segunda-feira, 14 de março de 2016

A CIDADANIA, O PODER, A ÉTICA, A TRANSPARÊNCIA E A LUZ DA SOLIDARIEDADE

“Poder e ética
        A sujeição à ética no exercício de um mandato, particularmente quando decorre ele do sufrágio eleitoral ou mesmo de uma simples designação, seja em corporações políticas, econômicas ou sociais, subsiste há milênios como fundamento de uma ação de êxito, sem a qual tende a ruir toda a construção que o mandatário queira intentar. Essa afirmativa não é de agora, está acertada há mais de 20 séculos pelos sábios gregos, aquela pletora de veneráveis inteligências que vazaram os tempos e continuam a nos ensinar.
         Ainda assim, o homem a desatende, ou melhor, deriva para um dilema, não alcança a compreensão de verdade que representa formulada há tempos imemoriais. Enquanto o animal racional não se convencer de que a legitimidade de uma empreitada só se configura com o irrestrito respeito à ética (que não é respeito à lei, teleologicamente, mas a submissão de amor ao próximo e ao dever de proporcionar-lhe o direito a sua porção), o homem, as corporações e seus mandatários não atingirão com celeridade os projetos que a humanidade ou um povo espera deles.
         Trocando em miúdos: a insinceridade, o protagonismo, a fraqueza moral e a má-fé, que rondam as corporações com acenos de vantagens, logo as corrompem e as sucumbem, e os que dependem de um clarão e de um clarim dos mandatários continuam seu paciente exercício de vida, de tolerância sofrida.
         O povo brasileiro está há longo tempo incluído nessa hipótese. Não houve amadurecimento dos mandatários, principalmente de seus elites, para a compreensão ou aceitação da prática ética em todos os setores de direção da vida nacional, causando ao país prejuízo irreversível em sua evolução.
         O panorama da cena política brasileira é contristador porque muito pouco se vê de seus membros identificados com a ética. Como é ela que nos dá régua e compasso para o nosso futuro, o momento é de desesperança. O pior é que esses criminosos não são de agravos eventuais à civilidade, porque são compulsivos e, como compulsivos, são contumazes. Uma razão justifica suas práticas criminosas: a tradição de impunidade e, daí, a opção de suas práticas; ou mesmo, se for o caso, surgem penas leves, que não constituem riscos para seu horizonte de enriquecimento.
         Essa sociedade de inimigos da nação se encoraja a nos dar justificativas cínicas sobre seus assaltos, que aprenderam com o chefe, cuja primeira lição recomenda negar e, a seguir, insistir que de nada sabia. Todos têm nome (a lista cresce a cada dia), e o povo sabe quais são. Tinham razão aqueles nossos antepassados que não transigiam ante faltas graves. O ladrão era execrado em praça pública. Aliás, não tão antepassados assim, a arrasada Cingapura de ontem é hoje modelo de harmonia social, a economia mais bem-sucedida do planeta, e o povo, com alto índice de conforto (é um dos “tigres asiáticos”), não transige com disciplina e a ordem (a pena capital é executada sem clemência), declarando a Transparência Internacional o país menos corrupto do planeta.”.

(José Maria Couto Moreira. Advogado, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 1 de março de 2016, caderno O.PINIÃO, página 19).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 11 de março de 2016, caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Fermento leveda a massa
        ‘Um pouco de fermento leveda a massa toda!’ Esta é uma lembrança pertinente do apóstolo Paulo diante de uma confusão estabelecida por divisões acirradas na comunidade dos gálatas. Os conflitos naquele cenário encontravam justificativa e sustento até mesmo na lei e nas práticas tradicionais. A comunidade não conseguia encontrar saídas, arquitetar consensos. Diante desse contexto, São Paulo adverte: “Se vos mordeis e vos devorais uns aos outros”, não haverá soluções e reconstruções. No momento atual, não estaria, de alguma maneira, desencadeada essa dinâmica das agressões nos segmentos da sociedade brasileira, particularmente no mundo da política? A imprescindível necessidade de reconfigurar essa esfera no país parece ter caído na dinâmica das “mordidas e voracidades”.
         Não se pode simplesmente pensar em construir nova sociedade com a destruição do outro. Essencial e eficaz é exercer a cidadania com o necessário reconhecimento da dignidade humana para, assim, corrigir os erros, reestabelecer a verdade e realinhar processos. Nesse sentido, é oportuno refletir sobre a orientação do apóstolo Paulo aos gálatas, em busca da superação de descompassos que causam abalos na dinâmica da vida da comunidade. O apóstolo recorre a um dito simples que ajuda a compreender a responsabilidade de cada pessoa no zelo da própria consciência, exercício fundamental para que toda a sociedade trilhe novos caminhos. Ele recorda que “um pouco de fermento leveda a massa toda”. Pensando a respeito da sociedade, isto significa que cada cidadão precisa compreender que a sua própria conduta em diferentes âmbitos, particularmente no exercício profissional, religioso e representativo, tem amplo alcance na esfera coletiva.
         “Jogar pedras e esconder a mão” não ajuda a sociedade a se reconstruir. Os segmentos diversos precisam de orientação para alcançar horizontes mais amplos, palavras com força de agregação que efetivem as mudanças urgentes. Obviamente, há segmentos com responsabilidade maior nessa tarefa de construir a necessária proximidade. Não é pequena, por exemplo, a tarefa do setor religioso e confessional, por suas instituições com força para orientar e agregar, motivar articulações e, assim, estabelecer processos que podem gerar, com maior velocidade, respostas adequadas às crises instauradas. Certamente, o Brasil carece mais dessa palavra incidente e agregadora, que não está no domínio de “um salvador da pátria”. As regionalidades desse país com dimensões continentais podem muito contribuir a partir de seu tecido cultural e de suas tradições, pois são capazes de inspirar articulações entre a representação política, líderes religiosos, culturais e artísticos, empreendedores e, obviamente, todo o povo. Essa união é capaz de formatar novos hábitos, agendas e pautas com mais pertinência no enfrentamento de problemas.
         Na contramão desse caminho, estão as formas de participação política que se reduzem a partidarismos. Ora, as soluções para os muitos problemas não estão apenas nos âmbitos governamentais. Há saídas simples que acabam perdidas por falta de competência, esforço individual, excesso de comodismo e preguiça, estreitamento de horizonte. Situações que encastelam os indivíduos, os grupos e as instituições na mediocridade. Cada cidadão não pode apenas criticar, como se estivesse fora da “massa”. É preciso e determinante se compreender como “fermento” capaz de “levedar a massa toda”. Eis, pois, um extenso e exigente processo de reeducação na cultura brasileira, que exige análises e, sobretudo, a coragem de se fazer algo não simplesmente para si, mas para toda a comunidade.
         Sem dispensar segmento algum, é preciso que, especialmente a classe política, em razão de sua representatividade, se consiga dialogar e, verdadeiramente, buscar o bem do povo. Para isso, o Parlamento, entre outras mudanças necessárias, deve deixar de ser palco de “gladiadores” que lutam por interesses particulares, cartoriais e partidários. De maneira simples, à luz da própria consciência, presidida por princípios éticos e morais, em todas as circunstâncias, os cidadãos todos são convocados a se compreender, nas suas atitudes, nos seus exercícios, como “fermento que leveda a massa”.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em fevereiro a ainda estratosférica marca de 419,60% para um período de doze meses; e mais, também em fevereiro, o IPCA acumulado nos doze meses chegou a 10,36%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- Estamos nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por uma Nova Política Brasileira...  


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