“REFORMA
AGRAVA
ACIDENTES
O Brasil é um Estado
laico, apesar de o constituinte de 1988 ter cravado, logo no preâmbulo, que a
Constituição era promulgada “sob a proteção de Deus”. Mesmo numa sociedade
laica incomoda a notícia da morte de mais três brasileiros terceirizados –
Erikson, de 29 anos; Jorge Luiz, de 44; e Eduardo, de 33 – na explosão de uma
caldeira no Campo de Marlim, na Bacia de Campos (RJ), vítimas do vapor
superaquecido.
Já que
estamos num país majoritariamente cristão, ocorreu-me a pergunta: o que Jesus
pensaria das “reformas”, que, a pretexto de modernizar, precarizam as relações
trabalhistas?.
O
questionamento do mundo terreno alinha-se às manifestações da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que, em março, criticou a intenção de
liberar a terceirização de forma irrestrita, indicando o grande risco da “perda
de direitos” e da “precarização das relações de trabalho”.
Dados
do Sindicato dos Petroleiros indicam que o evento do Campo de Marlim é apenas
mais uma tragédia no histórico da terceirização irresponsável. Em março, outros
dois terceirizados morreram no campo de Miranga, na Bahia.
No
sistema petroleiro, segundo o sindicato, a terceirização responde por 8 em cada
10 vítimas fatais. Em três anos, deixaram o mundo terreno 33 terceirizados,
contra 8 vinculados diretamente à estatal. Registros de acidentes fatais
indicam que desde 1995 as ocorrências fatais “escolhem” trabalhadores
terceirizados em 81% dos casos; num universo de 370 vítimas fatais 301 foram de
trabalhadores com vínculos precários.
O
Dieese apontou a mesma tendência em setores produtivos cujas atividades já são
terceirizadas. Empresas menores, com debilidade técnica e econômica, assumem a
responsabilidade pelos riscos inerentes da atividade, que é terceirizada ou até
mesmo quarteirizados. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicam
situação semelhante no setor elétrico.
Além
dos acidentes, há outros indicadores ruins que acompanham a terceirização:
menor remuneração (cerca de 25% a menos); menor tempo de permanência no emprego
(2,6 anos a menos); menos benefícios indiretos; são mais vulneráveis à
exploração de trabalho escravo (cerca de 80% resgatados); fragmentação da
representação sindical; e os “pejotizados” (autônomos) ficam desamparados.
A
prática agrava a concentração de renda, subvertendo o objetivo constitucional
de reduzir as desigualdades, com prejuízos ao mercado interno pela redução
geral dos salários. Também há reflexos nas contas da Previdência, com o
incremento no custo dos acidentes de trabalho, que já supera os R$ 18 bilhões
ao ano, e a redução da arrecadação, tanto pela queda na renda quanto pelo
tradicional calote das empresas terceirizadas.
Especificamente
no que diz respeito aos riscos do trabalho, que podem ser fatais, a experiência
mostra que o serviço perigoso é feito por terceirizados. Em geral, os operários
desqualificados, por vezes semianalfabetos, sem treinamento, e ganhando por
produção. São circunstâncias que incrementam o risco. A preocupação com a
velocidade do trabalho, somada à ignorância do perigo, potencializa os
acidentes graves. Como a situação é precária e o sujeito ignora a real dimensão
dos riscos, há maior probabilidade de atos que comprometem a segurança do
agente e de seus colegas de infortúnio.
Talvez
alguém encontre nas escrituras sagradas um trecho que leve à conclusão de que
Jesus aplaudiria uma “reforma” que induz ao martírio, à morte, à mutilação ou
ao adoecimento de quem trabalha. Sempre é possível. Na perspectiva humanista,
mostra-se coerente a campanha da Pastoral Operária de São Paulo ao afirmar que
a “reforma” trabalhista agrava os acidentes. Trata-se de encaminhamento
compatível com o texto de João 10.10, onde Jesus diz: “Eu vim para que tenham
vida e a tenham em abundância”.
O
verso sinaliza, no plano terreno, entendimento compatível com os postulados
constitucionais que dão relevo à dignidade da pessoa humana, concretizando-se
na postura que leva à preservação da saúde do ser humano por meio da redução
dos riscos inerentes ao trabalho. Dentro da doutrina católica, alinha-se com o
mandamento de “não matar”, que põe limites à exploração para assegurar o valor
da vida humana. Conforme advertiu o papa Francisco, “hoje temos que dizer não a
uma economia da exclusão e da desigualdade. Essa economia mata”. Postura
diversa acolhe entendimento que se contenta com pouca vida. Contraria,
portanto, as leis de Deus e dos homens.”.
(LEOMAR
DARONCHO. Procurador do Trabalho, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de agosto
de 2017, caderno DIREITO & JUSTIÇA,
página principal).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição,
caderno OPINIÃO, página 7, de
autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE
AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente
integral transcrição:
“Crises
institucionais
A reflexão sobre as muitas
crises que pesam, hoje, sobre os ombros da sociedade contemporânea não pode
deixar de considerar, seriamente, as crises institucionais, que têm um peso
relevante no conjunto da história da humanidade, das sociedades e no interno
das próprias instituições. Um peso que se calcula pelo passivo de atrasos, de
desvirtuamentos na identidade, manipulação de finalidades, nos comprometimentos
de propósitos e na condução das instituições para atender a interesses pessoais
e partidários. O desafio é enorme ao se ter em conta a importância capital de
cada instituição, compondo o tecido dos segmentos da sociedade, na tarefa de se
atingirem metas e cumprir os compromissos prometidos – dever ético e moral.
A
instituição é uma organização social sistêmica que se articula pelo conjunto de
seus instituídos, a partir dos valores que definem a sua identidade e
configuram sua conduta, que sempre deve ser garantida pelos desempenhos e
responsabilidades diversas assumidas por todos os seus agentes. Há, pois, uma
capital importância na instituição enquanto corpo que congrega pessoas no
horizonte de propósitos norteador por valores e princípios que antecedem
interesses particulares e que são a garantia do bem e da justiça,
indispensáveis ao seu bom e adequado funcionamento. Na contramão desse
entendimento, a produção em série de percalços e de desfiguração submete a
instituição aos interesses cartoriais e suga dela tudo o que pode, até o seu
completo desvanecimento, decretando seu enfraquecimento ou sua falência.
Pesa,
então, uma grave responsabilidade sobre o funcionamento de cada instituição na
sua tarefa de contribuir para que a sociedade seja conduzida na direção
adequada, de modo a torná-la o lugar da cidadania e da experiência capaz de
humanizar pessoas, por meio da autocompreensão, livre dos estreitamentos
egoístas. Aqui se avaliam as instituições políticas e religiosas, familiares e
culturais, privadas e públicas, menores ou maiores, recentes ou antigas. Em
suas responsabilidades e desempenhos podem brotar as crises institucionais que
atravancam processos e causam prejuízos para a sociedade.
E no
tratamento das crises institucionais inclui-se o enorme desafio de se discernir
sobre o que está em sua origem: incompetência de representantes e dirigentes
que deveriam cumprir seu papel, de modo a não desvirtuar a identidade e a
missão da organização em prover as necessidades e expectativas da sociedade.
Esse propósito depende visceralmente dos membros da cada instituição. Seu
desvirtuamento como processo não vem dos valores e princípios que a definem. É
resultado das incompetências nos exercícios, da falta de clarividência na
condução dos processos. Inclui-se ainda a terrível mediocridade de se usufruir
da instituição como guarida para interesses próprios. Fenômenos curiosos e devastadores
ocorrem nesses processos, muitas instituições se distanciam de sua identidade e
não conseguem cumprir sua tarefa missionário ao se tornar reféns de
mentalidades tacanhas, além do absurdo de se submeterem a propósitos e
interesses familiares, político-partidários e às seduções demoníacas próprias
do dinheiro, que tudo domina e define. Há cadeiras ocupadas nas instituições,
muitas delas por grupos e indivíduos, que produzem a própria cultura, distante
da realidade da instituição, mas com força para convencer e envolver os agentes
em processos tortos que levam décadas para ser consertados.
As
crises institucionais estão intrinsecamente explicadas e amarradas à
mediocridade de desempenhos, ao aprisionamento a interesses que desconsideram o
bem comum e no encantamento cristalizador de se ocuparem os lugares, usufruir
dos títulos, desfrutar o poder de ter na mão processos, sem garantir passos
novos, avanços inadiáveis e inovações para melhorar a sociedade. A instituição
precisa, como remédio para suas crises, de gente competente, altruísta, capaz
de priorizar, sem medo e sem ansiedades, o bem comum.
Atravancadas
e malconduzidas, as instituições entram em crise, tornam-se pesadas, caras e se
restringem a prestar um serviço medíocre. A sociedade é que paga o preço. Por
isso é urgente corrigir os rumos e procedimentos, alinhar fidelização a
princípios, fazer escolhas de pessoas adequadas – superar protecionismos e
apadrinhamentos – para tirar as instituições de suas crises.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em junho/2017 a ainda estratosférica
marca de 378,30% nos últimos doze meses,
e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 322,60%; e já o IPCA
também no acumulado dos últimos doze meses chegou a 3,00%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável
desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão,
a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com
esta rubrica, previsão de R$ 946,4
bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
- 55
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por
uma Nova Política Brasileira...
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