segunda-feira, 10 de julho de 2017

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A FORÇA DO CIVISMO E DO PATRIOTISMO E OS MENSAGEIROS DA MORAL NA SUSTENTABILIDADE

“Faltam civismo e patriotismo
        Data vênia dos contrários, uma vez que dividimos uma democracia cidadã, chega um momento na vida do país que o povo precisa demonstrar civismo e patriotismo, mas sem nenhuma preocupação com xenofobia, porque não é esse o caso.
         Também não há que se deter o cidadão com o questionamento da perda de modernidade, porque não se está a pedir a ninguém que se mantenha fechado no contexto único do seu país quando lá fora o mundo globalizado não admite barreiras, e requer mentes abertas, sem as amarras dos ideais, do civismo ou do patriotismo exacerbados.
         Não se trata de estigmatizar o indivíduo como xenófobo ou ufanista, mas simplesmente deixar que a cidadania tome conta do lugar que lhe pertence dentro do corpo sadio da nação, de forma que o cidadão possa compreender a importância do seu apreço pelas tradições e costumes do país, sem fechar as portas para o conhecimento, para o novo, para o moderno, para outras culturas.
         O civismo que se busca é aquele de respeito aos valores, às instituições e aos semelhantes. De nada serve a modernidade absoluta pregada por muitos, se não se preservam os sentimentos de civilidade. O civismo não se restringe ao amor à pátria, como forma única de vida, mas é um ato cívico muito relevante, porquanto também esteja no seu bojo o respeito às leis e à sociedade.
         O patriotismo, por sua vez, é aquele de devoção à pátria, de orgulho pelo país e de compreensão do que sejam direitos e deveres. O patriotismo, assim como o civismo, não se restringe à sua definição nua e crua, mas avança no sentido da não aceitação da opressão estatal, haja vista a premissa básica da liberdade. Assim, o patriotismo implica na necessária solidariedade entre as pessoas, mormente na busca da preservação dos princípios fundamentais e da constituição de um Estado que prospere no trabalho, em prol da coletividade.
         Assim sendo, a conclusão de que faltam civismo e patriotismo no Brasil não se deve à ausência de participação do povo nas questões políticas e sociais, que são de interesse de todos, posto que o cidadão não é tão somente um pagador de impostos, mas um membro da sociedade que precisa ocupar espaços e exigir seriedade dos portadores de função pública.
         O civismo e o patriotismo são necessários porque a cidadania não pode ser relegada a segundo plano e os cidadãos não podem ser meramente figurativos. O brasileiro precisa participar mais da vida do país, protestar mais por direitos e garantias, cobrar mais honestidade, seriedade e ética, discutir mais as problemáticas do governo e fazer uma autocrítica das suas fragilidades.
         O civismo e o patriotismo requeridos não significam nacionalismo exacerbado ou alienação, mas uma forma de engajamento do cidadão na defesa dos interesses difusos e coletivos, que socorram a todos, com isonomia e igualdade.
         O brasileiro não suporta mais a pecha de tupiniquim e ser conhecido apenas pelo futebol e samba. O brasileiro quer ser visto de outro jeito, melhor, e mostrar a sua competência no futebol e no samba, na ciência, nas artes, no agronegócio, na indústria, no comércio, na prestação de serviço, nas profissões liberais, na tecnologia, na defesa do meio ambiente e no progresso com sustentabilidade.
         O civismo e o patriotismo são imprescindíveis porque essa competência mencionada exige a prevalência desses valores universais. A mudança começa com o conhecimento de cada um em benefício celebrado por todos. A desigualdade social, por exemplo, requer a união de forças para que seja eliminada. A corrupção, outro mal terrível, requer o combate severo da sociedade, sem interrupção e sem piedade. Ou seja, o civismo e o patriotismo, na medida certa, são capazes de unir o povo em torno de interesses comuns.”.

(WILSON CAMPOS. Advogado, presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade da OAB/MG, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de julho de 2017, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 7 de julho de 2017, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Porta-voz da moral
        Ser porta-voz da moral é mais que tarefa. É missão que permite a conquista do indispensável balizamento, capaz de evitar que as relações sociais se convertam em descompassos, inviabilizando a cidadania. Promover a moral é responsabilidade intransferível que a cabe a cada família, às igrejas, aos governos, às instituições de educação, aos projetos e programas culturais. Enfim, uma exigência para cada cidadão, que deve orientar as próprias condutas a partir de valores inegociáveis. Mas essa responsabilidade contracena, no contexto atual, com uma força antagônica: o relativismo – abrigo de reações negativas a princípios ético-morais.
         Muitas vezes os ordenamentos necessários para a vida cidadã são questionados, pois o conceito de liberdade frequentemente está relacionado com subjetivismos, contemplando múltiplos significados que justificam diferentes posturas e condutas. Obviamente, liberdade é componente essencial na vida de cada pessoa, mas o agir, justamente por ser livre, deve alicerçar-se na moral. As ações humanas não podem ocorrer na contramão de valores e princípios, pois liberdade não significa autocracia ou autonomia hegemônica que confere a indivíduos o direito de ser e fazer, segundo, apenas, os próprios interesses.
         A liberdade genuína é a que se alicerça na moral, sem aprisionamentos no subjetivismo. Possibilita às pessoas agirem a partir de um sentido mais abrangente de liberdade, vivenciando-a em suas escolhas diárias. Esse modo de se orientar, por ser de ordem moral, se assenta sobre os pilares de princípios e valores, com força para confeccionar um tecido cultural emoldurado por perspectivas civilizatórias indispensáveis. Conquistam-se, assim, diariamente, condutas cidadãs que permitam o usufruto da própria liberdade e o respeito à liberdade alheia. Isso só é possível quando não se negociam valores e princípios indispensáveis que, para serem preservados, demandam exigente empenho existencial.
         Percebe-se que liberdade não é apenas escolha desta ou daquela ação particular que, muitas vezes, erradamente, é justificada por relativismos que conduzem a absurdos. Liberdade não pode ser pretexto para justificar qualquer coisa que se oponha à moral – uma lei que não se impõe, mas que deve ser obedecida por todos, referência a uma voz que ressoa no fundo do coração, chamando cada pessoa a amar o bem e a distanciar-se do mal.
         Por isso a missão de ser porta-voz da moral é importante. Não se pode correr o risco de amedrontar-se diante das comuns reinvindicações libertárias que partem do princípio de que o valor maior é a escolha individual – mesmo que essa opção seja contrária a valores e princípios inegociáveis. Esses valores e princípios precisam ser aprendidos e assimilados para garantir uma convivência de paz e harmonia entre todos. Eis um indispensável investimento para conseguir debelar as sangrias da corrupção endêmica, promover correções urgentes, aprender que o outro, o semelhante, tem inegável importância, superando violências e indiferenças que têm desfigurado a vida na sociedade, tornando-se insustentável.
         Não se pode adiar o cumprimento da missão de ser porta-voz da moral, para fazer ecoar valores e princípios que antecedem interpretações jurídicas, políticas e culturais e integram a ordem natural da verdade e do bem. Essa missão é diária, de todos, e deve ser cumprida com incondicional respeito ao próximo, às suas escolhas. Assim, deve ser debelado o impulso para impor relativismos éticos e calar vozes, sob pena de prejuízos como os que estão na pauta do dia, trazendo perdas irreversíveis. Sem medo, com o objetivo de fazer o bem, diante das urgências inquestionáveis de se constituir nova ordem social, é hora de investir, corajosamente, no cumprimento da missão que é de cada um: ser porta-voz da moral.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em maio/2017 a ainda estratosférica marca de 345,10% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 301,45%; e já o IPCA também no acumulado dos últimos doze meses, em junho,  chegou a 3,00%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 946,4 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por uma Nova Política Brasileira...  
        



   

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