A CIDADANIA E O ESTADO UNIDO

“À concepção positiva do Estado vinculam-se as discussões sobre a república ótima, que pressupõe a convicção de que os Estados existentes são imperfeitos mas aperfeiçoáveis e que portanto o Estado, como força organizada de convivência civil, não deve ser destruído mas conduzido à plena realização de sua própria essência. Forma extrema do delineamento da república ótima são os esboços de repúblicas ideais, de repúblicas que não existiram e jamais existirão em lugar nenhum (ou que estão colocadas em lugares imaginários) e que são propostas como ideais-limites de um ordenamento perfeitamente racional, onde cada comportamento está rigorosamente previsto e é rigidamente regulado. Da República de Platão à Cidade do Sol de Tommaso Campanella, as repúblicas ideais são sempre modelos de superestatalização, de uma verdadeira hipertrofia das funções de regulamentação da vida civil, da qual teria nascido a necessidade da vida política, e são portanto representações inspiradas numa concepção altamente positiva do Estado (cuja contra-figura é a utopia negativa como a de Orwell, surgida como reação às prevaricações reais ou previsíveis do Estado-tudo).”
(NORBERTO BOBBIO, in Estado, governo, sociedade; por uma teoria geral da política. – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987).

Mais uma OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de maio de 2009, Caderno OPINIÃO, página 15, de autoria de HAROLDO VINAGRE BRASIL, Engenheiro e professor universitário, que merece INTEGRAL transcrição:

“Estado unido

Hélio Pellegrino, em um de seus ensaios, reconhece que as instituições são necessárias à medida que servem as comunidades e não a si mesmas. Neste último caso, quando viram as costas para a sociedade a qual deveriam servir, se transformam em um mal desnecessário e, portanto, passíveis de serem descartadas por atitudes inúteis e até nocivas. Monstesquieu, ao criar o sistema de governo tripartite, composto do Executivo, Legislativo e Judiciário, tinha em mente equilibrar, dividir e especializar as funções do Estado, por meio de instituições coletivamente organizadas, de forma a evitar o exercício anômalo do poder político. O filósofo francês tinha como premissa básica a representatividade e a legitimidade dessas entidades junto ao povo, sem o que elas não teriam condições de preencher suas funções de Estado.

Quando a estrutura institucional, se coloca a serviço dos próprios privilégios, conspurcando suas finalidades, cabe à sociedade civil reformá-las, sob pena ter de carregar o peso do enriquecimento de uns pouco privilegiados em detrimento da maioria. Não há dúvida de que as três instituições, Executivo, Legislativo e Judiciário, no Brasil, se desvirtuaram a tal ponto, que hoje se encontram, aos olhos da sociedade, a quem deviam servir, virtualmente apodrecidas. Mas do isso, se contaminaram mutuamente e, em vez de exercerem seus papéis complementares de contrapesos no jogo de poder, convergem para o descalabro institucional. Penetradas pela corrupção, no seu tipo mais pernicioso, que, no dizer de Ruy Barbosa, é o que “assume o caráter subagudo, crônico, impalpável”, as três irmãs já enviam para o nariz da sociedade o mau cheiro dos corpos em processo de deterioração.

Feitas para ordenar o mundo do bem comum, evitando assim que a injustiça transborde os limites do aceitável, elas se fizeram a própria injustiça, ao sugarem, por meio de mil e um subterfúgios espertos, os recursos orçamentários da União. A majestade das três instituições do Estado repousa na estima e no respeito do povo, que hoje, manifestadamente, já perderam ou estão em vias de perder, porque o latrocínio organizado prevalece sobre o interesse público do bem comum. É o que alguém bem alcunhou de apagão moral, espécie de epidemia que já atingiu a maioria dos ditos varões da República.

Se a reforma dos costumes políticos não tiver condições de partir do fórum interno das próprias instituições contaminadas (difícil, mas não impossível de acontecer), só pela pressão ininterrupta da sociedade civil e pelo voto lúcido dos cidadãos em continuadas eleições será possível deter o declínio institucional. E no longo prazo, por meio de um processo educacional, em que ao lado dos conteúdos das disciplinas técnicas se inoculem nos jovens os princípios básicos de cidadania solidária.”

Urge, pois, a MOBILIZAÇÃO de TODAS as forças VIVAS da Nação para, com o mesmo ENTUSIASMO, a mesma FÉ, ALEGRIA, a mesma CORAGEM CÍVICA, construirmos um BRASIL verdadeiramente ÉTICO, JUSTO, LIVRE, DESENVOLVIDO e SOLIDÁRIO, para que os RECURSOS e RIQUEZAS, abundantemente disponíveis, SEJAM virtuosamente DISTRIBUIDOS a TODOS os BRASILEIROS e a TODAS as BRASILEIRAS.

O BRASIL TEM JEITO!...