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segunda-feira, 6 de maio de 2019

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, OS CLAMORES DA CASA COMUM E OS ILUMINADOS CAMINHOS DA ALEGRIA NA SUSTENTABILIDADE


“O meio ambiente está gritando por socorro
        Vivemos a era da tecnologia, da informática... o mundo não se aquieta, as evoluções e revoluções ocorrem na velocidade da luz. Entretanto, até hoje, o ser humano ainda não conseguiu perceber a importância da natureza, que, continuamente, sofre as agressões e o repúdio  egoísta dos seres racionais.
         O ser humano lida de uma forma predatória e inconsequente com as questões ambientais. Praticamente, em todo o processo de aglomeração de indivíduos, na maioria desorganizadamente, o grande malefício é depositado na natureza. Ela é obrigada a absorver toda e qualquer ação humana.
         Em pleno século 21, a discussão sobre a importância dos cuidados com o meio ambiente já deveria estar ultrapassada. Viver sustentavelmente deveria fazer parte da nossa rotina, mas, infelizmente, não é isso que vemos. Aos poucos, estamos poluindo tudo, dizimando nossa própria fonte de existência.
         As águas que consumimos repletas de cloro, o ar de diversos poluentes, na maioria tóxicos para a respiração humana, e as terras tornando-se inférteis ou contaminadas por agrotóxicos. E nós no meio disso tudo, vendo as coisas acontecerem, reclamando na maioria dos casos e inertes, como se os problemas também não fossem nossos.
         A importância da natureza em nossa vida é indizível. Sem ela, com certeza, não existiria vida sobre a Terra e os humanos, acredito eu, entrariam em extinção. No equilíbrio ambiental encontra-se a perpetuação da vida, a manutenção da própria espécie com qualidade de vida.
         Imaginemos um caso hipotético: como seria o planeta se, neste instante, por um toque de mágica, todos os humanos desaparecessem? Agora, pensemos o contrário: o que seria dos seres humanos se todos os animais e plantas, pelo mesmo toque de mágica, simplesmente sumissem? Acredito que o planeta não sentiria nenhuma falta nossa, já o contrário não diria o mesmo. Ou você, que está lendo este texto, pensa diferente?
         Claro que não quero ser fatalista, mas precisamos repensar nossa relação com as questões ambientais. Ter conforto proveniente das conquistas e avanços tecnológicos é algo que todos nós queremos, todavia, torna-se urgente pensar em formas alternativas para continuar vivendo assim. Alimentar uma cadeia de consumismo que mais parece uma bomba-relógio planetária não deveria ser uma ação de um ser pensante, que se diz racional.
         É dever de todos nós idosos, adultos, jovens e crianças proteger a natureza. É preciso reverter este quadro de insanidade ambiental. Precisamos assumir a responsabilidade e a consciência da transmissão, para outras gerações, de um mundo mais sadio, equilibrado, portanto, de um mundo voltado para uma educação na qual as crianças sintam o prazer e a necessidade da preservação do próprio planeta, nossa casa comum.
         É preciso saber e querer cuidar da natureza, na mesma proporção que ela sabe cuidar de cada um de nós.”.

(WALBER GONÇALVES DE SOUZA. Professor e escritor, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de abril de 2019, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Via da alegria
        Marcado pela alegria da ressurreição de Jesus, vive-se o especial tempo da Páscoa. Singular oportunidade para vencer tristezas, decepções, desencontros que obscurecem o reconhecimento do sentido da vida, essencialmente destinada à experiência da alegria. Isso porque o coração humano não consegue manter-se saudável quando se deixa ocupar pelo mal. Referencial é a experiência dos primeiros discípulos de Jesus, que ficaram envoltos em trevas da decepção e da tristeza, mas reencontraram o caminho da esperança. Um movimento de conversão que, ainda hoje, deve inspirar cada pessoa, quando adoecimentos graves da interioridade incidem na vida pessoal e no desempenho cidadão. A cura passa por uma transformação radical, a partir da força da alegria, alavanca para levantar o caído, recuperar o doente, amparar o desolado, sustentar qualificada presença no contexto de famílias, instituições, religiões. E os evangelhos são claros ao indicar a fonte que sustenta o coração dos discípulos: eles se alegraram por ver o Senhor.
         A palavra de Deus descreve com riqueza de detalhes esse momento: olhos entumecidos com lágrimas de alegria ao verem o Senhor ressuscitado. Assim, as portas fechadas pelo medo, onde se encontravam trancados os discípulos envolvidos pela tristeza, se escancararam. Neles foi infundida a força maior que vem da presença do Cristo vivo e a alegria duradoura e verdadeira do amor. Renovados, os discípulos saíram mundo afora, com inigualável disposição, para anunciar a boa-nova. Suportaram até mesmo o martírio, fiéis à missão de entrelaçar vidas e corações, oferecendo a todos a oportunidade para também beberem nesta fonte de amor – a presença do Cristo vivo e vitorioso. E, assim, os discípulos conseguiram apresentar ao mundo o caminho: a verdade, o amor e a fé – a via da alegria.
         Mas muitos, em busca de felicidade, pegam o caminho equivocado. Seguem itinerários aparentemente fáceis que levam apenas à superficialidade. Acabam por sucumbir diante do vazio existencial e, não raramente, desistem de viver. Consequentemente, tantos jovens, crianças e até mesmo pessoas amadurecidas tornam-se incapazes de reconhecer a vida como dom. Uma grave situação, que resulta dos modos inapropriados de se procurar a alegria, a felicidade, a partir das lógicas de uma sociedade consumista: prioriza-se o que é fugaz e superficial, relativizam-se valores absolutos. Opção perigosa que conduz a frustrações e, consequentemente, cria o ambiente propício para as diferentes formas de violências. A própria vida, que deve ser respeitada e defendida desde o momento primeiro, na fecundação, até o último, com o declínio natural, é desconsiderada. Ignora-se a sua sacralidade.
         Com isso, ao invés da desejada aproximação, há progressivo distanciamento da via da alegria. E um ciclo perverso se estabelece, marcado pela falta de ideias nobres capazes de solucionar problemas contemporâneos, garantir mais civilidade e desenvolvimento integral para toda a sociedade. Vale recordar o que diz o papa Francisco, na abertura de exortação apostólica, sobre o anúncio do evangelho no mundo atual: “A alegria do evangelho enche o coração e a vida inteira daqueles que se encontram com Jesus. Todos que se deixam salvar por Ele são libertados do pecado, da tristeza, do vazio interior, do isolamento. Com Jesus Cristo, renasce sem cessar a alegria.”
         Há, pois, uma via da alegria que se renova e se comunica. O grande risco do mundo atual, com sua múltipla e avassaladora oferta de consumo, sublinha o papa Francisco, é uma tristeza individualista que brota do coração comodista e mesquinho, cada vez mais habituado à busca desordenada de prazeres superficiais e a uma consciência que enjaula o ser humano no isolamento. As pessoas não podem se aprisionar aos próprios interesses, incapacitando-se para enxergar o outro, o pobre, para ouvir a voz de Deus e experimentar a doce alegria de seu amor, deixando esfriar o entusiasmo para fazer o bem, adverte o papa Francisco.
         É preciso que todos tomem consciência: o coração tem uma via da alegria, que ultrapassa as simples sensações ou as afinidades a partir de interesses de determinados grupos. O alicerce da autêntica felicidade é o profundo e respeitoso sentido da vida, construído a partir do reconhecimento do inestimável valor de cada pessoa. Infelizmente, o mundo contemporâneo parece estar na contramão da autêntica via da alegria. Sem reconhecer o valor do outro, especialmente dos que enfrentam a pobreza, a humanidade aproxima-se do colapso. E é preciso aproveitar este tempo da Páscoa para a necessária transformação humana. O Filho amado de Deus-Pai se oferece na cruz, morre e ressuscita pela salvação do mundo – é a vitória da vida sobre a morte. Um acontecimento que deve inspirar, em todos os lugares, as amizades solidárias, educando, principalmente, crianças e jovens para o compromisso com a sociedade e o bem comum; para a cultura da vida, capaz de transformar ambientes de violência com suas tristes histórias, suicídios, homicídios e delinquências.
         Não bastam mudanças na economia ou nos sistemas para se alcançar felicidade duradoura. Conhecer e seguir Cristo, a partir de uma espiritualidade que se desdobra em caridade, altruísmo e qualificado exercício da cidadania, é que permite conectar o coração humano, permanentemente, com a verdadeira via da alegria.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em março a ainda estratosférica marca de 299,45% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 322,74%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,58%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.



   

 

quarta-feira, 16 de maio de 2018

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS INESGOTÁVEIS POTENCIALIDADES NACIONAIS E AS LUZES DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NA SUSTENTABILIDADE


“Será que o Brasil tem jeito?
        O título deste artigo deve martelar a cabeça de muitas pessoas. Nos perguntamos a cada caso bizarro de crime, corrupção, falta de educação, gente morrendo das mais variadas formas e tantas outras coisas: será que o nosso país tem jeito? Será que um dia entraremos no rol das nações consideradas civilizadas, desenvolvidas, onde a dignidade humana existe de fato? Queria tanto acreditar que sim, mas por mais que tente, ainda não consigo enxergar a bendita luz no fim do túnel.
         Recordo o tempo de adolescência, quando participava semanalmente de grupo de jovens nos salões das igrejas. Além de assuntos religiosos, debatíamos também as questões sociais, políticas, econômicas e tantos outros temas pertinentes à época. Talvez nossas discussões fossem infantis demais por ainda não termos vivido o suficiente, praticamente éramos de pouco idade; mas uma coisa era constante, sonhávamos com dias melhores, acreditávamos que um dia as coisas poderiam ser diferentes, imaginávamos que o nosso país poderia ser diferente.
         Do tempo exposto passaram-se quase três décadas. E a pergunta continua: o que mudou? O Brasil tem jeito? Vi muitos amigos mudarem para outros países, vi tantos outros tentando encontrar o famoso “lugar ao sol” em outras cidades, pessoas que talvez eu nunca mais veja e que talvez tenham até encontrado seus objetivos, algo que torço para que tenha acontecido. Mas dos que ficaram e que pelas casualidades da vida nos encontramos, quando algum assunto, logo em seguida aparece a “velha” pergunta: será que o Brasil tem jeito? Mas hoje com uma diferença, infelizmente: parece que praticamente ninguém acredita mais que acontecerá uma mudança que seja dignamente satisfatória para toda a sociedade.
         Estamos a cada dia nos tornando uma nação de incrédulos sociais e políticos. A desconfiança é tanta que não nos importamos com mais nada. Preferimos a alienação, não nos envolver com temas político-sociais, preferimos manter uma distância de tudo aquilo que nos remete a debater o que acontece com a nossa nação. As palavras de Bertolt Brecht em seu texto “O analfabeto político” nunca foram tão reais, parecem que foram escritas hoje pela manhã.
         Agora, o Brasil tem jeito? Claro que sim. Para isso basta que ele deixe de ter uma massa de analfabetos políticos, sociais, econômicos... de pessoas que preferem viver nas mais diversas formas de mediocridade. Só deixaremos de ser o que somos quando tivermos a coragem de enxergar o que nos fazem todos os dias, o que e como nos oferecem o retorno do nosso suor (impostos). Só deixaremos de ser o que somos quando pararmos de seguir e apoiar os mesmos que nos roubam a dignidade. Quando acreditarmos que somos o dono da nossa própria história. Enquanto este dia não chega, vamos continuar perguntando: o Brasil tem jeito?!”.

(WALBER GONÇALVES SOUZA. Professor, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de abril de 2018, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 22 de abril de 2018, mesmo caderno e página, de autoria de SACHA CALMON, advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ, e que merece igualmente integral transcrição:

“O pagamento dos royalties é dedutível
        O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vetou a tomada de créditos de PIS e Confins sobre gastos com royalties em contratos com transferência de tecnologia. A 1ª Turma da 4ª Câmara e a 3ª Seção negaram que as despesas sejam insumos do processo produtivo da empresa.
         A companhia produz pistões destinados predominantemente à indústria automotiva. A filial brasileira pagou os valores à sede na Alemanha em troca do conhecimento que viabilizou a produção das peças. De acordo com a empresa, a geração de receita tributável no Brasil depende essencialmente do know-how cedido pela matriz alemã. O contrato previa o cálculo dos royalties em função do volume de vendas.
         Os conselheiros representantes da Receita Federal entenderam que as despesas com royalties não têm natureza jurídica de aquisição de bem nem de serviço, nos termos da legislação das contribuições. Como se trata de algo incorpóreo e intangível, que não entra no produto final, impossível enquadrar o gasto como insumo. Embora os royalties sejam necessários, os julgadores consideraram que nem toda despesa gera crédito.
         O assunto em tela tem duas diferenciações. Aa primeira diz com os preços de transferências entre empresas ligadas, coligadas ou mesmo filiais (transfer pricing). Nenhum país quer a empresa nele situada pagando valores exagerados às empresas situadas no exterior e deduzindo esse valor como custo de produção. Para isso, os tratados internacionais há muito estabeleceram a técnica do arm’s length, para evitar sub e superpreços. Normalmente, os royalties são pagos a residentes no exterior.
         A segunda dimensão do assunto diz respeito ao conceito de “insumo”, que vem do inglês input (o que está dentro do produto). O valor do input é gasto necessário à feitura do output ou “produto acabado”. É claro que, para fazer um carro, o fabricante para salários, direitos de terceiros, royalties por tecnologia de processo, matérias-primas, tributos etc. (custos de produção). A diferença entre o custo de produção e o valor do produto acabado e, em princípio, a margem de lucro (bruta). Certo, durante a produção foram ressarcidos impostos repassados por fornecedores e no preço de venda estão embutidos os impostos a pagar pelo de vender (mesmo sem receber), despesas de publicidade etc.
         O justo é permitir a dedução de todo tipo de insumo (inputs). Nesse rol entram até mesmo imposto como o IPI, o ISS, o ICMS, o PIS/Cofins, o de importação, as despesas com royalties e assemelhados (é o chamado “crédito financeiro”, utilizado no mundo civilizado, ao contrário da legislação brasileira, que adota o crédito físico, restrito aos custos de “bens corpóreos” e “serviços estrito senso”).
         A postura do Brasil é retrógrada, porquanto distorce a observância do princípio da não cumulatividade ao proibir a dedutibilidade de itens imateriais como licenças e royalties. Quanto à renda ganha (lucro líquido), havendo incidência do Imposto de Renda sobre remessas ao exterior em pagamentos de royalties e licenças, por óbvio terá que ser deduzido sob pena de flagrante injustiça. Royalties são despesas pagas a terceiro, renda dele aliás.
         No que se refere ao ambiente de negócios (custo Brasil), gostaríamos de ver as decisões do Carf – com o grande respeito que nos merece esse tribunal administrativo, altamente especializado – imbuídas de “valores” que defendam o país de super ou subfaturamentos, mas ajudem as empresas a produzir com justiça na tributação, desapegando-se de interpretações estritamente literais ou meramente gramaticais, como ocorreu “in casu” (bens e serviços estrito senso). Afinal, o PIS e a Cofins incidem sobre a receita bruta, antecipadamente.
         Toda exegese deve subir do plano gramatical para abarcar a doutrina, além dos elementos pragmáticos, sistemáticos e finalísticos, pois já está provado que tanto menor a carga tributária sobre a produção e a circulação de mercadorias maior é a arrecadação, o que parece um paradoxo, mas não é! Os EUA entenderam isso muito cedo e, por isso, puderam se desenvolver. Ao revés de uma complicada – estamos a dizer da tributação não cumulativa – geradora de discussões, disceptações e passivos fiscais desgastantes, tributam entre 8% e 10% as mercadorias na última etapa da circulação (sale tax) no momento em que é vendida a varejistas (em alguns lugares, sob certas circunstâncias) e, majoritariamente, no momento em que são vendidas ao consumidor final. A sonegação é residual. A tributação, a seu turno, é simples e ampla. Ao extrair o cupom de venda, uma via eletrônica automaticamente é enviada ao fisco. “Times is money”. A praticidade é irrecusável.
         No Brasil, resistimos ao sistema de tributação das vendas finais e temos cinco impostos gravando a produção, a circulação e a venda de mercadorias. É complicado para o fisco, o contribuinte e o país.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em fevereiro a ainda estratosférica marca de 333,9% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial em históricos 324,1%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, em março, chegou a 2,68%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
56 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2017)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.




    


segunda-feira, 19 de março de 2018

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A LUZ DA CREDIBILIDADE NOS VALORES E OS DESAFIOS DAS STARTUPS NA SUSTENTABILIDADE


“Inversão de valores
        Fico imaginando como serão os estudos históricos daqui a uns 300 anos ou mais. O que falarão da nossa época? Que interpretações serão feitas? Quem serão os chamados vencidos e os eminentes vencedores? Como seremos identificados? E mencionados nos anais da história, nas discussões em sala de aula? Como seremos usados como exemplos e ponderações em textos, livros e artigos?
         Parecem simplórias as perguntas, bem como as eventuais respostas, mas será que são mesmo? Num futuro não tão distante, quais as fontes históricas merecerão credibilidade? Até mesmo os indicadores considerados como oficiais, fornecidos por agências ou órgãos governamentais, serão confiáveis e aceitos como portadores do retrato oficial?
         Como o nosso tempo é estranho! Lutamos pela liberdade de expressão, conquistamos oportunidades de ter voz, haja vista as redes sociais; acredito que seja muito mais fácil publicar um livro nos nossos dias do que em épocas passadas; e mesmo assim, que tempo estranho o nosso! Conquistamos os meios e os enchemos de besteiras, mentiras, calúnias, distorções da linguagem para traçar um discurso politicamente correto. Estamos resgatando com excelência e ainda de forma mais elaborada os discursos de muitos gregos antigos que eram reconhecidos como os mestres da enganação e ferrenhamente combatidos pelos filósofos. Aos poucos, muitos de nós, a exemplo dos ludibriadores gregos, estamos nos tornando os reis da falácia, das mentiras com ares de verdade.
         Nossa democracia, por permitir e incentivar a liberdade de expressão (e ainda bem que ela existe), acabou gerando um efeito colateral que pode ser considerado, no mínimo, nocivo para ela mesma, pois nossas falácias proporcionaram uma profunda crise de credibilidade. E dela a inversão dos valores institucionais, onde a própria democracia começa a ser percebida por muitos como algo já ultrapassado ou que não atende mais aos interesses da população.
         A era da transparência, devido aos tantos meios de informação e comunicação, tornou-se a era da crise da credibilidade, pois, infelizmente, não sabemos mais em quem acreditar. As pessoas perderam a credibilidade; os líderes não lideram mais; as instituições, algumas milenares, estão passando por momentos tensos de falta de confiança de muitos de seus seguidores.
         E como combater esse efeito colateral? Seria possível? Complexo demais! Ainda mais quando se trata de um povo que lê pouco, interpreta mal, e entre os poucos que fazem o contrário, muitos são contaminados pela visão de ler sempre os mesmos autores ou aqueles que comungam e defendem suas próprias ideias. Assim nos afastamos do contraditório, da famosa dialética de Platão e vivemos o salve-se quem puder. E a crise da credibilidade a cada dia se agrava mais. Infelizmente!”.

(WALBER GONÇALVES DE SOUZA. Professor, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de março de 2018, caderno OPINIÃO, página 13).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de DIEGO FISCHER, CEO da InstaCarro, startup que viabiliza negócios rápidos, seguros, transparentes e com os melhores preços de lojas e concessionárias para quem quer vender o carro, e que merece igualmente integral transcrição:

“Desafios para startups
        Na América Latina, residem as pessoas mais felizes do mundo. Temos times de futebol internacionais dominantes. Mais da metade da população utiliza a internet, um dos maiores usos diários da rede mundial de computadores de todo o mundo. Compreensivelmente, com um número de habitantes maior do que a Rússia e a América combinadas, a América Latina difere em vários pontos em relação aos norte-americanos. E, para ser honesto, se uma startup dos Estados Unidos fosse aberta em nosso ecossistema, ela desmoronaria sob o peso de um mundo muito distinto. Quero ajudá-lo a entender o porquê.
         Altas cargas tributárias: independentemente de sua definição do que é a América Latina (alguns acreditam que Porto Rico faz parte desse continente), a região tem algumas das maiores taxas marginais de imposto corporativo no mundo. Argentina, Suriname, Brasil e Venezuela, todos têm 34% ou mais em impostos. Ou seja, nossos tributos são, em média, naturalmente maiores do que os praticados na América do Norte.
         No Brasil, enfrentamos taxas de juros caóticas – embora a Selic esteja abaixo de 7%, já chegou a atingir 15,4% em 1999 e 14,25% em 2015. Aqui, somos pessoalmente atingidos com um fluxo interminável de impostos para as empresas, fazendo com que os produtos eletrônicos e de consumo sejam tributados, subindo seus preços rapidamente, a exemplo de um PlayStation 4, que custa U$ 1.845!
         É verdade que isso foi o quanto PS4 custrou em 2013, mas a Sony, deliberadamente, começou a fabricar consoles no Brasil para reduzir drasticamente o preço. No entanto, essa prática não é habitual e mostra os desafios que empresas de tecnologia enfrentam na América Latina. Isso significa que não só os impostos sobre o seu negócio são incrivelmente altos, assim como os custos de aquisição de tecnologia. Ou seja, é melhor você estar bem financiado.
         A adoção do consumidor pela tecnologia é mais lenta: apesar de o mercado de smartphones ser o mais rápido de crescimento no mundo, a América Latina sofre com vários tributos de luxo. Por exemplo, um iPhone custa 150% mais na Argentina; um laptop básico no Brasil pode alcançar o valor de US$ 1.400. Isso significa que as empresas que dependem de tecnologia mais nova terão problemas. O ARKit da Apple, por exemplo, pode ser executado em qualquer aparelho depois do iPhone SE. Porém, no Brasil, o iPhone SE de dois anos (que pode ser comprado da Best Buy por US$ 149,99, na América), custa R$ 1.999 – o equivalente a US$ 615.
         Recrutamento é um desafio e os funcionários são caros: a emoção de deixar uma universidade superior como Stanford e ser pago em equidade com a esperança de ótimas oportunidades seria algo considerado, na melhor das hipóteses, um sonho na América Latina. O patrimônio não significa nada aqui – a segurança, sim.
         Em comparação com a consultoria de gestão e os serviços financeiros, carreiras que, naturalmente, decorrem de um bom título universitário, uma startup que oferece uma oportunidade logo depois da universidade não é nada comparada à renda tangível. É uma tendência que muda lentamente, mas, por enquanto, não é possível oferecer equidade ou sonhar com os mais brilhantes e melhores – é preciso oferecer dinheiro.
         E quando você consegue contratar alguém, pelo menos no Brasil, é incrivelmente caro mantê-lo. Os custos de folha de pagamento são pelo menos 68,18% ao mês do salário do empregado. Esse gênio de R$ 90 mil por ano que você acabou de encontrar custou, na realidade, R$ 151.362.
         Abrir uma conta bancária leva meses e o financiamento é uma dor de cabeça: devido a uma alta taxa de fraude, abrir uma conta bancária empresarial, no Brasil, demora cerca de três meses. Sem ela não é possível receber receita. Ou financiamento. Ou muito de qualquer coisa. Isso significa que, mesmo para começar seu negócio, você terá que passar por uma burocracia sem fim e aguardar, formulário após formulário, para provar ao banco que vai dirigir um negócio legal. Isso significa que o início de uma startup começa de uma forma que não pode ser “interrompida” ou “inovada” – estas são as leis, e devemos respeitá-las. E você também, se quiser vender em território nacional.
         Finalmente, quando o empreendedor obtiver receitas com uma empresa, será preciso buscar financiamento. E é aí que o empresário pode bater em uma parede. Como existe uma verdadeira falta de capital de risco latino-americano, e o resto do mundo apenas voltou os olhos para nós recentemente, nos faltam luxos, como rodadas de pontes, e existe uma enorme taxa de mortalidade após a série A para as startups. Na América Latina, quando você tropeça dá para cair muito mais rápido do que em outras regiões do mundo.
         Não estou dizendo que me arrependo. Nosso mercado é fluido, emocionante, surpreendente e podemos atender às necessidades de centenas de milhões de pessoas. É um trabalho árduo, e que gera alguns dos mais interessantes e maravilhosos empresários do mundo.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em janeiro/2018 a ainda estratosférica marca de 327,92% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial em históricos 324,70%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, em fevereiro, chegou a 2,84%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 517 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.