A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO COMO PRIORIDADE

“A criança não é pequena por não ser grande, é pequena para ser grande”
(CLAPARÈDE)

Mais uma IMPORTANTE contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de novembro de 2009, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DINEIA DOMINGUES, Professora da PUC Minas, integrante da Conferência Estadual de Educação, que merece INTEGRAL transcrição:

“Educação como prioridade

A sociedade mineira realizou a etapa estadual da Conferência Nacional de Educação (Conae/2010), marcada para abril de 2010, em Brasília. Segmentos civis, governamentais e profissionais, organizados e mobilizados desde os municípios, discutiram e revisaram o documento-base, apresentando o que entendem necessário como política pública educacional e oferta escolar, para assegurar vaga e permanência de crianças, jovens e adultos na escola. A conferência setorial abarca a educação básica e a superior, da creche à pós-graduação. A Conae/2010 pode ser acompanhada no site www.mec.gov.br. A Conferência Estadual (Coeed-MG) teve 34 etapas intermunicipais e regionais, desde junho.

Estudantes, pais, profissionais, gestores governamentais, representações de classe e movimentos sociais debateram a política nacional, as ações de governo, o financiamento, a valorização profissional e a diversidade e o direito à diferença. Defendem como se devem construir garantias de direitos em forma de políticas e de serviços, para que contribuam para diminuir as desigualdades entre nós. Ao discutir a construção de um Sistema Nacional de Educação (Sinae), que se espera articulado, as conferências trazem ao debate a orientação política para a garantia do direito social; a mobilização da qualidade e valorização da educação básica e superior; propostas de consensos pela qualidade e pelas igualdades – em forma de orçamentos públicos, de gestão democrática e por meio de regime de colaboração entre as esferas de governo. Resumem em dois grandes, os desafios da política educacional: o de fazer o Estado com as máquinas de governo municipais, estaduais e federal, cumprirem o papel de assegurar direitos sociais, efetivamente, em forma de políticas e serviços educacionais, e o de fortalecer participação e controle social das ações de governo.

O documento que aprimoramos com as conferências mostra que tivemos avanços importantes, mas modestos, considerando o quanto ainda estamos longe de mitigar desigualdades com ajuda da educação. São grandes conquistas, considerados os enormes problemas que perduram. Exemplificando, temos o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), da creche ao ensino médio e das modalidades indígena, de jovens e adultos, especial e profissionalizante. Temos um piso salarial nacional pela primeira vez no país. Caminhamos para o fim do vestibular, com o acesso ao ensino superior, enfim tratado da perspectiva dos direitos iguais, por meio de políticas inclusivas e desiguais para tratar os iguais em direitos. Recentemente, conquistamos o fim da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre os recursos federais da educação, voltando ao setor, até 2011, 20% dos recursos federais, cerca de R$ 9 bilhões, estima o Ministério da Educação (MEC). Há poucos dias ampliamos a escolaridade obrigatória, estendida da faixa pré-escolar, dos quatro anos de idade, até 17 anos, ou ensino médio.

As ações de monitoramento da execução orçamentária de programas de governo são outro tema importante nas conferências, dada a urgência e necessidade para os cofres públicos e para os brasileiros. A prestação de contas de recursos da pasta, crescentes nessa conjuntura, exige aprimorarem-se os mecanismos de controle e avaliação de diretrizes, eixos, programas e ações dos governos. O cadastramento dos conselhos de acompanhamento e Controle Social do Fundo da Educação Básica (Cacs)/Fundeb nos sistemas do MEC e o acompanhamento e controle da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo, são tarefas novas e importantes para o país. Se espera maior implicação do Ministério Público (MP), das esferas legislativas e judiciárias, com a sociedade organizada, para efetivar garantias como o transporte e a alimentação escolar, a infraestrutura e a valorização profissional, entre tantas que exigem acompanhamento e controle. Os delegados escolhidos na etapa mineira da conferência defendem e submetem nossas propostas à etapa nacional, na qual se define a versão final do documento-referência. Inspirar debate, legislação e ações governamentais e civis voltadas à oferta e à qualidade da educação que queremos. É para isso que serve o documento gerado na conferência.”

Eis, pois, como estão colocados instrumentos que visam e inspiram a MOBILIZAÇÃO em torno da EDUCAÇÃO, que deve MERECER o melhor os nosso ENTUSIASMO, da nossa CONFIANÇA e ESPERANÇA de que SOMENTE através de sólidas POLÍTICAS EDUCACIONAIS consolidaremos as BASES de um BRASIL verdadeiramente JUSTO, LIVRE, DESENVOLVIDO e SOLIDÁRIO, estendendo a TODOS as OPORTUNIDADES de uma VIDA que seja PLENA, ALEGRE e FELIZ.

O BRASIL TEM JEITO!... É o nosso SONHO e a nossa LUTA.