segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

A CIDADANIA, A VIOLÊNCIA, A CRIMINALIDADE E O DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO (42/18)

(Dezembro = Mês 42; Faltam 18 meses para a Copa do Mundo de 2014)

“Crimes, fatos e marketing

O problema da segurança pública no Brasil é gravíssimo. E São Paulo está no olho do furacão. Chamadas nos telejornais e manchetes de capa transmitem crescente percepção de impotência. Assiste-se a um autêntico toque de recolher não necessariamente imposto pelo crime organizado, mas pelo pânico psicológico. A maior cidade do país está, aparentemente, submetida às estratégias criminosas de uma entidade mítica: o Primeiro Comando da Capital (PCC). O lead correspondente à verdade dos fatos? Façamos, caro leitor, uma análise serena da realidade.

A criminalidade aumentou nos últimos meses. É um fato indiscutível. Em outubro, houve 149 assassinatos, quase o dobro dos 78 no mesmo período de 2011. Mas não basta fazer o registro do recrudescimento da violência. É preciso analisar as causas que romperam uma trajetória bem-sucedida de combate aos homicídios na cidade de São Paulo.

É um fato, não uma opinião, que o estado de São Paulo, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentou uma das mais baixas taxas de crimes violentos letais intencionais (CVLI) do país em 2011: 10,8 por 100 mil habitantes. O CVLI leva em conta homicídios dolosos, latrocínios e crimes de lesão corporal que resultem em morte. O índice do Brasil como um todo é de 23,6 por 100 mil. Mas vamos aos índices dos demais estados. Em Alagoas, esse indicador alcança 76,3. No Espírito Santo, vai a 45,6. Em Pernambuco, chega a 38,1. Sergipe tem 33,9. Na Bahia, o índice alcança 33,2 e no Rio de Janeiro, 25,8.

O segundo semestre, no entanto, apresentou uma quebra de trajetória de queda nos homicídios. Mesmo assim, o estado de São Paulo tende a fechar o ano com 10,77 mortos por 100 mil habitantes. Na cidade de São Paulo, o índice deve chegar a 11,3 por 100 mil. Isso significa, como bem lembrou o jornalista Reinaldo Azevedo, em artigo publicado na revista Veja, que, “no ano em que São Paulo foi mostrado na televisão como um teatro de guerra urbana, o estado ainda figurará nas estatísticas confiáveis como o mais seguro do Brasil”.

O recrudescimento da violência, dramático e assustador, apresenta um ângulo pouco destacado nas informações superficiais: os criminosos estão reagindo ao outro combate da polícia ao tráfico de drogas. É um fato. Muitos traficantes estão sendo presos e é impressionante a quantidade de drogas apreendida. É isso que explica a escalada da criminalidade, sobretudo a morte de policiais. Mesmo assim, é preciso fazer a leitura correta dos números. Do início do ano até agora, uma centena de policiais foram mortos. Investigações policiais encontraram indícios de execuções em 40% desses casos. Mas teve PM assassinado porque assediou a mulher de traficante, PMs mortos em latrocínios e PMs envolvidos com a máfia dos caça-níqueis que foram assassinados por seus comparsas. Não se pode, portanto, creditar ao PCC uma matança generalizada de policiais, transmitindo à sociedade uma falsa percepção de domínio da facção criminosa e de descontrole do Estado no combate ao crime.

A crise da segurança pública, em São Paulo e no Brasil, não começou ontem. Classificados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como “medievais”, os presídios brasileiros receberam menos de 1% do valor de investimento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Portanto, o horror do ministro deve ser debitado na conta do governo federal. O PT, partido de Cardozo e do governo, não pode deletar dois qüinqüênios de vistoso exercício do poder e tentar transferir o ônus para o bode expiatório habitual: a “herança maldita”. O argumento já não cola.

E o que dizer da sistemática entrada de armas e de drogas em território brasileiro? O Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo. E, infelizmente, o campeão no consumo de crack. Além disso, somos importante corredor de distribuição de entorpecentes para o resto do mundo. Armas sofisticadas e grande quantidade de drogas entram, diariamente, no espaço brasileiro. As polícias estaduais estão enxugando gelo. Nossas fronteiras são avenidas abertas ao livre trânsito do crime organizado. O governo federal, responsável pelo controle das nossas fronteiras, tem feito pouco, muito pouco. Sem uma operação conjunta das Forças Armadas e da Polícia Federal, apoiadas em modernos sistemas de inteligência, aramos no mar.”

(CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de novembro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 30 de novembro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo Metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Desenvolvimento solidário

A Igreja Católica participa das alegrias e esperanças, das angústias e das tristezas da humanidade. É solidária com todo homem e toda mulher, de todo lugar e de todo tempo. Trata-se de um dever assumido e proclamado na constituição pastoral Gaudium et Spes, fruto do Concílio Vaticano II (1962–1965). Emoldura esse horizonte de compromisso e fé, a passagem evangélica narrada por Mateus, no conhecido capítulo 25. Jesus fala do julgamento das nações, chamando-as a uma visão que considere o seu presente e seu futuro. Serão chamados benditos do Pai e convidados a receber a herança do reino, preparado desde a criação do mundo, aqueles cuja conduta foi pautada no compromisso de fazer o bem e lutar pela justiça, a favor dos que são pobres, pequeninos e fracos.

Jesus apresenta nesse ensinamento a regra de ouro que, se for assumida, muda muito, muda tudo: “Todas as vezes que fizestes isso a um desses mais pequeninos, que são meus irmãos, foi a mim que o fizestes”. Mas o que deve ser feito? Cristo nos responde: “Estava com fome e me destes de comer; com sede e me destes de beber; nu e me vestistes; doente e cuidastes de mim; a prisão e fostes me visitar.” A Igreja é, conforme apresenta sua doutrina social, “na humanidade e no mundo, o sacramento do amor de Deus e, por isso mesmo, da esperança maior, que ativa e sustenta todo autêntico projeto de libertação e promoção humana. Ela é ministra da salvação, não em abstrato, ou em sentido meramente espiritual, mas no contexto da história e do mundo em que o homem vive, onde o alcança o amor de Deus”.Nesse horizonte compreende-se e se fundamenta o compromisso social da fé.

Buscando ampliar sempre essa dimensão social e cidadã do compromisso da fé cristã autêntica, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promoverá, em setembro de 2013, sua 5ª Semana Social Brasileira, precedida de atividades e eventos significativos em todas as dioceses e paróquias. Os bispos do Conselho Episcopal Regional de Minas Gerais e Espírito Santo, nesta semana, reunidos em Assembleia Pastoral, incluíram na pauta de suas reflexões essa questão de grande relevância. Olhando a realidade social e política, a Igreja reaviva a consciência de seu compromisso de anunciar o evangelho na rede de relações sociais.

Estabelece, assim, como meta importante nesse horizonte evangelizador o crescimento e o fortalecimento do tecido indispensável da solidariedade, princípio social insubstituível no ordenamento das instituições e das próprias relações sociais. Não se avança nesse direção apenas pelos mecanismos reguladores, que objetivam garantir a racionalidade dos processos. A vivência solidária se alcança pelo cultivo da fraternidade. É a partir desse caminho que se transformam culturas e instituições, segundo parâmetros que estão além dos interesses do mercado e da economia. É oportuno lembrar o que diz o papa Bento XVI, na sua encíclica sobre o desenvolvimento humano integral na verdade e na caridade, Caritas in veritate. O papa sublinha que “sem formas internas de solidariedade e de confiança recíproca, o mercado não pode cumprir a própria função econômica”. Precede tudo isso o cultivo da vida como dom.

A direção indicada pelo papa mostra que o desenvolvimento econômico, social e político, para ser autenticamente humano, precisa dar espaço ao princípio da gratuidade, gerador da vivência solidária. A lógica fria dos números, a mesquinhez da ganância do lucro irracional e perverso impede que o crescimento econômico mude, verdadeiramente, o cenário aviltante de pobreza e miséria. Quando o IBGE, em divulgação recente, aponta que 58% dos brasileiros têm carências sociais, não se pode simplesmente permanecer na inércia requerendo ações e intervenções efetivas de governos. A pauta diária de todos deve incluir a preocupação com a qualidade de vida de cada um, respondendo às urgências dos mais pobres. Isso requer mudança de mentalidade e lucidez de ações. Ainda é preocupante a realidade de atraso educacional, qualidade dos domicílios, acesso aos serviços básicos e à seguridade social. Só uma apurada sensibilidade acolherá a inquietação, por exemplo, da triste realidade de 5 milhões de crianças expostas a doenças por falta de saneamento básico. Que os clamores da realidade e a fé iluminem uma nova mentalidade, criando condições para mudanças mais rápidas.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de LIDERANÇA de nossa história – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas EDUCACIONAL, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das potências mundiais LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, urge ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras cruciais como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do nascimento –, até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz AUDITORIA...

Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta sangria, que dilapida o nosso já frágil DINHEIRO PÚBLICO, mina a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o abismo das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDOS...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, maneira alguma, abatem o nosso ÂNIMO nem arrefecem o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande cruzada nacional pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma nação verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com todos os BRASILEIROS e com todas as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial de Juventude no Rio de Janeiro em 2013; a Copa das Confederações em 2013; a Copa do Mundo de 214; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um possível e novo mundo da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE universal...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...



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