“A Escola Brasil
No
próximo ano, a Lei do Ventre Livre completa 150 anos e o Fundeb será incorporado
à Constituição. A extinção do Fundeb teria sido uma catástrofe, mas sua
continuidade não vai trazer a educação de qualidade que necessitamos, nem vai
fazer com que as escolas sejam igualmente boas para todos. Da mesma maneira
que, em 1871, a Lei do Ventre Livre libertou mas não emancipou os filhos dos
escravos.
Precisamos
implantar um Sistema Educacional Unificado Público com duas metas: ficarmos
entre os dez melhores países em educação e eliminar a desigualdade na qualidade
entre as escolas. Isso exige responsabilizar a nação pela educação das crianças
brasileiras, com um ministério comprometido com a educação de base, que
coordene a execução da estratégia da nacionalização.
Um
caminho seria a “voucherização”, que consiste em repassar uma bolsa com o mesmo
valor para cada criança, deixando para sua família pagar a escola no mercado
privado. Esse sistema pode servir em algum momento e lugar, mas não elevaria a
qualidade do conjunto, nem diminuiria a desigualdade.
Outra
possibilidade seria a “fundebização”, que consiste no “voucher coletivo” para o
prefeito cuidar de suas escolas públicas. Embora melhor do que a
“voucherização”, a “fundebização” não dará a qualidade e muito menos a
igualdade, porque educação não se compra em loja, e nossos municípios são
pobres não apenas em receita, também em recursos humanos e gerenciais.
O
terceiro caminho seria pela “federalização”, que consistiria em um processo de
substituição paulatina dos quase seis mil sistemas municipais por um robusto
sistema nacional único, com carreira federal para professores, padrões
equivalentes de construção e equipamento das escolas, todas com horário
integral. Assegurando descentralização gerencial por escola e liberdade
pedagógica para o professor, dentro da Base Nacional Comum Curricular.
Por esse
sistema seria possível implantar Escolas Brasil nos municípios, da mesma forma
que temos as agências do Banco do Brasil. A estratégia de implantação deste
Sistema Educacional Unificado Público requer diversos anos e um investimento de
R$ 15 mil por aluno ao ano. Se a economia crescer apenas 2% ao ano, em 20 anos
o custo total para as 50 milhões de crianças será um pouco maior do que os
quase 6% do PIB que são gastos atualmente.
Isso é
possível e necessário. A maior dificuldade é formar uma consciência nacional
que dê suporte à estratégia nacional de longo prazo e que aceite tratar a
educação de base como a prioridade central com as duas metas: estarmos entre os
países com melhor educação e não deixar um único cérebro desaproveitado por
falta de escola com a máxima qualidade.”.
(Cristovam Buarque. Professor emérito da
Universidade de Brasília (UnB), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo
Horizonte, edição de 11 de setembro de 2020, caderno OPINIÃO, página
21).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de
artigo publicado no jornal FOLHA DE S.PAULO, edição de 23 de outubro de
2020, caderno opinião, coluna TENDÊNCIAS / DEBATES, página A3, de
autoria de Paulo Lotufo, epidemiologista e professor da Faculdade de
Medicina da USP, e que merece igualmente integral transcrição:
“Na pandemia, medidas simples
explicam mais que modelos complexos
Na
reportagem “Letalidade da Covid-19 é semelhante à da pneumonia, calcula
estudo”, publicada nesta Folha na terça-feira (20), noticiou-se artigo
científico, que reúne 61 estudos, defendendo que a taxa de letalidade por
infecção pelo coronavírus seria muito menor que a prevista anteriormente.
Reunir dezenas de estudos não implica qualidade, muitas vezes o oposto.
Na
epidemia, o tempo precede o espaço. Assim, não se compara casos e mortes entre
diferentes locais (países, estados, cidades) que se encontram em diferentes
momentos da epidemia. A “taxa de letalidade” (que não é sinônimo de “taxa de
mortalidade”) apresentada é a razão das mortes pelo número de infectados, e não
de casos, um indicador de muitas debilidades.
O artigo
noticiado comparou a frequência de pessoas com sorologia positiva para o
Sars-Cov-2. Eis estudos realizados no Brasil foram elencados, mas eles não são
comparáveis entre si, porque utilizaram reagentes com acurácias analíticas
muito distintas, tempos de infecção variáveis (há queda nos níveis de
anticorpos, com o tempo) e amostragens populacionais diferentes. Na cidade de
São Paulo, três estudos independentes (dois deles relacionados neste artigo)
mostraram valores entre 0,89% a 19% de pessoas soropositivas para o
coronavírus.
Se o denominador da “taxa
de letalidade”, a prevalência de anticorpos, tem problemas irremediáveis, o
numerador composto pelo número de mortes é mais confiável. Há de se atentar,
porém, que se a informação da causa básica de morte não é trivial em situação
de normalidade, torna-se mais complexa ainda em situação de pandemia.
Acrescente-se
o fato de que a infecção pelo Sars-Cov-2, ao contrário do que ocorre com os
demais vírus respiratórios, não somente provoca pneumonia grave como também
altera todo o equilíbrio do sistema circulatório, descompensando a grande
proporção de pessoas com doença cardiovascular. Dessa forma, parte da
mortalidade considerada como sendo cardíaca ou por acidente vascular cerebral
foi deflagrada pela infecção pelo novo coronavírus. Tome-se como exemplo o
caso, amplamente noticiado, de um homem que, após infectado pelo Sars-Cov-2,
sofreu tromboses que o levaram à morte por acidente vascular cerebral.
A
contagem diária de mortes e casos pela Covid—19 não revela a magnitude real,
porque existe uma diferença no tempo entre a morte e a comprovação da infecção.
Uma morte anotada como “suspeita” por Covid-19 significa, na maioria das vezes,
a diferença de tempo ocorrida entre a morte e a confirmação laboratorial da
infecção pelo coronavírus. Para exemplificar, o primeiro óbito pela doença a
ocorrer no país, no dia 12 de março, teve resultado do exame viral liberado em
31 de maio. Por essas razões, utilizar somente os casos confirmados pela
Covid-19 representará subnotificação e redução artificial da taxa de
letalidade.
Uma
formulação muito mais simples, direta e com menor variabilidade tem sido a de
calcular o excesso de mortalidade durante a pandemia a partir dos dados de
períodos equivalentes nos anos anteriores. Considerando que a diferença no
número de mortes entre dois anos seguidos dificilmente ultrapassa 2%, porcentagens
como 75% no Amazonas, em comparação a 15% no estado de São Paulo, expressam de
forma muito mais clara o impacto da pandemia do que o ajuntamento de
informações não comparáveis, como faz este artigo sobre taxa de letalidade.
Além do
excesso de mortalidade, torna-se necessário aprimorar a informação sobre a
mortalidade, a fim de identificar causas associadas e calcular os anos
potenciais de vida perdidos na pandemia. Essas informações, por serem
provenientes de dados primários, terão utilidade permanente para dimensionar a
mortalidade na pandemia, exatamente o oposto apresentado em artigo que adiciona
dezena de informações imprecisas para obter resultado que era o desejado pelo
autor.”.
Eis, portanto, mais
páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que
acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de
valores –, para a imperiosa e
urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a
efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a) a excelência
educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação
profissional –, desde a educação
infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em
pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas
crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –,
até a pós-graduação (especialização,
mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação
profissional (enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos
seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de
maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova
pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da
civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da
sustentabilidade...);
b) o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são: I – a inflação,
a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se
em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco
Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em setembro a
estratosférica marca de 309,88% nos últimos
doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em
históricos 114,16%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses,
chegou a 3,14%); II – a corrupção, há
séculos, na mais perversa promiscuidade
– “dinheiro público versus
interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da
vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e
comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador
chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela
trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é
que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter
transnacional; eis, portanto, que todos
os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos,
pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina,
fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso
patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas
modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente
irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na
Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida
pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e
municipal) –, com previsão para 2020, apenas segundo o Orçamento Geral da
União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão
Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,651 trilhão (44,79%), a título de
juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica,
previsão de R$ 1,004 trilhão), a
exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e
ainda a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
São, e bem o sabemos,
gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande
cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o
nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!
“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público
(1961 – 2019)
- Estamos nos descobrindo através da Excelência
Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando
nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da
sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral:
econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e
preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de
infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre
pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
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