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segunda-feira, 21 de março de 2016

A CIDADANIA, A MISSÃO DA ENGENHARIA E AS PONTES PARA A SUSTENTABILIDADE

“Engenharia nacional exige respeito
        Engenharia é arte. Pressupõe dominar e aplicar conhecimentos científicos e empíricos, aliados ao desenvolvimento de habilidades específicas, com o propósito de converter recursos naturais em formas adequadas (oferta de energia, construções, estradas etc.), que atendem às necessidades humanas. Por isso, exige alto grau de profissionalismo que só pode ser obtido por meio de uma formação acadêmica consistente, seguida de esmero na aplicação do conhecimento tecnológico e de uma postura ética no atendimento do interesse coletivo.
         Não resta, pois, dúvida alguma sobre a amplitude e a importância da engenharia para que as comunidades, sobretudo dos grandes centros urbanos, tenham qualidade de vida e equidade, contribuindo inquestionavelmente para o desenvolvimento econômico dos estados federativos e do país. Contribuição essa que reflete diretamente na vida das pessoas, na criação de empregos e renda, e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Mas, no Brasil de hoje, parece que tudo isso foi esquecido. A atual recessão econômica, agravada pela crise política, atinge em cheio a atividade de engenharia, ceifando oportunidades de trabalho, sem oferecer alternativa aos profissionais que chegam ao mercado.
         Para alguns incautos, a atividade é vista hoje sob a ótica da ação condenável das empreiteiras envolvidas nos escândalos da Lava-Jato. No mundo dos negócios, dos interesses corporativos e estratégicos, equivocadamente, a engenharia é tratada como mercadoria de segunda linha, como uma moeda de troca. Se uma obra não for feita por um engenheiro, pode ser feita por outro qualquer (a qualificação não é relevante), ou, quem sabe, importando mão de obra dos franceses ou dos chineses, que também são bons nisso.
         É deplorável (muito embora não nos surpreenda pela visão apequenada) que nossos governantes atuais não entendam a engenharia como atividade essencial e estratégica, a ser valorizada no planejamento dos empreendimentos e na consecução de objetivos sociais. Se é para ver a nossa profissão assim aviltada, é melhor que tenhamos a coragem de lutar para substituir no poder nossos despreparados governantes por meios democráticos e constitucionais.
         Temos que dizer não à corrupção, temos que exigir planejamento nas atividades de governo e combater aqueles espertos empresários que querem transformar a atividade de formar engenheiros em máquinas de auferir grandes lucros financeiros (e com a ajuda do dinheiro público do Fies). Neste momento de fragilidade que o país e o setor de engenharia atravessam, é preciso que a atividade seja compartilhada entre profissionais que busquem o bem, que as soluções de cunho tecnológico sejam precisas e inequívocas, sem margem para irresponsabilidades como a queda de viadutos, rompimento de barragens e outras mazelas como de que assistimos em Minas Gerais.
         Esses recentes e lamentáveis episódios, escritos por mãos movidas essencialmente pela obtenção de ganhos financeiros e/ou outras vantagens, típicas de nossa cultura e comportamento permissivos, têm que ter um ponto final. Até porque, em Minas Gerais, nem sempre foi assim. Em passado recente, em nosso estado, a ação de proeminentes engenheiros no exercício da profissão, da gestão pública e da política, criou a tradição de ganhos significativos para toda a comunidade.
         Vale lembrar as iniciativas marcantes e sobejamente conhecidas de profissionais como Lucas Lopes, Celso Mello de Azevedo, Aureliano Chaves de Mendonça, João Camilo Penna, Eliseu Resende, Alysson Paulinelli, Itamar Franco e tantos outros que souberam honrar nossa profissão. É preciso, pois, dar um basta ao atual estado das coisas. Não podemos perder de vista a nossa missão de usar a criatividade, a inventividade e o poder de transformação para o bem de todos. A engenharia nacional exige respeito!”.

(AUGUSTO CELSO FRANCO DRUMMOND. Engenheiro, presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de março de 2016, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Trevas cobriam o abismo
        ‘A terra estava deserta e vazia, as trevas cobriam o abismo...’. Assim começa a narração do Livro do Gênesis, permitindo uma analogia com o atual momento político do Brasil. A política partidária instalou incontestavelmente o caos na sociedade. Está perdida a capacidade para o diálogo que gera consensos e entendimentos. Não paira, absolutamente, o espírito de Deus no mundo da política. É uma escuridão que fomenta o caos – um “salve-se quem puder” que passa por cima do bem comum como um trator. Não há esperança de que a política partidária consiga, rapidamente, oferecer contribuições para os rumos da nação. A lista de desmandos, escolhas absurdas, interesseiras e manipulações é interminável.
         Comenta-se, em muitas esferas da sociedade, sobre a expectativa do surgimento de um líder político capaz de gerar agregação e apontar novas direções. Isso parece difícil de ocorrer, justamente pelo atual cenário vivido pela política partidária. Quem seria capaz, agora, de reverter essa difícil situação? O mundo da política partidária no Brasil configura-se como um devastador desastre humano à semelhança das incidências horrendas que ferem o meio ambiente.
         A deterioração da esfera política e o tratamento inadequado das questões ambientais se desenvolvem a partir da mesma raiz. Aqui vale relembrar as palavras do papa Francisco, na sua exortação apostólica A alegria do Evangelho, quando se refere à nova idolatria do dinheiro. O caos vem dessa idolatria. É inexistente a nobreza de fazer política pelo bem comum, com o objetivo de ajudar a nação a alcançar patamares de civilidade e de funcionamentos que promovam, sem populismos, os seus cidadãos. A falta dessa nobreza é resultado de carência na formação humanística que ilumina intuições, capacita para o bem, muito acima do interesse de enriquecimentos ilícitos. O papa Francisco afirma que “uma das causas dessa situação está na relação estabelecida com o dinheiro, porque aceitamos pacificamente o seu domínio sobre nós e nossas sociedades”. Essa verdade explica os desajustes no tecido da cultura, que delineia a identidade da sociedade e influencia suas direções.
         O papa Francisco oferece a chave de interpretação desse caos instalado que produz, por exemplo, a crise financeira que pesa sobre os ombros de todos. A base da desordem é a negação da primazia do ser humano. Esse colapso antropológico tem muitas feições. Descompassa relações, articulações de grupos e segmentos na sustentação de uma sociedade que deve se mover no horizonte da justiça e da solidariedade. É triste constatar o que ocorre na política partidária. O desejo de ocupar cargos públicos não vem acompanhado do sentido cidadão mais profundo de ajudar decisivamente na construção de uma sociedade solidária e justa. Trata-se de interesse doentio pelo dinheiro, para alimentar ilusórias sensações de poder e segurança. Uma ambição que produz essa economia sem rosto e sem um objetivo verdadeiramente humano.
         Ora, a idolatria do dinheiro é perigosa, gera ilusões e desgasta o mais nobre sentido da política, que é promover o bem comum. Essa idolatria é tão terrível que faz crescer, de modo generalizado, a sensação de que não há mais tempo para fazer o que é necessário. Isso fica explícito nas muitas lamentações e ladainhas exaustivamente propaladas. O interesse mesmo é ganhar sempre mais, produzir menos. Nada de sacrifícios e esforços para alcançar o bem de todos. Uma luz precisa brilhar para iluminar essas trevas.
         E de onde ela pode vir? Em primeiro lugar, da corresponsabilidade e seriedade cidadã de cada indivíduo. Sistemicamente, essa luz pode e precisa brilhar com o fortalecimento, em seriedade e audácia, dos diferentes segmentos da sociedade – empresarial, religioso, judiciário, acadêmico e intelectual, artístico e outros mais. Cada setor, pela seriedade e honestidade, tem o dever de dissipar as trevas que preenchem o abismo onde está inserida a sociedade brasileira. Que venha de todas as pessoas e grupos, pelo compromisso com o bem, a justiça e a verdade, essa a luz que tem a força para resgatar o país do caos.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em fevereiro a ainda estratosférica marca de 419,60% para um período de doze meses; e mais, também em fevereiro, o IPCA acumulado nos doze meses chegou a 10,36%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- Estamos nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por uma Nova Política Brasileira...  




sábado, 16 de agosto de 2014

A CIDADANIA, OS PEQUENOS GIGANTES E O FLAGELO DA DESUMANIZAÇÃO


“Pequenos gigantes
         Ninguém precisa ser empresário para saber da enorme concorrência que existe no mercado. A globalização trouxe para a realidade local o acesso a produtos e serviços de vários países e estimulou um forte processo de fusões empresariais. Competir contra grandes corporações é um desafio, em especial para micro e pequenas empresas. Assim, é uma boa surpresa a revelação de que pequenos negócios ganharam mais espaço na produção de riqueza no Brasil.
         Isso foi o que constatou pesquisa encomendada pelo Sebrae à Fundação Getúlio Vargas (FGV), usando a mesma metodologia do IBGE. Os pequenos negócios – aqueles que faturam até R$ 3,6 milhões por ano – já respondem por mais de um quarto de toda a riqueza produzida no Brasil. Juntas, as cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas representam 27% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Em 1985, representavam 21%.
         Essa evolução é importante por várias razões, em especial em uma conjuntura marca por crescimento econômico em menor ritmo. A última década marcou o ingresso de cerca de 40 milhões de pessoas na classe média. As políticas públicas que estimulam a ascensão social têm sido eficientes: em 10 anos, a renda dos 10% mais pobres subiu cinco vezes mais do que a dos 10% mais ricos no país.
         Se a renda aumenta, cresce também a capacidade de consumo, o que é um ótimo estimulador da economia. Os pequenos negócios podem contribuir mais para a economia brasileira. Um crescimento mais significativo do PIB, como um todo, não depende apenas das grandes empresas, em especial em um país como o nosso, onde a quase totalidade dos negócios (99%) corresponde a micro e pequenas empresas.
         Mas isso não acontecerá por inércia e muito menos por sorte. A forma de aumentar a participação de pequenos negócios no PIB brasileiro é com muita capacitação. O primeiro aspecto fundamental é conhecer o mercado. Uma ideia pode ser genial no papel, mas é preciso testar o interesse do público em adquirir o produto ou serviço que a empresa pretende comercializar.
         Depois disso, há outros quesitos importantes da gestão. Alguém consegue imaginar um dono de mercadinho que não tenha noção quanto aos produtos estocados? Uma cantina de colégio que não se prepare em vista das férias escolares? Planejamento é essencial, assim como o controle do fluxo de caixa, a profissionalização da gestão, a adoção de práticas sustentáveis.
         Boas práticas de gestão são decisivas diante de uma concorrência cada vez mais acirrada. Os consumidores sempre surgem com novas demandas, com base não só no que compraram na cidade onde vivem, como também no que experimentaram em viagens a outras cidades e outros países.
         O aumento da renda viabiliza mais viagens, sem falar do imenso acesso à informação que todos têm graças à internet. Novos produtos e serviços são lançados o tempo inteiro e a fartura de opções torna mais complexo o processo de decisão do consumidor.
         Com mais qualificação, as empresas têm maior chance de prosperar no longo prazo. Nossa economia precisa de negócios sustentáveis, que continuem gerando emprego e renda em todas as regiões do país.
         No Brasil, as micro e pequenas empresas tiveram um incentivo recente, com a ampliação do Supersimples para todas as categorias de serviços antes excluídas do regime especial de tributação. Um ambiente legal, com menos burocracia e menos impostos, aliado à capacitação da gestão nos pequenos negócios, tem tudo para fomentar o aumento da participação dos pequenos negócios no PIB brasileiro – e esse cenário interessa a todos.”
(LUIZ BARRETO. Presidente do Sebrae Nacional, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de agosto de 2014, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 15 de agosto de 2014, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Flagelo da desumanização
        A sociedade contemporânea é, contraditoriamente, marcada pelos grandes avanços e flagelos. Guerras fratricidas, fome, catástrofes de todo tipo configuram uma lista que desenha cenários preocupantes de avassaladora desumanização. Essas e outras chagas precisam ser duramente enfrentadas com respostas adequadas e mais velozes sob pena de testemunharmos a derrocada das tradições e narrativas, sustentáculos do respeito aos princípios fundamentais que tornam possível a vida humana no planeta. Para enfrentar o flagelo da desumanização, devem ser priorizadas a paixão pela justiça e o gosto pela verdade.
         O papa Francisco, na sua Exortação apostólica sobre a alegria do Evangelho, faz preciosa advertência que precisa tocar mais fundo os corações. Ele sublinha a gravíssima responsabilidade de todos, quando se consideram situações que estão produzindo, em velocidade assombrosa, um processo de desumanização. Esse percurso nos leva a uma herança de realidades difíceis de serem revertidas. Trata-se de sentença de morte, pois nenhum progresso material é capaz de superar e recuperar  estragos humanitários. São perdas que desfiguram a condição humana, afasta-a de sua identidade e missão próprias.
         A era do poder e da informação que caracteriza este tempo inicial do terceiro milênio está produzindo, lamentavelmente, um caminho na contramão da indispensável humanização, único pilar capaz de sustentar a vida nas sociedades contemporâneas. Basta navegar pelo ambiente digital, o domínio determinante e poderoso das redes sociais, para que se chegue a essa constatação. Uma referência comum é o trabalho jocoso e debochado da dor alheia, do luto desrespeitado. Não menos grave é o anonimato covarde na internet para manipular situações e confundir as pessoas sobre a verdade, condição fundamental para o bem.
         Essa processo crescente de desumanização envenena as relações interpessoais e as interfaces de instâncias da sociedade. Empurra pessoas, grupos, famílias e igrejas para a condição de lobos uns dos outros, com aparência de cordeiros. Vive-se uma realidade em que propaganda enganosa, artimanhas políticas, mentirinhas e outros mecanismos são adotados pela convicção de que os fins justificam os meios. É terrível o nível de hipocrisia e conveniência nas falas, atitudes e apoios , gerando conivências tácitas com o mal, trazendo prejuízos irreparáveis a instituições como a família, igrejas, governos e a terrível neutralização dos mais pobres e dos indefesos. Hipocrisia que partidariza ao extremo as relações e conduz a atitudes de descarte do outro, ignorando o compromisso interpessoal, ensinado pelo evangelho, de ajuda ao próximo.
         O flagelo da desumanização está alimentando, com perversidade, a formação dos guetos e as consequentes segregações que incapacitam para o diálogo, via única para a urgente construção de relações qualificadas na sociedade contemporânea. As contradições são muitas e tecem o emaranhado inexplicável que obscurece os corações no sentido de amar. O que se faz por conveniência, sem escrúpulos. Manipulam-se escolhas, juízos equivocados encontram justificativas, sempre.
         A sociedade desumanizada opera no submundo dos interesses mesquinhos, do uso das instituições como lugares de satisfação de interesses particulares. Tudo funciona num “faz de conta” que corrói o sentido e a alegria de viver com liberdade e com autenticidade. Conta sempre o patológico desejo de ser reconhecido como quem tem o poder. Assim, a hipocrisia e a arrogância comprometem a humanização da sociedade. Elas passam a nortear decisões determinantes à sobrevivência dos mais pobres, especialmente na área econômica. O crescimento e o equilíbrio da economia mundial e nacional não podem ser perseguidos apenas com os mecanismos matemáticos, nem só pelas esperadas escolhas daqueles que governam e constroem, de modo decisivo, a sociedade plural. Parafraseando o economês, humanismo é um capital determinante para a sustentabilidade da sociedade mundial.
         A crise de sentido e de valores se sobressai entre aquelas que ameaçam a humanização. Ela fere um legado básico que, comprometido, produz os cenários aviltantes presenciados pelo mundo. São guerras estarrecedoras, apoiadas por conivências e interesses espúrios, que atentam contra a nobreza da humanidade. Uma realidade que condena os pobres ao isolamento, consequência da incompetência de governos e da insensibilidade daqueles que têm poder para dialogar, encontrar soluções sem o uso da força policial e sem o comodismo de contentar-se com a segregação.
         Transformar essa realidade, contudo, exige mais do que esperar ser convocado para o diálogo. É preciso agir e, no atual contexto, o pleito eleitoral é oportunidade singular. Outras coisas são urgentes, mas urgentíssimo é enfrentarmos, juntos, a tarefa de transformar as causas do devastador flagelo da desumanização.”

Eis, portanto, mais páginas que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantes desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

A CIDADANIA, O PIB, A FELICIDADE E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

“O PIB e a felicidade
        
         Pouca gente sabe que, em 1972, o então rei do Butão, Singye Wangehuc, decretou a substituição da apuração do Produto Interno Bruto (PIB) para a Felicidade Interna Bruta (FIB). Tal mudança deveria alicerçar-se em quatro pilares: desenvolvimento econômico sustentável; preservação da cultura; conservação do meio ambiente e boa governança. O monarca justificou ainda que o objetivo da vida não é a produção de bens materiais e o consumo, mas sim as necessidades humanas no percurso da vida. Muitos filósofos socialistas verdadeiros também imaginaram uma vida coletiva medida por esses parâmetros. Platão chegou a propor, em inflamado discurso, que a Grécia deveria ser governada por um rei filósofo, sem as leis, apenas com a sabedoria. Sonhos assim muitos tiveram, mas, no caso do Butão, a liberdade, que é o primeiro bem do homem, depois da vida, está negligenciada. Pode existir felicidade sem democracia e liberdade?
         A verdade é que todos os postulados apresentados pelo rei do Butão devem fazer parte de qualquer governo capitalista e democrático. Os países asiáticos que deram uma grande contribuição com a ciência da contemplação e observação, já na metade do século 20 em diante, perceberam que só com a filosofia continuariam pobres. Os chamados Tigres Asiáticos (Hong Kong, Cingapura, Taiwan e Coreia do Sul) renderam-se aos conceitos econômicos ocidentais (capitalistas) e deram uma extraordinária guinada para o crescimento econômico. A China depois de Mao Tsé Tung começou sua virada histórica e está prestes a ser a primeira economia do mundo, embora seu PIB per capita seja extremamente baixo e ainda é governada com mãos de ferro.
         No caso do Brasil, se tivéssemos medição pela felicidade interna, estaríamos longe de sermos a sétima potência do mundo. Nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um dos piores. O país ocupa a 73ª posição no ranking mundial. Nos bolsões de pobreza, até no nosso estado, como nos vales do Jequitinhonha e Mucuri, pouco se tem feito sobre saúde, educação e saneamento, sem contar a perversa corrupção, ainda mais freqüente  nesses lugares mais pobres. Como resultante temos a triste e inaceitável distribuição de riquezas. Em várias regiões do Nordeste brasileiro a situação é igual ou pior. Nossos políticos  são o espelho do pensamento de Francis Bacon: “Triste a sorte do homem que morre conhecido por todos e, ainda assim, desconhecido de si mesmo. As forças políticas, nos últimos anos, nunca estiveram tão voltadas para os interesses pessoais e corporativos, enfraquecendo princípios sólidos conseguidos a duras penas e contaminando os mais jovens.
         Vivemos em uma sociedade hedonista, um dos males do capitalismo, que exacerba o dinheiro e os bens materiais. A felicidade coletiva e ampla é de certa forma utópica: quando se ganha de um lado, perde-se de outro. De toda forma, para sermos felizes, não há como não reconhecer a sabedoria budista ao indicar que ela sempre vai passar pelo desejo. Portanto, penso que sempre teremos que tomar cuidados pessoais, porque quem deseja mais do que pode sofre. Quem deseja tanto quanto pode vive. Quem deseja menos do que pode, é feliz.”
(GILSON E. FONSECA. Consultor de empresas e sócio da Soluções em Engenharia Geotécnica (Soegeo), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, que é Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:

“Sem censura, sem máscaras
        
         Sempre defendi a liberdade de expressão. Não existe democracia sem pluralismo de ideias, debate livre e discussão aberta. Mas também não prospera a liberdade no terreno árido da violência e do vandalismo. Recentemente, experimentei o ferrão da censura. Publico meus textos em muitos jornais brasileiros. Disponho de plena liberdade, mesmo quando minha opinião se contrapõe às orientações editoriais dos veículos. A Gazeta do Povo, um belo jornal do Paraná, responsável por excelentes matérias investigativas, foi forçada a não publicar meu artigo. Estava sob censura judicial, providência patrocinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Cleyton Camargo.
         Em minha coluna, serena e respeitosa, eu apenas repercuti uma reportagem do jornal paranaense. Nela, sem prejulgamento de qualquer tipo, tratei de um fato de interesse público, corretamente noticiado pelo jornal. Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para a apurar a suspeita de venda de sentença pelo desembargador Cleyton Camargo. A advogada de uma das partes da ação que ele julgou quando atuava como magistrado da Vara da Família o acusou de ter recebido dinheiro para decidir em favor da outra parte, num processo que envolvia disputa da guarda de filhos, em 2011. No mês passado, a Corregedoria do CNJ abriu outro processo, desta vez para investigar a suspeita de que Cleyton Camargo teria usado sua influência para favorecer a candidatura do filho, o deputado estadual Fábio Camargo (PTB), à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Fábio tomou posse no final de julho.
         A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no jornal foi concedida. O desembargador, no pedido, sustentou que “os fatos em notícia (...) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira”. Pediu, ainda, que as reportagens fossem banidas do portal do jornal na internet. Quer dizer, censura prévia multiplataforma. Proibiu-se a sociedade de ter acesso a informação de indiscutível  interesse público. Meu artigo, por óbvio, foi parar no limbo da censura autoritária. O desembargador, agora, desistiu da medida cerceadora. Ainda bem. Afinal, a providência está na contramão da Constituição e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Como é longo o caminho que separa a democracia legal da democracia real!
         A democracia aceita que o Judiciário possa punir quem se exceda na manifestação do pensamento, mas não admite que jornais sejam proibidos previamente de publicar notícia, informação ou crítica. A censura judicial foi, sem dúvida, um escárnio, uma bofetada no Estado de direito.
         Mas, se a censura desfigura o rosto da democracia, a violência é a ditadura das minorias para encurralar a sociedade. O vandalismo dos mascarados, não obstante seu discurso pretensamente libertário e confrontador do sistema vigente, é tudo, menos democrático. Os mascarados não representam os brasileiros indignados que ocuparam as praças e avenidas em junho. É água e vinho. No Rio, grupos de encapuzados queimaram a bandeira do Brasil, semearam pânico e destruíram patrimônio público e privado. Eles não têm a cara do nosso país e da nossa gente. Ao contrário. Com seu radicalismo antissocial alimentam os delinquentes da política e fortalecem os ímpetos repressivos. Os caciques de Brasília vibram com a desqualificação das passeatas. E o coro em defesa da repressão aos baderneiros aumenta a cada nova arruaça. O radicalismo, conscientemente ou não, sempre conspirou contra a democracia. Tirem a máscara! A defesa das ideias demanda transparência.
         Censura e violência são a marca registrada do autoritarismo. Sempre! É preocupante o horizonte da democracia brasileira. Um país com imprensa fustigada, oposição esfacelada e acovardada, percepção crescente de impunidade é tudo, menos uma democracia. Cabe-nos resistir, como no passado, com as armas do profissionalismo, da ética inegociável e da defesa da liberdade. A democracia pode cambalear, mas sempre prevalece.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
     
     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;
     
     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, de da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...