A CIDADANIA, A INDESVIÁVEL ESCOLHA PELA ÉTICA E A LUZ DA NOVA GEOPOLÍTICA

“A urgência da escolha pela ética

        A julgar pelo que acompanhamos no noticiário nacional e internacional, nunca, desde a Antiguidade, quando seus fundamentos foram lançados, a popularidade do conceito ética esteve tão distante de seu sentido real. O que talvez prove, também, que ser muito falado não é ser bem entendido. Em uma rápida busca na internet, encontram-se a um toque do computador 55,6 milhões de menções ao termo em português. Do Congresso Nacional ao Senado Federal, passando pela própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Fifa às grandes corporações públicas e privadas; todas, invariavelmente, têm algum tipo de conselho de ética. É de se perguntar, então, qual é sua real eficácia.

         Dada a medida do que se vê no noticiário, parece urgente a sociedade refletir mais seriamente sobre tamanha incongruência entre a intenção e a prática. Se, há milhares de anos, a ética já era entendida como um dos melhores instrumentos para guiar os homens em suas escolhas, nos tempos modernos os indícios são de que ela não é mais assim valorizada. Ao longo da história, a ética deixou o manto dos valores morais e parece não ter ainda se abrigado completamente em nenhum outro espaço de grande amplitude na nossa sociedade.

         Sobrepujada pelo consumo, pela mídia (pelas velhas e pelas novas), pela competição e pela vaidade, a sociedade paulatinamente se anestesia e abre mão de suas convicções individuais em prol de conveniências momentâneas. Noções de justiça, de culpa, de obrigações vão se sobrepondo umas às outras. Precisamos, como nunca, de princípios orientando nossa consciência profissional de advogados, de médicos, de professores, de funcionários públicos, assim como precisamos de princípios orientando nossa consciência nas relações sociais e de consumo.

         Moral e ética têm diferentes significados, mas que se relacional. Enquanto a moral se fundamenta na obediência às normas, aos costumes, a ética está ligada ao pensamento. Assim, ambas pautam a essência da nossa vida, mas é a ética que garante nossa capacidade de avaliar o bem e o mal e que estrutura nosso modo de viver. Ao contrário das demais espécies, agimos por vontade, não por necessidade. Ética vem do grego ethos, significa modo de ser, caráter. Então, ética pressupõe compromisso individual, deveres, obrigações.

         E é a participação de cada um na construção do coletivo que vai nos assegurar o real bem-estar de todos. Como em alguns livros, que muitos citam e poucos leem, a ética vem sendo muito debatida e pouco valorizada na prática das relações. Precisamos acreditar firmemente que, com ela, teremos mais justiça social, mais respeito à diversidade, menos desastres ambientais, menos nepotismo, menos corrupção.

         Aristóteles já defendia a importância de as pessoas refletirem sobre suas ações, colocando a razão acima das paixões. Pelo visto, infelizmente, ainda estamos longe do que defendia o sábio grego, morto no ano 322 a.C.

         No próximo ano, assim como em 2018, teremos eleições. Vamos dar um choque de ética na escolha dos nossos representantes no Parlamento.

(LUÍS CLÁUDIO CHAVES. Advogado, conselheiro federal eleito e presidente da OAB Minas, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de dezembro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de SACHA CALMON, advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e da UFRJ, e que merece igualmente integral transcrição:

“A geopolítica agora

        Em águas internacionais do mar da China no Sudeste Asiático, existem rotas por onde passa um terço do comércio mundial.

         Despiciendo dizer que a Ásia amarela é a área de maior desenvolvimento do planeta. Lá estão a China, o Japão, as plataformas de Cingapura e Hong Kong e os tigres: Coreia, Vietnã, Filipinas, Tailândia, Taiwan, além de Indonésia, Malásia e Índia, que, juntos, somam quase 3,8 bilhões de consumidores. Obviamente, o século 21 não será americano, mas asiático. A Rússia entra no enredo por ser bicontinental, potência nuclear, espacial, mineral e militar.

         Os únicos países do continente que têm acesso ao espaço vital da Eurásia (a maior linha de poder que vai do mar báltico ao mar do Japão) é a China e a sua aliada Mongólia, e, logo depois, o Irã, o Cazaquistão e a Rússia em toda sua extensão ao norte (um oceano de terras de cultivo potencial e ricos subsolos minerais, aliás, todos).

         Há cerca de quatro anos os EUA definiram a estratégia de isolar a Rússia, rica em petróleo e gás, na Europa. Sem êxito, haja visto as bordoadas que levou na Ucrânia (perdendo a estratégica península da Crimeia no Mar Negro) e o reconhecimento forçado da Rússia na resolução da guerra na Síria, onde ela possui duas bases aeronavais a lhe dar presença no Mar Mediterrâneo, sem depender da Turquia (membro da Otan). Os EUA, concomitantemente, querem conter ou embaraçar a expansão naval chinesa no mar da China.

         Recentemente, dois bombardeiros russos voando a 500 metros se aproximaram de um porta-aviões americano no mar da China e foram escoltados por jatos, sem incidentes maiores, até se afastarem. Lado outro, a China vem construindo pistas e portos artificiais em rochedos, areais e no arquipélago das desertas Ilhas Spratley, cuja soberania é reivindicada por aliados dos americanos, como Brunei, Filipinas, Indonésia (nem sempre) e Taiwan, aliás, território chinês imemorial. A confusão é total na interpretação do Tratado de Mondego Bay sobre os direitos do mar, ao qual não aderem os EUA. A tática faz parte da política americana de evitar o crescimento do bloco euro-asiático nos planos econômico e militar. Para tanto, procura cooptar a Índia (potência atômica), mas sem êxito conclusivo até agora. Há um contencioso entre as duas nações asiáticas sobre fronteiras no Himalaia e a intenção da China de desviar, em seu trecho nacional, o Rio Bramaputra (a Índia é rica em rios e conhecida desde a dominação persa como a terra dos sete rios). A China, ao contrário, naquela área precisa de água.

         O Oriente Médio está perdendo para o Ocidente tal o mar de ódio que conseguiu contra si, seja hostilizando o islã, seja destruindo países, seja rejeitando miseráveis foragidos em busca de asilo. A África subsaariana está inteiramente ajudada pela China, alvo da simpatia geral.

         Foi-se o tempo em que a “velha Europa” dava as cartas, os EUA dormitavam (até 1946) e a China vivia subjugada. Hoje, a Eurásia torna-se cada vez mais incômoda para os EUA, especialmente pelo crescimento econômico chinês, sempre o triplo do seu, e pela renovação bélica surpreendente da Rússia. Mísseis lançados de navios no Mar Cáspio a 1.500km de distância atingem os rebeldes da Síria com extraordinária precisão.

         Agora mesmo, foi formada uma comissão, de comum acordo, envolvendo de uma lado Rússia, Irã e Síria e, de outro, os EUA, Turquia e Arábia Saudita (aliados), para resolver o problema político sírio, depois de cinco anos de destrutivos conflitos, ensejadores do maior êxodo do século 21.

         Seriamente lesada por ataques terroristas, a França “dormia” e esperava do Estado Islâmico que depusesse Assad para agradar às potências petrolíferas da Península Arábica com as quais tem negócios (todos sunitas). Agora terá que atacar quem de fato a feriu (e não foi a Síria). Mandará homens para lutar no chão? É possível, mas improvável, o que não impede a nossa solidariedade aos civis franceses mortos (e a todos os mortos civis, de todos os lugares, bem como os foragidos, que tudo perderam, pela crueza das guerras).

         Pensando bem, com a Alemanha e o Japão proibidos de se armarem, vencidos na 2ª Guerra Mundial, que papel podem exercer a França e a Inglaterra no tabuleiro internacional atualmente? São satélites políticos, econômicos e militares dos EUA. Quiçá ajudassem suas ex-colônias, de onde tiraram tantas riquezas e não educaram ninguém. Pela primeira vez na história, as esquinas da geopolítica estão noutros lugares. As guerras ocidentais no Iraque, na Síria e na Líbia criaram “vazios” ocupados pelo jihad. Eis a raiz do “califado”. Piorou o cenário.

        

Nota: Nos alerta padre José Cândido que a frase “O homem é um ser para a morte” é de Heidegger, e não de Kierkegaard.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)      a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

b

      b)      o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em novembro a também estratosférica marca de 378,76% para um período de doze meses; e mais, ainda em novembro, o IPCA acumulado nos últimos doze meses chegou a 10,48%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

     c)       a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2015, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”  

 

        

   

A CIDADANIA, A CONSCIÊNCIA HUMANA, A REPÚBLICA E A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

“Precisamos ordenar a própria vida pelo contato com nosso interior

        

         Diante dos acontecimentos que hoje presenciamos no mundo, podemos perguntar internamente: estamos preparados para nos manter em equilíbrio? Até que ponto cada um de nós se volta para as dimensões mais sutis da vida?

         Podemos afirmar que hoje já se pode criar, na humanidade, harmonias individuais e grupais de qualificada integridade. Apesar das atuais imperfeições, das lutas, das discórdias e da infelicidade terrenas em que vive a humanidade, pode-se atingir um novo estado, que elevará tudo a um plano que ainda não se conhece.

         Enquanto houver interesses meramente materiais, a estrutura da vida será imperfeita, e esse é um dos problemas a serem resolvidos pela humanidade. Cuida-se do que é temporal, físico, social, ignorando-se dimensões espirituais, mais sutis. Tal perspectiva só se ampliará quando a natureza do homem se desenvolver além de si mesma, quando deixar de limitar-se aos seus aspectos naturais, como normalmente acontece.

         Só pode haver vida integrada no Todo quando a busca de coisas materiais deixar de ser exclusiva, quando predominar a busca do conhecimento.

         O que nos é necessário, nestes tempos de desconcerto e confusão, é ordenar a própria vida a partir do contato com a existência interior. Ao estabelecer esse contato, poderemos transcender velhos conceitos e entrar em harmonia com o Universo. Os que forem conseguindo esse novo equilíbrio ajudarão os demais. Citamos aqui as bases da vida interior, que são o serviço, a cooperação, o respeito e a tolerância mútua.

         Atualmente, é notório o fato de os que se encontram na trilha espiritual terem de vencer provas especiais de vários tipos. Não se pode dizer que sejam provas fáceis. Mas hoje nos é oferecida uma oportunidade de integração em realidades internas muito abrangentes. O estado de consciência a ser alcançado pelo ser humano pode chegar a uma escala cósmica, e a Terra será então cumulada de dádivas. Alcançá-lo depende de não mais nos sujeitarmos à mente comum e ignorante, mas transcendê-la até atingirmos a intuição e a espiritualidade.

         Tenhamos em conta que uma consciência que se eleva abre caminhos para as demais. Assim, se permanecermos conscientes no nosso mais elevado nível, estaremos colaborando para que outros também possam ascender.

         É papel dos que já podem aspirar pela ascensão espiritual estar cientes do que está sucedendo no planeta e em toda a humanidade nestes tempos, sem se enganar. Vivemos momentos de transição para um novo ciclo e deveríamos estar cada vez mais disponíveis para os nossos semelhantes e para o mundo.

         De nossa abnegação virá o controle sobre a situação que nos for apresentada. Quando mais esquecidos estivermos de nós mesmos, mais teremos a prontidão requerida. Preparamo-nos para os tempos que se aproximam à medida que nos descentralizamos do ego e entregamos ao eu profundo, com intenção de cooperar no cumprimento do propósito superior  da vida na Terra.

         Quem estiver imbuído do seu papel estará bem concentrado no suprimento da necessidade geral, e é essa atitude que o capacitará a servir melhor. Se deixamos escapar o momento exato de nos doar, pode ser difícil encontrar novamente nova conjuntura favorável para isso.”

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 9 de março de 2014, caderno O.PINIÃO, página 18).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 10 de março de 2014, mesmo caderno, página 14, de autoria de MÔNICA ARAGÃO MARTINIANO FERREIRA E COSTA, advogada e professora (Faculdade de Direito Milton Campos), e que merece igualmente integral transcrição:

“O princípio republicano e a administração da justiça

        

         Nos 25 anos da Constituição de 1988 e nos 70 anos do Manifesto dos Mineiros, coloca-se em destaque o princípio republicano, que fundamenta e comanda toda ação voltada ao respeito humano e proteção da democracia.

         O princípio republicano, enquanto norma jurídica constitucional dotada de generalidade, primariedade e conteúdo ético, informa todo o sistema jurídico, de modo a balizar a interpretação do direito positivado e a sinalizar a conduta do cidadão em sociedade. O princípio republicano expressa a reverência à “res publica”, coisa do povo; está voltado para o bem comum, que se identifica com o interesse público e se contrapõe aos interesses particulares, mas sem os anular; ao contrário, os protege e garante para assegurar a cada um seu aperfeiçoamento para melhor viver e servir na sociedade.

         A construção de uma sociedade estatal com base no princípio republicano conduz à impreterível realização dos interesses públicos como forma de se atender aos interesses particulares. Impede-se, com isso, o arbítrio dos entes e órgãos estatais, bem como a posse privada do Estado para satisfazer interesses particulares e egoísticos.

         O princípio republicano se projeta no texto constitucional, o qual enuncia as regras que conferem conteúdo e extensão à separação dos órgãos de poder; aos mandatos políticos; à responsabilidade dos agentes públicos; à proteção dos direitos fundamentais; à participação popular, à fiscalização e controle das atividades estatais, à prestação de contas.

         O republicanismo modela a estrutura política da sociedade e permite o progresso e aprimoramento dos cidadãos para satisfação de suas necessidades. Encontra parâmetros na liberdade, na igualdade, na legalidade, no autogoverno, no respeito à “res publica” e, em especial, na dignidade da pessoa humana. O princípio republicano encontra ressonância na atividade do advogado erigido na Constituição como função essencial da justiça. No passado e no presente, esse profissional, com apoio na Ordem dos Advogados do Brasil, em âmbito nacional e regional, é grande responsável pela luta constante pelos ideais e valores do republicanismo, pelo reconhecimento e aprimoramento das instituições democráticas constitucionais.

         Nesse cenário, a OAB mineira tem se colocado à frente pela defesa de interesses comuns da sociedade, tais como: fim da aposentadoria compulsória do magistrado condenado; suspensão de prazos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, a permitir regular descanso ao advogado e possibilitar a organização interna dos trabalhos do foro; criação de fóruns para regionalização da Justiça, a fim de aproximar e dar acesso  jurisdicional a todo cidadão; funcionamento das secretarias dos fóruns entre as 8 e 18 h, a garantir maior dinâmica na tramitação dos processos; novos mecanismos para agilizar o pagamento de precatórios estaduais e municipais.

         Em âmbito nacional, os representantes da OAB-MG contribuem na reforma do Código de Processo Civil, de modo que as mudanças possam realmente ajudar na solução do problema da morosidade da Justiça; no projeto de lei que cuida da presença do advogado nas ações trabalhistas e da definição de critérios para a fixação dos honorários advocatícios e periciais na Justiça do Trabalho, visando resguardar a efetiva postulação técnica nas causas laborais e as prerrogativas do profissional.

         Essas e outras iniciativas afirmam a importância do trabalho proativo da OAB por meio dos advogados, no esforço para materializar no plano prático os valores republicanos e intensificar o processo democrático, em permanente colaboração solidária e serviço ao bem comum.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras  ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante  e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada  eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já frágil dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação,  das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!... 

A CIDADANIA, O ESTADO FEDERAL, A EDUCAÇÃO E A ECONOMIA

“O federalista atual

        

         O federalismo é gênero de três espécies: o Estado federal, a Confederação e estados que adotam arranjos federativos para solucionar seus problemas. O crescente interesse leva, atualmente, 80% do globo terrestre a adotar o sistema de uma ou outra maneira. Representam 5,6 bilhões de pessoas, de um total de sete bilhões. Se o federalismo apresenta imperfeições, é certo que outras formas de Estado têm essas agravadas. É, ainda, o melhor meio para acomodar as diferenças e manter a unidade na diversidade.

         Dificilmente, um Estado homogeneizado, com comandos uniformes, desconhecedor das diferenças econômicas, políticas, sociais, raciais, étnicas, linguísticas, religiosas, culturais e das tradições, entre seus componentes, conseguirá resultados mais satisfatórios. Evidentemente, por meio da experiência, com a mudança das relações fáticas, sofrem suas vicissitudes e merecem novas adaptações. Apenas para exemplificar, os temas relativos às tarefas e recursos de cada ente federativo decorrentes das atribuições constitucionais de competências e os controles para maior eficiência e evitando ou obstaculizando a corrupção.

         Importante e inolvidável a segurança pública, por meio das Forças Armadas, das polícias militares, bem como da polícia civil, em níveis federal, estadual e atuação das guardas civis metropolitanas nos limites municipais. Significativas a garantia e a proteção dos direitos fundamentais, sendo dupla no Estado federal e até tripla na hipótese de uma federação dentro de uma União como a européia. Destaque-se o sistema partidário, com unidades nacionais e regionais ou apenas aquelas, sua coligações, fidelidade, disciplina, verticalizações. A realização justa, de todos os elementos e particularmente desses apresentados, terá como corolário o alcance do conjunto, objeto do federalismo: a liberdade, a paz, a segurança e o bom governo.

         Assim como ocorrera na reforma dos artigos da Confederação americana entre 1781 a 1787, o debate tendo de um lado os federalistas e do outro os antifederalistas, com a necessidade de respostas a algumas questões, o mesmo impõe-se hodiernamente.

         O Estado federal apresenta outros questionamentos. É razoável afirmar que o Brasil requer um verdadeiro pacto federativo e não um novo pacto federativo, porque para termos o novo necessitaríamos ter tido o velho que nunca tivemos. Na realidade, a história demonstra a evolução da monarquia para a República. Nessa, o federalismo apresentava-se como um meio para alcançar a República. Era a solução para uma divisão e participação do poder da União, dos estados e em nosso, dos municípios.

         Assim, de uma centralização monárquica passar-se-ia à não centralização e participação de um maior número de pessoas, líderes nacionais e regionais. A República e a Federação chegaram juntas, acompanhadas do presidencialismo. O verdadeiro Estado federal, teoricamente, deveria chegar, isento dos interesses particulares, com ambição pelo poder. A divisão de competências entre as unidades federativas deveria ter como finalidade a limitação dos poderes para a garantia do objeto dessa forma de estado. Essa é a razão da inserção entre as cláusulas pétreas. Tão importantes para limitar os poderes pela distribuição e proteção de direitos.

         Entre os elementos dessa sociedade de estados encontramos dois princípios: a união e a não centralização. Todas as ações, que direta ou indiretamente, expressa ou implicitamente contrariem esses princípios, ferem a forma federativa de estado. No Brasil, são muitos esses atos violadores e que por questão de fundo atingem as cláusulas pétreas “intangíveis”. Desde a transformação das províncias em estados-membros e sua agregação, a União, que deveria receber poucas e necessárias competências, foi contemplada com muitas e mais do que os sócios do novo Estado.

         A competência remanescente ficou incomensuravelmente reduzida. A distribuição de receitas destina ao poder central excesso de recursos a serem repassados aos estados-membros e municípios. É certo que o repasse desses é imposto com obrigatoriedade. Entretanto, temos 20% das receitas da União desvinculados. Os entes federativos, necessitando de recursos, submetem-se, perdendo a autonomia. São fatores de integração, de cima para baixo, espancando os princípios federativos. Geram a centralização e o descontentamento comprometedor da União.

         O sistema, teoricamente, além de representar a limitação dos poderes por sua divisão, vertical, entre a União, estados-membros e municípios, contribui para uma separação funcional das funções dos poderes, também, limitadora. Isso porque, além da divisão em nível federal, Legislativo, Executivo e Judiciário, esta é reproduzida nos estados e nos municípios, ainda que eles não tenham a competência para julgar. É, acrescente-se, mais democrático, porque aproxima governantes e governados devido à subdivisão dos núcleos de poder.

         Outra vantagem, apresentada por Montesquieu e utilizada por Hamilton, é quanto à corrupção. O francês dizia que as grandes monarquias tinham a segurança, mas possibilitava a corrupção e nas pequenas repúblicas a segurança era comprometida, no entanto prevenia contra a corrupção. Arrematava que o homem estaria condenado ao governo de um só, se não houvesse descoberto uma Constituição conciliando as vantagens das monarquias com das pequenas repúblicas, referindo-se à Confederação, que até então era sinônimo de Federação.

         Muitos outros aspectos poder-se-ia comentar. Esses são alguns para demonstrar que o Estado federal está distanciado do que se pratica no Brasil. Não precisamos do novo, mas do verdadeiro pacto federativo.”

(DIRCÊO TORRECILLAS RAMOS. Coordenador do livro O federalista atual – Teoria do federalismo, lançado pela Arraes Editores, professor livre-docente pela USP, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de novembro de 2013, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página 8).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO, que é Economista, professor da PUC Minas e jornalista, e que merece igualmente integral transcrição:

“A falta que a educação faz à economia

        

         Os temas produtividade e competitividade vêm sendo largamente debatidos e difundidos, e com razão. São dois dos responsáveis pelo fraco desempenho da economia brasileira ao lado dos problemas da infraestrutura dos portos, aeroportos, ferrovias e rodovias no Brasil. Essa relação não termina com essas citações. Existem outros imbróglios  que não podem ser analisados em um único artigo.

         Na realidade, a produtividade vinha sendo esquecida por alguns brasileiros por vários motivos salientando-se entre eles a relativa ausência de conhecimento motivada pelos baixos investimentos em educação e em equipamentos mais modernos. Em países como o Japão, a Coreia do Sul e nos últimos também a China, a produção e a produtividade alcançaram  extraordinário desenvolvimento porque os governos resolveram entrar pesado nos investimentos em educação. Seus técnicos foram enviados às melhores universidades dos Estados Unidos, como Harvard, Columbia e outras, além daquelas famosas localizadas na Inglaterra, na Alemanha e na França.

         Os técnicos que lá estiveram estudando levaram na bagagem a principal matéria-prima do desenvolvimento: a educação. De posse desses importantes conhecimentos, verificaram que seria necessário investir pesado em novos métodos de produção e em máquinas com muita tecnologia agregada e aptas a produzir mais com menores custos.

         E o que fez o Brasil nessas últimas três ou quatro décadas? Enquanto os políticos de Brasília procuravam ficar mais ricos, deixaram de certa forma e de lado a razão de ser de todo o desenvolvimento humano que seria a educação. O objetivo era colocar nas faculdades, principalmente durante o governo Lula, mais alunos, não importando a maneira como isso poderia ser feito, porque não havia infraestrutura de base. Colocou-se nas faculdades à custa de quotas pessoas classificadas como índios, negros, pardos ou pessoas mais pobres que, sem terem feito um bom curso médio, não tinham como fazer um bom curso superior. Os alicerces da relativa falta de dinheiro para investir na base, antes do dinheiro, eram a falta de conhecimento pela educação.

         Nos tempos atuais, enquanto o Brasil perde a parada como produtor mundial de bens modernos capazes de competir com países europeus, asiáticos ou com os Estados Unidos, inicia-se o choro sobre o leite derramado. Escuta-se sem parar os lamentos da falta de infraestrutura. Mas onde estão os recursos para isso, perguntam todos? Estivemos parados no tempo enquanto o Japão, a Coreia do Sul e a China resolviam seus problemas pela base de todo o desenvolvimento que é a educação.

         Realmente, possuímos uma infraestrutura deficiente, uma legislação trabalhista arcaica, que, se no passado procurava defender os trabalhadores, não se preocupou com as fontes de seus pagamentos. Agora, estamos até com medo de não ter dinheiro para pagar os salários. E pode-se perguntar a origem de tudo? E a resposta é que não houve preocupação com a base de todo o desenvolvimento que é a educação.

         Somado a tudo isso, ainda temos uma das maiores cargas tributárias do mundo. Como em economia não existe almoço gratuito, agora já se chega à conclusão de que a única saída para esse imbróglio é se valer de empresas e outras ajudas de fora. Se não há alternativas de curtíssimo prazo, vamos ao encontro de recursos externos para o programa do Pré-sal e, agora, o coelho da cartola do governo que é o programa Mais Médicos. Pobre Brasil, que só procura colocar cadeados depois que as portas já foram arrombadas e os ladrões já levaram quase tudo.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento – até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; cultura, esporte e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...   

   

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO E OS PROFESSORES SEM LASTRO

“Educação para um país mais justo e solidário

A educação está para o jovem como este está para a vida: em estado de urgência. O emaranhado de questionamentos e mudanças comuns na fase da adolescência não deveria impedir o jovem de ter uma certeza na vida: a de que a educação é o único caminho que ele deve trilhar até o fim – a única plataforma para uma vida melhor e mais digna. Só que o Brasil ainda não alcançou padrões aceitáveis, em termos educacionais, para um país com aspirações de potência mundial.

Veja-se, por exemplo, o relatório divulgado recentemente pelo Unicef sobre a situação escolar dos jovens brasileiros. O documento revela que cerca de 20% dos adolescentes entre 15 e 17 anos estão fora da escola – um dado mais do que alarmante –, identificando a pobreza na origem dessa realidade. A extrema pobreza, por exemplo, afeta 11,9% de meninos e meninas de 12 a 17 anos num país onde vivem 21 milhões de jovens de jovens nessa faixa etária.

Para quebrar o ciclo vicioso da pobreza e da desigualdade, devemos aproveitar os próximos anos de esperado crescimento econômico para ampliar a inclusão educacional dos jovens provenientes dos estratos sociais menos favorecidos. É preciso investir cada vez mais na universalização do ensino de qualidade, na qualificação profissional e na valorização dos professores.

Com uma educação melhor e mais inclusiva, o Brasil terá cada vez mais condições de formar cidadãos aptos a viver em sociedade. Assim, estaremos criando as bases para construir um país mais justo e solidário.”
(GILBERTO ALVAREZ, Professor, em artigo publicado no jornal O TEMPO BELO HORIZONTE, edição de 31 de dezembro de 2011, Caderno L.LEITOR, página 18).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 31 de dezembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 10, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Professores sem lastro

Na Antiguidade, na Grécia dos pensadores, a educação era levada extremamente a sério. As famílias entregavam a tutela de seus filhos aos professores, que ficavam responsáveis por sua formação cultural e moral. A aceitação dessa prática pelos pais se fundamentava na consciência de que a cultura era o bem mais valioso que poderiam presenteá-los. A transmissão dela devia ficar a cargo dos mais qualificados e sábios homens. Como resultado, a sociedade grega deu ao mundo Sócrates, Platão, Aristóteles e dezenas de outros ícones que fincaram os alicerces da filosofia, arte, arquitetura, astronomias, ética etc.

Essa cultura é diametralmente oposta ao conteúdo do Projeto de Lei 220/10, que pretende flexibilizar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDEN) para permitir às universidades a contratação de docentes sem título de pós-graduação, em regime de trabalho temporário renovável. Em favor da ignorância, apresenta-se o argumento da dificuldade de contratação pelos universidades de docentes titulados. Quais os interesses por trás disso? Seriam os grandes grupos privados de educação, que pretendem com isso baratear o custo de mão de obra no setor.

Em suas respectivas áreas de atuação profissional, um mestre ou doutor pode ser remunerado na faixa de R$ 500 a R$ 1 mil por hora/aula. Para esses profissionais a docência decorre da convicção, de uma satisfação pessoal, ou mesmo da opção por devolver à sociedade o conhecimento duramente construído, e que deve ser valorizado. Prover seu sustento e o de sua família como uma remuneração de R$ 150 por hora/aula é razoável para um docente titulado em regime de exclusividade. Mas a grande maioria das universidades avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC) paga não mais que R$ 20 por hora/aula. Algumas ainda exigem do docente dedicação exclusiva, o que espanta mentes mais qualificadas. O PL 220/10 pretende ainda formalizar esse serviço como trabalho temporário, o que reduzirá o impacto do custo das obrigações sociais da universidade.

Muitas universidades Brasil afora formam profissionais despreparados para o exercício do ofício pretendido. A última prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reprovou 88% dos candidatos. Considerando que as universidades tradicionais aprovam, em média, mais de 80% dos seus alunos, conclui-se que diversas delas apresentam índices de aprovação que beiram o inacreditável. Enquanto o Poder Legislativo continuar cedendo às pressões dos grupos econômicos ao sacrifício da cultura do conhecimento continuará sobressaindo a mediocridade. Professores desqualificados fingem ensinar e alunos despreparados simulam aprender. A educação brasileira carece de mestres e doutores, bem como o Congresso Nacional.”

Eis, portanto, mais páginas contendo GRAVES, PEDAGÓGICAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de MUDANÇA PROFUNDAS em nossas estruturas POLÍTICAS, EDUCACIONAIS, SOCIAIS, CULTURAIS e ECONÔMICAS que permitam a inserção – e DEFINITIVA – do PAÍS no rol das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE a aprofundada PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS à travessia HISTÓRICA pretendida, como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE – vigoroso e sem TRÉGUA – aos maiores e mais devastadores INIMIGOS do PAÍS: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DITURNA vigilância, de forma a se inserir e se manter em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO montante de R$ 1 TRILHÃO – a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFIANCIAMENTO da DÍVIDA –, a exigir igualmente uma AUDITORIA, que seja IMEDIATA, ABRANGENTE e QUALIFICADA...

Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentar FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA em nossa ECONOMIA, que além de MINAR nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, acarretando INESTIMÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem...

São, e sabemos bem, que são GIGANTESCOS os DESAFIOS mas, NADA, NADA mesmo ABATE o nosso ÂNIMO nem ARREFECE o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA BUSCA NOVOS E EDIFICANTES HORIZONTES PARA A VIDA

“O Brasil já tem oxi

Tocam-se os trompetes, acendem-se os holofotes, terá início mais um grande e, ao mesmo tempo, aterrador evento. Espere, não é a estreia de nenhum filme em Hollywood, nem uma superprodução teatral na Broadway. Chegam à imprensa informações do oxi, a pior e mais devastadora droga de que se tem notícia até o momento. Mais potente e destruidora que o crack, a nova droga é feita em dosagem composta do resto das folhas de cocaína ou pasta de coca, querosene ou gasolina, amônia e cal. Toda essa mistura transformada em pedra é consumida como se fosse um cigarro, só que numa espécie de cachimbo. O mais impressionante é que o oxi, por ser feito de resto de material da folha de coca, pode custar até quatro vezes menos do que o crack. É uma pedra mais escura e, quando consumida, deixa um resíduo oleoso, proveniente do querosene, e sua fumaça é mais densa. Apareceu no Brasil há cerca de quatro anos e entrou no país pelo Acre, na fronteira com a Bolívia e o Peru.

Hoje já se espalhou por todos os estados. Na cracolândia, local de grande consumo de entorpecentes localizada na região central da cidade de São Paulo, o oxi já compete em igualdade com o crack e outras substâncias tóxicas. Outra característica devastadora da nova droga é que basta consumir uma vez para a pessoa ficar viciada e o retorno é quase impossível. Na primeira vez, a pessoa sente a falsa sensação de um grande prazer, para posteriormente entrar em estado de depressão. Em poucas semanas de uso, a pessoa começa a apresentar sérios problemas no fígado e nos aparelhos respiratórios e digestivos. O usuário começa a sentir fortes dores de cabeça e abdominais, iniciando-se um processo agudo de diarreia e vômito. O alarmante é que 30% dos usuários morrem no primeiro ano.

Tanto o oxi quanto o crack são passaportes de ida, sem volta. O tratamento é extremamente difícil, com resultados terapêuticos ainda duvidosos e questionáveis. O melhor tratamento ainda é o diálogo constante, o acompanhamento diário pelos pais, a verificação das atitudes ou mudanças no comportamento, a recusa em se alimentar, o emagrecimento agudo e sem causa, o isolamento e a esquiva em dialogar. Já em segundo grau, o usuário apresenta tremores, suores e começo de alucinações. Não se deve ter vergonha em procurar ajuda em centros de tratamento especializados em dependentes químicos. O governo dispõe de alguns bastante eficientes. O centro de apoio mental é o indicado para o dependente e necessário para seus familiares. E, se o dependente e necessário para seus familiares. E, se o dependente acreditar, reze muito, que é um remédio fantástico.”
(BERNARDO CAMPOS CARVALHO, Advogado criminalista da Comissão de Prerrogativas da OAB – regional de Barueri e especialista em Tribunal do Júri, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de setembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 5 de outubro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FREI BETTO, Escritor, autor, em parceria com Marcelo Gleiser e Waldemar Falcão, de Conversa sobre a fé e a ciência (Agir), entre outros livros, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Do fundo do poço

Vira e mexe, volta à baila o tema da descriminalização das drogas. Uns opinam que com o sinal verde e a legalização da venda e do consumo o narcotráfico perderia espaço e a saúde pública cuidaria melhor dos dependentes, a exemplo do que se faz em relação ao alcoolismo. Outros alegam que a maconha deveria ser liberada, mas não as drogas sintéticas ou estupefacientes como o crack, cocaína e ópio. Não tenho posição formada. Pergunto-me se legalizar o plantio e o comércio da maconha não seria um passo para, mais tarde, se deparar com manifestações pela legalização do tráfico e consumo de cocaína e ecstasy.

Presenciei, em Zurique, no início dos anos 1990, a liberação do consumo de drogas no espaço restrito da antiga estação ferroviária de Letten. Ali, aos auspícios da prefeitura, e com todo o atendimento de saúde, viciados injetavam cocaína, ópio, heroína, a ponto de o local ficar conhecido como Parque das Agulhas. Em 1995, encerrou-se a experiência. Apesar do confinamento, houve aumento do índice de viciados e da criminalidade.

Nem sempre no debate se pergunta pelas causas da dependência de drogas. É óbvio que não basta tratar apenas dos efeitos. Aliás, em matéria de efeitos, a minha experiência com dependentes, retratada no romance O Vencedor (Ática), convenceu-me de que recursos médicos e terapêuticos são importantes, mas nada é tão imprescindível quanto o afeto familiar. Família que não suporta o comportamento esdrúxulo e antissocial do dependente comete grave erro ao acreditar que a solução reside em interná-lo. Sem dúvida, por vezes se faz necessário. Por outras é o comodismo que induz a família a se distanciar, por um período, do parente insuportável. Dificilmente a internação resulta, além de desintoxicação, em abstenção definitiva da droga. Uma vez fora das grades da proteção clínica, o dependente retorna ao vício. Por quê?

Sou de uma geração que, na década de 1960, tinha 20 anos. Geração que injetava utopia na veia e, portanto, não se ligava em drogas. Penso que, quanto mais utopia, menos droga. O que não é possível é viver sem sonho. Quem não sonha em mudar a realidade anseia por modificar ao menos seu próprio estado de consciência diante da realidade que lhe parece pesada e absurda.

Muitos entram na droga pela via do buraco no peito. Falta de afeto, de autoestima, de sentido na vida. Vão, pois, em busca de algo que, virtualmente, preencha o coração. Assim como a porta de entrada da droga é o desamor, a de saída é obrigatoriamente o amor, o cuidado familiar, o difícil empenho de tratar como normal alguém que obviamente apresenta reações e condutas anômalas.

Do fundo do poço, todo drogado clama por transcender a realidade e a normalidade nas quais se encontra. Todo drogado é um místico em potencial. Todo drogado busca o que a sabedoria das mais antigas filosofias e religiões tanto apregoa (sem que possa ser escutada nesta sociedade de hedonismo consumista): a felicidade é um estado de espírito e reside no sentido que se imprime à própria vida. O viciado é tão consciente de que a felicidade se enraíza na mudança do estado de consciência que, não alcançando pela via do absoluto, se envereda pela do absurdo. Ele sabe que sua felicidade, ainda que momentânea, depende de algo que altere a química do cérebro. Por isso, troca tudo por esse momento de nirvana, ainda que infrinja a lei e corra risco de vida.

Devemos, pois, nos perguntar se o debate a respeito da liberação das drogas não carece de ênfase nas causas da dependência química e de como tratá-las. Todos os místicos, de Pitágoras a Buda, de Plotino a João da Cruz, de Teresa de Ávila a Thomas Merton, buscaram ansiosamente isso que uma pessoa apaixonada bem conhece: experimentar o coração ser ocupado por outro que o incendeie e arrebate. Essa é a mais promissora das viagens. E tem nome: amor.”

Eis, portanto, mais páginas com RICAS, GRAVES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para as IMPERIOSAS e URGENTES transformações porque CLAMA nossa SOCIEDADE...

São questões CRUCIAIS, ao lado das que neste momento destacamos, a exigir a competente e QUALIFICADA PROBLEMATIZAÇÃO:

a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA das nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, também a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que CAMPEIA por todas as esferas de nossa SOCIEDADE, em PROMÍSCUA parceria DINHEIRO PÚBLICO x INTERESSE PRIVADO;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já atingindo montante INSUPORTÁVEL e já se equiparando ao Orçamento Geral da União, algo em torno de R$ 2 TRILHÕES...

Estamos, pois, tratando de DESAFIOS GIGANTESCOS que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014; a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – com EQUIDADE e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, AS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS E O GRITO MUDO

“Universidades brasileiras e inclusão social

Dados de 2011 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) revelam que a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) é a única instituição brasileira de ensino superior a fazer parte da Rede Ibero-Americana de Compromisso Social e Voluntariado Universitário (Redivu), que tem o objetivo de estimular a universidade a ser fator de desenvolvimento e inclusão social das regiões de seu entorno. A Redivu foi criada em 2009 por uma iniciativa do PNUD, reunindo instituições de 16 países. Segundo Grazia Fiore, da Redivu, o Brasil já tem importante papel na inclusão social. Cita as nossas campanhas de alfabetização voluntária inspiradas por Paulo Freire e os primeiros passos do Projeto Rondon, que, entre 1967 e 1989, promoveu o contato de estudantes universitários voluntários com o interior do país. A Redivu é composta por 58 universidades e estimula o voluntariado ampliar sua presença no Brasil.

Estimulando a competência e a produção intelectual, o Brasil tem investido muito nos intercâmbios com outras universidades do mundo todo. Hoje extrapolando as concentrações de verbas no eixo RJ/SP, todas as universidades brasileiras recebem recursos razoáveis, formando cientistas em todas elas. Os inúmeros campus avançados criados recentemente em todos os recantos do país incluindo o Norte e o Nordeste, representam um marco no ensino superior. O Instituto Internacional de Neurociências de Natal é uma realidade fantástica do ensino superior brasileiro fora do tradicional eixo científico.

O censo 2010/2011, mostra universidades dos diversos pontos do Brasil no topo: Universidade de São Paulo; Universidade Estadual Paulista; Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade de Brasília; Universidade de Santa Catarina; Universidade Estadual de Campinas; Universidade Federal de Pernambuco e Universidade Federal do Paraná. Nas últimas provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), universidades do Nordeste se destacaram pela excelência. A Universidade Federal do Ceará – Instituto UFC Virtual, com projeto pioneiro, começa treinar em 2011 oficiais de chancelaria de 120 consulados brasileiros em 197 países, por ensino a distância, inclusive em Washington.

São as universidades brasileiras produzindo e disseminando conhecimento pelo país e mundo afora. O recente Centro de Imagem Molecular da UFMG apresenta a tecnologia mais moderna da América Latina no tratamento de câncer e doenças neurológicas: mal de Alzheimer, transtorno bipolar e esquizofrenia. Buscando inclusão social, o objetivo é incentivar o uso dessa tecnologia no Sistema Único de Saúde (SUS).

A responsabilidade social da universidade brasileira na qualidade de vida do povo brasileiro é inquestionável. Os intelectuais têm enorme responsabilidade nas transformações sociais, principalmente os que tiveram acesso aos conhecimentos de qualidade numa universidade pública. Os retornos sociais para a população precisam ser reais. Além da produção do conhecimento, a extensão universitária reafirma o compromisso social da universidade promovendo ações de inserção por meio de programas e projetos nas comunidades.

A popularização da ciência e do conhecimento científicos constitui outra forma real de compromisso social das universidades. Conhecimentos incorporados pelos cidadãos proporcionando-lhes conscientização dos fatos e melhor qualidade de vida. É importante que a universidade vá ao encontro do povo em feiras científicas, e cientistas em projetos nas escolas mostrando seu trabalho e seu compromisso com as demandas sociais. A universidade para além dos seus campus e muros. Dos 5,8% do PIB destinados à educação hoje, o maior percentual fica com o ensino superior. A democratização na distribuição de verbas e boas políticas públicas têm revolucionado o ensino superior no Brasil.

Importante que as universidades valorizem os cursos de pedagogia e licenciaturas. A educação fundamental é a base para a promoção de talentos. As atuais Olimpíadas de Matemática e outras, que cooptam jovens talentos pelo Brasil afora, são importantíssimas. Desde 2006, muitos adolescentes talentosos são bolsistas de iniciação científica júnior no CNPq e têm currículo lattes – isso é fantástico! Contribuindo na educação básica, produzindo e disseminando conhecimentos e práticas visando à melhoria de vida do povo brasileiro, as universidades cumprem o seu papel e compromisso e inclusão social.”
(VIVINA DO C. RIOS BALBINO, Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de agosto de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e caderno, edição de 17 de agosto de 2011, página 11, de autoria de FREI BETTO, Escritor, autor, em parceria com Marcelo Barros, de O amor fecunda o Universo – ecologia e espiritualidade (Agir), entre outros livros, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Um grito mudo

A foto do jornal de causou horror. A criança somali lembrava um ET desnutrido. O corpo, ossinhos estufados sob a pele escura. A cabeça, enorme, desproporcional ao tronco minguado, se assemelhava ao globo terrestre. A boca – ah, a boca – escancarada de fome emitia um grito mudo, amargura de quem não mereceu a vida como dom. Mereceu-a como dor. Ao lado da foto, manchetes sobre a crise financeira do cassino global. Em 10 dias, as bolsas de valores perderam US$ 4 trilhões. Estarrecedor! E nem um centavo para aplacar a fome da criança somali? Nem uma mísera gota de alívio para tamanho sofrimento?

Tive vergonha. Vergonha da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reza que todos nascemos iguais, sem propor que vivamos com menos desigualdades. Vergonha de não haver uma Declaração Universal dos Deveres Humanos. Vergonha das solenes palavras de nossas constituições e discursos políticos e humanitários. Vergonha de tantas mentiras que permeiam nossas democracias governadas pela ditadura do dinheiro. US$ 4 trilhões derretidos na roleta da especulação! O PIB atual do Brasil ultrapassa US$ 2,1 trilhões. Dois Brasis sugados pelos desacertos dos devotos do lucro e indiferentes à criança somali.

Neste mundo injusto, uma elite privilegiada dispõe de tanto dinheiro que se dá ao luxo de aplicar o supérfluo na gangorra financeira à espera de que o movimento seja sempre ascendente. Sonha em ver sua fortuna multiplicada numa proporção que nem Jesus foi capaz de fazê-lo com os pães e peixes. Basta dizer que o PIB mundial é, hoje, de US$ 62 trilhões. E no cassino global se negociam papéis que somam US$ 600 trilhões! Ora, a realidade fala mais alto que os sonhos e a necessidade que o supérfluo. Toda a fortuna investida na especulação explica a dor da criança somali. Arrancaram-lhe o pão da boca na esperança de que a alquimia da ciranda financeira o transformasse em ouro.

À criança faltou o mais básico de todos os direitos: o pão nosso de cada dia. Aos donos do dinheiro, que viram suas ações despencarem na bolsa, nenhum prejuízo. Apenas certo desapontamento. Nenhum deles se vê obrigado a abrir mão de seus luxos. Sabemos todos que a conta da recessão, de novo, será paga pelos pobres. São eles os condenados a sofrer com a falta de postos de trabalho, de crédito, de serviços públicos de qualidade. Eles padecerão o desemprego, os cortes nos investimentos do governo, as medidas cirúrgicas propostas pelo FMI, o recuo das ajudas humanitárias.

A miséria nutre a inércia dos miseráveis. Antevejo, porém, o inconformismo da classe média, que, nos EUA e na União Europeia, acalentava o sonho de enriquecer. A periferia de Londres entra em ebulição, as praças da Espanha e da Itália são ocupadas por protestos. Tantas poupanças a se volatizarem como fumaça nas chaminés do cassino global! Temo que a onda de protestos dê sinal verde ao neofacismo. Em nome da recuperação do sistema financeiro (dirão: “retomada do crescimento”), nossas democracias apelarão às forças políticas que prometem mais ouro aos ricos e sonhos, meros sonhos, aos pobres.

Nos EUA, a derrota de Obama na eleição de 2012, revigorará o preconceito aos negros e o fundamentalismo do Tea Party incrementará o belicismo, a guerra como fator de recuperação econômica. A direita racista e xenófoba assumirá os governos da União Europeia, disposta a conter a insatisfação e os protestos. Enquanto isso, a criança somali terá sua dor sanada pela morte precoce. E a Somália se multiplicará pelas periferias das grandes metrópoles e dos países periféricos afetados em suas frágeis economias.

Ora, deixemos o pessimismo para dias melhores! É hora de reacender e organizar a esperança, construir outros mundos possíveis, substituir a globocolonização pela globalização da solidariedade. Sobretudo, transformar a indignação em ação efetiva por um mundo ecologicamente sustentável, politicamente democrático e economicamente justo.”

Eis, portanto, mais RICAS, CONTUNDENTES e PEDAGÓGICAS abordagens e REFLEXÕES, que, entre outras INDICAÇÕES, PONTIFICA a IMPERIOSA necessidade de se colocar a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE – como PRIORIDADE ABSOLUTA do GOVERNO e da SOCIEDADE, de forma a ASSEGURAR o acesso do PAÍS ao ROL das NAÇÕES que sejam DESENVOLVIDAS e DEMOCRÁTICAS e SUSTENTÁVEIS e JUSTAS... e que ABRACEM a “criança somali”, propiciando-lhe o “pão nosso de cada dia”, regado com QUALIDADE DE VIDA, DIGNIDADE e COMPAIXÃO...

É também RELEVANTE acenarmos para OUTRA e IMPERIOSA necessidade de PROBLEMATIZARMOS as questões que tanto nos AFLIGEM quanto nos INFELICITAM:

a) a INFLAÇÃO;
b) a CORRUPÇÃO;
c) o DESPERDÍCIO;
d) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA.

Porque, sabemos e bem, que é um CENÁRIO que SANGRA nossa ECONOMIA, MINA nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA, além de AFETAR nossa CONFIANÇA e APOIO no MUTIRÃO para e pela AFIRMAÇÃO e GRANDEZA de nossa PÁTRIA...

São GIGANTESCOS DESAFIOS que mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTIAS (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mudo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...