básica é hoje R$ 1.567 um valor muito aquém da maioria das categorias e mesmo assim, os governos do Rio Grande do Sul, do Ceará, de Mato Grosso e de Santa Catarina recorreram ao Supremo Tribunal Federal para dar mais tempo aos estados para o cumprimento da lei, de 2008. Felizmente, os embargos foram negados.

É importante que o Ministério do Planejamento reveja a política salarial vigente e que os profissionais sejam valorizados pelo grau de instrução ou titulação de forma mais democrática e justa. De modo geral isso não ocorre. Um professor universitário com mestrado ou doutorado pode ganhar menos do que um profissional apenas bacharel. Por que esse bacharel é mais valorizado na atual escala salarial do governo? Com certeza, essa equiparação por titularidade estimularia a excelência nos conhecimentos e na produtividade.

O relatório sobre o desenvolvimento humano do Pnud classifica o Brasil na 85ª posição entre 187 países avaliados. Posição apenas mediana. O índice é usado como referência da qualidade de vida e desenvolvimento. A América Latina é a região que mais cresceu no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desde o início do século, incluindo milhões de pessoas numa nova classe média. Porém, é a mais desigual do planeta. Os melhores índices são da Noruega, da Austrália e dos EUA e os piores são de Moçambique, Níger e República Democrática do Congo.

O Brasil recebeu alguns elogios: redução da desigualdade social, criação de programa de redução da pobreza, extensão da educação e o aumento do salário mínimo. O modernizado programa Bolsa-escola alcançou mais de 97% da população-alvo. Houve redução da pobreza e o empoderamento das mulheres, já que elas têm prioridade no recebimento dos cartões magnéticos para a retirada do benefício. Mas a verdade é que o Brasil precisa melhorar muito os índices especialmente na educação: uma educação de qualidade para todos.”

(VIVINA DO C. RIOS BALBINO. Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de março de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 27 de março de 2013, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor do romance Aldeia do silêncio, que a Editora Rocco faz chegar às livrarias neste mês, e que merece igualmente integral transcrição:

“Mística, ética e ecosofia

        

         Há estreito vínculo entre religião e ecologia. Os calendários litúrgicos refletem os ciclos da natureza. Toda religião expressa o contexto ambiental que lhe deu origem.

         Os hebreus e, em geral, os povos semitas, viviam em regiões inóspitas, desérticas, o que os levou a desenvolver o senso do sagrado centrado na transcendência. Onde a natureza é exuberante, como nos trópicos, se acentuou a imanência do sagrado. Todo o entorno geográfico e climático influi na relação religiosa que se tem com a natureza.

         O cristianismo teve sua origem em áreas urbanas. Via a natureza a distância, como algo estranho e adverso. A palavra pagão, que englobava todos os cristãos, significa etimologicamente habitante do campo.

         Todas as tradições religiosas indígenas mantém estreito vínculo com a natureza. São teocósmicas, o divino se manifesta no cosmo e em seus componentes, como a montanha (Pachamama). Hinduísmo e taoísmo cultuam a natureza. Já o confuncionismo e o budismo são tradições mais antropocêntricas, voltadas à consciência e às virtudes humanas.

         O islamismo mantém uma relação singular com a natureza. É uma religião semítica, cultua a transcendência de Alá, mas conserva, como o judaísmo, estreito vínculo com o entorno ambiental, o que se reflete na distinção entre alimentos puros e impuros, jejum, cuidado com a higiene pessoal etc.

         As religiões aborígenes  (ab-origem = que estão na origem de todas as outras) não separam o humano da natureza. Há um forte sentido de equilíbrio e reciprocidade entre o ser humano e a Terra. O que dela se tira a ele deve ser devolvido.

         Entre as grandes tradições religiosas é o hinduísmo que melhor cultiva essa harmonia. Toda a Índia respira veneração sagrada por rios, animais, árvores e montanhas. A veneração pelas vacas reflete esse senso de equilíbrio, pois se trata de um animal do qual se obtém muitos produtos, do leite e seus derivados ao esterco como fertilizante, e isso é mais importante do que comê-las.

         Três grandes desafios, segundo o místico catalão Javier Melloni, estão inter-relacionados: a interioridade, a solidariedade e a sobriedade. A interioridade nos impele à via mística; a solidariedade à ética; e a sobriedade à preservação ambiental.

         Nossa civilização estará condenada à barbárie se as pessoas perderem a capacidade de interiorização, de fazer silêncio, de meditar, de modo a saber escutar as necessidades do próximo (solidariedade) e o grito agônico da Terra (sobriedade).

         Urge submeter a ecologia à ecosofia, a sabedoria da Terra, na expressão de Raimon Panikkar. Não se trata de impor a razão humana sobre a natureza (eco-logos), mas sim de dar ouvidos à sabedoria da Terra, captar o que ela tem a nos dizer com seus ciclos, sua mudanças climáticas e até com suas catástrofes.

         Embora haja avanços em nosso comportamento, graças ao crescimento da consciência ecológica (reciclagem, uso da água, produtos ecologicamente corretos etc.), ainda estamos atrelados a um modelo civilizatório altamente nocivo à saúde de Gaia e dos seres humanos.

         Continuamos a consumir combustíveis escassos e poluentes e, na contramão de todo o movimento ecológico, submergimos à onde consumista que produz, a cada dia, perdas significativas da biodiversidade e toneladas de lixo derivado do nosso luxo.

         Três grandes mentiras precisam ser eliminadas de nossa cultura para que o futuro seja ecologicamente viável e economicamente sustentável: 1) Os recursos da Terra não são suficientes para todos; 2) Devo assegurar os meus recursos, ainda que outros careçam deles; 3) O sistema econômico que predomina no mundo, centrado na lógica do mercado, e o atual modelo civilizatório, de acumulação de bens, são imutáveis.

         Nosso planeta produz hoje alimentos suficientes para 12 bilhões de pessoas, e é habitado por 7 bilhões. Portanto, não há excesso de bocas, há falta de justiça.

         Não haverá futuro digno para a humanidade sem uma economia de partilha e um ética da solidariedade.

         Durante milênios povos indígenas e tribos desenvolveram formas de convivência baseada na sustentabilidade, na harmonia com a natureza e com os semelhantes. Como considerar ideal um modelo civilizatório que, dos 7 bilhões de habitantes do planeta, condena 4 bilhões a viverem na pobreza ou em função de suas necessidades animais, como se alimentar, abrigar-se das intempéries e educar suas crias?”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, sérias e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     

     b)    o combate, severo e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis (a propósito, “...Nosso planeta produz hoje alimentos suficientes para 12 bilhões de pessoas, e é habitado por 7 bilhões. ...);

     

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e de modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos); a educação; saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; segurança alimentar e nutricional; assistência social; previdência social; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; sistema financeiro nacional; esporte, cultura e lazer; turismo; logística; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação,  do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...