“Será
que o Brasil tem jeito?
O título deste artigo
deve martelar a cabeça de muitas pessoas. Nos perguntamos a cada caso bizarro
de crime, corrupção, falta de educação, gente morrendo das mais variadas formas
e tantas outras coisas: será que o nosso país tem jeito? Será que um dia
entraremos no rol das nações consideradas civilizadas, desenvolvidas, onde a
dignidade humana existe de fato? Queria tanto acreditar que sim, mas por mais
que tente, ainda não consigo enxergar a bendita luz no fim do túnel.
Recordo
o tempo de adolescência, quando participava semanalmente de grupo de jovens nos
salões das igrejas. Além de assuntos religiosos, debatíamos também as questões
sociais, políticas, econômicas e tantos outros temas pertinentes à época.
Talvez nossas discussões fossem infantis demais por ainda não termos vivido o
suficiente, praticamente éramos de pouco idade; mas uma coisa era constante,
sonhávamos com dias melhores, acreditávamos que um dia as coisas poderiam ser
diferentes, imaginávamos que o nosso país poderia ser diferente.
Do
tempo exposto passaram-se quase três décadas. E a pergunta continua: o que
mudou? O Brasil tem jeito? Vi muitos amigos mudarem para outros países, vi
tantos outros tentando encontrar o famoso “lugar ao sol” em outras cidades,
pessoas que talvez eu nunca mais veja e que talvez tenham até encontrado seus
objetivos, algo que torço para que tenha acontecido. Mas dos que ficaram e que
pelas casualidades da vida nos encontramos, quando algum assunto, logo em
seguida aparece a “velha” pergunta: será que o Brasil tem jeito? Mas hoje com
uma diferença, infelizmente: parece que praticamente ninguém acredita mais que
acontecerá uma mudança que seja dignamente satisfatória para toda a sociedade.
Estamos
a cada dia nos tornando uma nação de incrédulos sociais e políticos. A
desconfiança é tanta que não nos importamos com mais nada. Preferimos a
alienação, não nos envolver com temas político-sociais, preferimos manter uma
distância de tudo aquilo que nos remete a debater o que acontece com a nossa
nação. As palavras de Bertolt Brecht em seu texto “O analfabeto político” nunca
foram tão reais, parecem que foram escritas hoje pela manhã.
Agora,
o Brasil tem jeito? Claro que sim. Para isso basta que ele deixe de ter uma
massa de analfabetos políticos, sociais, econômicos... de pessoas que preferem
viver nas mais diversas formas de mediocridade. Só deixaremos de ser o que
somos quando tivermos a coragem de enxergar o que nos fazem todos os dias, o
que e como nos oferecem o retorno do nosso suor (impostos). Só deixaremos de
ser o que somos quando pararmos de seguir e apoiar os mesmos que nos roubam a
dignidade. Quando acreditarmos que somos o dono da nossa própria história.
Enquanto este dia não chega, vamos continuar perguntando: o Brasil tem
jeito?!”.
(WALBER
GONÇALVES SOUZA. Professor, em
artigo publicado no jornal ESTADO DE
MINAS, edição de 25 de abril de 2018, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
22 de abril de 2018, mesmo caderno e página, de autoria de SACHA CALMON, advogado, coordenador da especialização em direito
tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ, e
que merece igualmente integral transcrição:
“O
pagamento dos royalties é dedutível
O Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vetou a tomada de créditos de PIS e
Confins sobre gastos com royalties em contratos com transferência de
tecnologia. A 1ª Turma da 4ª Câmara e a 3ª Seção negaram que as despesas sejam
insumos do processo produtivo da empresa.
A
companhia produz pistões destinados predominantemente à indústria automotiva. A
filial brasileira pagou os valores à sede na Alemanha em troca do conhecimento
que viabilizou a produção das peças. De acordo com a empresa, a geração de
receita tributável no Brasil depende essencialmente do know-how cedido pela
matriz alemã. O contrato previa o cálculo dos royalties em função do volume de
vendas.
Os
conselheiros representantes da Receita Federal entenderam que as despesas com
royalties não têm natureza jurídica de aquisição de bem nem de serviço, nos
termos da legislação das contribuições. Como se trata de algo incorpóreo e
intangível, que não entra no produto final, impossível enquadrar o gasto como
insumo. Embora os royalties sejam necessários, os julgadores consideraram que
nem toda despesa gera crédito.
O
assunto em tela tem duas diferenciações. Aa primeira diz com os preços de
transferências entre empresas ligadas, coligadas ou mesmo filiais (transfer pricing). Nenhum país quer a
empresa nele situada pagando valores exagerados às empresas situadas no
exterior e deduzindo esse valor como custo de produção. Para isso, os tratados
internacionais há muito estabeleceram a técnica do arm’s length, para evitar sub e superpreços. Normalmente, os
royalties são pagos a residentes no exterior.
A
segunda dimensão do assunto diz respeito ao conceito de “insumo”, que vem do
inglês input (o que está dentro do
produto). O valor do input é gasto
necessário à feitura do output ou
“produto acabado”. É claro que, para fazer um carro, o fabricante para
salários, direitos de terceiros, royalties por tecnologia de processo,
matérias-primas, tributos etc. (custos de produção). A diferença entre o custo
de produção e o valor do produto acabado e, em princípio, a margem de lucro
(bruta). Certo, durante a produção foram ressarcidos impostos repassados por
fornecedores e no preço de venda estão embutidos os impostos a pagar pelo de
vender (mesmo sem receber), despesas de publicidade etc.
O
justo é permitir a dedução de todo tipo de insumo (inputs). Nesse rol entram até mesmo imposto como o IPI, o ISS, o
ICMS, o PIS/Cofins, o de importação, as despesas com royalties e assemelhados
(é o chamado “crédito financeiro”, utilizado no mundo civilizado, ao contrário
da legislação brasileira, que adota o crédito físico, restrito aos custos de
“bens corpóreos” e “serviços estrito senso”).
A
postura do Brasil é retrógrada, porquanto distorce a observância do princípio
da não cumulatividade ao proibir a dedutibilidade de itens imateriais como
licenças e royalties. Quanto à renda ganha (lucro líquido), havendo incidência
do Imposto de Renda sobre remessas ao exterior em pagamentos de royalties e
licenças, por óbvio terá que ser deduzido sob pena de flagrante injustiça.
Royalties são despesas pagas a terceiro, renda dele aliás.
No que
se refere ao ambiente de negócios (custo Brasil), gostaríamos de ver as
decisões do Carf – com o grande respeito que nos merece esse tribunal
administrativo, altamente especializado – imbuídas de “valores” que defendam o
país de super ou subfaturamentos, mas ajudem as empresas a produzir com justiça
na tributação, desapegando-se de interpretações estritamente literais ou
meramente gramaticais, como ocorreu “in casu” (bens e serviços estrito senso).
Afinal, o PIS e a Cofins incidem sobre a receita bruta, antecipadamente.
Toda
exegese deve subir do plano gramatical para abarcar a doutrina, além dos
elementos pragmáticos, sistemáticos e finalísticos, pois já está provado que
tanto menor a carga tributária sobre a produção e a circulação de mercadorias
maior é a arrecadação, o que parece um paradoxo, mas não é! Os EUA entenderam
isso muito cedo e, por isso, puderam se desenvolver. Ao revés de uma complicada
– estamos a dizer da tributação não cumulativa – geradora de discussões,
disceptações e passivos fiscais desgastantes, tributam entre 8% e 10% as
mercadorias na última etapa da circulação (sale
tax) no momento em que é vendida a varejistas (em alguns lugares, sob
certas circunstâncias) e, majoritariamente, no momento em que são vendidas ao
consumidor final. A sonegação é residual. A tributação, a seu turno, é simples
e ampla. Ao extrair o cupom de venda, uma via eletrônica automaticamente é
enviada ao fisco. “Times is money”. A praticidade é irrecusável.
No
Brasil, resistimos ao sistema de tributação das vendas finais e temos cinco
impostos gravando a produção, a circulação e a venda de mercadorias. É
complicado para o fisco, o contribuinte e o país.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em fevereiro a ainda estratosférica marca
de 333,9% nos últimos doze meses, e a
taxa de juros do cheque especial em históricos 324,1%; e já o IPCA, também no
acumulado dos últimos doze meses, em março, chegou a 2,68%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos
já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI, OUVI
E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
56 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2017)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita
misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra
sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
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