“A
cidade experimental de Brumadinho
Dez meses se passaram
desde a tragédia. As iniciativas emergenciais ainda são percebidas no dia a
dia, e ainda há muito a ser feito. Sem a mineração, Brumadinho não sabe como
será o seu futuro. Ter o mais belo museu a céu aberto do mundo e uma estrutura
de pousadas e restaurantes aponta para algumas de suas potencialidades.
Contudo, será preciso mais.
Nossa proposta
é um tanto inovadora e passa pelo conceito de “charter city” (na falta de uma
tradução melhor, “cidade experimental”). Uma cidade experimental, seguindo a
concepção do vencedor do Nobel de Economia de 2018, Paul Romer, é uma cidade na
qual seria possível adotar um sistema legal inspirado em experiências
internacionais exitosas para a solução de um problema local. Uma forma menos
radical seria uma cidade na qual se permitiria haver leis diferenciadas das do
resto do país.
Imagine
que amanhã o governo mineiro e a sociedade local conseguissem, junto ao governo
federal, fazer de Brumadinho uma cidade experimental. Esta poderia adotar, por
exemplo, o código comercial de Hong Kong, de Shenzen ou de Singapura, a
legislação trabalhista do Reino Unido ou as práticas ambientais da Noruega. Ou
uma combinação inovação de tudo isso!
Existe
algo assim no mundo? Porto Rico e o canal do Panamá são exemplos aproximados de
cidades experimentais. A já citada Hong Kong é outro – que foi, inclusive,
imitada pelo governo chinês na construção do celebrado exemplo de cidade
experimental de sucesso: Shenzen. Há também o caso de Dubai, nos Emirados
Árabes Unidos.
Brumadinho,
apesar de fazer parte da Grande Belo Horizonte, não tem facilidade de acesso,
como outras cidades no entorno da capital. Isso dificulta a instalação de
indústrias ou de outras atividades que dependam de vantagens logísticas.
Aos que,
não sem razão, preocupam-se com o meio ambiente, sim, uma Brumadinho aberta à
experimentação poderia adotar as melhores práticas ambientais do mundo. No
distrito de Casa Branca, onde residem muitos moradores fugidos do estresse da
capital, há movimentos ambientais atuantes de longa data em defesa da água e do
Parque Estadual da Serra do Rola Moça. Vale dizer: as sociedades locais são
capazes de criar soluções próprias para problemas coletivos, como dizia a
falecida Elinor Ostrom, Nobel de Economia de 2009. Por que não potencializar
essas forças?
O
sucesso dessa nova Brumadinho poderia ser medido por indicadores como a atração
de novos residentes, o crescimento da renda, a chegada de novos investimentos
e, claro, seu protagonismo como exemplo para outros municípios – e não somente
os de Minas Gerais. Talvez a maior inovação da governança, numa cidade como
essa, seja a cessão da autoridade de monitoramento dos indicadores a algum
conselho externo com independência em relação ao governo, de forma a garantir o
acompanhamento das metas.
Não
existe um único modelo a ser seguido. Ele pode ser aperfeiçoado se houver
liberdade de experimentação e a promoção de boas práticas. Nossa intenção é
mostrar que existem boas – e desafiadoras – ideias que podem ser aplicadas em
prol de uma Brumadinho que deixe para trás as tragédias e sirva de exemplo para
todos.”.
(Claudio D.
Shikida (Coordenador geral de pesquisa da Escola Nacional de Administração
Pública) e Marcus R.S. Xavier
(economista da Usiminas), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 7 de dezembro de 2019, caderno OPINIÃO, página 16).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 25 de
setembro de 2018, mesmo caderno, página 9, de autoria de ALELUIA HERINGER, diretora do Colégio Santo Agostinho – Contagem,
doutora em educação pela UFMG, e que merece igualmente integral transcrição:
“A
lição que nos resta aprender
A instituição escolar é
um sistema aberto, portanto, sensível àquilo que está no seu entorno. Muros ou
catracas são incapazes de bloquear modos, modas e costumes, que entram e saem,
assim como quem por suas portas passa. Seria apropriado utilizar a expressão
membrana escolar, para denominar aquilo que a contém e situa. Isso porque essa
fina camada permite trocas e, o mais importante, ela é definidora de uma célula
ou órgão. Imprescindível essa propriedade, pois somente assim é possível
identificar e nomear: ali está uma escola. Ao assim dizer, fica anunciado
também aquilo que ela não é: hospital, shopping, clube etc. Deduzimos, assim,
que há um escopo específico para tal instituição, bem como aquilo que não é sua
razão primeira, tal como propor tratamentos de saúde, praticar comércio ou
oferecer atividades de lazer.
Sendo,
por excelência, a instituição da socialização infantil e sociabilidade juvenil,
a escola é talvez a única que sobreviveu nesses tempos de fluidez. Aquela que
era para ser um elo de toda a tribo que educa uma criança, recebeu sobre si
todas as grandes expectativas e responsabilidades: a felicidade e sucesso do
“meu filho”; a responsabilidade por uma gravidez precoce; pelas lesões
autoprovocadas; o consumo de drogas e álcool; a incumbência de cercar e alertar
sobre qualquer nova ameaça da internet; a percepção de sinais mínimos de
doenças e se possível, para facilitar, ofertar campanhas de vacinações na
própria escola.
Pode
parecer exagero, mas essas cenas são bem mais corriqueiras do que pensamos e
têm implicações, sendo a mais séria o desvio da função primeira da escola que é
o ensino e, de forma mais ampla, a educação cidadã. Vemos uma sobrecarga de
professores e pedagogos que investem grande parte de sua energia e tempo não
pensando em melhorias dos processos pedagógicos, mas sim em como resolver algum
conflito relacionado aos temas acima citados.
Como não
podemos e nem devemos nos isolar, também lidamos com os efeitos da depressão,
que, segundo a OMS, já afeta uma a cada cinco pessoas no mundo. Para esses, o
amanhecer é sempre cinza e carregam o fardo da tristeza, pessimismo, baixa
autoestima e ansiedade. Já fragilizados, não encontram energia para lidar com
as pressões da vida ou com qualquer tipo de frustração, seja o término de um
namoro, um feedback do patrão ou uma baixa nota em uma prova. Tudo fica
dramático.
Estamos
adoecidos como humanidade e as causas são múltiplas. Imputar a alguma método
específico de uma determinada escola ou profissão é simplificar demais a
questão. É mais honesto pensar que experimentamos as marcas do nosso tempo em
nós e que essas englobam o trabalho, a família, a ausência de algum princípio
ativo em nosso organismo e tudo mais que define nosso modo de viver, inclusive,
a escola.
Já há
algum tempo, as mais diversas telas e fones acentuaram o nossos sedentarismo
físico e social. O fone de ouvido, constantemente ligado, desconectou-nos do
entorno. Ficamos deslumbrados com a tecnologia e entregamos, sem resistência,
nossa vida off-line pela on-line, sem perceber que nossos pés ainda pisavam um
chão e não uma nuvem. Os likes nos seduziram, entretanto, não conseguiram
entregar o calor de um abraço. Implantavam-se de um modo silencioso vários
descompassos.
No seu
novo livro – 21 lições para o século 21,
o historiador Yuval Noah Harari comenta sobre a desintegração das comunidades
íntimas, aquelas próximas de nós, feitas de irmãos e amigos próximos. Harari
afirma que comunidades físicas têm uma profundidade que comunidades virtuais
não são capazes de atingir, pelo menos por agora.
Em vez
de experiência, entendida por Jorge Larrosa como aquela que nos passa, nos
acontece e nos toca, vemos pessoas em trânsito, “nas nuvens”, indo e nunca
chegando, nunca pertencendo, desprovidas de ideias e de causas. Será preciso
alguém nos lembrar de que somos terra e que temos um corpo? Parece tão óbvio,
assim como sabemos que temos fome e nosso, mas Harari pontua que pessoas
separadas de seus corpos, sentidos e entorno físico sentem-se alienadas e
desorientadas. Faz então uma bela e grave afirmação: “Se você não se sente em
casa dentro de seu corpo, nunca se sentirá em casa dentro do mundo”.
Estando
nos últimos 37 anos dentro da escola, vendo e observando crianças e jovens
chegando e partindo, não posso desconsiderar o impacto dessas mudanças e talvez
uma pista a ser considerada para entendermos
essa condição que tem abatido e retirado a ânima de tantos. Corpos sem
vínculos e desprovidos de histórias para contar como quem tem saudade de algo
que não viveu. Beto Guedes canta que “já choramos muito. Muitos se perderam no
caminho, mesmo assim não custa inventar uma nova canção que venha nos trazer
sol de primavera”. A vida é off-line e é assim que nosso corpo opera. Ainda não
inventaram um smiley ou emoji que substitua o calor humano, a conversa e o
abraço. Esta lição “sabemos de cor. Só nos resta aprender”.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em outubro a ainda estratosférica marca
de 317,24% nos últimos doze meses, e a
taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 305,89%; e já o IPCA, em
novembro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 3,27%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção
mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício,
em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e
danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no
artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança
das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é
desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de
problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos,
quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas
de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à
corrupção e à falta de planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria
grega, do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Isto
posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A
alegria da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de
infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre
pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
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