segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS URGÊNCIAS E EXIGÊNCIAS DA QUALIFICAÇÃO DA ESCOLA E AS LUZES E DESAFIOS DE UMA NOVA SOCIEDADE NA SUSTENTABILIDADE


“Ainda é tempo
        Nas últimas semanas, o Brasil ficou envergonhado diante do mundo por causa de sete letras. A educação de base, conforme o Pisa, está entre as piores do planeta; segundo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), temos a maior concentração de renda, pobreza persistente e saúde deprimente.
         Esses dois indicadores mostram as mazelas de cinco séculos e 130 anos de República e, sobretudo, o fracasso da democracia nos últimos 33 anos. Demonstra que nós, democratas-progressistas, falhamos, não fomos capazes de reorientar o país na direção de um novo futuro. Deixamos 12 milhões de adultos analfabetos e 100 milhões sem saneamento.
         Nós falhamos porque não criamos estratégias para que, em poucas décadas, o Pisa e o IDH estivessem entre os melhores do mundo. Ao lado da imagem da corrupção, esta é a nossa maior falha: não deixar uma bandeira fincada de como o Brasil seria um dia campeão em qualidade de vida.
         Não fizemos isso porque estamos presos a ideias do passado; não percebemos que, nestes tempos de “economia pelo conhecimento”, a dinâmica econômica vem da formação dos trabalhadores e que a justiça social bem da igualdade no acesso à qualidade escolar. O caminho para a riqueza e para o IDH de seu país é não deixar qualquer criança para trás na sua educação.
         Isso decorre de dois conceitos que nos amarram. O primeiro é que nós, brasileiros, não nos consideramos vocacionados para sermos campeões em educação. Somos um país com vocação para ganhar “bolas de ouro” com o melhor jogador do ano, não ganhar o Nobel com o melhor cientista do ano. Em segundo lugar, porque 350 anos de escravidão e 130 de desigualdade no inconsciente coletivo dos brasileiros e a ideia de que escola com qualidade é privilégio de ricos, com raras exceções conquistadas e aceitas.
         Nossa parcela rica se apega a esse privilégio como um direito seu. Nossa população pobre aceita mais a desigualdade na educação que sacrifica seus filhos do que a desigualdade no transporte público. Ela se incomoda mais quando olha de um ônibus cheio para um carro bacana ao lado do que ao passar em frente a uma escola de ricos sem ao menos compará-la com a pobre escola de seus filhos.
         A tragédia do Pisa e do IDH será esquecida muito mais rapidamente do que o 2x1 que lembramos do Uruguai, em 1950, e do 7x1 da Alemanha, em 2014. Vamos esquecer e não vamos entender que o IDH baixo é produto da educação ruim e desigual refletida no Pisa.
         Ainda é tempo. Daqui a dois anos completaremos 200 anos de independência. Ao longo do nosso terceiro centenário, se perdermos o complexo de inferioridade intelectual e oferecermos escola de qualidade para todos, ainda poderemos ser uma das grandes nações do mundo.”.

(Cristovam Buarque. Professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 20 de dezembro de 2019, caderno OPINIÃO, página 15).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no site www.domtotal.com, mesma edição, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece igualmente integral transcrição:

“Sociedade de extermínios?
        Às vésperas do Natal do Salvador, uma estrela brilha no horizonte. Essa mesma estrela já guiou os reis do Oriente e deu-lhes o rumo para encontrar a fonte do amor. Dissipou a escuridão das arbitrariedades de Herodes, alicerçadas no medo que nasce de todo tipo de ganância e de idolatrias perigosas. Agora, mais uma vez, a estrela brilha no horizonte. Reaviva a chama que aquece os corações para iluminar os rumos da humanidade, possibilitando-a encontrar o caminho do amor que transforma e faz brotar no coração a sabedoria necessária para se viver com alegria, na doçura da fraternidade solidária. O amor que é a única lógica capaz de consertar o mundo, a partir da configuração de um novo tecido cultural e, consequentemente, um renovado ciclo civilizatório. Amor que cria ambiente propício para que avanços tecnológicos e científicos surpreendentes, alcançados com extraordinária rapidez, contracenem com um genuíno humanismo, capaz de dar fim aos extermínios que ocorrem diante dos cidadãos e das autoridades investidas da obrigação de zelar pelo bem, de promover a justiça.
         A estrela reluzente que iluminou o itinerário dos magos vindos do Oriente até brilhar mais forte sobre a manjedoura onde estava o menino Emanuel – Deus conosco – está brilhando novamente para que a humanidade encontre a referência maior: Jesus Cristo. Acolher o convite de seguir essa luz possibilitará ao mundo encontrar nova lógica capaz de salvá-lo de ser uma sociedade marcada pelos extermínios, com a corresponsabilidade de cada pessoa. Um chamado a ser acolhido por todos os brasileiros, cidadãos de uma nação que vem se tornando esse tipo de sociedade, com graves crimes contra indígenas, negros, pessoas que vivem nas ruas, mulheres, nascituros, vítimas das estradas, excluídos da participação cidadã, do direito à saúde, à educação e ao trabalho. Merecem também ser lembrados os extermínios provocados pelo crime organizado, pelo ódio e preconceito, por agressões nascidas de intolerâncias que comprovam pouca paciência, respeito, compreensão e disponibilidade para o perdão.
         Há progressiva banalização do mal, sombra a ser combatida pela luz da estrela que brilha mais forte neste tempo. Essa luz adverte todos de que é preciso mudar de rumo, com urgência e velocidade, para que não se perpetue, especialmente na sociedade brasileira, um cenário infernal. É necessário consolidar nova realidade a partir das dinâmicas da fraternidade, de uma alegria que nasce do exercício da solidariedade, do orgulho santo de pertencer a um mesmo povo, de viver em um país com riquezas culturais e naturais diversas, com potencial para ser uma sociedade exemplar. Nesse sentido, um raio de luz da estrela deste tempo aponta para as responsabilidades que precisam ser assumidas por governantes, legisladores, autoridades da justiça, formadores de opinião, construtores da sociedade pluralista e cidadãos. Todos são instados a exercer suas responsabilidades com coerência para impedir a consolidação de uma sociedade pontuada por extermínios.
         As estatísticas de morte são alarmantes, e os governantes não podem alimentar a violência com a adoção de posturas que, a partir do pretexto de se buscar a defesa de valores, apenas iludem e ainda alimentam descompassos sociais e políticos. Também o contexto jurídico está desafiado a contribuir mais significativamente, com adequada interpretação das leis, no estabelecimento da ordem democrática, para evitar que se consolide, cada vez mais, um cenário caótico na sociedade brasileira.
         Vencer o processo que pode levar a uma sociedade de extermínios exige de todos investir em novas atitudes balizadas por uma linguagem adequada, que não incite mais desgovernos e perdas, e pelo altruísmo de cada pessoa, particularmente, para vencer as idolatrias geradas pela sedução patológica do dinheiro. Há uma cega ambição que leva à busca sem limites pelo acúmulo de bens, com lógicas que justificam um desenvolvimento econômico em benefício de pequenos grupos, enquanto empobrece grande parte da população. É perigoso permanecer neste caminho e esta advertência não é agouro, mas convite para mirar-se na estrela deste tempo do Natal, deixar-se guiar por ela, até a fonte da verdadeira humanidade.
         Participar do Natal do Senhor, o único capaz de promover um “novo Natal” para a sociedade, permite livrar-se do mal que leva não somente indefesos e pobres ao sofrimento, mas também aqueles que detêm muito dinheiro e poder. É oportunidade para enfrentar a indiferença e a banalização do mal, que colocam sob risco o patrimônio natural, por falta de conversão ecológica, e a cultura, partir de perversas relativizações, hábitos, práticas e escolhas. Enfrentar males que também provocam a deterioração religiosa, particularmente por uma proposta de cristianismo “torto”, por pretensões políticas incabíveis e pela perda do sentido de pertencimento que gera respeito solidário, compaixão pelos enfraquecidos e pobres. Uma religiosidade que não indica o caminho para o bem viver – fundamentado na simplicidade e no reconhecimento da vida como dom. A estrela luzente do Natal conclama providências e adotá-las é uma urgência, pois, definitivamente, não há como viver em uma sociedade de extermínios.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em outubro a ainda estratosférica marca de 317,24% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 305,89%; e já o IPCA, em novembro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 3,27%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
   

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