sexta-feira, 12 de junho de 2020

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS URGÊNCIAS E EXIGÊNCIAS DA QUALIFICAÇÃO DA ESCOLA NA TRAVESSIA DAS PANDEMIAS E AS LUZES DO DIÁLOGO E ECOLOGIA INTEGRAL NA SUSTENTABILIDADE


“E a educação?
        É certo, o país nunca tratou o tema com a importância estratégica observada em outras nações. Avanços importantes aqui e acolá não foram suficientes para tirarmos o país dos últimos lugares no ranking de qualidade da educação. Não se trata de um governo e/ou de um grupo partidário. Somos uma nação que parece desprezar a educação. É certo, também, que a gestão da crise em relação à pandemia tem sido um verdadeiro desastre. Não há coordenação, não há liderança nacional, e o país parece um barco à deriva.
         Entretanto, mesmo se relevarmos a ausência de compromisso histórico com a educação e a incapacidade política e de gestão que vivenciamos em relação à pandemia, nada é tão comprometedor, triste e impactante no longo prazo do que o que ocorre na área.
         Crianças, adolescentes, pais, professores e gestores permanecem com a incerteza do momento que estamos vivendo. Professores exaustos e frustrados; secretários de Educação procurando alternativas na gestão do sistema e preocupados com os altos custos decorrentes do retorno; escolas privadas com risco de falência; alunos, sobretudo os mais novos e os mais pobres, perdendo ações pedagógicas e estímulos essenciais. A desigualdade exacerba e mostra uma de suas faces mais cruéis, ao impor um abismo intransponível, decorrente da condição socioeconômica das famílias, com impacto direto na vida e no futuro das crianças.
         Nossa omissão não é nova, mas a realidade nunca foi tão dramática – e se agrava com a atuação do Ministério da Educação. A ausência completa de uma política educacional e as ações pontuais desconexas são o retrato da mediocridade. Infelizmente, o atual ministro está concentrado numa cruzada ideológica, quando não está ocupado em despejar impropérios contra o STF e outras instituições.
         Não há uma política de apoio concreta aos sistemas educacionais para o enfrentamento dos efeitos da pandemia. Abertura ou não? Quais protocolos? Qual idade? Como acolher crianças e famílias no retorno às aulas? Quem financia os custos? O que fazer com as escolas privadas? Como apoiá-las? Novo Fundeb? Enem? Como atenuar os problemas, envolver a comunidade escolar, as empresas e os governos em busca de soluções, alternativas e saltos de qualidade? A pandemia e seus efeitos são simplesmente ignorados pelo maior responsável pela área.
         A educação está completamente sem rumo. Especialistas da área estão desesperados. A situação é tão bizarra que levou Priscila Cruz, presidente do Todos pela Educação, instituição referência na área, a dizer em recente entrevista que “as palavras ‘absurdo’, ‘indecente’ e ‘injusto’ não dão conta do que a gente presencia no Brasil”.
         A pandemia e o MEC atual agravam de forma assustadora os problemas estruturais na área educacional. A novidade é a ausência de preparo, compostura, programas e políticas. Um total desprezo pela educação. Com quase nenhuma reação concreta da sociedade, dos políticos e das instituições, permaneceremos à deriva. Até quando hipotecaremos o futuro?”.

(Thiago Camargo. Advogado e sócio do escritório Marcelo Guimarães Advogados e da Sinapse Consultoria e Projetos, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 5 de junho de 2020, caderno OPINIÃO, página 15).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no site www.domtotal.com, mesma edição, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e que merece igualmente integral transcrição:

“Outro estilo de vida
        Conquistar um estilo de vida diferente é inadiável desafio inscrito na pauta da civilização contemporânea. Trata-se de clamor que não é novo, mas que ganhou ainda mais urgência ante o esgotamento humanístico e os adoecimentos enfrentados atualmente pela humanidade. De diferentes esferas que tratam o meio ambiente – conferências mundiais, fóruns internacionais, eventos e congressos – vêm indicações sobre a necessidade imediata de se conquistar renovado estilo de vida. Há relação entre os esgotamentos da natureza e as crises humanitárias, que geram pandemias e outros descompassos – ameaças à vida de todos, especialmente dos mais pobres.
         Conquistar um estilo de vida diferente exige reconhecer a complexa e hegemônica realidade cultural da atualidade. Essa realidade tem força que é, ao mesmo tempo, avassaladora e sedutora, exercendo domínio em diferentes campos, sem mesmo poupar a ascese da vida religiosa. É quase impossível calcular os investimentos necessários para superar os obscurantismos, proselitismos, fundamentalismos, exibicionismos, extrativismos, sectarismos. São graves problemas que se somam a tantos outros “ismos”, formando uma relação de superficialidades que desfiguram a preciosidade do dom de viver e a Casa Comum.
         Eleja-se como ponto de partida na busca por outro estilo de vida superar o consumismo. Trata-se de um fenômeno alimentado de modo selvagem pelo mercado, que cria mecanismos compulsivos para levar pessoas a se submeterem aos gastos supérfluos. O papa Francisco, na sua carta encíclica sobre o cuidado com a Casa Comum, afirma, de modo interpelante, que o consumismo obsessivo é o reflexo subjetivo do paradigma técnico-econômico contemporâneo. Obviamente, considerando os problemas atuais, são urgentes avanços na infraestrutura e na área da saúde para garantir celeridade à superação da pandemia e de seus desdobramentos econômicos. Mas não se pode contentar com paliativos: há de ser enfrentado o paradigma hegemônico, aquele técnico-econômico, que sustenta a ilusão de uma liberdade para consumir ilimitadamente.
         O ser humano, dominado por esse paradigma, não consegue converter processos destrutivos, permanece incapaz de adotar um modo de viver diferente. Por isso, a civilização contemporânea, no enfrentamento desta pandemia, precisa conquistar uma cidadania renovada, marcada por hábitos orientados pela simplicidade e pela leveza. Uma tarefa difícil, pois a cultura mundial parece se pautar pelos exageros, raízes de doenças e outros males. A humanidade deve, pois, cultivar compreensão de si mesma e desses exageros, a démarche dos processos de radicalização, para reorientar seus rumos, suas dinâmicas e fazer escolhas acertadas, sob de encontrar o autoextermínio. Permanecer sob o domínio da hegemonia do consumo é conviver, cotidianamente, com a ameaça de novas pandemias, agravadas pelas que ainda não foram superadas.
         Faz-se necessário um estilo de vida diferente, asseverado por novos protocolos e providências que vão de pequenas atitudes a medidas estruturantes, com impactos mais amplos. Há muito a ser mudado. Basta pensar que ainda hoje, em uma civilização de tantos avanços tecnológicos, falta, a muitos, adequada educação sobre atitude básica de higiene: o ato de lavar as mãos.
         De fato, o encastelamento na autorreferencialidade a que as pessoas têm se submetido, com consequências nefastas como a indiferença ou a idolatria do dinheiro, fermenta a voracidade que distancia todos de hábitos saudáveis, frugais, comprometendo vínculos, deteriorando e incapacitando para relações solidárias. Um novo estilo de vida não apenas resguardará a humanidade de fenômenos climáticos, de grandes desastres naturais ou mesmo de doenças desconhecidas – ajudará também a debelar crises sociais e políticas. Por isso mesmo, reconfigurar hábitos – do simples ato de sempre lavar as mãos aos novos modos de consumo, convivência e trabalho – é imprescindível. Trata-se de uma necessidade deste tempo, demandando força de exemplaridade das instituições e dos segmentos da sociedade, na contramão de insanidades – em atitudes ou falas.
         A meta que deve ser busca é dar rumo diferente à humanidade a partir de novos modos de viver, a serem cultivados no diálogo, com o coração de aprendiz. Assim é possível conquistar, para cada realidade, na família, Igreja, instituições diversas e segmentos sociais, um estilo de vida diferente.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em abril a estratosférica marca de 313,43% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 119,32%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,40%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.



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