“A
urgência da escolha pela ética
A julgar pelo que
acompanhamos no noticiário nacional e internacional, nunca, desde a
Antiguidade, quando seus fundamentos foram lançados, a popularidade do conceito
ética esteve tão distante de seu sentido real. O que talvez prove, também, que
ser muito falado não é ser bem entendido. Em uma rápida busca na internet,
encontram-se a um toque do computador 55,6 milhões de menções ao termo em português.
Do Congresso Nacional ao Senado Federal, passando pela própria Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB); da Fifa às grandes corporações públicas e privadas;
todas, invariavelmente, têm algum tipo de conselho de ética. É de se perguntar,
então, qual é sua real eficácia.
Dada a
medida do que se vê no noticiário, parece urgente a sociedade refletir mais
seriamente sobre tamanha incongruência entre a intenção e a prática. Se, há
milhares de anos, a ética já era entendida como um dos melhores instrumentos para
guiar os homens em suas escolhas, nos tempos modernos os indícios são de que
ela não é mais assim valorizada. Ao longo da história, a ética deixou o manto
dos valores morais e parece não ter ainda se abrigado completamente em nenhum
outro espaço de grande amplitude na nossa sociedade.
Sobrepujada
pelo consumo, pela mídia (pelas velhas e pelas novas), pela competição e pela
vaidade, a sociedade paulatinamente se anestesia e abre mão de suas convicções
individuais em prol de conveniências momentâneas. Noções de justiça, de culpa,
de obrigações vão se sobrepondo umas às outras. Precisamos, como nunca, de
princípios orientando nossa consciência profissional de advogados, de médicos,
de professores, de funcionários públicos, assim como precisamos de princípios
orientando nossa consciência nas relações sociais e de consumo.
Moral
e ética têm diferentes significados, mas que se relacional. Enquanto a moral se
fundamenta na obediência às normas, aos costumes, a ética está ligada ao
pensamento. Assim, ambas pautam a essência da nossa vida, mas é a ética que
garante nossa capacidade de avaliar o bem e o mal e que estrutura nosso modo de
viver. Ao contrário das demais espécies, agimos por vontade, não por
necessidade. Ética vem do grego ethos,
significa modo de ser, caráter. Então, ética pressupõe compromisso individual,
deveres, obrigações.
E é a
participação de cada um na construção do coletivo que vai nos assegurar o real
bem-estar de todos. Como em alguns livros, que muitos citam e poucos leem, a
ética vem sendo muito debatida e pouco valorizada na prática das relações.
Precisamos acreditar firmemente que, com ela, teremos mais justiça social, mais
respeito à diversidade, menos desastres ambientais, menos nepotismo, menos
corrupção.
Aristóteles
já defendia a importância de as pessoas refletirem sobre suas ações, colocando
a razão acima das paixões. Pelo visto, infelizmente, ainda estamos longe do que
defendia o sábio grego, morto no ano 322 a.C.
No
próximo ano, assim como em 2018, teremos eleições. Vamos dar um choque de ética
na escolha dos nossos representantes no Parlamento.
(LUÍS CLÁUDIO
CHAVES. Advogado, conselheiro federal eleito e presidente da OAB Minas, em
artigo publicado no jornal ESTADO DE
MINAS, edição de 16 de dezembro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição,
caderno e página, de autoria de SACHA
CALMON, advogado, coordenador da especialização em direito tributário das
Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e da UFRJ, e que merece
igualmente integral transcrição:
“A
geopolítica agora
Em águas internacionais
do mar da China no Sudeste Asiático, existem rotas por onde passa um terço do
comércio mundial.
Despiciendo
dizer que a Ásia amarela é a área de maior desenvolvimento do planeta. Lá estão
a China, o Japão, as plataformas de Cingapura e Hong Kong e os tigres: Coreia,
Vietnã, Filipinas, Tailândia, Taiwan, além de Indonésia, Malásia e Índia, que,
juntos, somam quase 3,8 bilhões de consumidores. Obviamente, o século 21 não
será americano, mas asiático. A Rússia entra no enredo por ser bicontinental,
potência nuclear, espacial, mineral e militar.
Os
únicos países do continente que têm acesso ao espaço vital da Eurásia (a maior
linha de poder que vai do mar báltico ao mar do Japão) é a China e a sua aliada
Mongólia, e, logo depois, o Irã, o Cazaquistão e a Rússia em toda sua extensão
ao norte (um oceano de terras de cultivo potencial e ricos subsolos minerais,
aliás, todos).
Há
cerca de quatro anos os EUA definiram a estratégia de isolar a Rússia, rica em
petróleo e gás, na Europa. Sem êxito, haja visto as bordoadas que levou na
Ucrânia (perdendo a estratégica península da Crimeia no Mar Negro) e o
reconhecimento forçado da Rússia na resolução da guerra na Síria, onde ela
possui duas bases aeronavais a lhe dar presença no Mar Mediterrâneo, sem
depender da Turquia (membro da Otan). Os EUA, concomitantemente, querem conter
ou embaraçar a expansão naval chinesa no mar da China.
Recentemente,
dois bombardeiros russos voando a 500 metros se aproximaram de um porta-aviões
americano no mar da China e foram escoltados por jatos, sem incidentes maiores,
até se afastarem. Lado outro, a China vem construindo pistas e portos
artificiais em rochedos, areais e no arquipélago das desertas Ilhas Spratley,
cuja soberania é reivindicada por aliados dos americanos, como Brunei,
Filipinas, Indonésia (nem sempre) e Taiwan, aliás, território chinês imemorial.
A confusão é total na interpretação do Tratado de Mondego Bay sobre os direitos
do mar, ao qual não aderem os EUA. A tática faz parte da política americana de
evitar o crescimento do bloco euro-asiático nos planos econômico e militar.
Para tanto, procura cooptar a Índia (potência atômica), mas sem êxito
conclusivo até agora. Há um contencioso entre as duas nações asiáticas sobre
fronteiras no Himalaia e a intenção da China de desviar, em seu trecho
nacional, o Rio Bramaputra (a Índia é rica em rios e conhecida desde a
dominação persa como a terra dos sete rios). A China, ao contrário, naquela
área precisa de água.
O
Oriente Médio está perdendo para o Ocidente tal o mar de ódio que conseguiu
contra si, seja hostilizando o islã, seja destruindo países, seja rejeitando
miseráveis foragidos em busca de asilo. A África subsaariana está inteiramente
ajudada pela China, alvo da simpatia geral.
Foi-se
o tempo em que a “velha Europa” dava as cartas, os EUA dormitavam (até 1946) e
a China vivia subjugada. Hoje, a Eurásia torna-se cada vez mais incômoda para
os EUA, especialmente pelo crescimento econômico chinês, sempre o triplo do
seu, e pela renovação bélica surpreendente da Rússia. Mísseis lançados de
navios no Mar Cáspio a 1.500km de distância atingem os rebeldes da Síria com
extraordinária precisão.
Agora
mesmo, foi formada uma comissão, de comum acordo, envolvendo de uma lado
Rússia, Irã e Síria e, de outro, os EUA, Turquia e Arábia Saudita (aliados),
para resolver o problema político sírio, depois de cinco anos de destrutivos
conflitos, ensejadores do maior êxodo do século 21.
Seriamente
lesada por ataques terroristas, a França “dormia” e esperava do Estado Islâmico
que depusesse Assad para agradar às potências petrolíferas da Península Arábica
com as quais tem negócios (todos sunitas). Agora terá que atacar quem de fato a
feriu (e não foi a Síria). Mandará homens para lutar no chão? É possível, mas
improvável, o que não impede a nossa solidariedade aos civis franceses mortos
(e a todos os mortos civis, de todos os lugares, bem como os foragidos, que
tudo perderam, pela crueza das guerras).
Pensando
bem, com a Alemanha e o Japão proibidos de se armarem, vencidos na 2ª Guerra
Mundial, que papel podem exercer a França e a Inglaterra no tabuleiro
internacional atualmente? São satélites políticos, econômicos e militares dos
EUA. Quiçá ajudassem suas ex-colônias, de onde tiraram tantas riquezas e não
educaram ninguém. Pela primeira vez na história, as esquinas da geopolítica
estão noutros lugares. As guerras ocidentais no Iraque, na Síria e na Líbia
criaram “vazios” ocupados pelo jihad. Eis a raiz do “califado”. Piorou o
cenário.
Nota: Nos alerta padre José Cândido que a frase “O
homem é um ser para a morte” é de Heidegger, e não de Kierkegaard.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a)
a educação
– universal e de qualidade –, desde a educação
infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em
pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas
crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –,
até a pós-graduação (especialização,
mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República
proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução
educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do
país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da
justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da
sustentabilidade...);
b
b)
o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são: I – a inflação,
a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se
em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco
Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em novembro a também
estratosférica marca de 378,76% para um período de doze meses; e mais, ainda
em novembro, o IPCA acumulado nos últimos doze meses chegou a 10,48%...); II –
a corrupção, há séculos, na mais
perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a
lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato,
Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso
específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e
que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c)
a dívida
pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e
municipal) –, com projeção para 2015, apenas segundo a proposta do
Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros,
encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão
de R$ 868 bilhões), a exigir alguns
fundamentos da sabedoria grega:
-
pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e
ainda a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos e que contemplam eventos como a
Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das
exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das
organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
