“Copa, mobilidade urbana e sustentabilidade
Com a Copa de 2014 batendo às portas, a ansiedade que envolve organizadores, prefeituras, governos e até a população aumenta. E não é à toa. Embora o cronograma das reformas da maioria dos estádios esteja em dia, muitos orçamentos estouraram, o que pode levar, diante de eventuais irregularidades, à paralisação das obras.
Seria péssimo para o país se as arenas não forem concluídas no prazo. Porém, os estádios são apenas uma das faces de um cenário que indica que os padrões de sustentabilidade requeridos nas intervenções podem não ser atingidos de maneira uniforme devido, principalmente, à diversidade das proposições técnicas dos projetos.
Um ponto crítico é o das obras ligadas à mobilidade urbana. Em cidades como São Paulo, por exemplo, nenhuma intervenção será capaz de atenuar os problemas de um trânsito já habitualmente caótico. Acredito que não haverá alternativas além da adoção de medidas radicais, como a interdição do tráfego de veículos particulares nos dias dos jogos. Os projetos viários aprovados também são insuficientes para atender os 600 mil turistas estrangeiros previstos.
Em Belo Horizonte, embora muitos corredores estejam em obras, as metas são tímidas e conservadoras. A solução implicaria cumprir uma pendência antiga da cidade e do estado com o governo federal, que é a conclusão do metrô. Essa promessa foi reiterada pela própria presidente da República em visita recente à cidade, mas nada aconteceu. Iniciado há 26 anos, o projeto não avançou mais que 30% da sua versão original.
O assunto é preocupante, tanto que o Sustentar 2012, que será sediado na capital mineira nos dias 23 e 24 deste mês, vai abrir um fórum específico sobre o tema, com a presença da engenheira e ambientalista britânica Judith Sykes. A gestora, que presta assessoria na plataforma para a sustentabilidade das Olimpíadas de 2016, e também da Copa de 2014, certamente trará uma contribuição substancial para a equação dos problemas.
Felizmente, nem tudo está perdido. As obras do Mineirão, planejadas por uma parceria público-privada, asseguraram um orçamento enxuto e um rigoroso cumprimento das exigências ambientais. O projeto está entre os mais avançados do mundo. A lavagem dos pneus dos veículos usados nas obras reduz a sujeira nas vias públicas. A água é reutilizada, o que representa uma economia de 80 mil litros por dia. Após o término da reforma, o estádio terá um sistema de reaproveitamento da água de chuva, e a energia consumida será de fonte limpa.
Tudo leva a crer que os principais gargalos serão os aeroportos. A privatização de Guarulhos, Viracopos e Brasília dão certo alento, mas o término no prazo determinado será um grande desafio. Em Minas Gerais, o projeto de expansão da capacidade do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, fixou-se numa movimentação de 9 milhões de passageiros/ano. Em 2011, esse cálculo já estava ultrapassado, e, em 2013, quando a reforma for concluída, a demanda projetada vai superar 12 milhões de usuários.
Nem é bom pensar nisso, mas situações como essa, que se repetem em outras cidades-sedes, podem transformar sonhos em pesadelo povoado por apagões aéreos em plena Copa. Nesta altura, resta apenas torcer para que isso não aconteça.”
(ROBERTO L. FAGUNDES, Presidente da AC Minas e coordenador do Sustentar 2012, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 17 de maio de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 2 de junho de 2012, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de CAMILA GESSNER, Especialista em direito ambiental da Martinelli Advocacia Empresarial, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Mobilidade urbana
Publicada em 4/1/2012, foi programada para entrar em vigência em 100 dias da data da publicação a Lei nº 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Cumprindo missão constitucional de legislar concorrentemente com os estados e municípios sobre direito urbanístico, a lei federal traça a diretriz geral de mais um instrumento da política de desenvolvimento urbano, além dos já constantes no Estatuto da Cidade – Lei 10.257/2001.
Trata-se do acesso universal à cidade, com a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território dos municípios. Temos como conceito novo o Sistema Nacional de Mobilidade (SNMU), que é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, serviços e de infraestrutura que garantam os deslocamentos de pessoas e cargas nos municípios.
Entre as diretrizes da lei está a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos do deslocamento de pessoas e cargas na cidade. Paralelamente a esse contexto, está para ser aprovada no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) uma determinação para que toda a frota nacional movida a diesel adote o aditivo limpo.
A entrada do Arla-32 (aprovado pelo Portaria nº 139/2011 do Inmetro) no cotidiano das empresas ocorre em função da implementação da nova fase (P-7) do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), criado pelo Conama em 1986.
Devido ao Proconve, desde janeiro de 2012, apenas caminhões e ônibus adaptados para o uso do diesel S-50 (50 ppm – 50 partes de enxofre por milhão) podem ser vendidos pelas montadoras. Em 2013 deverá entrar em cena o S-10, visando o desuso do atual S-1800, em 2014.
Além da questão da sustentabilidade ambiental das empresas, constam como princípios a acessibilidade universal, equidade no acesso dos cidadãos ao transporte, eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços. Dessa forma, as empresas de transporte urbano de pessoas e de transporte de cargas, em nível nacional, devem estar atentas aos novos conceitos que impactarão diretamente suas atividades, sejam elas praticadas entre particulares, ou, ainda mais, se forem prestadas por meio das modalidades de delegação do serviço público.
Será dada prioridade aos modos de transporte coletivo público sobre o individual motorizado e serão priorizados também projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado. Tais diretrizes deverão fazer parte dos editais de certames de concorrência pública, por exemplo, para a concessão do serviço de transporte público coletivo. A licitação pública, deverá ainda seguir as diretrizes específicas elencadas na lei.
Ênfase para o transporte público coletivo que, mesmo sendo prestado por pessoa jurídica de direito privado, quando concessionária do serviço público, passa a ser detentora do dever de seguir os princípios, diretrizes e perseguir os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sob pena de estar descumprindo o contrato público.
Quanto à regulação dos serviços de transporte público coletivo, especificamente com relação à política tarifária do serviço de transporte público coletivo, a Lei 12.587/2012 traça as devidas diretrizes que balizarão o valor das tarifas. A lei fala que o regime econômico e financeiro da concessão e o da permissão do serviço de transporte público coletivo será estabelecido no respectivo edital de licitação, sendo a tarifa de remuneração da prestação de serviço resultante do processo licitatório da outorga do poder público.
A tarifa, assim, será constituída pelo preço público cobrado do usuário pelos serviços, somado à receita oriunda de outras fontes de custeio, de forma que cubra os reais custos do serviço prestado, além da remuneração do prestador, cabendo ao poder público delegante a fixação, reajuste e revisão da tarifa.
Assim sendo, essa lei se aplica ao planejamento, controle, fiscalização e operação dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal, interestadual e internacional de caráter urbano. Tal fato evidencia a conveniência de uma gestão de adequação legal das empresas do ramo para que possam ser consideradas viáveis e competitivas.”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em MEIO à maior crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNAS TRANSFORMAÇÕES em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES dos nossos inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem: III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inquestionavelmente IRREPARÁVEIS;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÕES e REFINANCIAMENTO, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e crescentes necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como: a GESTÃO PÚBLICA; a MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes e acessibilidade); a EDUCAÇÃO; a SAÚDE; SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, ar TRATADO, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, MACRODRENAGEM urbana, logística REVERSA); MEIO AMBIENTE; MINAS e ENERGIA; ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; COMUNICAÇÃO SOCIAL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; MORADIA; SEGURANÇA PÚBLICA; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; DEFESA CIVIL; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; LOGÍSTICA; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; ESPORTE, CULTURA e LAZER; TURISMO; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...
São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) de 13 a 22 próximos; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da LIBERDADE, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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