A CIDADANIA E A MORALIDADE POLÍTICA (12/48)

(Junho = mês 12; Faltam 48 meses para a COPA DO MUNDO de 2014)

“A política de Estados efetivos

Os Estados refletem a história e a natureza de uma determinada sociedade. Uma das marcas registradas de Estados efetivos é que eles contam com elites econômicas e políticas dispostas a participar da construção da nação investindo em pessoas, na infraestrutura e na produção. Essas elites às vezes são corruptas, mas se contentam com um percentual, pois sabem que, para ser sustentável, até a corrupção exige uma economia próspera. Por outro lado, a construção de Estados efetivos se torna extraordinariamente difícil quando as elites são dominadas por políticos e líderes empresariais que querem ficar ricos rapidamente ou por pessoas não dispostas a correr o risco de investir no seu país e preferem manter suas riquezas no exterior. Esse chamado “problema da burguesia nacional” atormenta grande parte da América Latina e da África”.
(DUNCAN GREEN, in DA PROBREZA AO PODER – como cidadão ativos e estados efetivos podem mudar o mundo; tradução de Luiz Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam International, 2009, página 102).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 28 de maio de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, que merece INTEGRAL transcrição:

"Moralidade política

O projeto de lei de iniciativa popular (Plip), mais conhecido como Ficha Limpa, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e Senado Federal, esperando a sanção presidencial, consolida um novo passo indispensável na vida e funcionamento da sociedade. A meta deste Plip é a recuperação da intrínseca confluência entre responsabilidades políticas e a dimensão moral da representação política, que não pode separar-se do compromisso e da inteireza moral exigidos no exercício de cargos e responsabilidades – sob pena de comprometer a sensibilidade e capacidade de compartilhar a sorte do povo e buscar, com lucidez profética, a solução de problemas sociais.

A solução de problemas sociais não é uma simples questão de estratégias ou uso de ações populistas com tratamento assistencialista de questões e realidades que clamam por mudanças estruturais mais radicais. Há uma capacidade e horizonte de interpretação da realidade, em busca de soluções e respostas, que ficam comprometidos quando falta densidade moral na conduta e nos juízos de valor. A responsabilidade da autoridade política só é correta e fecunda quando o poder é exercido em espírito de serviço. Este espírito de serviço fica seriamente comprometido quando o exercício da autoridade não tem forro de moralidade. Os riscos são sérios e desastrosos como é do conhecimento da opinião pública.

A sociedade tem sofrido com experiências nefastas de autoridades que, constituídas pelas eleições representativas, não têm, no exercício da autoridade política, envergadura para isso. A corrupção política, entre as deformações do sistema democrático, é uma das mais graves, como sublinha a Doutrina Social da Igreja Católica, “porque trai, ao mesmo tempo, os princípios da moral e as normas de justiça social.”. Os comprometimentos morais configurados nas condutas de governantes e representantes do povo distorcem a autêntica relação que precisa existir entre governantes e governados, representantes e representados.

Compreende-se por que há uma crescente desconfiança em relação à política e seus representantes. A consequência é o enfraquecimento das instituições. “A corrupção política distorce na raiz a função das instituições representativas, porque as usa como terreno de barganha política entre solicitações clientelistas e favores dos governantes”, afirma também a Doutrina Social da Igreja Católica, causando prejuízos na realização do bem comum de todos os cidadãos, em razão de favorecimentos àqueles que têm os meios para influenciar. Ora, quem participa da organização e da gestão feita pelo Estado tem que mover-se no horizonte do serviço aos cidadãos com o compromisso de garantir uma administração pública justa. Outra importante afirmação da Doutrina Social da Igreja: “O exercício da autoridade política, seja na comunidade como tal, seja nos órgãos representativos do Estado, deve ser sempre realizado dentro dos limites da ordem moral, para procurar o bem comum, dinamicamente considerado, de acordo com a ordem juridicamente estabelecida ou por estabelecer”.

O povo é o sujeito da autoridade política considerado na sua totalidade como detentor da soberania. Por essa razão, a autoridade política tem que guiar-se pela lei moral. A dignidade e consistência dessa autoridade derivam do âmbito da ordem moral. Isso significa dizer que não se pode compreender e definir a autoridade política, nas suas normas, finalidades e compromisso com destinatários, apenas enquanto consideração de valores de caráter puramente sociológico e histórico. É inadmissível no exercício da autoridade política quem não reconhece, desrespeita e tem conduta comprometedora quanto à ordem moral existente. A autoridade política tem o dever e compromisso de reconhecer, respeitar e promover os valores humanos e morais essenciais.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) empenhou-se de modo admirável e decisivo para a aprovação do Projeto de Lei Ficha Limpa. Trata-se do comprometimento com a moralidade na política. A caminho das eleições, a Igreja, na sua tarefa missionária de ensinar, tem o grave dever de formar e esclarecer consciências e cidadãos para que pesem bem, no seu direito de escolher, a ficha dos que põem seus nomes para serem sufragados nas eleições deste ano. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também quer ir adiante nessa busca de moralidade na política quando lança o Documento 91, “por uma reforma do Estado com participação democrática”, aprovado na 71ª reunião ordinária do seu Conselho Permanente, em março. Por dever de profecia e compromissos no serviço à vida, a Igreja está presente para contribuir nessa crise de civilização, porque trabalha e colabora para a concretização da moralidade na política.”

São, pois, páginas como essas que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, e mais ainda no horizonte dos INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para os eventos da COPA DO MUNDO DE 2014, OLIMPÍADA DE 2016 e dos projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências da MODERNIDADE, da MORALIDADA POLÍTICA e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, o nosso AMOR, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...