(Agosto
= mês 50; faltam 10 meses para a Copa do Mundo)
“Urbanismo
no século 21
O urbanismo no Brasil é
predominantemente trabalhado pelos arquitetos, a quem cabe aplicar e executar a
legislação urbanística, para o planejamento da construção de cidades
sustentáveis caracterizadas por um ambiente sadio e equilibrado. Mas seriam os
arquitetos os únicos profissionais aptos a contribuir com a criação e
atualização de legislações urbanísticas, reguladoras do surgimento e
crescimento das cidades, capaz de atender as necessidades do cidadão brasileiro
do século 21? Nos últimos 60 anos, o Brasil passou de uma realidade
eminentemente rural – 80% da população vivia no campo –, para uma sociedade
urbana, com mais de 80% dos brasileiros nas cidades. Isso gerou desafios como
promoção da saúde, educação, habitação e saneamento, aos quais a sociedade buscou
responder plano diretor, uso e ocupação
do solo, obras, posturas etc. O artigo 4º da Lei de Política Urbana estabelece
o dever do gestor público de criação e manutenção de planos nacionais,
regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico
e social, bem como planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações
urbanas e microrregiões. Deve efetuar também no planejamento municipal, criar
um plano diretor, disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo, o
zoneamento ambiental, estabelecer plano plurianual, diretrizes e orçamento
anual, tudo de forma participativa.
A
criação das legislações que tratam a lei de política urbana não pode prescindir
da participação dos advogados, que são os profissionais capazes de colaborar
para que o texto seja harmônico com as demais legislações, especialmente ao
texto constitucional, utilizando as técnicas de hermenêutica, interpretação e
integração legislativa. O planejamento urbano moderno, atividade
interdisciplinar , não prescinde da realização de estudos sobre aspectos
ambientais, sociológicos, econômicos, topográficos, geológicos, hídricos,
logísticos, legais, entre outros, que, por sua vez, reclamam o concurso do
trabalho dos diversos profissionais como ambientalistas, sociólogos,
arquitetos, engenheiros, economistas, administradores e advogados.
A
participação popular, na forma de audiências públicas, é requisito de validade
do planejamento e a sua organização, convocação, condução, disciplina e
registro constituem atividades próprias à colaboração do advogado. Do ponto de
vista do conteúdo, o advogado pode colaborar para que as legislações criadas
sejam capazes de atender as necessidades sociais já consolidadas em outras
legislações, especialmente na Constituição cidadã, como a observância aos
direitos sociais de moradia, lazer e segurança e ao meio ambiente equilibrado.
As
legislações urbanísticas devem propiciar ambiente sadio e seguro, onde cada
cidadão possa conviver de forma harmônica. Entretanto, a realidade das cidades
está muito distante dos ideais norteadores da legislação, predominando a
contaminação com águas servidas e redes de esgotos dos lençóis freáticos,
nascentes, cursos d’água, rios, lagoas e represas, causando doenças à população
e elevando o custo da saúde pública no país; disposição de resíduos domésticos,
hospitalar e industrial em lixões, sem qualquer cuidado ou tratamento,
contaminando o solo, o ar, águas, pessoas e animais, também provocando doenças
e aumentando o custo Brasil. A inexistência ou inexecução da legislação, pelas
autoridades, especialmente quanto ao planejamento e incentivo à construção de
habitações populares, causa a disseminação de favelas e aglomerados, invasões
de faixas de domínio das estradas e ocupações irregulares de áreas públicas e privadas.
Conhecer
e cobrar a correta execução da legislação pelas autoridades é dever do cidadão
que pode ser realizado com o auxílio das entidades da sociedade civil. Em 26 de
setembro, a OAB-MG promoverá o 1º Seminário de Direito Urbanístico e da Construção,
com o debate dos temas mobilidade urbana e acessibilidade, infraestrutura
urbana e as PPPs, operação urbana consorciada
e a Lei das Locações. O evento é aberto ao poder público e à sociedade,
que tem o desafio de construir e executar legislações urbanísticas mais
efetivas, capazes de atender as necessidades do cidadão neste milênio.”
(PAULO VIANA
CUNHA. Advogado, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-MG,
em artigo publicado no jornal ESTADO DE
MINAS, edição de 27 de julho de 2013,
caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 6
de julho de 2013, caderno PENSAR, página
3, de autoria de MARIA CLARA LUCCHETTI
BINGEMER, que é teóloga e professora da PUC Rio, autora de A argila e o espírito – ensaios sobre ética,
mística e poética, entre outros livros, e que merece igualmente integral
transcrição:
“DEUS
NO
mundo
plural
O conceito de Deus, ou
do Transcendente, ou da Realidade Última, é considerado como basilar por todos
os sistemas religiosos, já que dá um sentido ao mundo em geral e, em
particular, à vida humana. A autêntica questão transcendente com a qual todo
ser humano um dia se depara é a questão deste mistério último e derradeiro, que
por um lado concede sentido à vida e por outro coloca em crise todos os
sentidos previamente dados ao existir. A despeito de todo o processo da
modernidade, da crise da secularização e outros fenômenos com os quais convivemos neste novo milênio, a
questão por Deus continua a ser aquela que remete ao mistério último e ao
sentido definitivo da vida e do ser, pela qual os seres humanos se sentem
atraídos ou pelo menos intrigados. E muitas vezes instigados.
O
contexto em que vivemos é todo ele feito de ateísmos e teísmos, de pluralidade
cultural e religiosa, de fragmentação da crença e de emergência de novas formas
de crer. Em meio a esta pluralidade importa situar como a pergunta por Deus é
constitutiva da identidade humana, mesmo quando esta pretende negá-la ou a ela
ser indiferente.
A crise da modernidade
e o advento da chamada pós-modernidade, longe de dar um fim ao processo de
reconfiguração do discurso teológico, assume suas marcas principais e se propõe
radicalizar a “morte” cultural e conceitual de Deus. Ao lado da reconfiguração do
religioso na fragmentação pós-moderna, o ateísmo não desapareceu do horizonte
ocidental. E não se trata mais de um ateísmo qualquer, ou de uma não
religiosidade pura e simples. É, com efeito, uma atitude vital de extrema
complexidade, que não busca grandes sistemas ou narrativas para explicar a
vida; que entende a existência em termos fragmentados e provisórios; que
persegue a imediatez das respostas e o consumo não só de produtos como de
ideias, conceitos e crenças.
Não desejando herdar
nada da morte de Deus, o ateísmo contemporâneo não é o ateísmo da expropriação
e reapropriação do crente ao não crente, do religioso ao secular, da fé em Deus
à fé no homem. Ele permanece atado a uma nostalgia e a outros valores “mais
verdadeiros”, a outras culturas “mais autênticas” que têm a ver com uma sede
espiritual aberta em todas as direções e que não necessariamente vai aterrissar
nos discursos oficiais sobre Deus, a fé e a religião.
O pensamento
pós-moderno, caracterizado pela “desconstrução” e pela relativização de todo o
edifício conceitual aparentemente sólido da modernidade, questiona também toda
tentativa de dizer o Absoluto inefável que os cristãos e outras tradições
religiosas chamam Deus; considera todo discurso com pretensões à
universalização e à totalização como redutor e inadequado e desemboca na
indiferença e no desencantamento..
Se a objetividade do
mundo – fruto da modernidade - é a
resultante extrema da separação de Deus, separação que por sua vez liberta o
ser humano e o institui sujeito de seu conhecimento, tornando-o autônomo
diante da inteligência e da
normatividade divinas, é possível examinar o problema sob outro ângulo. Este
seria pensar que agora Deus se retira, deixando o ser humano às voltas com seu trabalho
e suas disputas.
Neste contexto, toda
maneira de falar de Deus cai por terra e sua inadequação radical é
constantemente relembrada. A experiência
radical do mistério questiona um discurso moderno que pretenderia trazer tudo à
luz, incluída aí a “retirada” e a “morte” de Deus. A relativização de todas as
premissas culturais e a crítica do projeto moderno alertam sobre as utilizações
apressadas e malfeitas, que pudessem incluir um discurso sobre Deus ou sobre
sua “morte” com pretensões a legitimar todas as institucionalizações.
Neste contexto, as
religiões e as teologias devem constantemente suspeitar do discurso que
constroem, criticando-o e reconfigurando-o a cada passo. Isso fazendo, são
igualmente chamadas a imbricar essa constante renovação com a fidelidade a suas
tradições, que são parte constitutiva de sua identidade. Pensar e falar sobre
Deus hoje não pode acontecer senão a partir do mundo. E este mundo é algo em
constante mutação, exigindo uma reinvenção constante e permanente daqueles que
o pensam e o dizem.
O mundo contemporâneo não
é o mundo idílico, perfeito, completo e reconciliado que parecem descrever
muitos discursos. Pensamos, em particular, naqueles marcados pelo otimismo dos
progressos e conquistas da modernidade, assim como nos que se encontram
atravessados de lado a lado pela interpelação legítima da questão ecológica,
racial, étnica, de gênero. Assim também por deploráveis injustiças. A inserção
nas realidades temporais ou terrestres é específica para cada um daqueles e
daquelas que por esse Mistério foram tocados, podendo acontecer de distintas
formas, dependendo de como se configurará sua experiência.
É em meio a este mundo
que o ser humano tocado pela pergunta sobre Deus, pelo desejo do Transcendente
e pela atração do Mistério é chamado a experimentar a Deus e falar sobre ele.
Não mais – ou não mais apenas – com a linguagem da metafísica ou com a pergunta
da teodiceia, mas a partir da vulnerabilidade e da provisoriedade das
experiências humanas.
SOLIDARIEDADE
PRÁTICA A teologia crítica, assim como o ateísmo crítico, coincide
em buscar e encontrar na injustiça, no sofrimento humano e nas situações
insuportáveis deste mundo o marco da pergunta pelo sentido último da vida como
justiça. Nesse ponto, tanto os cristãos críticos como os ateus críticos
encontram-se na luta contra a injustiça
e sua sanção religiosa fácil, vislumbrando como único caminho uma solidariedade
prática.
Neste
caminho de solidariedade prática, também os místicos contemporâneos se
destacarão, escolhendo não eludir o sofrimento mas assumi-lo e com ele solidarizar-se.
Assumem-no desde dentro, não desejando estar separados da dor que atinge seus
semelhantes a fim de, como eles e elas, revelar o sentido da vida humana a
partir do padecido em suas próprias existências.
Em
meio a circunstâncias comuns e correntes, os místicos reinventam o cotidiano,
sendo sujeitos ativos de sua própria história e criando novo alfabeto para
dizer o que constitui o motor principal de sua vida. Mesmo falando das coisas
dos homens e do mundo em suas trivialidades cotidianas, falam sempre das coisas
de Deus. Falando do Mistério, que contemplam e que os enche de amor, força e
coragem, os místicos falam daquelas coisas que não é necessário primeiro
conhecer para depois amar, mas sim amar para conhecer, num movimento que só
através do amor penetra na verdade. Muitos pensadores e pessoas de fé de nosso
tempo têm refletido sobre como é difícil encontrar palavras significativas para
falar dessas coisas de Deus aos ouvidos contemporâneos.
Essa
invenção de um novo alfabeto para a narrativa amorosa que flui e transborda da
experiência do Mistério de Deus que emerge de uma sociedade plural colide com
as normas de expressão costumeira da linguagem, cuja ratio emancipada da lógica do coração articula e se pronuncia sobre
o real. E geralmente esse pronunciamento é um acontecimento prenhe de
consequências em tempos em que o discernimento constitui necessidade primeira
em meio às crises que o mundo experimenta.
Os
místicos contemporâneos, testemunhas que anunciam com sua vida Aquele em que
creem, que viveram a experiência teopática, da passividade configurada pelo
amor divino e pela união com o Mistério, são mediadores adequados para dizer,
hoje, quem é Deus e anunciá-lo em meio a um mundo secular que parece haver
perdido o rumo da linguagem sobre Seu mistério. Sendo, enquanto místicos,
testemunhas do Absoluto, que experimentaram em suas próprias vidas, seu
testemunho é uma forma de mediação pela qual o divino hoje tenta dizer-se e
expressar-se.
Aí
está, pois, um imperativo para a fé cristã no mundo contemporâneo: recuperar a
narrativa de Deus que gera a fé. Isso se dará recuperando a narrativa das
testemunhas que entreteceram a história com sua história, sua experiência, seu
compromisso, seu testemunho, seu sangue.
Dentro
ou fora da Igreja e das instituições religiosas; nelas comprometido
radicalmente ou às margens de suas fronteiras, os místicos e as testemunhas nos
ensinam que experimentar o Mistério de Deus no meio do mundo conduz a uma paixão
ardente por este mesmo mundo e a trabalhar sem cessar por sua redenção e
transformação. Seja qual for seu estado de vida, sua condição social, suas
capacidades intelectuais, eles e elas recolhem-se à câmara nupcial, onde a
experiência do amor acontece com plenitude e delícia, para mergulhar de cheio
na realidade desfigurada do mundo em que vivem, buscando configurá-la segundo o
desejo de Deus que lhes revelou misericordiosamente Seu Rosto e os fez
participar de Sua Vida.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas
estruturas educacionais, governamentais,
jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômica, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente
desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável e sem trégua aos
três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados,
ou seja, próximos de zero; II – a corrupção,
como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas
modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente
irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
intolerável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma
imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta
a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; saneamento ambiental (água
tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana,
logística reversa); meio ambiente;
habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social;
segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia
federal; defesa civil; logística; sistema financeiro nacional; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; esporte, cultura e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade,
produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada,
qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades
e potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os brasileiros,
especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que
contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras
do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da
globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do
conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um
possível e novo mundo da justiça, da
liberdade, da paz, da igualdade – e com
equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
